ORGANIZAÇÃO DO ESTADO Flashcards
Qual a forma de Estado?
Federação
Regida por Constituição,
Vedado direito de sesseção,
Entes possuem autonomia
Qual a forma de Governo?
República
Sistema de Governo?
Presidencialismo
Regime de Governo
Democracia
Competências Concorrentes Legislar
Penitenciário
Urbanismo
Financeiro
Econômico
Tributário
Orçamentário
O que quer dizer comepetência concorrente?
UNIÃO LIMITAR-SE-Á A ESTABELECER NORMAS GERAIS
INEXISTINDO LEI FEDERAL SOBRE NORMAS GERAIS, OS ESTADOS EXERCERÃO A COMPETÊNCIA LEGISLATIVA PLENA
A SUPERVENIÊNCIA DE LEI FEDERAL SOBRE NORMAS GERAIS SUSPENDE A EFICÁCIA DA LEI ESTADUAL, NO QUE LHE FOR CONTRÁRIO
Quais as demais competências concorrentes?
Criação e funcionamento de juizado de pequenas causas
Procedimento em matéria processual
Acessoria jurídica e Defensoria Pública
Juntas comerciais
Custas dos serviços forences
Produção e consumo
Florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais
Proteção do meio ambiente
Controle da poluição
Proteção do patrimônio: históricos, cultural, artístico, turístico, paisagístico
Educação, cultura, ensino, ciências, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação
Previdência social
Proteção e defesa à saúde
Proteção da infância juventude
Organização, garantias, direitos e deveres dos policiais civis
O que são competências privativas?
aquelas que podem ser delegadas para os Estados e o DF
Quais as competências privativas para legislar?
Civil
Aeronáutivo
Previdenciário
Agrário
Comercial
Espacial
Trabalho
Eleitoral
Processual
Marítimo
Competência Privativa?
Desapropriação
Requisições civis e militares em tempo de guerra
água, energia, informática, telecomunicações, radiofusão
serviço postal
sistema monetário, medidas, títulos, garantias dos metais
Política de crédito, câmbio e transferência de valores
Comércio exterior e interestadual
Diretrizes da política nacional de transportes
Regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea, aeroespacial
Trânsito e transporte
Jazidas, minas, outros recursos minerais
Nacionalidade, cidadania e naturalização
Populações indigenas
Organização do sistema nacional de emprego
Sistema de consórcio e sorteio
Diretrizes e bases da educação nacional
Proteção tratatamento de dados pessoais
Seguridadea social
Propaganda comercial
Normas gerais e contratação em todas as modalidades
Quem é compete pela Seguridade Social
Competência privativa
Quem é competente pela Previdência Social
Competência concorrente
Quem é competente por desapropriação
Competência privativa
Quem é compentente por direitos PCD
Competência concorrente
Quem é compentente por propaganda e comercial
Competência privativa
Quem tem competência sobre trânsito e transporte
Competência privativa
Quem tem competência sobre Procedimento em matéria processual
Competência concorrente
Quem tem competência para legislar sobre matéria processual
Competência privativa
Quem tem competência sobre comércio exterior e interestadual
Competência privativa
Quem tem competência para manter o serviço postal e o de correio aéreo nacional
Competência exclusiva
Quem tem competência sobre serviços de telecomunicações
Competência privativa
Quem tem competência para permitir a exploração, direta/indireta/autorização/concessão/permissão de serviços de teledcomunicação
Competência exclusiva
Quem concede induto
Presidente
Quem concede Graça
Presidente
