Jurisdição e competência

Question 1

Cite quatro princípios da jurisdição

Answer 1

1- Investidura
2- Indelegabilidade
3- Juiz natural
4- Inafastabilidade

Question 2

Cite duas possíveis classificações da jurisdição

Answer 2

1- Quanto a graduação

2- Quando a matéria

Question 3

Cite três formas de definir a competência

Answer 3

1- Lugar da infração
2- Natureza da infração
3- Prerrogativa de função

Question 4

Cite quatro hipóteses constitucionais para competência da Justiça Federal

Answer 4

1- Crime político
2- Crime contra os direitos humanos
3- Crime contra a organização do trabalho
4- Habeas corpus e mandado de segurança

Question 5

Cite quatro procedimentos que são julgados pela Justiça Estadual

Answer 5

1- Contravenções penais
2- Violência familiar e doméstica contra a mulher
3- Ato infracional
4- Tráfico ilícito de entorpecentes

Question 6

Qual a regra feral para definir o local da competência

Answer 6

Local onde se consumou o delito

Question 7

Cite duas hipóteses em que a competência do local do crime irá se firmar em razão de prevenção

Answer 7

1- Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições
2- Crime continuado ou permanente que se estenda pelo território de mais de uma jurisdição

Question 8

Qual o órgão responsável por julgar membro do TCE, TCDF e TCM?

Answer 8

Superior Tribunal de Justiça

Question 9

Qual órgão responsável por julgar membros do TCU?

Answer 9

Supremo Tribunal Federal

Question 10

Qual órgão responsável por julgar deputados estaduais?

Answer 10

Tribunal de Justiça

Question 11

Qual órgão responsável por julgar vereadores?

Answer 11

1• instância da Justiça Comum

Question 12

Qual órgão responsável por julgar membros do Congresso Nacional?

Answer 12

Supremo Tribunal Federal

Question 13

Qual órgão responsável por julgar defensor público geral?

Answer 13

Tribunal de Justiça

Question 14

Qual órgão responsável por julgar membros do MP estadual?

Answer 14

Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Eleitoral

Question 15

Qual órgão responsável por julgar Procurador-Geral de Justiça?

Answer 15

Tribunal de Justiça, Poder Legislativo Estadual e Colégio de Procuradores

Question 16

Qual órgão responsável por julgar juízes estaduais e do DF?

Answer 16

Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Eleitoral

Question 17

Qual órgão responsável por julgar membros do MPU que oficiem perante Tribunais Superiores?

Answer 17

Superior Tribunal de Justiça

Question 18

Qual órgão responsável por julgar juízes federais em geral e integrantes do MPU?

Answer 18

Tribunal Regional Federal ou Tribunal Superior Eleitoral

Question 19

Qual órgão responsável por julgar desembargadores dos TJs?

Answer 19

Superior Tribunal de Justiça

Question 20

Qual órgão responsável por julgar membros dos TRFs, TRTs e TREs?

Answer 20

Superior Tribunal de Justiça

Question 21

Qual órgão responsável por julgar Advogado-Geral da União?

Answer 21

Supremo Tribunal Federal ou Senado

Question 22

Qual órgão responsável por julgar Procurador-Geral da República?

Answer 22

Supremo Tribunal Federal ou Senado

Question 23

Qual órgão responsável por julgar membros de Tribunais Superiores?

Answer 23

Supremo Tribunal Federal

Question 24

Qual órgão responsável por julgar ministros do STF?

Answer 24

Supremo Tribunal Federal

Question 25

Qual órgão responsável por julgar presidente da república?

Answer 25

Supremo Tribunal Federal ou Senado

Question 26

Qual órgão responsável por julgar vice-presidente da república?

Answer 26

Supremo Tribunal Federal ou Senado

Question 27

Qual órgão responsável por julgar ministros de Estado, Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e chefes de missão diplomática de caráter permanente?

Answer 27

Supremo Tribunal Federal e Senado

Question 28

Qual órgão responsável por julgar Governador?

Answer 28

Superior Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa

Question 29

Qual órgão responsável por julgar prefeito?

Answer 29

Tribunal de Justiça e Câmara

Question 30

Qual órgão responsável por julgar oficiais generais das forças armadas?

Answer 30

Superior Tribunal Militar

Question 31

Qual órgão responsável por julgar demais oficiais das forças armadas?

Answer 31

Conselho especial de justiça

Question 32

Cite 02 hipóteses que geram continência

Answer 32

1- Concurso formal | 2- Erro na execução

Question 33

Cite 03 hipóteses de separação obrigatória de ações

Answer 33

1- Concurso entre jurisdição comum e militar 2- Concurso entre jurisdição comum e juízo de menores 3- Insanidade mental

Question 34

Cite 02 hipóteses de separação facultativa de ações

Answer 34

1- Praticadas em circunstâncias de tempo ou ligar diferentes | 2- Quando for excessivo o número de acusados