Título II. Cap. VI - Da Habilitação

Question 1

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em:

I - jurídica;

II - técnica;

III - fiscal, social e trabalhista;

IV - econômico-financeira.

apenas para memorizar

Question 2

Na fase de habilitação das licitações serão observadas as seguintes disposições:

I - poderá ser exigida dos licitantes a declaração de que atendem aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei;

II - será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, mesmo quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento;
aponte os erros

Answer 2

II - exceto se a habilitação anteceder

Question 3

Na fase de habilitação das licitações serão observadas as seguintes disposições:
III - serão exigidos os documentos relativos à regularidade fiscal, em casos excepcionais, em momento posterior ou anterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado;

IV - será exigida do licitante declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.
aponte os erros se houver

Answer 3

III - em QUALQUER caso; somente em momento POSTERIOR

Question 4

Constará do edital de licitação cláusula que exija dos licitantes, sob pena de desclassificação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.
certo ou errado

Answer 4

certo

Question 5

Quando a avaliação prévia do local de execução for imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o edital de licitação poderá prever, sob pena de inabilitação, a necessidade de o licitante atestar que conhece o local e as condições de realização da obra ou serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
certo ou errado

Answer 5

certo

Question 6

Para os fins de avaliação prévia do local de execução, o edital de licitação poderá prever a possibilidade de substituição da vistoria por declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.
certo ou errado

Answer 6

errado
SEMPRE deverá prever

Question 7

Para os fins de avaliação prévia do local, se os licitantes optarem por realizar vistoria prévia, a Administração deverá disponibilizar data e horário iguais para os eventuais interessados.
certo ou errado

Answer 7

errado
data e horario DIFERENTES

Question 8

Após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, ainda que em sede de diligência.
certo ou errado

Answer 8

errado
SALVO diligencia>
I - complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes e desde que necessária para apurar fatos existentes à época da abertura do certame;

II - atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de recebimento das propostas.

Question 9

Na análise dos documentos de habilitação, a comissão de licitação poderá sanar erros ou falhas que alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado e acessível a todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de habilitação e classificação.
certo ou errado

Answer 9

errado
NAO ALTEREM A SUBSTANCIA

Question 10

Quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento e já tiver sido encerrada, não caberá exclusão de licitante por motivo relacionado à habilitação, mesmo em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento.
certo ou errado

Answer 10

errado
salvo fato supervenientes ou posteriormente conhecidos

Question 11

As condições de habilitação serão definidas em lei.
certo ou errado

Answer 11

errado
no EDITAL

Question 12

As empresas criadas no exercício financeiro da licitação não precisam atender a todas as exigências da habilitação e não estão autorizadas a substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
certo ou errado

Answer 12

errado
DEVEM atender a todas as exigencias
ESTÃO autorizadas a substituir

Question 13

A habilitação não poderá ser realizada por processo eletrônico de comunicação a distância.
certo ou errado

Answer 13

errado
PODERÁ sim

Question 14

A habilitação jurídica visa a demonstrar a capacidade de o licitante exercer direitos e assumir obrigações, e a documentação a ser apresentada por ele limita-se à comprovação de existência jurídica da pessoa e, quando cabível, de autorização para o exercício da atividade a ser contratada.
certo ou errado

Answer 14

certo

Question 15

A documentação relativa à qualificação técnico-profissional e técnico-operacional será restrita a:

I - apresentação de profissional, devidamente registrado no conselho profissional competente, quando for o caso, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes, para fins de contratação;
II - certidões ou atestados, regularmente emitidos pelo conselho profissional competente, quando for o caso, que demonstrem capacidade operacional na execução de serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior, bem como documentos comprobatórios
aponte erros se houver

Answer 15

nao há erros

Question 16

A documentação relativa à qualificação técnico-profissional e técnico-operacional será restrita a:
III - indicação do pessoal técnico, das instalações e do aparelhamento adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada membro da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos;

IV - prova do atendimento de requisitos previstos em lei especial, em qualquer caso;

V - registro ou inscrição na entidade profissional competente, em qualquer caso;

VI - declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.

aponte erros se houver

Answer 16

IV - QUANDO FOR O CASO
V - QUANDO FOR O CASO

Question 17

A exigência de atestados será restrita às parcelas de maior relevância ou valor significativo do objeto da licitação, assim consideradas as que tenham valor individual igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação.
certo ou errado

Answer 17

errado
4 por cento

Question 18

será admitida a exigência de atestados com quantidades mínimas de até 50% (cinquenta por cento) das parcelas de maior relevância ou valor significativo do objeto, permitidas limitações de tempo e de locais específicos relativas aos atestado
certo ou errado

Answer 18

errado
VEDADAS essas limitações

Question 19

Mesmo na contratação de obras e serviços de engenharia, as exigências de apresentação de profissional e de certidões ou atestados, a critério da Administração, poderão ser substituídas por outra prova de que o profissional ou a empresa possui conhecimento técnico e experiência prática na execução de serviço de características semelhantes, hipótese em que as provas alternativas aceitáveis deverão ser previstas em regulamento
certo ou errado

Answer 19

errado
SALVO na contratação de obras e serviços de engenharia

Question 20

Serão aceitos atestados ou outros documentos hábeis emitidos por entidades estrangeiras quando acompanhados de tradução para o português, salvo se comprovada a inidoneidade da entidade emissora.
certo ou errado

Answer 20

certo

Question 21

Em se tratando de serviços contínuos, o edital poderá exigir certidão ou atestado que demonstre que o licitante tenha executado serviços similares ao objeto da licitação, em períodos sucessivos ou não, por um prazo mínimo, que não poderá ser superior a 5 (cinco) anos.
certo ou errado

Answer 21

errado
nao superior a 3 TRES anos

Question 22

Os profissionais indicados pelo licitante deverão participar da obra ou serviço objeto da licitação, e será admitida a sua substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, independentemente aprovação dada pela Administração.

Answer 22

errado
DESDE QUE aprovada pela adm

Question 23

Sociedades empresárias estrangeiras atenderão à exigência de registro ou inscrição na entidade profissional competente por meio da apresentação, no momento da assinatura do contrato, da solicitação de registro perante a entidade profissional competente no Brasil.
certo ou errado

Answer 23

certo

Question 24

Será admitida a exigência da relação dos compromissos assumidos pelo licitante que importem em diminuição da disponibilidade do pessoal técnico referido nos incisos I e III do caput deste artigo.
certo ou errado

Answer 24

certo

Question 25

O edital poderá prever, para aspectos técnicos específicos, que a qualificação técnica seja demonstrada por meio de atestados relativos a potencial subcontratado, limitado a 25% (vinte e cinco por cento) do objeto a ser licitado, hipótese em que mais de um licitante não poderá apresentar atestado relativo ao mesmo potencial subcontratado.
certo ou errado

Answer 25

errado
+ de 1 pode sim apresentar esse atestado

Question 26

Em caso de apresentação por licitante de atestado de desempenho anterior emitido em favor de consórcio do qual tenha feito parte, se o atestado ou o contrato de constituição do consórcio não identificar a atividade desempenhada por cada consorciado individualmente, serão adotados os seguintes critérios na avaliação de sua qualificação técnica:

I - caso o atestado tenha sido emitido em favor de consórcio homogêneo, as experiências atestadas deverão ser reconhecidas para cada empresa consorciada na proporção quantitativa de sua participação no consórcio, ainda nas licitações para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, em que todas as experiências atestadas deverão ser reconhecidas conjuntamente pelas empresas consorciadas;
certo ou errado

Answer 26

errados
SALVO licitações ára contratação tecnico especializado
nao é conjuntamente

Question 27

Caso o atestado tenha sido emitido em favor de consórcio heterogêneo, as experiências atestadas deverão ser reconhecidas para cada consorciado de acordo com os respectivos campos de atuação, salvo nas licitações para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
certo ou errado

Answer 27

certo
INCLUSIVE tecnico predominantemente intelectual
*palavra chave para diferenciar do homogenio = CAMPOS DE ATUAÇÃO

Question 28

Para fins de comprovação do percentual de participação do consorciado, caso este não conste expressamente do atestado ou da certidão, deverá ser juntada ao atestado ou à certidão cópia do instrumento de constituição do consórcio.
certo ou errado

Answer 28

certo

Question 29

Na documentação de que trata o inciso I do caput deste artigo, serão admitidos atestados de responsabilidade técnica de profissionais que, na forma de regulamento, tenham dado causa à aplicação das sanções previstas nos incisos III e IV do caput do art. 156 desta Lei em decorrência de orientação proposta, de prescrição técnica ou de qualquer ato profissional de sua responsabilidade.
certo ou errado

Answer 29

errado

Question 30

Na documentação de que trata o inciso I do caput deste artigo, serão admitidos atestados de responsabilidade técnica de profissionais que, na forma de regulamento, tenham dado causa à aplicação das sanções previstas nos incisos III e IV do caput do art. 156 desta Lei em decorrência de orientação proposta, de prescrição técnica ou de qualquer ato profissional de sua responsabilidade.
certo ou errado

Answer 30

errado
NAO SERAO ADMITIDOS

Question 31

NOTA: O artigo 68 é muito obvio basts uma leitura

Question 32

Os documentos para a verificação da habilitação fiscal, social e trabalhista poderão ser substituídos ou supridos,somente em parte, por outros meios hábeis a comprovar a regularidade do licitante, inclusive por meio eletrônico.
certo ou errado

Answer 32

errado
podem ser substituidos ou suprimidos no todo ou em parte

Question 33

Os seguintes documentos serao comprovados por lei especifica:
III - a regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;

IV - a regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;

V - a regularidade perante a Justiça do Trabalho;

apenas para revisar

Question 34

A habilitação econômico-financeira visa a demonstrar a aptidão econômica do licitante para cumprir as obrigações decorrentes do futuro contrato, devendo ser comprovada de forma objetiva, por coeficientes e índices econômicos previstos no edital, devidamente justificados no processo licitatório, e será restrita à apresentação da seguinte documentação:
I - balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 3 (três) últimos exercícios sociais;

II - certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
aponte os erros se houver

Answer 34

I - 2 ultimos exercicios sociais

Question 35

A critério da Administração, poderá ser exigida declaração, assinada por profissional habilitado da área contábil, que ateste o atendimento pelo licitante dos índices econômicos previstos no edital.
certo ou errado

Answer 35

certo

Question 36

Para o atendimento da habilitação econômico-financeira, é permitida a exigência de valores mínimos de faturamento anterior e de índices de rentabilidade ou lucratividade.
certo ou errado

Answer 36

errado
é VEDADA

Question 37

É admitida a exigência da relação dos compromissos assumidos pelo licitante que importem em diminuição de sua capacidade econômico-financeira, incluidas parcelas já executadas de contratos firmados.
Certo ou errado

Answer 37

errado
EXCLUIDAS PARCELAS JÁ EXECUTADAS

Question 38

A Administração, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, poderá estabelecer no edital a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo equivalente a até 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.
certo ou errado

Answer 38

certo

Question 39

É permitida a exigência de índices e valores não usualmente adotados para a avaliação de situação econômico-financeira suficiente para o cumprimento das obrigações decorrentes da licitação.
certo ou errado

Answer 39

errado
é vedada essa exigencia

Question 40

Os documentos relacionados ao balanço patrimonial limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos
certo ou errado

Answer 40

certo

Question 41

A documentação referida neste Capítulo poderá ser:

I - apresentada em original, por cópia ou por qualquer outro meio expressamente admitido pela Administração;

II - substituída por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que previsto no edital e que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto nesta Lei;

aponte os erros caso houver

Answer 41

nao há erros

Question 42

A documentação referida neste Capítulo poderá ser:
III - dispensada, total ou parcialmente, nas contratações para entrega imediata, nas contratações em valores inferiores a 1/4 (um quarto) do limite para dispensa de licitação para compras em geral e nas contratações de produto para pesquisa e desenvolvimento até o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
certo ou errado

Answer 42

certo

Question 43

As empresas estrangeiras que não funcionem no País deverão apresentar documentos equivalentes, na forma de regulamento emitido pelo Poder Executivo federal.
certo ou errado

Answer 43

certo