Título IV - Proposições

Question 1

Qual o conceito e quais os tipos de emendas?

Answer 1

Emenda é a proposição apresentada a uma outra principal (que pode ser Pec, PLo, PLC, PRes e PDL).
A emenda é M.A.S.S.A.:
- Modificativas
- Aglutinativas
- Supressivas
- Substitutivas
- Aditivas

Obs.: As emendas de redação são as modificativas com fim de sanar vício de:
Linguagem;
Incorreção de técnica legislativa; ou,
Lapso manifesto;