Título III - Sessões da CD Flashcards
Quando uma sessão secreta será convocada automaticamente e quando por deliberação do Plenário?
RICD, art. 93
A sessão secreta será convocada com indicação precisa do seu objetivo.
I - Automaticamente se mediante requerimento escrito de [1/3 de CC]:
a) Comissão (para tratar de matéria de sua competência);
b) Colégio de Líderes, ou
c) Pelo menos um 1/3 dos membros da CD.
II - Por deliberação do Plenário quando o requerimento for subscrito por [Li 1/5]:
a) Líder; ou,
b) 1/5 dos membros da CD (102,5 deputs -> 103)
Será secreta a sessão em que a CD deliberar sobre…?
RICD, art. 92, p.u.
P.D.F.:
- Passagem de forças estrangeiras pelo território nacional ou sua permanência nele;
- Declaração de guerra ou acordo sobre a paz;
- projeto de Fixação ou modificação sobre o efetivo das Forças Armadas.
Quem poderá assistir às sessões secretas do Plenário?
RICD, art. 94.
- Somente Senadores e Deputados.
- No caso de MEs convocados ou testemunhas chamadas a depor, eles participarão APENAS pelo tempo necessário.
O que o RICD considera como questão de ordem (QO)?
RICD, art. 95
Considera-se QO toda dúvida sobre a interpretação deste RI:
- Na sua prática exclusiva ou
- Relacionada com a CF.
Durante a Ordem do Dia, que tipo de QO pode ser levantada?
RICD, art. 95, § 1º
- Durante a Ordem do Dia SÓ poderá ser levantada questão de ordem ATINENTE DIRETAMENTE À MATÉRIA QUE NELA FIGURE.
Quais as limitações da QO quanto a prazo de sua apresentação e o número de vezes que pode ser levantada?
RICD, art. 95, §§ 2º e 3º
§ 2º Nenhum Deputado poderá exceder o prazo de 3 minutos para formular QO, nem falar sobre a mesma mais de 1 vez.
§ 3º No momento de votação, ou quando se discutir e votar redação final, a palavra para formular QO SÓ poderá ser concedida:
- 1 vez ao Relator e
- 1 vez a outro Deput, de preferência ao Autor da proposição principal ou acessória em votação.
Quais são os requisitos que a QO deve cumprir?
RICD, art. 95, §4º
A QO deve ser:
1- objetiva,
2- claramente formulada,
3- com a indicação precisa das disposições regimentais ou constitucionais cuja observância se pretenda elucidar, e
4- referir-se à matéria tratada na ocasião
O que ocorre se um Deputado não indicar inicialmente as disposições em que se assenta a QO enunciando-as?
RICD, art. 95, § 5º
O Presidente:
- NÃO permitirá a sua permanência na tribuna e
- Determinará a EXCLUSÃO, da ata, das palavras por ele pronunciadas.
Como e por quem será decidida a QO?
RICD, art. 95, § 6º
- Depois de falar somente o Autor e outro Deputado que contra argumente, a QO será resolvida pelo Presidente da sessão.
No caso um Deputado querer comentar, criticar ou protestar contra a decisão em QO, quais são as limitações e como deve-se proceder?
RICD, art. 95, §§ 6º e 7º
- NÃO é LÍCITO ao Deputado opor-se à decisão ou criticá-la NA SESSÃO em que for proferida.
- O Deputado que quiser comentar, criticar a decisão do Presidente ou contra ela protestar poderá fazê-lo na SESSÃO SEGUINTE,
-> tendo preferência para Uso da Palavra, durante 10 minutos, à hora do expediente.
Como se deve proceder no caso de um Deputado querer recorrer da decisão em QO?
RICD, art. 95, §§ 8º e 9º
§ 8º O Deputado, em qualquer caso, poderá recorrer da decisão da Presidência para o Plenário, SEM efeito suspensivo, ouvindo-se a CCJC, que terá o prazo máximo de 3 sessões para se pronunciar.
- Publicado o parecer da Comissão, o recurso será submetido na sessão seguinte ao Plenário.
§ 9º Na hipótese do § anterior, o Deputado, com o apoiamento de 1/3 dos presentes, poderá requerer que o Plenário decida, de imediato, sobre o efeito suspensivo ao recurso.
Como são registradas e quais as implicações possíveis dos registros das QOs?
RICD, art. 95, § 10
- As decisões sobre QO serão registradas e indexadas em livro especial,
* a que se dará anualmente ampla divulgação; - A Mesa elaborará projeto de RESOLUÇÃO propondo, se for o caso, as alterações regimentais delas decorrentes, para apreciação em tempo hábil, antes de findo o biênio.
Quais são os tipos de sessões da CD?
RICD, art. 65
[ P D N ]
a) Preparatórias
b) Deliberativas
* Ordinárias
* Extraordinárias
c) Não deliberativas
* de debates
* solenes
Qual o conceito de sessões preparatórias?
RICD, art. 65, I
- S. preparatórias são as que precedem a inauguração dos trabalhos do CN na 1ª e na 3ª sessões legislativas de cada legislatura
Qual a diferença entre as sessões deliberativas ordinárias e extraordinárias?
RICD, art. 65, II
Deliberativas:
a) ordinárias, as de qualquer sessão legislativa, realizadas apenas 1 vez por dia, de terça a quinta-feira, iniciando-se às 14 horas;
b) extraordinárias, as realizadas em dias ou horas diversos dos prefixados para as
ordinárias
Como funcionam as sessões não deliberativas de debates?
RICD, art. 65, III, a
As sessões de debates são:
- as realizadas de forma idêntica às ordinárias, porém com DURAÇÃO de 5 horas e SEM Ordem do Dia,
- apenas 1 vez às segundas e sextas-feiras, - iniciando-se às 14 horas nas segundas-feiras e - às 9 horas nas sextas-feiras, - podendo os Líderes delegar a membros de suas bancadas o tempo relativo às Comunicações de Lideranças;
Como funcionam as sessões solenes?
RICD, art. 65, III, b
Solenes são:
- realizadas para grandes comemorações ou homenagens especiais,
- por prazo não excedente a 4 horas.
Qual é o tempo de duração das sessões ordinárias (sdo)?
RICD, art. 66, caput
Depois da Resolução nº 21/2021, não há mias tempo de duração expresso (antes dessa alteração, a previsão era de 5 horas)
Quais são as partes das SDOs?
RICD, art. 66.
I) Pequeno Expediente;
II) Grande Expediente;
III) Ordem do Dia; e,
IV) Comunicações parlamentares.
Quais as características do Pequeno expediente?
RICD, art. 66, I
O Pequeno Expediente é o blá:
- 60 min improrrogáveis;
- Destinado
* à matéria do expediente;
* aos oradores inscritos que tenham comunicação a fazer.
Quais as características do Grande Expediente?
RICD, art. 66, II
O Grande Expediente é o blá blá blá
- Com início às 10 ou 15h, conforme o caso;
- Por 50 minutos improrrogáveis;
- Distribuída entre os oradores inscritos
Julgue C ou E:
Em qualquer tempo da sessão, os Líderes, pessoalmente, ou mediante delegação oral a Vice-Líder, poderão fazer comunicações destinadas ao debate em torno de assuntos de relevância nacional.
RICD, art. 66, § 1º
É por delegação ESCRITA.
Quem pode convocar períodos de sessões extraordinárias e a que eles se destinam?
RICD, art. 66, § 4º
- Quem pode convocar é o Presi da CD,
- de ofício;
- por proposta do Colégio de Líderes; ou,
- mediante deliberação do Plenário sobre requerimento de pelo menos 1/10 dos Deputs.
- Exclusivamente destinados à discussão das matérias constantes do ATO de CONVOCAÇÃO.
C ou E:
Roberto Carlos, presidente da Câmara, poderá não designar Ordem do Dia para uma certa sessão ordinária, o que resultaria na sua não realização.
RICD, art. 66, § 3º
E
-> O Presi da CD poderá não designar Ordem do Dia para sessões ordinárias, que se converterão em SSESSÕES de DEBATES.
