Título II - Órgãos - parte 2 - Comissões Perm.

Question 1

Até o presente momento, quantas comissões permanentes há na CD?

Answer 1

Ao todo são 30 comissões permanentes na CD.

RICD, art. 32.

Question 2

Quantas e quais foram as Comissões permanentes da CD criadas em 2023?

Answer 2

Cinco comissões foram criadas em 2023, a saber:

1) CAPOT - Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;

2) CCom - Comissão de Comunicação;

3) CICS - Comissão de Indústria, Comércio e Serviços;

4) CPASIAF - Comissão da Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;

5) CASP - Comissão de Administração e Serviço Público.

Question 3

As comissões especiais serão constituídas para dar parecer sobre quais proposições?

Answer 3

RICD, art. 34.

I) Sobre propostas de emenda à Constituição e projeto de Código;

II) Sobre proposições que versarem sobre matéria de competência de mais de 4 Comissões [ou seja: a partir de 5 comissões] que devam pronunciar-se quanto ao mérito, por iniciativa:
* Presidente da Câmara;
* a requerimento de Líder;
* ou de Presidente da Comissão interessada.