Conceito e finalidade Flashcards

1
Q

procedimento administrativo [embora a nova lei mencione “processo administrativo”] pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitem às condições fixadas no edital, a possibilidade de formularem propostas dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a celebração de contrato
certo ou errado

A

certo
conceito dado pela Di pietro

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2
Q

O processo licitatório tem por objetivos:

I - assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, exceto no que se refere ao ciclo de vida do objeto;

II - assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;
aponte o(s) erro(s)

A

I - Inclusive com relação ao ciclo de vida do objeto

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3
Q

O processo licitatório tem por objetivos:

III - evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;

IV - incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
aponte erros

A

nao há erros

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4
Q

A seleção da proposta apta a gerar o resultado mais vantajoso é Este dever de buscar a maior “vantajosidade” na contratação significa que a proposta a ser contratada deverá ser aquela que proporcione o resultado mais vantajoso, ou seja, a melhor relação custo-benefício.
certo ou errado

A

certo

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5
Q

Tratamento isonômico esta ligado aos princípios da isonomia e da impessoalidade estão intimamente ligados à finalidade da atuação estatal.
certo ou errado

A

certo
não criar distinções indevidas

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6
Q

“…favorecer o mercado brasileiro de bens e serviços e, além disso, de buscar a adoção de práticas sustentáveis nas contratações públicas, que não agridam o meio ambiente ou que possam ser utilizadas como mecanismo de políticas públicas de ordem econômica e social..” esse trecho se refere ao objetivo da justa competição
certo ou errado

A

errado
o objetivo é o de Incentivar o Desenvolvimento Nacional Sustentável

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7
Q

O objetivo da justa competição apregoa que a competição deverá ser justa, sem que ocorram distinções indevidas entre eles.
certo ou errado

A

certo

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8
Q

Não é um dos objetivos das licitações evitar sobrepreço, inexequibilidade ou superfaturamento
certo ou errado

A

errado
é sim um dos 6 objetivos

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9
Q

No superfaturamento os preços contratados são
expressivamente superiores aos preços referenciais de mercado
certo ou errado

A

errado
subrepreço= Preço de mercado superior

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10
Q

No superfaturamento os preços contratados são
expressivamente superiores aos preços referenciais de mercado
certo ou errado

A

errado
subrepreço= Preço de mercado superior

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11
Q

Quando o contrato provocar um dano ao patrimônio
público haverá a existencia de superfaturamento
certo ou errado

A

certo
superfaturamento= Contrato provoca dano ao Patrimonio( prejuizo)

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12
Q

A inexequibilidade consiste na situação inversa, ou seja, quando a Administração seleciona uma empresa para fornecer algo por um valor extremamente baixo, isto é, muito inferior ao que é praticado no mercado
certo ou errado

A

certo

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13
Q

No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores
forem inferiores a 75% do valor orçado pela Administração
certo ou errado

A

certo

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14
Q

Na nova Lei, buscou-se incentivar a inovação, explorando novas ideias em busca do interesse público, entretanto incentivar a inovação não é um objetivo das licitações.
certo ou errado

A

errado
é sim um objetivo

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15
Q

A alta administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das contratações e deve implementar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles internos, para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos, com o intuito de alcançar os objetivos estabelecidos no caput deste artigo, promover um ambiente íntegro e confiável, assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias e promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações.
certo ou errado

A

certo

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16
Q

Esta Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e abnge:

I - os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de sua função típica;

II - os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.
Aponte o(s) erro(s)

A

I - Quando desempenhando função ADMINISTRATIVA

17
Q

Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições
efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.
certo ou errado

A

certo
Compras, (ii) Alienações, (iii) Serviços e (iv) Obras – reunidos no mnemônico C-A-S-O

18
Q

O tempo previsto de anos para que os orgãos publicos possam optar pela lei, 14.133 ou outra correlata é vacatio legis.
certo ou errado

A

errado
Este período de 2 anos representa, na verdade, um lapso de tempo em que os
órgãos públicos poderão optar

19
Q

Art. 191. Até o decurso do prazo de que trata o inciso II do caput do art. 193 [2 anos], a Administração poderá
optar por licitar ou contratar diretamente de acordo com esta Lei ou de acordo com as leis citadas no referido inciso, e a opção escolhida deverá ser indicada expressamente no edital ou no aviso ou instrumento de contratação direta, permitida a aplicação combinada desta Lei com as citadas no referido inciso.
certo ou errado

A

errado
VEDADA A COMBINAÇÃO

20
Q

A existência desta Lei, no entanto, não impede Estados, Municípios e o Distrito Federal a legislarem sobre questões específicas do tema licitações – mesmo sem autorização expressa da União. A única limitação é que as regras específicas editadas pelos entes subnacionais não devem contrariar as regras gerais emanadas da União.
certo ou errado

A

certo

21
Q

Essa lei alcança as empresas estatais (empresas públicas e sociedades de economia mista) e subsidiárias em sua plenitude.
certo ou errado

A

errado
as regras quanto a crimes se aplica, o restante não.

22
Q

As contratações realizadas por repartições públicas sediadas no exterior (como por exemplo uma representação diplomática do Brasil no exterior) obedecerão às peculiaridades locais e apenas aos princípios básicos estabelecidos na nova lei, seguindo regulamentação específica a ser editada por Ministro de Estado
certo ou errado

A
23
Q

Nas contratações que envolvam recursos estrangeiros, provenientes de empréstimo ou
doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, a NLL poderia deixar de ser aplicada integralmente, admitindo-se regras próprias.
certo ou errado

A

certo

24
Q

Nas contratações relativas à gestão das reservas internacionais do País, inclusive as de serviços conexos ou acessórios a essa atividade, elas não seguirão diretamente a NLL, devendo obediência a ato normativo próprio do Banco Central, respeitados os princípios constitucionais expressos da Administração.
certo ou errado

A

certo

25
Q

Os serviços sociais autonomos ( sisteme “s’) seguem regulamento proprio, não devendo observar os principios que regem as contratações publicas
certo ou errado

A

errado
DEVEM observar tais principios

26
Q

As Organizações sociais (OS) editaram regulamento proprios de compras, nao devendo seguir a nova lei de licitaçoes, assim com as OSCIPS, ja das OSC não é exigida a realização de licitação.
certo ou errado

A

certo

27
Q

Nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas:
I - condições decorrentes de acordos internacionais aprovados pelo Congresso Nacional e ratificados pelo Presidente da República;
certo ou errado

A

certo

28
Q

Nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas:
II - condições peculiares à seleção e à contratação constantes de normas e procedimentos das agências ou dos organismos, desde que:

a) sejam exigidas para a obtenção do empréstimo ou doação;
b) não conflitem com os princípios constitucionais em vigor;
c) sejam indicadas no respectivo contrato de empréstimo ou doação e tenham sido objeto de parecer favorável do órgão jurídico do contratante do financiamento previamente à celebração do referido contrato
Aponte erros se houver

A

Nao há erros

29
Q

A documentação encaminhada ao Senado Federal para autorização do empréstimo de que trata o § 3º deste artigo deverá fazer referência às condições contratuais que incidam na hipótese do referido parágrafo.
certo ou errado

A

certo

30
Q

As contratações relativas à gestão, direta e indireta, das reservas internacionais do País, salvo as de serviços conexos ou acessórios a essa atividade, serão disciplinadas em ato normativo próprio do Banco Central do Brasil
certo ou errado

A

errado
INCLUSIVE AS DE SERVIÇOS CONEXOS

31
Q

A aplicação da lei de licitação abrange, entre outros, a prestação de serviços, salvo os de natureza técnico-profissionais especializados, compras por encomenda e contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
certo ou errado

A

errado
aplica-se tambem

32
Q

Subordina-se ao regime dessa lei os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos; e tambem as contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.
certo ou errado

A

errado
NAO SE APLICA

33
Q

No caso de licitação para aquisição de bens ou contratação de serviços em geral, ou para contratar obra e serviços de engenharia, caso o estimado for superior à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte não será aplicado os artigos 42 a 49 o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
certo ou errado

A

certo

34
Q

Nas contratações com prazo de vigência superior a 1 (um) ano, será considerado o valor anual do contrato na aplicação dos limites previstos nos §§ 1º e 2º deste artigo

A

certo

35
Q

Nas contratações com prazo de vigência superior a 1 (um) ano, será considerado o valor anual do contrato na aplicação dos limites previstos nos §§ 1º e 2º deste artigo.

A

certo

36
Q

A obtenção de benefícios a que se refere o caput deste artigo fica limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano-calendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte, devendo o órgão ou entidade exigir do licitante declaração de observância desse limite na licitação.
certo ou errado

A

certo