Medidas cautelares

Question 1

Quais as espécies de medidas cautelares penais?

Answer 1

1- Cautelares patrimoniais
2- Cautelares probatórias
3- Cautelares pessoais

Question 2

Quais as características das cautelares pessoais?

Answer 2

1- Provisoriedade
2- Revogabilidade
3- Substitutividade
4- Excepcionalidade

Question 3

Quais os requisitos para uma cautelar seja decretada?

Answer 3

1- Indício de cometimento do delito
2- Prova de existência do crime
3- Periculum libertatis

Question 4

A prisão temporária pode ser aplicada de ofício pelo juiz?

Answer 4

Não, apenas a prisão preventiva

Question 5

Uma cautelar pessoal pode ser requerida pela vítima na fase investigativa?

Answer 5

Não, apenas na fase judicial

Question 6

Em quais fases o MP pode requerer a decretação de cautelar?

Answer 6

Na fase investigativa ou na fase judicial

Question 7

Em quais fases a polícia pode requerer cautelar?

Answer 7

Na fase investigativa

Question 8

A cautelar pessoal pode ser declarada na fase investigativa de ofício?

Answer 8

Não, apenas por requerimento

Question 9

Quais espécies de prisão não necessitam de ordem judicial?

Answer 9

Prisão em flagrante delito e as relacionadas a transgressores militares

Question 10

Qual o objetivo do flagrante?

Answer 10

Interromper a prática do delito e possibilitar a maior proximidade com os elementos fáticos

Question 11

O que é o flagrante facultativo?

Answer 11

É o flagrante realizado por qualquer indivíduo

Question 12

O que é o flagrante obrigatório?

Answer 12

É o flagrante realizado pelas autoridades policiais

Question 13

Quais as fases do flagrante delito?

Answer 13

1- Captura
2- Lavratura do flagrante
3- Encarceramento do sujeito

Question 14

Quais os servidores públicos que estão obrigados a prender em flagrante?

Answer 14

Delegado de Polícia, Agente de Polícia, Policial Militar e Policial Rodoviário Federal

Question 15

O que é flagrante próprio?

Answer 15

Quando o sujeito é encontrado praticando a infração

Question 16

O que é flagrante próprio por equiparação?

Answer 16

Quando alguém é encontrado após a prática do delito

Question 17

O que é flagrante impróprio?

Answer 17

Ocorre quando o sujeito é perseguido após o fato e as circunstâncias presumem que ele seja o autor do delito

Question 18

O que é flagrante presumido?

Answer 18

É quando o sujeito é encontrado após a prática do delito com instrumentos ligados ao crime (não havendo perseguição)

Question 19

Em quais situações o flagrante não pode ocorrer?

Answer 19

1- Na prática de infração de menor potencial ofensivo e assinatura do termo de compromisso
2- Quando houver socorro nos crimes de trânsito e assinatura do termo de compromisso
3- Quando flagrado fazendo uso de drogas, mesmo que não assine o termo de compromisso
4- Quando o capitado paga fiança

Question 20

O que o juiz deve fazer após receber o flagrante?

Answer 20

1- Avaliar a legalidade da prisão, havendo relaxamento se ilícita
2- Analisar a necessidade de permanecer preso, concedendo liberdade provisória se não houver necessidade

Question 21

Qual o objetivo da prisão preventiva?

Answer 21

Resguardar o resultado útil de uma investigação ou de um processo

Question 22

O juiz pode decretar a prisão preventiva de ofício na fase investigativa?

Answer 22

Não, apenas após requerimento ou representação

Question 23

Quais os pressupostos para a decretação da prisão preventiva?

Answer 23

1- Em crime doloso, se a pena máxima for superior a 04 anos
2- Se o sujeito já tiver sido condenado por outro crime doloso com sentença penal transitada em julgado
3- Crime envolvendo violência doméstica contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou deficiente
4- Quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa

Question 24

A prisão temporária pode ser decretada na fase processual?

Answer 24

Não, apenas na fase investigativa

Question 25

Quais os requisitos para a decretação da prisão temporária?

Answer 25

1- Que seja imprescindível para as investigações
2- Existência de fundadas razões de autoria
3- Participação em crime de homicídio doloso, sequestro ou cárcere privado, roubo, extorsão, extorsão mediante sequestro, estupro, atentado violento ao pudor, rapto violento, envenenamento de água potável ou substância alimentícia, quadrilha ou bando, genocídio, tráfico de drogas e crime contra o sistema financeiro

Question 26

A prisão temporária pode ser decretada pelo juiz de ofício?

Answer 26

Não

Question 27

Quais autoridades possuem legitimidade para requerer a decretação de prisão temporária?

Answer 27

Delegado de Polícia e MP

Question 28

Qual o prazo para que a prisão temporária seja deferida?

Answer 28

24 horas

Question 29

Qual a duração da prisão temporária?

Answer 29

05 dias, prorrogável pelo mesmo período. Em caso de crime hediondo, 30 dias prorrogáveis por igual período.

Question 30

Se o prazo da prisão temporária for ultrapassado, o que o advogado poderá fazer?

Answer 30

Impetrar habeas corpus ou pedir o relaxamento da prisão

Question 31

Quais as hipóteses em que cabe a substituição da prisão preventiva por domiciliar?

Answer 31

1- Quando o agente tiver mais de 80 anos
2- Quando o agente tiver debilitado por motivo de doença grave
3- Quando for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 06 anos ou com deficiência
4- Gestante
5- Mulher com filho de até 12 anos incompletos
6- Homem que for único responsável pelos cuidados do filho de até 12 anos incompletos