Procedimento 2

Question 1

Cite os 03 procedimentos comuns e seus critérios de aplicação

Answer 1

1- Rito ordinário (pena máxima cominada igual ou superior a 04 anos)
2- Rito sumário (pena máxima cominada superior a 02 anos e inferior a 04 anos)
3- Rito sumaríssimo (crimes de menor potencial ofensivo)

Question 2

Cite 03 procedimentos especiais

Answer 2

1- Crimes militares
2- Crimes com violência doméstica e familiar contra a mulher
3- Crime de tráfico de entorpecentes

Question 3

Cite 02 diferenças entre o rito anterior a 2008 e o atual

Answer 3

Antes de 2008 - o juiz podia receber, não receber ou rejeitar a inicial acusatória

Depois de 2008 - não recebimento consiste em rejeição, rejeição se tornou hipótese de absolvição sumária

Question 4

O que deve conter na inicial acusatória?

Answer 4

1- Exposição do fato criminoso
2- Qualificação do acusado
3- Classificação do crime
4- Rol de testemunhas, se necessário

Question 5

Quais os tipos de citação aplicáveis ao procedimento? Qual o principal?

Answer 5

1- Por mandado, por hora certa ou por edital.

2- A citação por mandado é a regra

Question 6

O que ocorrerá se o réu citado por edital não comparecer?

Answer 6

O juiz determinará a suspensão do processo e a suspensão da prescrição

Question 7

Qual o prazo para apresentação de defesa prévia?

Answer 7

10 dias

Question 8

Qual a ordem de prosseguimento da audiência de instrução e julgamento?

Answer 8

1- Testemunhas de acusação
2- Testemunhas de defesa
3- Interrogatório do acusado

Question 9

Qual o tempo de defesa nas alegações finais?

Answer 9

20 minutos prorrogáveis por mais 10

Question 10

Cite 02 hipóteses em que o juiz poderá permitir apresentação de memoriais

Answer 10

1- Complexidade da causa

2- Número excessivo de réus

Question 11

Qual o prazo para apresentar memorial escrito?

Answer 11

05 dias

Question 12

Qual o prazo para o juiz sentenciar?

Answer 12

10 dias

Question 13

Qual o recurso cabível no caso de recebimento de ação penal?

Answer 13

Habeas corpus ou mandado de segurança

Question 14

Qual o recurso cabível no caso de não recebimento da ação penal?

Answer 14

Recurso em sentido estrito (RESE)

Question 15

Cite 03 situações em que não se aplica o rito sumaríssimo

Answer 15

1- Crime com pena maior ou igual a 04 anos
2- Crime com pena superior a 02 anos e menor que 04 anos
3- Lei Maria da Penha

Question 16

Qual a consequência da composição civil para cada uma das ações penais?

Answer 16

1- Ação penal privada: renúncia do direito de queixa
2- Ação penal pública condicionada a representação: renúncia ao direito de representação
3- Ação penal pública incondicionada: impedir a propositura da ação

Question 17

Entre quem ocorre a transação penal?

Answer 17

MP e suposto autor do fato

Question 18

Qual o requisito para que ocorra transação penal?

Answer 18

Se não ocorrer arquivamento ou representação

Question 19

Qual o recurso cabível no caso de rejeição da inicial acusatória?

Answer 19

Recurso em sentido estrito (RESE)

Question 20

Não havendo acordo de transação penal, qual o rito subsequente na audiência?

Answer 20

Denúncia oral do acusado e designação de nova audiência de instrução e julgamento

Question 21

Como se inicia a audiência de instrução e julgamento do rito sumaríssimo?

Answer 21

Com a defesa preliminar oral do acusado

Question 22

Qual o momento em que o juiz realizará o juízo de prosseguimento da causa no rito sumaríssimo?

Answer 22

Quando não efetivada composição civil ou transação penal

Question 23

Qual o prazo para apelar no rito sumaríssimo?

Answer 23

10 dias