Título II. Cap. X - Dos Instrumentos Auxiliares - Seção III - Da Pré-Qualificação Flashcards
Art. 80. A pré-qualificação é o procedimento técnico-administrativo
para selecionar previamente:
I - licitantes que reúnam condições de habilitação para participar
de futura licitação ou de licitação vinculada a programas de obras
ou de serviços objetivamente definidos; certo ou errado
certo
Art. 80. A pré-qualificação é o procedimento técnico-administrativo
para selecionar previamente:
II - bens que atendam às exigências técnicas ou de qualidade
estabelecidas pela Administração.
§ 1º Na pré-qualificação observar-se-á o seguinte:
I - quando aberta a licitantes, poderão ser dispensados os
documentos que já constarem do registro cadastral; certo ou errado
certo
II - quando aberta a bens, poderá ser exigida a comprovação de
qualidade.
certo
§ 2º O procedimento de pré-qualificação ficará
temporariamente aberto para a inscrição de interessados. certo ou errado
errado.
§ 2º O procedimento de pré-qualificação ficará
permanentemente aberto para a inscrição de interessados
O que constará no edital, quanto ao procedimento de pré-qualificação?
I - as informações mínimas necessárias para definição do objeto;
II - a modalidade, a forma da futura licitação e os critérios de
julgamento.
Para que serve a pré-qualificação?
Para selecionar:
- Licitantes e bens
Na pré-qualificação aberta a licitantes poderão ser dispensados os
documentos que já constarem do registro cadastral?
sim
§ 4º A apresentação de documentos far-se-á perante órgão ou
comissão indicada pela Administração, que deverá examiná-los
no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis e determinar correção ou reapresentação de documentos, quando for o caso, com
vistas à ampliação da competição. certo ou errado
certo.
§ 6º A pré-qualificação poderá ser realizada somente em grupos. certo ou errado
errado. § 6º A pré-qualificação poderá ser realizada em grupos ou
segmentos, segundo as especialidades dos fornecedores.
§ 7º A pré-qualificação poderá ser parcial ou total, com alguns
ou todos os requisitos técnicos ou de habilitação necessários à
contratação, assegurada, em qualquer hipótese, a igualdade de
condições entre os concorrentes. certo ou errado
certo
§ 8º Quanto ao prazo, a pré-qualificação terá validade:
I - de 1 (um) ano, no máximo, e poderá ser atualizada a qualquer
tempo;. certo ou errado
certo
§ 8º Quanto ao prazo, a pré-qualificação terá validade:
II - não superior ao prazo de validade dos documentos
apresentados pelos interessados. certo ou errado
certo
§ 9º Os licitantes e os bens pré-qualificados serão
obrigatoriamente divulgados e mantidos à disposição do público. certo ou errado
certo
O órgão/comissão indicada pela administração deverá analisar os documentos no prazo máximo de 20 dias úteis. certo ou errado
errado.
§ 4º A apresentação de documentos far-se-á perante órgão ou
comissão indicada pela Administração, que deverá examiná-los
no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis e determinar correção ou reapresentação de documentos, quando for o caso, com
vistas à ampliação da competição
