Título II. Cap. II Da Fase Preparatória. Seção IV.

Question 1

Art. 40. O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo semestral. CERTO OU ERRADO

Answer 1

ERRADO. anual

Question 2

O planejamento de compras deverá observar as condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado?

Answer 2

SIM

Question 3

O planejamento de compras deverá observar o processamento por meio de sistema de registro de preços, quando pertinente?

Answer 3

SIM

Question 4

O planejamento de compras deverá observar a determinação de unidades e quantidades a serem adquiridas em função de consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas, admitido o fornecimento contínuo; CERTO OU ERRADO

Answer 4

CERTO

Question 5

O planejamento de compras deverá observar as condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material; CERTO OU ERRADO

Answer 5

CERTO

Question 6

O planejamento de compras deverá atender a quais princípios?

Answer 6

a) da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho;
b) do parcelamento, quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso;
c) da responsabilidade fiscal, mediante a comparação da despesa estimada com a prevista no orçamento.

Question 7

O termo de referência deverá conter quais elementos?

Answer 7

§ 1º O termo de referência deverá conter os elementos previstos no inciso XXIII do caput do art. 6º desta Lei

art. 6º, caput, XXIII - termo de referência: documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter os seguintes parâmetros e elementos descritivos:

a) definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação;

b) fundamentação da contratação, que consiste na referência aos estudos técnicos preliminares correspondentes ou, quando não for possível divulgar esses estudos, no extrato das partes que não contiverem informações sigilosas;

c) descrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto;

d) requisitos da contratação;

e) modelo de execução do objeto, que consiste na definição de como o contrato deverá produzir os resultados pretendidos desde o seu início até o seu encerramento;

f) modelo de gestão do contrato, que descreve como a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo órgão ou entidade;

g) critérios de medição e de pagamento;

h) forma e critérios de seleção do fornecedor;

i) estimativas do valor da contratação, acompanhadas dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, com os parâmetros utilizados para a obtenção dos preços e para os respectivos cálculos, que devem constar de documento separado e classificado;

j) adequação orçamentária;

Question 8

Q
Além dos elementos previstos no inciso XXIII do caput do art. 6º para o termo de referência, quais outras informações ele deverá ter?

Answer 8

I - especificação do produto, preferencialmente conforme catálogo eletrônico de padronização, observados os requisitos de qualidade, rendimento, compatibilidade, durabilidade e segurança;
II - indicação dos locais de entrega dos produtos e das regras para recebimentos provisório e definitivo, quando for o caso;
III - especificação da garantia exigida e das condições de manutenção e assistência técnica, quando for o caso.

Question 9

O que deverá ser considerado na aplicação do princípio do parcelamento?

Answer 9

I - a viabilidade da divisão do objeto em lotes;
II - o aproveitamento das peculiaridades do mercado local, com vistas à economicidade, sempre que possível, desde que atendidos os parâmetros de qualidade; e
III - o dever de buscar a ampliação da competição e de evitar a concentração de mercado.

Question 10

§ 3º O parcelamento não será adotado quando a economia de escala, a redução de custos de gestão de contratos ou a maior vantagem na contratação recomendar a compra do item do mesmo fornecedor; CERTO OU ERRADO

Answer 10

CERTO

Question 11

§ 3º O parcelamento não será adotado quando o objeto a ser contratado configurar sistema único e integrado e houver a possibilidade de risco ao conjunto do objeto pretendido; CERTO OU ERRADO

Answer 11

CERTO

Question 12

§ 3º O parcelamento não será adotado quando o processo de padronização ou de escolha de marca levar a fornecedor exclusivo. CERTO OU ERRADO

Answer 12

CERTO

Question 13

§ 4º Em relação à informação de que trata o inciso III do § 1º deste artigo, desde que fundamentada em estudo técnico preliminar, a Administração deverá exigir que os serviços de manutenção e assistência técnica sejam prestados mediante deslocamento de técnico ou disponibilizados em unidade de prestação de serviços localizada em distância compatível com suas necessidades.

§ 1º O termo de referência deverá conter os elementos previstos no inciso XXIII do caput do art. 6º desta Lei, além das seguintes informações:
III - especificação da garantia exigida e das condições de manutenção e assistência técnica, quando for o caso.

Question 14

Art. 41. No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá sempre:
I - indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que formalmente justificado, nas seguintes hipóteses:(…) CERTO OU ERRADO

Answer 14

Poderá excepcionalmente

Art. 41. No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá excepcionalmente:
I - indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que formalmente justificado, nas seguintes hipóteses:

Question 15

No caso de fornecimento de bens, em quais hipóteses a Administração poderá, excepcionalmente, indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que formalmente justificado?

Answer 15

a) em decorrência da necessidade de padronização do objeto;
b) em decorrência da necessidade de manter a compatibilidade com plataformas e padrões já adotados pela Administração;
c) quando determinada marca ou modelo comercializados por mais de um fornecedor forem os únicos capazes de atender às necessidades do contratante;
d) quando a descrição do objeto a ser licitado puder ser mais bem compreendida pela identificação de determinada marca ou determinado modelo aptos a servir apenas como referência;

Question 16

Quando a descrição do objeto a ser licitado puder ser mais bem compreendida pela identificação de determinada marca ou determinado modelo aptos a servir apenas como referência, a Administração poderá indicar uma ou mais marcas ou modelos?

Answer 16

Sim

Question 17

No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá excepcionalmente, exigir amostra ou prova de conceito do bem?

Answer 17

SIM.
Art. 41. No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá excepcionalmente:
II - exigir amostra ou prova de conceito do bem no procedimento de pré-qualificação permanente, na fase de julgamento das propostas ou de lances, ou no período de vigência do contrato ou da ata de registro de preços, desde que previsto no edital da licitação e justificada a necessidade de sua apresentação;

Question 18

No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá, excepcionalmente, vedar a contratação de marca ou produto?

Answer 18

sim.
Art. 41. No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá excepcionalmente:
III - vedar a contratação de marca ou produto, quando, mediante processo administrativo, restar comprovado que produtos adquiridos e utilizados anteriormente pela Administração não atendem a requisitos indispensáveis ao pleno adimplemento da obrigação contratual;

Question 19

A administração poderá, no caso de licitação que envolva fornecimento de bens, solicitar, sem motivação, carta de solidariedade emitida pelo fabricante?

Answer 19

A
Não. Deverá motivar
Art. 41. No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá excepcionalmente:
IV - solicitar, motivadamente, carta de solidariedade emitida pelo fabricante, que assegure a execução do contrato, no caso de licitante revendedor ou distribuidor.

Question 20

Quando a exigência - permitida à Administração - de exigir amostra ou prova de conceito do bem deverá restringir-se-á ao licitante provisoriamente vencedor?

Answer 20

A
R: quando realizada na fase de julgamento das propostas ou de lances.

Art. 41. No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá excepcionalmente:

II - exigir amostra ou prova de conceito do bem no procedimento de pré-qualificação permanente, na fase de julgamento das propostas ou de lances, ou no período de vigência do contrato ou da ata de registro de preços, desde que previsto no edital da licitação e justificada a necessidade de sua apresentação;

Parágrafo único. A exigência prevista no inciso II do caput deste artigo restringir-se-á ao licitante provisoriamente vencedor quando realizada na fase de julgamento das propostas ou de lances.

Question 21

Por quais meios a prova de qualidade de produto apresentado pelos proponentes como similar ao das marcas eventualmente indicadas no edital será admitida? Comprovação, declaração, certificação

Answer 21

I - comprovação de que o produto está de acordo com as normas técnicas determinadas pelos órgãos oficiais competentes, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou por outra entidade credenciada pelo Inmetro;
II - declaração de atendimento satisfatório emitida por outro órgão ou entidade de nível federativo equivalente ou superior que tenha adquirido o produto;
III - certificação, certificado, laudo laboratorial ou documento similar que possibilite a aferição da qualidade e da conformidade do produto ou do processo de fabricação, inclusive sob o aspecto ambiental, emitido por instituição oficial competente ou por entidade credenciada.

Question 22

O edital pode exigir, como condição de aceitabilidade da proposta, certificação de qualidade do produto por instituição credenciada pelo Conmetro?

Answer 22

Sim. § 1º O edital poderá exigir, como condição de aceitabilidade da proposta, certificação de qualidade do produto por instituição credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro).

Question 23

A Administração poderá oferecer protótipo do objeto pretendido?

Answer 23

sim

Question 24

A Administração poderá exigir amostras do licitante provisoriamente vencedor?

Answer 24

A
sim. § 2º A Administração poderá, nos termos do edital de licitação, oferecer protótipo do objeto pretendido e exigir, na fase de julgamento das propostas, amostras do licitante provisoriamente vencedor, para atender a diligência ou, após o julgamento, como condição para firmar contrato.

Question 25

Quando e por qual motivo (duas situações) a Administração poderá exigir amostras do licitante provisoriamente vencedor?

Answer 25

Na fase de julgamento das propostas: para atender a diligência
Após o julgamento: como condição para firmar contrato

§ 2º A Administração poderá, nos termos do edital de licitação, oferecer protótipo do objeto pretendido e exigir, na fase de julgamento das propostas, amostras do licitante provisoriamente vencedor, para atender a diligência ou, após o julgamento, como condição para firmar contrato.

Question 26

§ 3º No interesse da Administração, as amostras a que se refere o § 2º deste artigo(amostras do licitante provisoriamente vencedor) poderão ser examinadas por instituição com reputação ético-profissional na especialidade do objeto, previamente indicada no edital. CERTO OU ERRADO

Answer 26

CERTO

Question 27

O que deverá conter no processo de padronização?

Answer 27

Art. 43. O processo de padronização deverá conter:
I - parecer técnico sobre o produto, considerados especificações técnicas e estéticas, desempenho, análise de contratações anteriores, custo e condições de manutenção e garantia;
II - despacho motivado da autoridade superior, com a adoção do padrão;
III - síntese da justificativa e descrição sucinta do padrão definido, divulgadas em sítio eletrônico oficial.

Question 28

O processo de padronização poderá conter parecer técnico sobre o produto, considerados especificações técnicas e estéticas, desempenho, análise de contratações anteriores, custo e condições de manutenção e garantia

Answer 28

deverá conter

Question 29

O processo de padronização deverá conter síntese da justificativa e descrição sucinta do padrão definido, divulgadas em sítio eletrônico oficial. CERTO OU ERRADO

Answer 29

CERTO

Question 30

O processo de padronização deverá conter, sem necessidade de motivação, despacho da autoridade superior, com a adoção do padrão. CERTO OU ERRADO

Answer 30

ERRADO. COM motivação

Question 31

É vedada a padronização com base em processo de outro órgão ou entidade de nível federativo igual ou superior ao do órgão adquirente. CERTO OU ERRADO

Answer 31

ERRADO. § 1º É permitida a padronização com base em processo de outro órgão ou entidade de nível federativo igual ou superior ao do órgão adquirente devendo o ato que decidir pela adesão a outra padronização ser devidamente motivado, com indicação da necessidade da Administração e dos riscos decorrentes dessa decisão, e divulgado em sítio eletrônico oficial.

Question 32

O ato que decidir pela adesão a outra padronização não precisa ser motivado. CERTO OU ERRADO

Answer 32

ERRADO. § 1º É permitida a padronização com base em processo de outro órgão ou entidade de nível federativo igual ou superior ao do órgão adquirente devendo o ato que decidir pela adesão a outra padronização ser devidamente motivado, com indicação da necessidade da Administração e dos riscos decorrentes dessa decisão, e divulgado em sítio eletrônico oficial.

Question 33

§ 2º As contratações de soluções baseadas em software de uso disseminado serão disciplinadas em regulamento que defina processo de gestão estratégica das contratações desse tipo de solução. CERTO OU ERRADO

Answer 33

CERTO

Question 34

Art. 44. Quando houver a possibilidade de compra ou de locação de bens, o estudo técnico preliminar deverá considerar os custos e os benefícios de cada opção, com indicação da alternativa mais vantajosa. CERTO OU ERRADO

Answer 34

CERTO

Question 35

Quais normas devem ser respeitadas pelas licitações de obras e serviços de engenharia?

Answer 35

A
Art. 45. As licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas a:
I - disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas;
II - mitigação por condicionantes e compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de licenciamento ambiental;
III - utilização de produtos, de equipamentos e de serviços que, comprovadamente, favoreçam a redução do consumo de energia e de recursos naturais;
IV - avaliação de impacto de vizinhança, na forma da legislação urbanística;
V - proteção do patrimônio histórico, cultural, arqueológico e imaterial, inclusive por meio da avaliação do impacto direto ou indireto causado pelas obras contratadas;
VI - acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Question 36

As licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar as normas relativas a proteção do patrimônio histórico, cultural, arqueológico e imaterial, inclusive por meio da avaliação do impacto direto causado pelas obras contratadas; CERTO OU ERRADO

Answer 36

ERRADO. Impacto direto ou indireto

Question 37

As licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas a utilização de produtos, de equipamentos e de serviços que, provavelmente, favoreçam a redução do consumo de energia e de recursos naturais. CERTO OU ERRADO

Answer 37

ERRADO. As licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas a utilização de produtos, de equipamentos e de serviços que, COMPROVADAMENTE, favoreçam a redução do consumo de energia e de recursos naturais.

Question 38

As licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas a mitigação por condicionantes e compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de licenciamento ambiental. CERTO OU ERRADO

Answer 38

CERTO

Question 39

Quais normas devem ser respeitadas pelas licitações de obras e serviços de engenharia?

Answer 39

Art. 45. As licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas a:
I - disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas;
II - mitigação por condicionantes e compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de licenciamento ambiental;
III - utilização de produtos, de equipamentos e de serviços que, comprovadamente, favoreçam a redução do consumo de energia e de recursos naturais;
IV - avaliação de impacto de vizinhança, na forma da legislação urbanística;
V - proteção do patrimônio histórico, cultural, arqueológico e imaterial, inclusive por meio da avaliação do impacto direto ou indireto causado pelas obras contratadas;
VI - acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Question 40

As licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas a disposição final ambientalmente inadequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas. CERTO OU ERRADO

Answer 40

As licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas.

Question 41

As licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas a proteção do patrimônio histórico, cultural, arqueológico e imaterial, inclusive por meio da avaliação do impacto direto ou indireto causado pelas obras contratadas. CERTO OU ERRADO

Answer 41

CERTO. Enfatizar: patrimônio imaterial

Question 42

As licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas a acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. CERTO OU ERRADO

Answer 42

CERTO

Question 43

Quais regimes são admitidos na execução indireta de obras e serviços de engenharia?

Answer 43

Art. 46. Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos os seguintes regimes:
I - empreitada por preço unitário;
II - empreitada por preço global;
III - empreitada integral;
IV - contratação por tarefa;
V - contratação integrada;
VI - contratação semi-integrada;
VII - fornecimento e prestação de serviço associado

Question 44

É vedada a realização de obras e serviços de engenharia sem projeto executivo, ressalvada a hipótese prevista no § 3º do art. 18 desta Lei. CERTO OU ERRADO

Answer 44

CERTO

Question 45

A Administração é dispensada da elaboração de projeto básico nos casos de contratação integrada, hipótese em que deverá ser elaborado anteprojeto de acordo com metodologia definida em ato do órgão competente, observados os requisitos estabelecidos no inciso XXIV do art. 6º desta Lei. CERTO OU ERRADO

Answer 45

CERTO

Question 46

Em qual regime de execução de obras e serviços de engenharia a administração é dispensada da elaboração de projeto básico?

Answer 46

Contratação integrada

Question 47

O que deverá ser feito quando a administração não precisar elaborar projeto básico, no caso de contratação integrada?

Answer 47

Deverá ser elaborado anteprojeto de acordo com metodologia definida em ato do órgão competente, observados os requisitos estabelecidos no inciso XXIV do art. 6º desta Lei.

Question 48

Na contratação integrada, após a elaboração do projeto básico pelo contratado, o conjunto de desenhos, especificações, memoriais e cronograma físico-financeiro deverá ser submetido à aprovação da Administração, que avaliará sua adequação em relação aos parâmetros definidos no edital e conformidade com as normas técnicas, vedadas alterações que reduzam a qualidade ou a vida útil do empreendimento e mantida a responsabilidade integral do contratado pelos riscos associados ao projeto básico. CERTO OU ERRADO

Answer 48

CERTO

Question 49

§ 4º Nos regimes de contratação integrada e semi-integrada, o edital e o contrato, sempre que for o caso, deverão prever as providências necessárias para a efetivação de desapropriação autorizada pelo poder público, bem como: (?)

Answer 49

I - o responsável por cada fase do procedimento expropriatório;
II - a responsabilidade pelo pagamento das indenizações devidas;
III - a estimativa do valor a ser pago a título de indenização pelos bens expropriados, inclusive de custos correlatos;
IV - a distribuição objetiva de riscos entre as partes, incluído o risco pela diferença entre o custo da desapropriação e a estimativa de valor e pelos eventuais danos e prejuízos ocasionados por atraso na disponibilização dos bens expropriados;
V - em nome de quem deverá ser promovido o registro de imissão provisória na posse e o registro de propriedade dos bens a serem desapropriados.

Question 50

Na contratação semi-integrada o projeto básico NÃO poderá ser alterado. CERTO OU ERRADO

Answer 50

Na contratação semi-integrada, mediante prévia autorização da Administração, o projeto básico poderá ser alterado, desde que demonstrada a superioridade das inovações propostas pelo contratado em termos de redução de custos, de aumento da qualidade, de redução do prazo de execução ou de facilidade de manutenção ou operação, assumindo o contratado a responsabilidade integral pelos riscos associados à alteração do projeto básico.

Question 51

A execução de cada etapa não precisará ser precedida da conclusão e da aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores. CERTO OU ERRADO

Answer 51

ERRADO. A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e da aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores.

Question 52

Art. 46. Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos os seguintes regimes:
I - empreitada por preço unitário;
II - empreitada por preço global;
III - empreitada integral;
IV - contratação por tarefa;
V - contratação integrada;
VI - contratação semi-integrada;
VII - fornecimento e prestação de serviço associado.

Os regimes de execução a que se referem os incisos II, III, IV, V e VI do caput deste artigo serão licitados por preço global e adotarão sistemática de medição e pagamento associada à execução de etapas do cronograma físico-financeiro vinculadas ao cumprimento de metas de resultado, permitida a adoção de sistemática de remuneração orientada por preços unitários ou referenciada pela execução de quantidades de itens unitários. CERTO OU ERRADO

Answer 52

ERRADO. Os regimes de execução a que se referem os incisos II, III, IV, V e VI do caput deste artigo serão licitados por preço global e adotarão sistemática de medição e pagamento associada à execução de etapas do cronograma físico-financeiro vinculadas ao cumprimento de metas de resultado, VEDADA a adoção de sistemática de remuneração orientada por preços unitários ou referenciada pela execução de quantidades de itens unitários.

Question 53

As licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas a mitigação por condicionantes e compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de licenciamento ambiental. CERTO OU ERRADO

Answer 53

CERTO

Question 54

As licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar as normas relativas a proteção do patrimônio histórico, cultural, arqueológico e imaterial, inclusive por meio da avaliação do impacto direto causado pelas obras contratadas; CERTO OU ERRADO

Answer 54

ERRADO. Impacto direto ou indireto

Question 55

As licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas a disposição final ambientalmente inadequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas. CERTO OU ERRADO

Answer 55

As licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas.

Question 56

Quais princípios serão atendidos pelas licitações de serviços? PP

Answer 56

Padronização e parcelamento

Art. 47. As licitações de serviços atenderão aos princípios:
I - da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho;
II - do parcelamento, quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso.

Question 57

As licitações de serviços atenderá ao princípio do parcelamento, mesmo quando não for economicamente vantajoso

Answer 57

As licitações de serviços atenderão aos princípios:

II - do parcelamento, quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso.

Question 58

O que deverá ser considerado na aplicação do princípio do parcelamento?

Answer 58

§ 1º Na aplicação do princípio do parcelamento deverão ser considerados:
I - a responsabilidade técnica;
II - o custo para a Administração de vários contratos frente às vantagens da redução de custos, com divisão do objeto em itens;
III - o dever de buscar a ampliação da competição e de evitar a concentração de mercado.

Question 59

§ 2º Na licitação de serviços de manutenção e assistência técnica, o edital deverá definir o local de realização dos serviços, admitida a exigência de deslocamento de técnico ao local da repartição, mas não admitida a exigência de que o contratado tenha unidade de prestação de serviços. CERTO OU ERRADO

Answer 59

ERRADO. Na licitação de serviços de manutenção e assistência técnica, o edital deverá definir o local de realização dos serviços, admitida a exigência de deslocamento de técnico ao local da repartição ou a exigência de que o contratado tenha unidade de prestação de serviços em distância compatível com as necessidades da Administração.

Question 60

Não poderão ser objeto de execução por terceiros as atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituam área de competência legal do órgão ou da entidade.

Answer 60

Art. 48. Poderão ser objeto de execução por terceiros as atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituam área de competência legal do órgão ou da entidade(…).

Question 61

Art. 48. Poderão ser objeto de execução por terceiros as atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituam área de competência legal do órgão ou da entidade, permitido à Administração ou a seus agentes, na contratação do serviço terceirizado indicar pessoas expressamente nominadas para executar direta ou indiretamente o objeto contratado;
CERTO OU ERRADO

Answer 61

ERRADO. Art. 48. Poderão ser objeto de execução por terceiros as atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituam área de competência legal do órgão ou da entidade, vedado à Administração ou a seus agentes, na contratação do serviço terceirizado:
I - indicar pessoas expressamente nominadas para executar direta ou indiretamente o objeto contratado

Question 62

Na contratação do serviço terceirizado, a administração não pode pode fixar salário inferior ao definido em lei ou em ato normativo a ser pago pelo contratado. CERTO OU ERRADO

Answer 62

CERTO.
Art. 48. Poderão ser objeto de execução por terceiros as atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituam área de competência legal do órgão ou da entidade, vedado à Administração ou a seus agentes, na contratação do serviço terceirizado:
II - fixar salário inferior ao definido em lei ou em ato normativo a ser pago pelo contratado

Question 63

Na contratação do serviço terceirizado, a administração pode estabelecer vínculo de subordinação com funcionário de empresa prestadora de serviço terceirizado?

Answer 63

Art. 48. Poderão ser objeto de execução por terceiros as atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituam área de competência legal do órgão ou da entidade, vedado à Administração ou a seus agentes, na contratação do serviço terceirizado:

III - estabelecer vínculo de subordinação com funcionário de empresa prestadora de serviço terceirizado

Question 64

Na contratação do serviço terceirizado, a administração pode definir forma de pagamento mediante exclusivo reembolso dos salários pagos. CERTO OU ERRADO

Answer 64

Art. 48. Poderão ser objeto de execução por terceiros as atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituam área de competência legal do órgão ou da entidade, vedado à Administração ou a seus agentes, na contratação do serviço terceirizado:
IV - definir forma de pagamento mediante exclusivo reembolso dos salários pagos

Question 65

Na contratação do serviço terceirizado, a administração não pode demandar a funcionário de empresa prestadora de serviço terceirizado a execução de tarefas fora do escopo do objeto da contratação e prever em edital exigências que constituam intervenção indevida da Administração na gestão interna do contratado. CERTO OU ERRADO

Answer 65

CERTO

Question 66

Art. 48. Poderão ser objeto de execução por terceiros as atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituam área de competência legal do órgão ou da entidade, vedado à Administração ou a seus agentes, na contratação do serviço terceirizado:

Answer 66

IV - definir forma de pagamento mediante exclusivo reembolso dos salários pagos;
V - demandar a funcionário de empresa prestadora de serviço terceirizado a execução de tarefas fora do escopo do objeto da contratação

Question 67

Resuma o que a administração não pode fazer na contratação de serviço terceiriado: Indicar, fixar, estabelecer, definir, demandar, prever

Answer 67

Indicar pessoas específicas
Fixar Salário menor
Estabelecer vínculo de subordinação com o terceirizado
Definir pagamento mediante exclusivo reembolso dos salários pagos
Demandar outras tarefas ao terceirizado
Prever em edital intervenção na gestão interna da empresa terceirizada

Question 68

Durante a vigência do contrato, é vedado ao contratado contratar cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do órgão ou entidade contratante ou de agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, devendo essa proibição constar expressamente do edital de licitação. CERTO OU ERRADO

Answer 68

CERTO

Question 69

A administração não poderá contratar mais de uma empresa ou instituição para executar o mesmo serviço. CERTO OU ERRADO

Answer 69

ERRADO. Poderá

Question 70

Art. 49. A Administração poderá, mesmo sem justificativa, contratar mais de uma empresa ou instituição para executar o mesmo serviço(…) CERTO OU ERRADO

Answer 70

ERRADO

Art. 49. A Administração poderá, mediante justificativa expressa, contratar mais de uma empresa ou instituição para executar o mesmo serviço(…)

Question 71

Art. 49. A Administração poderá, mediante justificativa expressa, contratar mais de uma empresa ou instituição para executar o mesmo serviço, caso necessário, mesmo que essa contratação implique perda de economia de escala, quando: (…) CERTO OU ERRADO

Answer 71

ERRADO. Art. 49. A Administração poderá, mediante justificativa expressa, contratar mais de uma empresa ou instituição para executar o mesmo serviço, desde que essa contratação não implique perda de economia de escala, quando:

Question 72

Quando a administração poderá, mediante justificativa expressa, contratar mais de uma empresa ou instituição para executar o mesmo serviço, desde que essa contratação não implique perda de economia de escala?? Duas hipóteses

Answer 72

Quando:

I - o objeto da contratação puder ser executado de forma concorrente e simultânea por mais de um contratado; e
II - a múltipla execução for conveniente para atender à Administração.

Art. 49. A Administração poderá, mediante justificativa expressa, contratar mais de uma empresa ou instituição para executar o mesmo serviço, desde que essa contratação não implique perda de economia de escala, quando:

I - o objeto da contratação puder ser executado de forma concorrente e simultânea por mais de um contratado; e
II - a múltipla execução for conveniente para atender à Administração.

Question 73

Na hipótese de contratação de mais de uma empresa ou instituição para executar o mesmo serviço, a Administração deverá manter o controle individualizado da execução do objeto contratual relativamente a cada um dos contratados. CERTO OU ERRADO

Answer 73

CERTO.

Art. 49. A Administração poderá, mediante justificativa expressa, contratar mais de uma empresa ou instituição para executar o mesmo serviço, desde que essa contratação não implique perda de economia de escala, quando:

I - o objeto da contratação puder ser executado de forma concorrente e simultânea por mais de um contratado; e
II - a múltipla execução for conveniente para atender à Administração.

Parágrafo único. Na hipótese prevista no caput deste artigo, a Administração deverá manter o controle individualizado da execução do objeto contratual relativamente a cada um dos contratados.

Question 74

O que o contratado deverá apresentar, quando solicitado pela Administração, sob pena de multa, nas contratações de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra?

Answer 74

Art. 50. Nas contratações de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, o contratado deverá apresentar, quando solicitado pela Administração, sob pena de multa, comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em relação aos empregados diretamente envolvidos na execução do contrato, em especial quanto ao(…)

Question 75

Quais recibos e comprovantes o contratado deverá apresentar a administração, nas contratações de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra?

Answer 75

Art. 50. Nas contratações de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, o contratado deverá apresentar, quando solicitado pela Administração, sob pena de multa, comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em relação aos empregados diretamente envolvidos na execução do contrato, em especial quanto ao:

I - registro de ponto;
II - recibo de pagamento de salários, adicionais, horas extras, repouso semanal remunerado e décimo terceiro salário;
III - comprovante de depósito do FGTS;
IV - recibo de concessão e pagamento de férias e do respectivo adicional;
V - recibo de quitação de obrigações trabalhistas e previdenciárias dos empregados dispensados até a data da extinção do contrato;
VI - recibo de pagamento de vale-transporte e vale-alimentação, na forma prevista em norma coletiva.

Question 76

A locação de imóveis sempre deverá ser precedida de licitação. CERTO OU ERRADO

Answer 76

ERRADO.

Art. 51. Ressalvado o disposto no inciso V do caput do art. 74 desta Lei, a locação de imóveis deverá ser precedida de licitação e avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações e do prazo de amortização dos investimentos necessários.

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

V - aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Question 77

Art. 52. Nas licitações de âmbito internacional, o edital poderá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes. CERTO OU ERRADO

Answer 77

ERRADO.
Art. 52. Nas licitações de âmbito internacional, o edital DEVERÁ ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes

Question 78

§ 1º Quando for permitido ao licitante estrangeiro cotar preço em moeda estrangeira, o licitante brasileiro igualmente poderá fazê-lo. CERTO OU ERRADO

Answer 78

CERTO.

Question 79

§ 2º O pagamento feito ao licitante brasileiro eventualmente contratado em virtude de licitação nas condições de que trata o § 1º deste artigo será efetuado em moeda corrente nacional. CERTO OU ERRADO

“§ 1º Quando for permitido ao licitante estrangeiro cotar preço em moeda estrangeira, o licitante brasileiro igualmente poderá fazê-lo.”

Answer 79

CERTO.

Question 80

§ 3º As garantias de pagamento ao licitante brasileiro serão diferentes daquelas oferecidas ao licitante estrangeiro. CERTO OU ERRADO

Answer 80

ERRADO.

§ 3º As garantias de pagamento ao licitante brasileiro serão equivalentes àquelas oferecidas ao licitante estrangeiro.

Question 81

§ 4º Os gravames incidentes sobre os preços constarão do edital e serão definidos a partir de estimativas ou médias dos tributos. CERTO OU ERRADO

Answer 81

CERTO

Question 82

§ 5º As propostas de todos os licitantes estarão sujeitas às mesmas regras e condições, na forma estabelecida no edital. CERTO OU ERRADO

Answer 82

CERTO

Question 83

§ 6º Observados os termos desta Lei, o edital poderá prever condições de habilitação, classificação e julgamento que constituam barreiras de acesso ao licitante estrangeiro, admitida a previsão de margem de preferência para bens produzidos no País e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras, na forma definida no art. 26 desta Lei. CERTO OU ERRADO

Answer 83

ERRADO. § 6º Observados os termos desta Lei, o edital NÃO poderá prever condições de habilitação, classificação e julgamento que constituam barreiras de acesso ao licitante estrangeiro, admitida a previsão de margem de preferência para bens produzidos no País e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras, na forma definida no art. 26 desta Lei.