Procedimento Comum Flashcards
Teoria das condições da ação
Pressupostos processuais
Juízo de admissibilidade
Quais as fases do procedimento comum?
1) Postulatória.
2) Organizatória.
3) Instrutória.
4) Decisória.
5) Executória.
Quais os requisitos da petição inicial?
1) Escrita.
2) indicação do juízo.
3) Qualificação das partes.
4) Causa de pedir.
5) Pedido.
6) Valor da causa.
7) Indicação das provas.
8) Opção por audiência de conciliação e mediação.
9) Documentos indispensáveis.
10) Capacidade postulatória de quem assina.
11) Requisitos específicos.
Quando é possível fazer a modificação da petição inicial?
1) Antes da citação, sem consentimento do réu.
2) Após a citação e até o saneamento do processo, dependendo do consentimento do réu.
3) Após o saneamento do processo, não são admitidas modificações, mesmo que o réu concorde.
Em quais hipóteses cabe o indeferimento da inicial?
1) Inépcia da petição inicial (falta pedido, causa de pedir, pedido indeterminado, narração e conclusão desconexas, pedidos incompatíveis).
2) Falta de interesse processual do autor.
3) Parte for manifestamente ilegítima.
4) Não realização da emenda determinada pelo juiz.
Quais recursos cabem em caso de indeferimento da inicial?
Apelação ou agravo.
Quando ocorre a improcedência liminar do pedido?
- A causa deve dispensar dilação probatória.
- É necessário intimar o autor.
- Cabe apelação ou agravo.
- O juiz intima o réu para comunicar-lhe decisão que lhe é favorável ou sua citação para responder possível recurso.
Hipóteses:
1) Súmula do STF ou STJ.
2) Acórdão do STF ou STJ em recursos repetitivos.
3) Entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.
4) Súmula de TJ sobre direito local.
5) Reconhecimento de prescrição e decadência.
Em quais hipóteses não ocorrerá audiência de conciliação e mediação?
1) Direitos que não admitem autocomposição (ex: ação de paternidade).
2) quando ambas as partes manifestarem expresso desinteresse pela audiência.
O que é reconvenção?
- É uma ação inversa, o demando propõe contra o autor, devendo haver conexão com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
- A desistência/extinção sem mérito da ação não impede seu prosseguimento.
O que é revelia e quais são os seus efeitos?
Revelia é um ato-fato processual que consiste na não apresentação tempestiva da contestação.
Seus efeitos:
1) Presunção de veracidade das alegações da demandante, exceto se i) houver pluralidade de réus e algum contestar, ii) versar sobre direitos indisponíveis, iii) inicial não tiver instrumento indispensável à prova do ato, iv) as alegações forem inverossímeis ou em contradição com provas nos autos.
2) Preclusão (não pode apresentar defesa, salvo fatos supervenientes, questões reconhecíveis de ofício ou autorização legal).
3) Possibilidade de julgamento antecipado.
O que caracteriza o não comparecimento do réu em audiência de conciliação/mediação?
Não acarreta revelia, mas sim ato atentatória com a dignidade da justiça.
