FUNDAMENTOS

Question 1

Partes da Constituição

Answer 1

• Títulos
  
  • Capítulos
  • Artigos
  • Seções
    
    • Subseções

Question 2

ART 1º

Answer 2

ART 1º: A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I SOBERANIA;
II CIDADANIA;
III DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA;
IV OS VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DO LIVRE MERCADO; (capitalismo)
V POPULARISMO POLÍTICO (mais amplo do que o pluralismo partidário)

Question 3

FUNDAMENTOS ART 1º

Answer 3

SOBERANIA;
CIDADANIA;
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA;
OS VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DO LIVRE MERCADO
POPULARISMO POLÍTICO

Question 4

FORMA DE ESTADO

Answer 4

Federação

Question 5

FORMA DE GOVERNO

Answer 5

República

Question 6

SISTEMA DE GOVERNO

Answer 6

Presidencialista

Question 7

REGIME DE GOVERNO

Answer 7

Democracia

Question 8

QUEM PODE APROVAR EMENDA?

Answer 8

ART 60º A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

I - de um terço, no mínimo dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado;
Ii- do Presidente da República;
III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se cada uma delas, pela maioria de seus membros.

Question 9

PACTO FEDERATIVO

Answer 9

união entre os Estado e Municípios proibida de dissolução. Impedindo que os Estados se tornem independentes.

Question 10

TIPO DE DEMOCRACIA NO BRASIL?

Answer 10

Mista

Question 11

TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS 3 PODERES

Answer 11

Montesquieu
Só Poder controla Poder
Cada Poder é autonomo, deve ser controlado pelo outro

Também chamado de:

• TEORIA DOS TRÊS FREIOS OU CONTRAPESOS
  Porque todos os poderes possuem funções distintas, são harmônicos e independentes

Question 12

TRÊS PODERES

Answer 12

Legislativo: função típica de legislar e fiscalizar
Executivo: administrar
Judiciário: julgar através do uso de leis

Question 13

ART 2º

Answer 13

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário

Question 14

ART 3º

Answer 14

Constituem-se objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III- erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais

IV- promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

Question 15

ART 4º

Answer 15

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I- independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Question 16

ASILO

Answer 16

Mais restrito. Só nos casos de perseguição política

Question 17

REFÚGIO

Answer 17

Perseguição política, religião, étnica, orientação sexual

Question 18

NORMAS DE EFICÁCIA CONTIDA x NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA

Answer 18

CONTIDA: aplicabilidade direta, imediata e possivelmente integral, podendo ser restringida por lei posterior

LIMITADA: precisa de uma lei externa que a complemente

Question 19

PREÂMBULO tem natureza normativa?

Answer 19

NÃO !
Não se situa no âmbito do Direito mas no domínio da política.
Tem por finalidade retratar os principais objetivos do Texto Constitucional, enunciando os princípios constitucionais mais valiosos, assim como as ideias essenciais que alimentaram o processo de criação da Constituição.