Medidas cautelares Flashcards
Quais as espécies de medidas cautelares penais?
1- Cautelares patrimoniais
2- Cautelares probatórias
3- Cautelares pessoais
Quais as características das cautelares pessoais?
1- Provisoriedade
2- Revogabilidade
3- Substitutividade
4- Excepcionalidade
Quais os requisitos para uma cautelar seja decretada?
1- Indício de cometimento do delito
2- Prova de existência do crime
3- Periculum libertatis
A prisão temporária pode ser aplicada de ofício pelo juiz?
Não, apenas a prisão preventiva
Uma cautelar pessoal pode ser requerida pela vítima na fase investigativa?
Não, apenas na fase judicial
Em quais fases o MP pode requerer a decretação de cautelar?
Na fase investigativa ou na fase judicial
Em quais fases a polícia pode requerer cautelar?
Na fase investigativa
A cautelar pessoal pode ser declarada na fase investigativa de ofício?
Não, apenas por requerimento
Quais espécies de prisão não necessitam de ordem judicial?
Prisão em flagrante delito e as relacionadas a transgressores militares
Qual o objetivo do flagrante?
Interromper a prática do delito e possibilitar a maior proximidade com os elementos fáticos
O que é o flagrante facultativo?
É o flagrante realizado por qualquer indivíduo
O que é o flagrante obrigatório?
É o flagrante realizado pelas autoridades policiais
Quais as fases do flagrante delito?
1- Captura
2- Lavratura do flagrante
3- Encarceramento do sujeito
Quais os servidores públicos que estão obrigados a prender em flagrante?
Delegado de Polícia, Agente de Polícia, Policial Militar e Policial Rodoviário Federal
O que é flagrante próprio?
Quando o sujeito é encontrado praticando a infração
O que é flagrante próprio por equiparação?
Quando alguém é encontrado após a prática do delito
O que é flagrante impróprio?
Ocorre quando o sujeito é perseguido após o fato e as circunstâncias presumem que ele seja o autor do delito
O que é flagrante presumido?
É quando o sujeito é encontrado após a prática do delito com instrumentos ligados ao crime (não havendo perseguição)
Em quais situações o flagrante não pode ocorrer?
1- Na prática de infração de menor potencial ofensivo e assinatura do termo de compromisso
2- Quando houver socorro nos crimes de trânsito e assinatura do termo de compromisso
3- Quando flagrado fazendo uso de drogas, mesmo que não assine o termo de compromisso
4- Quando o capitado paga fiança
O que o juiz deve fazer após receber o flagrante?
1- Avaliar a legalidade da prisão, havendo relaxamento se ilícita
2- Analisar a necessidade de permanecer preso, concedendo liberdade provisória se não houver necessidade
Qual o objetivo da prisão preventiva?
Resguardar o resultado útil de uma investigação ou de um processo
O juiz pode decretar a prisão preventiva de ofício na fase investigativa?
Não, apenas após requerimento ou representação
Quais os pressupostos para a decretação da prisão preventiva?
1- Em crime doloso, se a pena máxima for superior a 04 anos
2- Se o sujeito já tiver sido condenado por outro crime doloso com sentença penal transitada em julgado
3- Crime envolvendo violência doméstica contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou deficiente
4- Quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa
A prisão temporária pode ser decretada na fase processual?
Não, apenas na fase investigativa
