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Processo Penal II > Jurisdição e competência > Flashcards

Jurisdição e competência Flashcards

1
Q

Cite quatro princípios da jurisdição

A

1- Investidura
2- Indelegabilidade
3- Juiz natural
4- Inafastabilidade

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2
Q

Cite duas possíveis classificações da jurisdição

A

1- Quanto a graduação

2- Quando a matéria

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3
Q

Cite três formas de definir a competência

A

1- Lugar da infração
2- Natureza da infração
3- Prerrogativa de função

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4
Q

Cite quatro hipóteses constitucionais para competência da Justiça Federal

A

1- Crime político
2- Crime contra os direitos humanos
3- Crime contra a organização do trabalho
4- Habeas corpus e mandado de segurança

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5
Q

Cite quatro procedimentos que são julgados pela Justiça Estadual

A

1- Contravenções penais
2- Violência familiar e doméstica contra a mulher
3- Ato infracional
4- Tráfico ilícito de entorpecentes

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6
Q

Qual a regra feral para definir o local da competência

A

Local onde se consumou o delito

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7
Q

Cite duas hipóteses em que a competência do local do crime irá se firmar em razão de prevenção

A

1- Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições
2- Crime continuado ou permanente que se estenda pelo território de mais de uma jurisdição

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8
Q

Qual o órgão responsável por julgar membro do TCE, TCDF e TCM?

A

Superior Tribunal de Justiça

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9
Q

Qual órgão responsável por julgar membros do TCU?

A

Supremo Tribunal Federal

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10
Q

Qual órgão responsável por julgar deputados estaduais?

A

Tribunal de Justiça

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11
Q

Qual órgão responsável por julgar vereadores?

A

1• instância da Justiça Comum

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12
Q

Qual órgão responsável por julgar membros do Congresso Nacional?

A

Supremo Tribunal Federal

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13
Q

Qual órgão responsável por julgar defensor público geral?

A

Tribunal de Justiça

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14
Q

Qual órgão responsável por julgar membros do MP estadual?

A

Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Eleitoral

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15
Q

Qual órgão responsável por julgar Procurador-Geral de Justiça?

A

Tribunal de Justiça, Poder Legislativo Estadual e Colégio de Procuradores

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16
Q

Qual órgão responsável por julgar juízes estaduais e do DF?

A

Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Eleitoral

17
Q

Qual órgão responsável por julgar membros do MPU que oficiem perante Tribunais Superiores?

A

Superior Tribunal de Justiça

18
Q

Qual órgão responsável por julgar juízes federais em geral e integrantes do MPU?

A

Tribunal Regional Federal ou Tribunal Superior Eleitoral

19
Q

Qual órgão responsável por julgar desembargadores dos TJs?

A

Superior Tribunal de Justiça

20
Q

Qual órgão responsável por julgar membros dos TRFs, TRTs e TREs?

A

Superior Tribunal de Justiça

21
Q

Qual órgão responsável por julgar Advogado-Geral da União?

A

Supremo Tribunal Federal ou Senado

22
Q

Qual órgão responsável por julgar Procurador-Geral da República?

A

Supremo Tribunal Federal ou Senado

23
Q

Qual órgão responsável por julgar membros de Tribunais Superiores?

A

Supremo Tribunal Federal

24
Q

Qual órgão responsável por julgar ministros do STF?

A

Supremo Tribunal Federal

25
Q

Qual órgão responsável por julgar presidente da república?

A

Supremo Tribunal Federal ou Senado

26
Q

Qual órgão responsável por julgar vice-presidente da república?

A

Supremo Tribunal Federal ou Senado

27
Q

Qual órgão responsável por julgar ministros de Estado, Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e chefes de missão diplomática de caráter permanente?

A

Supremo Tribunal Federal e Senado

28
Q

Qual órgão responsável por julgar Governador?

A

Superior Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa

29
Q

Qual órgão responsável por julgar prefeito?

A

Tribunal de Justiça e Câmara

30
Q

Qual órgão responsável por julgar oficiais generais das forças armadas?

A

Superior Tribunal Militar

31
Q

Qual órgão responsável por julgar demais oficiais das forças armadas?

A

Conselho especial de justiça

32
Q

Cite 02 hipóteses que geram continência

A

1- Concurso formal

2- Erro na execução

33
Q

Cite 03 hipóteses de separação obrigatória de ações

A

1- Concurso entre jurisdição comum e militar
2- Concurso entre jurisdição comum e juízo de menores
3- Insanidade mental

34
Q

Cite 02 hipóteses de separação facultativa de ações

A

1- Praticadas em circunstâncias de tempo ou ligar diferentes

2- Quando for excessivo o número de acusados

Processo Penal II (10 decks)

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