Título VII - Deputados Flashcards
O Suplente de Deputado, quando convocado em caráter de substituição, não poderá ser escolhido para quais os cargos?
Para seguintes os cargos não poderá ser escolhido:
1) Mesa ou de Suplente de Secretário,
2) para Presidente ou Vice-Presidente de Comissão,
3) para integrar a Procuradoria Parlamentar,
4) para Ouvidor-Geral ou Ouvidor-Substituto,
5) para Corregedor ou Corregedor Substituto,
6) para Procuradora da Mulher ou Procuradora Adjunta ou para Coordenadora-Geral dos Direitos da Mulher ou Coordenadoras Adjuntas
C ou E:
O Deputado não pode afastar-se do território nacional sem que dê ciência prévia à Câmara dos Deputados, por intermédio da Presidência.
Certo! - RICD, art. 228.
ATENÇÃO: a primeira vez que fiz essa questão errei porque achei que haveria alguma exceção, mas faz bastante sentido essa regra. Ficar de olho para não cair nessa de novo.
C ou E:
A licença para tratamento de saúde poderá ser concedida a qualquer tempo, ainda que a Câmara dos Deputados esteja em período de recesso constitucional.
Errado!
RICD, art. 235,
§ 2º Salvo nos casos de prorrogação da sessão legislativa ordinária ou de convocação extraordinária do Congresso Nacional, não se concederão as licenças referidas nos incisos II (licença para tratamento de saúde) e III (licença para tratar, se remuneração, de interesse particular) durante os períodos de recesso constitucional.
