Medidas acautelatorias Flashcards
Cite 03 tipos de medidas acautelatórias
1- Prisão
2- Medidas diversas da prisão
3- Medidas assecuratórias
Cite 05 medidas diversas de prisão
1- Comparecimento periódico em juízo 2- Proibição de frequentar determinados lugares 3- Monitoramento eletrônico 4- Proibição de ausentar-se da comarca 5- Internação provisória
Quais os tipos de prisões cautelares?
1- Flagrante
2- Preventiva
3- Temporária
Qual a prisão considerada processual?
Prisão cautelar
Quais são os dois requisitos para pedir a prisão de alguém?
Fumus bonis juris e periculum in mora
Quando é cabível o sequestro de bens?
Quando houver dúvida sobre a origem do bem
Qual a diferença entre sequestro e busca e apreensão?
1- Sequestro: o bem é comprado com o produto da infração
2- Busca e apreensão: aprende-se o produto da infração
Qual a função do arresto?
Garantir a satisfação de indenização futura para o ofendido e seus sucessores
Quem pode pedir o sequestro?
MP, juiz ex officio, ofendido e delegado