PODER CONSTITUINTE Flashcards
Poder Constituinte
poder de criar ou modificar normas constitucionais. O poder de elaboração de uma nova Constituição compete ao Poder Constituinte Originário (PCO).
Espécies
Originário
Derivado
Difuso
Supracional
Poder Constituinte Originário (PCO)
Titularidade: Nação x Povo (originalmente)
Não tem limitações
Permanente e Latente
Histórico (fundacional) 1924 x Revolucionário (todas após a de 1924)
Poder Constituinte Originário (PCO) - Características
Inaugural
Autônomo
Incondicinado (não tem que se submeter a qualquer forma prefixida de manifestação)
Ilimitado juridicamente (Efeito Cliquet / Princípio da Proibição de Retrocesso)
Poder Constituinte Originário (PCO) - Exceções
Desconstitucionalização
Recepção Material
Ambas são exceções e devem ser previstas na Constituição atual. Caso não, a Constituição anterior passa a não valer por completo.
Desconstitucionalização
A Constituição anterior continua valendo com status de lei. Mas a nova Constituição deve deixar isso claro no seu texto
Recepção material
A Constituição anterior continua valendo com status constitucional, precário e temporário. Aconteceu na Constituição de 1988, o sistema Tributário Continuou valendo por mais cinco meses para uma transição mai suave.
Poder Constituinte Derivado (PCD) - características
Condicionado e Limitado pelo PCO
Subordinado
Limitado (lobedece limites e condicionamentos definidos pela PCO)
Poder Constituinte Derivado (PCD) - Tipos
Reformador
Revisor
Decorrente
Poder Constituinte Derivado (PCD) - Reformador
emendas. Tem capacidadde de modificar a Consituição por meio de um procedimento específico, estabelecido pelo poder originário (ART 59 e 60)
Poder Constituinte Derivado (PCD) - Revisor
emendas de revisão
Poder Constituinte Derivado (PCD) - Decorrente
possibilidade dada aos Estados membros de gerarem suas próprias constituições.
Sua missão é estruturar as Constituições dos Estados-Membros ou, em momento seguinte, havendo necessidade de adequação e reformulação modifica-las
PRINCÍPIOS A SEREM OBSERVADOS POR CONTITUIÇÕES ESTADUAIS
SENSÍVEIS: Previstos no ART 34, VII. Sua violação autoriza a intervenção federal.Diz respeito a organização dos poderes governamentais dos estados
Forma de Republica e democracia
direitos da pessoa humana
autonomia municipal
prestação de contas à administração
aplicação de impostos
ESTABELECIDOS: Limitam, vedam ou proíbem a ação indiscriminada do Poder Constituinte Decorrente
EXTENSÍVEIS: Normas que devem ser repetidas da CF Originária pelo Constituinte Estadual. Ex.: ART 37
Poder Reformador - Limitações
Não poderá haver EC na vigência de intervenção federal, estado de defesa e Estado de sítio;
É necessário aprovação em 2 turnos, por 3/5 de votos, em cada Casa
São cláusulas pétreas: Forma federativa de Estado, Direitos e garantias individuais
Voto direto, secreto, universal e periódico
Separação dos poderes
Poder Constituinte - Difuso
ou Procedimento de mudança informal da Constituição ou Mutação constitucional
poder de fato, que decorre de fatores sociais, políticos e econômicos de modo informal e espontâneo. Consiste na alteração informal de uma Constituição
Ou seja, modificação da interpretação sem alteração do texto
