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Processo Penal II > Procedimento > Flashcards

Procedimento Flashcards

1
Q

Quais as espécies de procedimento?

A

Comum e especial

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2
Q

Quais as espécies de procedimento comum?

A

1- Ordinário
2- Sumário
3- Sumaríssimo

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3
Q

Quais as modalidades de procedimento especial?

A

1- Júri
2- Drogas
3- Prerrogativa de função
4- Crime praticado por servidor contra a Administração Publica em razão da função

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4
Q

Quando o crime será classificado como ordinário?

A

Quando tiver pena máxima cominada igual ou superior a 04 anos

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5
Q

Quando o crime será de rito sumário?

A

Quando tiver pena máxima cominada inferior a 04 anos

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6
Q

Quando o crime será de rito sumaríssimo?

A

Quando for infração de menor potencial ofensivo

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7
Q

O que é infração de menor potencial ofensivo?

A

Contravenção penal e crime com pena máxima cominada igual ou inferior a 02 anos

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8
Q

Pode ser aplicado o rito sumaríssimo nos crimes de violência praticados contra a mulher?

A

Não

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9
Q

Qual procedimento é a regra geral do processo penal?

A

Comum

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10
Q

Qual o número de testemunhas do rito ordinário?

A

08 por fato

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11
Q

Qual o número de testemunhas no rito sumário?

A

05 por fato

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12
Q

Quando uma denúncia ou queixa podem ser rejeitadas?

A

Quando faltar (1) justa causa ou (2) a inicial for inepta

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13
Q

Qual recurso cabe contra a decisão que rejeita a denúncia ou a queixa?

A

Recurso em Sentido Estrito (RESE)

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14
Q

Qual a melhor medida para o réu diante o recebimento da denúncia ou da queixa?

A

1- Impetração de habeas corpus para trancar a ação penal

2- Impetração de mandado de segurança se a pena não for de prisão

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15
Q

É possível uma pessoa jurídica impetrar habeas corpus para trancar ação penal?

A

Não cabe habeas corpus para ato que não leve a pena de prisão

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16
Q

Quais as formas de citação do réu?

A

1- Citação pessoal por mandato
2- Citação por hora certa
3- Citação por edital

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17
Q

Qual o prazo para apresentação de defesa do réu?

A

10 dias

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18
Q

Quando deve ser realizada a citação por hora certa?

A

Quando o réu dificulta a citação, mas sabe-se onde ele está

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19
Q

O que acontece se o réu, citado por hora certa, não apresentar defesa?

A

É decretada sua revelia, nomeia-se um advogado e há reabertura do prazo de 10 dias para apresentação de defesa

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20
Q

O que acontece se o réu, citado por edital, não apresenta defesa?

A

Suspende o processo e a prescrição

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21
Q

Qual o prazo para oferecimento de exceções?

A

10 dias

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22
Q

Qual ato deve ser realizado pelo juiz após a apresentação de defesa?

A

Absolver sumariamente ou prosseguir com audiência de instrução e julgamento

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23
Q

Em quais circunstâncias deve ocorrer absolvição sumária?

A

1- Excludente de ilicitude
2- Excludente de culpabilidade (exceto inimputabilidade)
3- Fato narrado não constituir crime
4- Extinção de punibilidade

24
Q

A inimputabilidade pode acarretar absolvição sumária?

A

Não, pois faz-se necessário instruir o feito e concluir a inimputabilidade

25
Q

A audiência deve ocorrer em quantos dias no rito ordinário?

A

60

26
Q

A audiência de instrução deve ocorrer em quantos dias no rito sumário?

A

30

27
Q

Quem deve ser ouvido primeiro na audiência de instrução?

A

A vítima

28
Q

Qual a ordem de oitiva das testemunhas?

A

1- Testemunhas de acusação

2- Testemunhas de defesa

29
Q

Qual a duração máxima dos debates orais?

A

20 minutos, prorrogáveis por mais 10, para acusação e defesa. Caso tenha assistente de acusação, há mais 10 minutos (somando 10 também para a defesa).

30
Q

É possível a substituição dos debates orais por memorais escritos?

A

No rito ordinário, sim. A lei não se pronuncia quanto aos outros.

31
Q

Quais as hipóteses em que pode os debates orais podem ser substituídos por memorais escritos?

A

1- Requerimento de diligência em audiência
2- Reconhecimento de complexidade da causa após requerimento das partes
3- Se o juiz entender que o número de réus é excessivo

32
Q

Qual a ordem das ações na audiência de instrução?

A 
1- Oitiva do ofendido
2- Oitiva das testemunhas de acusação
3- Oitiva das testemunhas de defesa
4- Interrogatório do acusado
5- Debates orais
6- Sentença oral
33
Q

É possível submeter um crime militar ao rito sumaríssimo?

A

Não

34
Q

Qual o nome do procedimento investigativo adotado no rito sumaríssimo?

A

Termo circunstanciado

35
Q

O que ocorrerá se o réu não for localizado no procedimento sumaríssimo?

A

O procedimento seguirá para o rito sumário para que o réu seja citado por edital

36
Q

O que ocorre se o termo circunstanciado não for instaurado em razão de flagrante?

A

O delegado de polícia toma ciência do fato e instaura o procedimento, notificando as pessoas devidas

37
Q

O que ocorre se o termo circunstanciado for instaurado em razão de flagrante?

A

Serão conduzidos à delegacia o suposto autor do fato e a vítima, devendo o delegado lavrar o flagrante se o sujeito não assinar o termo de compromisso

38
Q

Se o sujeito, usuário de drogas, não assinar o termo de compromisso no caso de flagrante, este poderá ser lavrado?

A

Não, deverá ser liberado

39
Q

O que ocorre após o envio do termo circunstanciado para o JECRIM ou para a Vara Crime?

A

Será designada audiência preliminar, a qual será dividida numa etapa de composição civil e noutra de transação penal

40
Q

A composição civil é celebrada entre quais pessoas?

A

Réu e ofendido

41
Q

Em quais tipos de ação penal pode ocorrer a conciliação civil?

A

1- Ação penal pública incondicionada
2- Ação penal pública condicionada a representação
3- Ação penal privada

42
Q

Qual a consequência da celebração de acordo civil na ação penal privada?

A

Extinção de punibilidade

43
Q

Qual a consequência da celebração de acordo civil na ação penal pública condicionada a representação?

A

Extinção de punibilidade decorrente da ausência de representação

44
Q

Qual a consequência da celebração de acordo civil na ação penal pública incondicionada?

A

Não extinguir a punibilidade

45
Q

O que é transação penal?

A

Acordo celebrado entre o MP e o suposto autor do fato em que há uma imposição antecipada de pena não prisional

46
Q

Quando poderá ocorrer transação penal na ação penal pública condicionada a representação?

A

Se não tiver ocorrido composição civil e se a vítima representar

47
Q

É possível transação penal em crimes de ação penal privada?

A

Não

48
Q

O sujeito que realizou transação penal deixa de ser réu primário?

A

Não

49
Q

Quais os requisitos para ocorrer transação penal?

A

1- Não ter havido composição civil
2- O indivíduo não ter sido condenado à pena privativa de liberdade
3- O indivíduo não ter se beneficiado pelo instituto nos últimos 05 anos
4- A medida penal deve ser compatível com a conduta e as circunstâncias do fato
5- Não ter sido arquivado

50
Q

Qual o número de testemunhas no rito sumaríssimo?

A

03

51
Q

O que ocorrerá se o sujeito não cumprir a transação penal?

A

O MP deverá oferecer denúncia ou queixa-crime

52
Q

Em que consiste a suspensão condicional do processo?

A

É uma proposta oferecida pelo MP para suspender o processo entre 02 a 04 anos, desde que o acusado cumpra algumas condições

53
Q

Quais os requisitos para a suspensão condicional do processo?

A

1- Pena mínima não superior a 01 ano, não importando a pena máxima
2- Acusado não esteja sendo processado ou condenado por outro crime

54
Q

O que ocorre se o acusado pratica um crime durante a suspensão condicional do processo?

A

A suspensão será revogada obrigatoriamente

55
Q

O que ocorre se o acusado cometer contravenção durante a suspensão condicional do processo?

A

O juiz pode ou não revogar a suspensão

56
Q

O que ocorre se o beneficiário da suspensão condicional cumprir as condições impostas?

A

Extinção da punibilidade

Processo Penal II (10 decks)

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