TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Question 1

CARACTERÍSTICAS

Answer 1

Relatividade
Concorrência
Imprescritibilidade
Inalienabilidade
Irrenunciável
Historicidade
Extensão da pessoa jurídica

Extensão a estrangeiros: Não tem os direitos fundamentais na mesma escala do brasileiro nato e nem do brasileiro naturalizado. Mas obtém direitos específicos (asilo, refúgio)

Question 2

RELATIVIDADE

Answer 2

não são absolutos. Podem sofrer restrição

Question 3

CONCORRÊNCIA

Answer 3

um direito quando choca com o outro, qual vai prevalecer?

Question 4

IMPRESCRITIBILIDADE

Answer 4

não se fala em perda do direito pelo uso. OBS.: Usucapião

Question 5

IRRENUNCIÁVEL

Answer 5

direito a vida, direito a integridade física

Question 6

HISTORICIDADE

Answer 6

os direitos fundamentais são conquistados com o passar do tempo

Question 7

EXTENSÃO DA PESSOA JURÍDICA

Answer 7

direitos de Pessoa Física se estende ao PJ, no que cabe.

Question 8

EXTENSÃO A ESTRANGEIROS

Answer 8

Não tem os direitos fundamentais na mesma escala do brasileiro nato e nem do brasileiro nacionalizado. Mas obtém direitos específicos (asilo, refúgio)

Question 9

DIMENSÕES / GERAÇÕES

Answer 9

1º Geração / Dimensão: “LIBERDADE” - absenteísmo ou abstencionismo estatal (liberdade clássicas)

Estado Ausente. Atuação negativa do Estado
Nasce junto com a Revolução Francesa (1789)

- Direitos Civis (ART 5º);
- Direitos Políticos (ART 14º ao 16º)

2º Geração / Dimensão: “IGUALDADE” - welfare state ou estado do bem-estar social (direitos sociais, culturais e econômicos)

Surge no México entre 1917 - 1919
Pós primeira guerra. É necessário a ajuda do Estado de forma positiva.

ART 6º a 11º - direitos sociais, ordem social

3º Geração / Dimensão: “FRATERNIDADE OU SOLIDARIEDADE” - direitos trans/meta individuais, difusos ou coletivos (meio ambiente, consumidor, aposentadoria)

Surge em torno dos 1970

OBS.: Gerações que raramente caem em concurso:
4º Geração / Dimensão - Globalização / Clonagem / Pesquisa genética / Bio direito

5º Geração / Dimensão - direito a paz

Question 10

TEORIA DOS 4 STATUS DE JELLINEK

Answer 10

o cidadão se apresenta de quatro formas na sociedade

1- Status negativo: direitos de primeira geração/dimensão. Liberdade que nascem para proteger o cidadão contra o Estado - direitos civis

2- Status positivo: direitos segunda geração/dimensão

3- Status ativo: possibilidade do cidadão intervir na vontade estatal (exemplo eleições) - direitos políticos

4- Status passivo: possibilidade do Estado intervir na relação entre particulares.
Eficácia irradiante dos Direitos Fundamentais.