Teoria geral dos recursos Flashcards
1
Q
Cite 04 princípios aplicáveis aos recursos
A
1- Voluntariedade
2- Taxatividade
3- Unirrecorribilidade
4- Fungibilidade
2
Q
Cite 03 impedimentos que obstam o prosseguimento dos recursos
A
1- Desistência
2- Renúncia
3- Deserção
3
Q
Cite 03 efeitos recursais
A
1- Devolutivo
2- Suspensivo
3- Regressivo
