Título II. Cap. X - Dos Instrumentos Auxiliares - Seção V - Do Sistema de Registro de Preços

Question 1

Art. 82. O edital de licitação para registro de preços observará as
regras gerais desta Lei e deverá dispor sobre:
III - a possibilidade de prever preços diferentes:

Answer 1

certo

Question 2

Em quais situações haverá a possibilidade de previsão de preços diferentes?

Answer 2

a) quando o objeto for realizado ou entregue em locais
diferentes;

b) em razão da forma e do local de acondicionamento;

c) quando admitida cotação variável em razão do tamanho do
lote;

d) por outros motivos justificados no processo;

Question 3

Art. 82. O edital de licitação para registro de preços observará as
regras gerais desta Lei e deverá dispor sobre:

I - as especificidades da licitação e de seu objeto, inclusive a
quantidade mínima e máxima de cada item que poderá ser adquirida; Aponte o erro

Answer 3

I - as especificidades da licitação e de seu objeto, inclusive *a
quantidade máxima de cada item que poderá ser adquirida;

Question 4

Art. 82. O edital de licitação para registro de preços observará as
regras gerais desta Lei e deverá dispor sobre:

II - a quantidade mínima a ser cotada de unidades de bens ou, no
caso de serviços, de unidades de medida; certo ou errado

Answer 4

certo

Question 5

Art. 82. O edital de licitação para registro de preços observará as
regras gerais desta Lei e deverá dispor sobre:

IV - a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em
quantitativo inferior ao máximo previsto no edital, obrigando-se
nos limites dela; certo ou errado

Answer 5

certo

Question 6

Art. 82. O edital de licitação para registro de preços observará as
regras gerais desta Lei e deverá dispor sobre:

V - o critério de julgamento da licitação, que será o de menor
preço ou o de menor desconto sobre tabela de preços praticada
no mercado; aponte o erro

Answer 6

Maior desconto.

Question 7

Art. 82. O edital de licitação para registro de preços observará as
regras gerais desta Lei e deverá dispor sobre:

VI - as condições para alteração de preços registrados; certo ou errado

Answer 7

certo

Question 8

Art. 82. O edital de licitação para registro de preços observará as
regras gerais desta Lei e deverá dispor sobre:

VII - o registro de mais de um fornecedor ou prestador de
serviço, desde que aceitem cotar o objeto em preço igual ao do
licitante vencedor, assegurada a preferência de contratação de
acordo com a ordem de classificação;

Answer 8

certo

Question 9

Art. 82. O edital de licitação para registro de preços observará as
regras gerais desta Lei e deverá dispor sobre:

VIII - a vedação à participação do órgão ou entidade em mais de
uma ata de registro de preços com o mesmo objeto no prazo
de validade daquela de que já tiver participado, salvo na
ocorrência de ata que tenha registrado quantitativo superior ao
máximo previsto no edital. Aponte os erros

Answer 9

quantitativo inferior

Question 10

Art. 82. O edital de licitação para registro de preços observará as
regras gerais desta Lei e deverá dispor sobre:

IX - as hipóteses de cancelamento da ata de registro de preços
e suas consequências. certo ou errado

Answer 10

certo

Question 11

Não será possível o registro de mais de um fornecedor ou prestador de serviços. certo ou errado

Answer 11

errado.

Art. 82. O edital de licitação para registro de preços observará as
regras gerais desta Lei e deverá dispor sobre:

VII - o registro de mais de um fornecedor ou prestador de
serviço, desde que aceitem cotar o objeto em preço igual ao do
licitante vencedor, assegurada a preferência de contratação de
acordo com a ordem de classificação;

Question 12

A contratação posterior de item específico constante de grupo de itens dispensará prévia pesquisa de mercado e demonstração de
sua vantagem para o órgão ou entidade. certo ou errado

Answer 12

errado.
§ 2º Na hipótese de que trata o § 1º deste artigo, observados os
parâmetros estabelecidos nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 23 desta Lei,
a contratação posterior de item específico constante de grupo
de itens exigirá prévia pesquisa de mercado e demonstração de
sua vantagem para o órgão ou entidade.

Question 13

§ 3º É permitido registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido, apenas nas seguintes situações:

I - quando for a primeira licitação para o objeto e o órgão ou entidade não tiver registro de demandas anteriores;

II - no caso de alimento perecível;

III - no caso em que o serviço estiver integrado ao fornecimento de bens.

Aponte os erros

Answer 13

Não há erros.

Question 14

Nas situações em que é permitido registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido, não é obrigatória a indicação do valor máximo da despesa e é vedada a participação de outro órgão ou entidade na ata. certo ou errado

Answer 14

Errado. É obrigatória a indicação do valor máximo da despesa.

§ 3º É permitido registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido, apenas nas seguintes situações: (…)

§ 4º Nas situações referidas no § 3º deste artigo, é obrigatória a indicação do valor máximo da despesa e é vedada a participação de outro órgão ou entidade na ata.

Question 15

§ 5º O sistema de registro de preços poderá ser usado para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, observada a condição de realização prévia de ampla pesquisa de mercado. certo ou errado

Answer 15

certo

Question 16

§ 5º O sistema de registro de preços poderá ser usado para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, observada a seleção de acordo com os procedimentos previstos em regulamento. certo ou errado

Answer 16

certo

Question 17

§ 5º O sistema de registro de preços poderá ser usado para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, observado o desenvolvimento obrigatório de rotina de controle; certo ou errado

Answer 17

certo

Question 18

§ 5º O sistema de registro de preços poderá ser usado para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, observada a atualização periódica dos preços registrados. certo ou errado

Answer 18

certo

Question 19

§ 5º O sistema de registro de preços poderá ser usado para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, observada a definição do período de validade do registro de preços. certo ou errado

Answer 19

certo

Question 20

Quais condições devem ser observadas na utilização do sistema de registro de preços?

Answer 20

I - realização prévia de ampla pesquisa de mercado;

II - seleção de acordo com os procedimentos previstos em regulamento;

III - desenvolvimento obrigatório de rotina de controle;

IV - atualização periódica dos preços registrados;

V - definição do período de validade do registro de preços

VI - inclusão, em ata de registro de preços, do licitante que aceitar cotar os bens ou serviços em preços iguais aos do licitante vencedor na sequência de classificação da licitação e inclusão do licitante que mantiver sua proposta original.

Question 21

O sistema de registro de preços poderá ser utilizado nas situações de inexigibilidade e de dispensa de licitação?

Answer 21

§ 6º O sistema de registro de preços poderá, na forma de regulamento, ser utilizado nas hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação para a aquisição de bens ou para a contratação de serviços por mais de um órgão ou entidade

Question 22

Art. 83. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, e obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente motivada. certo ou errado

Answer 22

errado. Art. 83. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas NÃO obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente motivada

Question 23

Art. 84. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e não poderá ser prorrogado. certo ou errado

Answer 23

errado. Art. 84. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e PODERÁ ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso

Question 24

Quais os dois requisitos para que a administração possa contratar a execução de obras e serviços de engenharia pelo sistema de registro de preços?

Answer 24

Art. 85. A Administração poderá contratar a execução de obras e serviços de engenharia pelo sistema de registro de preços, desde que atendidos os seguintes requisitos:

I - existência de projeto padronizado, sem complexidade técnica e operacional;

II - necessidade permanente ou frequente de obra ou serviço a ser contratado

Question 25

Art. 86. O órgão ou entidade gerenciadora deverá, na fase preparatória do processo licitatório, para fins de registro de preços, realizar procedimento público de intenção de registro de preços para, nos termos de regulamento, possibilitar, pelo prazo mínimo de 10 (dez) dias úteis, a participação de outros órgãos ou entidades na respectiva ata e determinar a estimativa total de quantidades da contratação. certo ou errado

Answer 25

Errado.
Art. 86. O órgão ou entidade gerenciadora deverá, na fase preparatória do processo licitatório, para fins de registro de preços, realizar procedimento público de intenção de registro de preços para, nos termos de regulamento, possibilitar, pelo prazo mínimo de *******888 (oito) dias úteis, a participação de outros órgãos ou entidades na respectiva ata e determinar a estimativa total de quantidades da contratação

Question 26

O procedimento público de intenção de registro de preços será dispensável quando o órgão ou entidade gerenciadora for o único contratante. certo ou errado

Answer 26

certo.

§ 1º O procedimento previsto no caput deste artigo será dispensável quando o órgão ou entidade gerenciadora for o único contratante.

Question 27

Se não participarem do procedimento público de intenção de registro de preços, os órgãos e entidades poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes. certo ou errado

Answer 27

certo. § 2º Se não participarem do procedimento previsto no caput deste artigo, os órgãos e entidades poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:

Question 28

Quais os três requisitos para que os órgãos que não participaram do procedimento público de intenção de registro de preços possam aderir a ata de registro de preços na condição de não participantes?

Answer 28

§ 2º Se não participarem do procedimento previsto no caput deste artigo, os órgãos e entidades poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:

I - apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;

II - demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 desta Lei;

III - prévias consulta e aceitação do órgão ou entidade gerenciadora e do fornecedor.

Question 29

Leia:
§ 2º Se não participarem do procedimento previsto no caput deste artigo( procedimento público de intenção de registro de preço) os órgãos e entidades poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes(….)

Responda:
Essas aquisições ou contatações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 25% (vinte e cinco por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. certo ou errado

Answer 29

quantidade errada. Essas aquisições adiiconais não poderão ultrapassar 50%.

§ 4º As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o § 2º deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes

Question 30

Leia:
§ 2º Se não participarem do procedimento previsto no caput deste artigo( procedimento público de intenção de registro de preço) os órgãos e entidades poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes(….)

Responda:
§ 5º O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o § 2º deste artigo não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem. certo ou errado.

Answer 30

certo

Question 31

§ 8º Será vedada aos órgãos e entidades da Administração Pública federal a adesão à ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal. certo ou errado

Answer 31

certo