Intervenção de Terceiros Flashcards
Quando o terceiro pode intervir no processo?
Quando direta ou reflexamente é atingido por decisão de processo alheio, sendo parte legítima para ingressar no processo.
Cabe intervenção de terceiros na Lei 9.099/95?
Na lei 9.099/95 não se admite a intervenção de terceiros, porém o CPC/2015 admite a desconsideração da personalidade jurídica nos Juizados Especiais, o que seria uma espécie de intervenção de terceiros.
Quais são as intervenções de terceiros típicas?
1 - assistência.
2 - denunciação da lide.
3 - chamamento ao processo.
4 - amicus curiae.
5 - incidente de desconsideração de pessoa jurídica.
Qual a diferença entre a intervenção de terceiro por inserção ou por ação?
A por inserção ocorre dentro da mesma relação jurídica primitiva.
A por ação ocorre por meio de ajuizamento de uma ação pelo terceiro ou contra ele.
Quais as hipóteses de cabimento da assistência?
Toda vez que uma das partes estiver interesse jurídico em que uma pessoa seja vencedora da demanda.
Quais as espécies de assistência?
1 - Simples: o assistente tem relação jurídica apenas com o assistido, sendo apenas um coadjuvante no processo. No caso do assistido for revel ou omisso, o assistente o substitui no processo.
2 - Litisconsorcial: o assistente tem relação jurídica com ambas as partes da ação, sendo tratado como parte do processo.
O que é chamamento ao processo?
É um tipo de intervenção forçada, que somente pode ser manejada pelo réu. Visa chamar todos os possíveis devedores para formar um título executivo.
Quais hipóteses cabem o chamamento ao processo?
- chamamento do afiançado se o o fiador for demandado.
- chamamento dos demais fiadores.
- chamamento dos demais devedores solidários.
Qual o prazo para o chamamento ao processo?
O mesmo da contestação. Após a citação abre-se o prazo.
O que amicus curiae?
Terceiro que intervém no processo fornecendo subsídios para uma melhor qualidade da decisão. Ele tem menos poderes que o assistente.
O que o amicus curiae pode opor no processo?
Embargos de declaração e recursos que julguem incidentes de resolução de demandas repetitivas.
Cabe recurso da decisão que admite o amicus curiae?
Não, a decisão é irrecorrível.
Em quais hipóteses cabem o amicus curiae?
- matéria relevante.
- tema específico.
- repercussão social da controvérsia.
O que ocorre na desconsideração da personalidade jurídica?
Ocorre a desconsideração da autonomia entre o patrimônio da PJ e de seus sócios. Evita fraude ou abuso de direito.
Até que momento cabe a desconsideração da personalidade jurídica?
Em todas as fases do processo.
Quem pode requerer a desconsideração da personalidade jurídica?
A parte ou o MP, somente pode ser mediante provocação.
