Princípios aplicáveis às licitações Flashcards
O principio da transparência acarreta maior visibilidade dos atos que compoem o processo licitatório, não impondo limites quando ao sigilo das informações
certo ou errado
errado
existem hipoteses que cabe sigilo
Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade
e do Estado, na forma da lei.
certo ou errado
certo
A publicidade sera diferida quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura e quanto ao orçamento da Administração, nos termos do art. 24 desta Lei.
certo ou errado
certo
será diferida(postergada)
Os órgãos de controle (como tribunais de contas,
controladorias, Ministério Público etc), sejam interno ou externo, têm total acesso ao orçamento, mesmo antes do encerramento da licitação (art. 24, I)
certo ou errado
certo
a lei deixa claro que o sigilo não é compatível com o critério de julgamento de “maior desconto” (detalhado mais à frente). Isto porque, no “maior desconto”, o preço de referência, logicamente, deverá constar do edital
certo ou errado
certo
Embora a regra geral para o orçamento da licitação sera a publicidade, cabe o sigilo, desde que em ato justificado, divulgando os quantitativos e demais informações para a proposta.Ressalta-se que o sigilo nao prevalece para orgaos de controle e para o tipo maior desconto.
certo ou errado
certo
De “mãos dadas” com o princípio da eficiência, a celeridade prescreve que as licitações sejam céleres. Alguns dos mecanismos que atuam no sentido de acelerar os certames licitatórios são a préqualificação, o registro cadastral prévio – previstos como “procedimentos auxiliares” na nova lei –,bem como a inversão de fases (em que a habilitação em regra ocorre apenas sobre a documentação do primeiro colocado em uma licitação) e a instituição de modelos de editais
certo
A nova Lei menciona o princípio da probidade administrativa, o qual consiste – segundo a doutrina majoritária – em uma espécie do princípio da moralidade administrativa. Assim, os gestores envolvidos na realização de uma licitação devem prezar pela probidade, pela honestidade.
certo ou errado
certo
Eficiência se resume à AVALIAÇÃO do CUSTO-BENEFICIO da ação estatal.
Eficácia, por sua vez, relaciona-se ao atingimento dos OBJETIVOS e METAS
Economicidade diz respeito ao CUSTO financeiro dos INSUMOS e MATERIAISutilizados para alcance da meta
palavras chave para nao confundir o conceito dos principios
O princípio do planejamento prevê que, durante a fase preparatória( fase interna) da licitação, a Administração deve aprofundar seus estudos, conhecendo melhor aquilo que pretende adquirir, detalhando suas reais
necessidades, a fim de aumentar as chances de os resultados pretendidos com contratação sejam
alcançados, com um nível de risco e custo aceitáveis.
certo ou errado
certo
Outra dimensão do princípio do planejamento sugere que cada ente federativo, a cada ano, consolide as contratações pretendidas pelos seus órgãos e entidades, compilando-as no chamado plano de contratações anual (art. 12, VII)22. Este plano, de elaboração obrigatória, tem por objetivo racionalizar as contratações dos órgãos e entidades de cada esfera, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias, que são anuais.
certo ou errado
errado
é facultativo elaborar esse plano
A segurança jurídica é princípio geral do direito, que tem por objetivo resguardar a estabilidade das relações jurídicas e, assim, conferir previsibilidade à atuação estatal
certo ou errado
certo
O principio da segregação de funções consiste em um mecanismo de controle, que busca, em síntese, separar funções de execução e de aprovação, fazendo com que servidores distintos as executem.Portanto, a ideia é reduzir os riscos de erros e de fraudes, por meio da não concentração de determinadas funções sobre um mesmo servidor.
certo ou errado
certo
Por esta razão o legislador vedou a designação do mesmo agente público para atuação simultânea
em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e
de ocorrência de fraudes na respectiva contratação (art. 7º, §1
O principio da virtualização significa que as licitações presenciais se tornaram exceção, somente podendo ocorrer mediante justificativa e desde que a sessão seja gravada, alem de possibilidade de assinaturas digitais e a preferencia por atos licitatorios digitais
certo ou errado
certo
O sigilo das propostas persiste até o momento em que ocorre a abertura dos envelopes das propostas, isto é, o momento do julgamento da licitação. Após este momento, as propostas tornam-se públicas, inclusive para permitir o controle dos atos praticados pelos agentes públicos quanto ao julgamento da licitação
certo ou errado
certo
