Sujeitos Imparciais

Question 1

Quais os deveres do juiz?

Answer 1

• igualdade de tratamento.
• velar pela duração razoável do processo.
• reprimir atos atentatórios à dignidade da justiça.
• adotar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais, sub-rogatórias para o cumprimento das decisões.
• promover autocomposição.
• dilatar prazos processuais e alterar ordem da produção de prova.
• poder de polícia.
• determinar comparecimento pessoal das partes.
• determinar suprimento de pressupostos processuais.
• oficiar MP, Defensoria Pública e outros para propor ação coletiva.

Question 2

Em quais situações o juiz responde?

Answer 2

• Quando agir com dolo ou fraude (culpa, não!).
• recusar, omitir ou retardar providência que deveria tomar de ofício.

A responsabilidade é regressiva. Primeiro o Estado e depois o juiz responde, caso haja ação regressiva.

Question 3

Qual a diferença da suspeição e impedimento?

Answer 3

O impedimento é:
- presunção absoluta de parcialidade.
- gera nulidade.
- enseja ação rescisória.
- pode ser arguida a qualquer tempo.

A suspeição é:
- presunção relativa de parcialidade.
- gera nulidade relativa (pode ser convalidada).
- não enseja ação rescisória.
- deve ser arguida no prazo de 15 dias do conhecimento.

Question 4

Quando a arguição da suspeição será considerada ilegítima?

Answer 4

• quando provocada por quem alega.
• a parte que alega houver praticado ato que implique manifesta aceitação do magistrado.

Question 5

Quais as causas de impedimento de acordo com o CPC?

Answer 5

• mandatário, perito, MP ou testemunha.
• decidiu em outro grau.
• cônjuge/companheiro ou parente de até 3º grau for defensor, advogado ou MP.
• quando cônjuge/companheiro ou parente de até 3º grau for parte.
• quando for sócio, diretor ou administrador de PJ parte.
• quando for herdeiro presuntivo, donatário, empregador da parte.
• quando for parte instituição de ensino que tenha relação de emprego ou contrato de prestação de serviço.
• parte for cliente de escritório de advocacia de cônjuge/companheiro ou parente de até 3º grau, mesmo que patrocinado por outro advogado.
• quando promover ação contra a parte.

Question 6

Quais as causas de suspeição de acordo com o CPC?

Answer 6

• amigo íntimo ou inimigo.
• receber presentes de interessados.
• parte credora/devedora ou de cônjuge/companheiro ou de parente até 3º grau.
• for interessado na causa.

Question 7

Quando não há resolução do mérito?

Answer 7

• indeferimento da PI.
• abandono por + 30 dias.
• ausência de pressupostos.
• perempção, litispendência e coisa julgada.
• ausência de legitimidade ou interesse.
• convenção de arbitragem/competência do juiz arbitral.
• homologação desistência.
• morte da parte (intransmissível).

Question 8

Quem são os auxiliares da justiça?

Answer 8

• Escrivão ou chefe de secretaria.
• Oficiais de justiça.
• Perito.
• Depositário.
• Administrador.
• Intérprete e Tradutor.
• Conciliador judicial (não há vínculo entre as partes).
• Mediador judicial (há vínculo entre as partes).

Question 9

Cabe prisão civil de depositário?

Answer 9

Segundo a súmula vinculante 25 é lícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito.