DIREITOS DE NACIONALIDADE Flashcards
Brasileiro Nato
nacionalidade primária, originária de 1º grau (nascimento Jus solis / sanguíneo Jus sanguinis)
Brasileiro Naturalizado
nacionalidade secundária, adquirida, de 2º grau
Modelo adotado no Brasil de Naturalização/Nato
(Território) com excecionalidade sanguíneo
São brasileiros NATOS?
Nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiro desde que um deles não esteja a serviço do seu próprio país
Nascidos no estrangeiros (pelo menos um pai brasileiro) a servido do Brasil
Nascidos no estrangeiro (pelo menos um pai brasileiro) que se registre em uma repartição brasileira ou depois de maiores venham morar no Brasil e optem pela nacionalidade
Repartidação Competente ?
decide quando vai fazer o pedido de nacionalidade
O que é naturalização tácita?
Não precisa solicitar a naturalização. No Brasil não existe
São barsileiros natos?
os que adquirem nacionalidade brasileira de país com lingua portuguesa - 1 ano de residência e idoneidade moral
os estrangeiros de outra lingua - 15 anos de residencia e sem condenação penal
Tipos de naturalização
Ordinária
Extraordinária
Naturalização Ordinária
Países de língua portuguesa
1 ano residência
idoneidade moral
Mesmo que tenham preenchido os requisitos o Brasil pode negar
Naturalização Extraordinária
Países de outra língua
15 anos de residência
não ter condenação no Brasil
Fez o pedido, preencheu os requisitos o indivíduo tem direito subjetivo
Regras diferentes entre Nato e Naturalizado - Extradição
Nato não pode ser extraditado
Naturalizado pode:
caso de crime antes da naturalização
Envolvimento com tráfico de drogas antes ou depois
Não pode em caso de crime político ou de opnião
Regras diferentes entre Nato e Naturalizado - Cargos Políticos
Naturalizados não podem exercer cargos ligados a segurança nacional e relações internacionais
Regras diferentes entre Nato e Naturalizado - Funções Públicas
Conselho da República formado por:
06 natos
os demai podem ser naturalizados
Regras diferentes entre Nato e Naturalizado - Propriedade de empresas jornalísticas
Permitida a natos e a naturalizados com mais de 10 anos de residência. Tem que ser PJ adquirida no país e tenham sede aqui
Cargos privativos a Brasileiros Natos
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa
Quando pode ocorrer perda de nacionalidade?
I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
OBS.: Não pode ser feito por via administrativa (SENTENÇA JUDICIAL)
II - fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia
PEC da nacionalidade
pode pedir para não ser brasileiro mas não em caso de se tornar um apátrida
Posso renunciar a nacionalidade e depois pedir de volta?
§ 5º A renúncia da nacionalidade, nos termos do inciso II do § 4º deste artigo, não impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária, nos termos da lei. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 131, de 2023)
Símbolos da República Brasileira
Bandeira
Hino
Armas
Selo Nacional
BAHIAS
