Normas Fundamentais Flashcards
Quais os principais princípios do processo civil?
1) Princípio da inércia da jurisdição.
2) Princípio da inafastabilidade da jurisdição.
3) Princípio da celeridade.
4) Princípio da boa-fé processual.
5) Princípio da cooperação.
6) Princípio da igualdade no processo.
7) Princípio do contraditório.
8) Princípio da publicidade.
9) Princípio da motivação.
10) Princípio da proporcionalidade.
11) Princípio da razoabilidade.
12) Princípio da legalidade.
13) Princípio da eficiência.
O que defende o princípio da inércia da jurisdição?
É dever da parte iniciar o processo, subprincípios:
1) Princípio do dispositivo: inicia o processo.
2) Princípio inquisitivo: impulsiona o processo.
Quais os requisitos utilizados para a interpretação das normas processuais?
1) Atendimento aos fins sociais e ao bem comum.
2) Dignidade da pessoa humana.
3) Proporcionalidade.
4) Legalidade.
5) Publicidade.
6) Eficiência.
Quais as exceções ao princípio do contraditório?
Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. Direito de participar do processo e de influenciar o juiz.
Exceções: tutela provisória de urgência e tutela de evidência.
O que defende o princípio da motivação?
Que todas as decisões precisam ser fundamentadas, sob pena de nulidade.
Os processos devem ser conclusos com base na ordem cronológica, quais são as exceções a esse ordem?
1) Sentenças em audiências, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido.
2) Julgamento de processos em bloco (repetitivos).
3) Julgamento de embargos de declaração.
4) Julgamento de agravo de instrumento.
5) Preferências legais e metas do CNJ.
6) Processos criminais.
7) Causas com urgência no julgamento.
O que defende o princípio da primazia da decisão de mérito?
O juiz deve oportunizar à parte a solução do vício antes de julgá-lo extinto sem resolução do mérito.
O que defende o princípio da dialeticidade?
Aplicado aos recursos, necessidade da parte recorrente apresentar os pedidos, causa de pedir e os argumentos.
O que defende o princípio da fungibilidade?
Possibilidade de um recurso ser recebido como outro quando houver dúvida na doutrina ou jurisprudência.
