Teoria do tipo e Tipo doloso/Culposo - pg. 31

Question 2

Qual a diferença entre tipo penal e tipicidade?

Answer 2

Tipo penal é o modelo genérico e abstrato constante da lei penal que descreve a conduta criminosa ou permitida, Em síntese, tipo é a descrição da conduta na lei (“matar alguém”; “subtrair coisa alheia móvel…”).

enquanto tipicidade é o juízo de averiguação da conduta para saber se esta se subsome ou não ao tipo legal descritivo. (atividade rotineira do Delegado de Polícia, inclusive).

O tipo penal se divide em incriminadores (legal) e permissivos. Exemplos de tipo penal incluem ‘matar alguém’ e ‘subtrair coisa alheia móvel’.

Question 3

Qual a diferença entre tipo incriminador e tipo permissivo no contexto penal?

Answer 3

O tipo incriminador consiste na descrição de uma conduta criminosa, presente na parte especial do Código Penal e na legislação penal extravagante, como no exemplo do art. 121, que menciona ‘matar alguém’. Já o tipo permissivo contém a descrição da conduta permitida, como nas causas excludentes da ilicitude.

Question 5

Funções do tipo penal

Qual é a função garantidora do tipo penal?

Answer 5

O tipo penal funciona como garantia do indivíduo.

Ao conhecer os tipos penais incriminadores, o ser humano pode cometer todas as demais condutas livremente. Relacionado com o princípio da taxatividade da lei penal.

Question 6

Funções do tipo penal

O que fundamenta a tipificação de uma conduta?

explique a função fundamentadora do tipo penal?

Answer 6

A tipificação de uma determinada conduta fundamenta o direito de punir do Estado.

Question 7

Funções do tipo penal

Qual é a função indiciária da ilicitude do tipo penal?

Answer 7

O tipo penal delimita a conduta ilícita.

A tipicidade gera presunção (relativa) da ilicitude, graças à adoção da teoria da ratio cognoscendi.

Question 8

Funções do tipo penal

O que significa a função diferenciadora do erro no contexto penal?

Answer 8

O indivíduo só comete crime quando realiza todas as elementares do tipo legal (art. 20 do CP).

Caso contrário, incidirá no erro de tipo, que pode excluir o dolo ou o dolo e a culpa.

Question 9

Funções do tipo penal

Qual é a função seletiva do direito penal?

Answer 9

Cabe ao direito penal selecionar as condutas que serão criminosas.

Isto é feito por meio da descrição das referidas condutas em tipos penais.

Question 10

ESTRUTURA DO TIPO PENAL
O tipo penal é composto do :

3

Answer 10

• verbo núcleo do tipo,
• dos elementos,
• e, em alguns casos, das circunstâncias (qualificadoras e privilegiadoras).

TIPO PENAL = VERBO NÚCLEO + ELEMENTOS (ou elementares) + CIRCUNSTÂNCIAS

Question 12

Complete a frase: O tipo penal é composto por…

Answer 12

Verbo núcleo, elementos (ou elementares) e circunstâncias (qualificadoras e privilegiadoras).

Answer 13

RESUMO - ESTRUTURA DO TIPO

1. NÚCLEO - representado pelo verbo principal. Ex: matar (homicídio ou infanticídio);
2. ELEMENTOS OU ELEMENTARES - tudo aquilo que circunda o verbo núcleo do tipo. Ex: alguém (homicídio).
3. CIRCUNSTÂNCIAS - presentes nos tipos qualificadores e privilegiadores, apenas. Ex.: praticar o crime de homicídio por motivo fútil (art. 121, § 2º, II) ou o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima (art. 121, §1º).

Question 14

O que são elementos subjetivos do tipo penal?

Answer 14

Elementos subjetivos são aqueles relacionados ao estado anímico do agente (dolo) ou à finalidade específica que deve ou não animar o agente.

Question 15

JÁ CAIU DELEGADO PCPA 2021:

“Os elementos normativos são os

dados da conduta criminosa que não pertencem ao mundo anímico do agente.

Exprimem um juízo de certeza.”

Answer 15

GABARITO: INCORRETA.
O estado anímico do agente constitui elemento subjetivo e não normativo. Ademais, quem exprime juízo de certeza são os elementos objetivos.
.
LETRA C - ERRADO: Na verdade, o que exprime um juízo de certeza é o elemento objetivo. Na teoria da norma penal, os elementos normativos são aqueles cuja correta compreensão não se limita a uma mera atividade cognitiva. Tais elementos reclamam, para perfeita aferição, uma análise valorativa, isto é, necessitam de um juízo de valor acerca da situação de fato por parte do destinatário da lei penal. (MASSON, Cleber. Direito Penal: Parte Geral. Vol. 1. 13ª ed. Rio de Janeiro: Forense. São Paulo: Método, 2019, p. 431).

elementos normativos:
* jurídicos - conceitos do próprio direito
* culturais - extrajurídicos

Question 17

Complete a frase: O dolo consiste na…

Answer 17

Vontade e consciência de realizar os elementos do tipo incriminador.

Question 18

VONTADE: …
CONSCIÊNCIA: ….

Answer 18

VONTADE: o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo. É o elemento volitivo.
CONSCIÊNCIA: realiza ou aceita a realização de uma conduta prevista no tipo penal incriminador. Elemento cognitivo ou intelectual.

Question 19

Quais são as três principais teorias do dolo?

Answer 19

Teoria da representação, teoria da vontade e teoria do assentimento/consentimento.

Question 20

Complete a frase: O Código Penal adota qual a teoria do dolo?…

Answer 20

• teoria da Vontade para o dolo direto
  e a teoria do assentimento para o dolo eventual.

Não se adota a teoria da representação.

Question 21

TEORIA DA VONTADE Dolo é a ….

TEORIA DO ASSENTIMENTO / CONSENTIMENTO O agente tem a ….

Answer 21

TEORIA DA VONTADE Dolo é a vontade consciente de praticar a infração penal.
Para essa teoria, o dolo pressupõe a consciência (elemento intelectivo), mas esta não basta, sendo imprescindível a vontade do agente em produzir o resultado (elemento volitivo). É a vontade de praticar a conduta e alcançar o resultado (dolo direto).
.
É classificada como uma teoria volitiva

TEORIA DO ASSENTIMENTO / CONSENTIMENTO
O agente tem a previsão do resultado como possível e ainda assim prossegue na sua conduta, assumindo o risco de produzir o resultado. Para essa teoria, há dolo não somente quando o agente quer o resultado, mas também quando realiza a conduta assumindo o risco de produzi-lo.
.
É uma teoria volitiva

Question 22

O que é o dolo eventual?

Answer 22

O dolo eventual ocorre quando o agente prevê o resultado como possível e ainda assim prossegue na sua conduta, assumindo o risco de produzi-lo.

Question 23

Complete a frase: O princípio da confiança estabelece que…

Answer 23

O indivíduo que pratica condutas de acordo com as regras do ordenamento jurídico presume que as demais pessoas também seguem essas regras.

Question 24

O que é o risco tolerado?

Answer 24

O risco tolerado é o comportamento humano e a própria vida em sociedade que implicam riscos, sendo necessário tolerar certos riscos para conviver em sociedade.

Question 25

Complete a frase: O crime culposo exige a descrição da conduta culposa, com seu respectivo elemento caracterizador, que pode ser...

Answer 25

Imprudência, negligência ou imperícia.

Question 26

Quais são os quatro tipos de elementos que compõem a parte (elementos ou elementares) da estrutua do tipo penal, conforme descrito na teoria do delito?

Answer 26

1. ELEMENTOS OBJETIVOS OU DESCRITIVOS, 2. ELEMENTOS SUBJETIVOS (positivos (consumirem juntos) e negativos (não auferir lucro)). 3. ELEMENTOS NORMATIVOS, 4. ELEMENTOS MODAIS ## Footnote * Os elementos objetivos descrevem **aspectos materiais da conduta** * os subjetivos se relacionam com o **estado anímico** do agente, os * **normativos** requerem **juízo de valor** (a ser exercido pelo destinatário da norma (operadores do direito). Dividem-se em: o JURÍDICOS: são conceitos próprios do Direito. Ex.: “indevidamente”: “justa causa”. o CULTURAIS: são conceitos extrajurídicos. Ex.: “obsceno”; “libidinoso”) * e os modais representam **condições específicas de tempo, local ou modo** de execução. Ex.: o estado puerperal no crime de infanticídio.

Question 27

O que é o dolo direto? ## Footnote (DETERMINADO, INTENCIONAL, IMEDIATO OU INCONDICIONADO)

Answer 27

É quando o agente prevê o resultado e atua para que este resultado seja alcançado. ## Footnote Adotado no art. 18, I, CP.

Question 28

Como se subdivide o dolo direto? ## Footnote (DETERMINADO, INTENCIONAL, IMEDIATO OU INCONDICIONADO)

Answer 28

Subdivide-se em: * Dolo direto de 1º grau * Dolo direto de 2º grau * Dolo direto de 3º grau

Question 29

Defina dolo direto de 1º grau. ## Footnote (DETERMINADO, INTENCIONAL, IMEDIATO OU INCONDICIONADO)

Answer 29

É o dolo direto, destinado a cometer uma conduta criminosa. ## Footnote Exemplo: João quer matar José, e o faz por meio de um disparo.

Question 30

O que caracteriza o dolo direto de 2º grau? ## Footnote (DETERMINADO, INTENCIONAL, IMEDIATO OU INCONDICIONADO)

Answer 30

É o dolo de consequências necessárias para alcançar um determinado resultado, tratando-se de um dolo de efeitos colaterais. ## Footnote Exemplo: João quer matar um presidente de um banco, mas a bomba é conduzida por um motorista.

Question 31

Explique o dolo direto de 3º grau. ## Footnote (DETERMINADO, INTENCIONAL, IMEDIATO OU INCONDICIONADO)

Answer 31

É a consequência da consequência necessária. | Importante esclarecer que o dolo de 3º grau não é pacífico na doutrina ## Footnote Exemplo: João sabe que a motorista do veículo estava grávida e comete o crime, possuindo dolo de 3º grau em face do feto.

Question 32

O que diz a doutrina sobre o dolo de 3º grau?

Answer 32

Não é pacífico; Cleber Masson entende que a responsabilização penal pelo aborto decorre do dolo de 2º grau. ## Footnote Ex.: No caso do presidente do banco, João sabe que a motorista do veículo estava grávida. Mesmo assim, comete o crime por meio do uso de uma bomba. Com essa conduta, João possui dolo direto de 1º grau contra o presidente do banco, dolo direto de 2º grau contra a motorista e dolo direto de 3º grau em face do feto.

Question 33

O que caracteriza o dolo indireto ou indeterminado?

Answer 33

O agente não busca um resultado certo e determinado.

Question 34

Quais são as subdivisões do dolo indireto/ INDETERMINADO?

Answer 34

Subdivide-se em: * Dolo eventual * Dolo alternativo

Question 35

# defina DOLO INDIRETO / INDETERMINADO - eventual.

Answer 35

O sujeito age com indiferença penal, assumindo o risco de produzir o resultado. ## Footnote O agente não busca um resultado certo e determinado.

Question 36

# defina DOLO INDIRETO / INDETERMINADO - alternativo?

Answer 36

Está presente quando há uma pluralidade de resultados e o sujeito dirige a sua conduta para alcançar qualquer uma delas. ## Footnote tendo a mesma intensidade de vontade entre elas. O indivíduo quer ferir ou matar. Neste caso, **o agente será punido sempre pelo crime mais grave**, respondendo em caso de ferimento por tentativa de homicídio.

Question 37

O que é dolo de dano ou de lesão?

Answer 37

É a vontade de causar lesão ao bem jurídico tutelado pela norma.

Question 38

Defina dolo de perigo.

Answer 38

É a intenção de expor a perigo o bem jurídico tutelado.

Question 39

O que caracteriza o dolo de propósito ou refletido?

Answer 39

Emana da reflexão do agente sobre a prática da conduta criminosa, verificando-se nos crimes premeditados.

Question 40

Explique o dolo de ímpeto ou repentino.

Answer 40

Ocorre quando o autor pratica o crime motivado por paixão violenta ou excessiva perturbação de ânimo. ## Footnote Geralmente, nos crimes passionais.

Question 41

O que é dolo geral ou dolus generalis? ## Footnote (ERRO SUCESSIVO)

Answer 41

Ocorre quando o agente, supondo já ter alcançado o resultado com a primeira ação, pratica uma nova ação que leva ao resultado almejado. ## Footnote (ERRO SUCESSIVO)

Question 42

O que é dolo presumido ou dolo in re ipsa?

Answer 42

Dispensa comprovação no caso concreto e não pode ser admitido no Direito Penal moderno. ## Footnote que não aceita a responsabilidade penal objetiva.

Question 43

De acordo com o professor Cleber Masson, o dolo, seja qual for a sua espécie, é um fenômeno interno do agente. Mas isso não impossibilita que seja provado no caso concreto. . Quais são as três etapas distintas e sucessivas na análise de indicadores externos do dolo segundo a teoria de Winfried Hassemer? ## Footnote Para essa teoria, é necessário analisar todas as circunstâncias ligadas à atuação do agente, em três etapas distintas e sucessivas:

Answer 43

1. Demonstração do perigo ao bem jurídico 2. Visão do agente acerca desse perigo 3. Decisão do agente sobre a realização do perigo, atacando o bem jurídico. . Em síntese, o dolo é um fenômeno interno do agente, mas para sua afirmação reclama prova de indicadores externos. Em última instância, o dolo nada mais é do que a sua própria demonstração concreta. ## Footnote A teoria dos indicadores externos une aspectos material e processual do dolo, permitindo a prova do fenômeno interno do agente.

Question 44

JÁ CAIU CESPE / CEBRASPE - 2021 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal Com relação à teoria geral do direito penal, julgue o item seguinte. O dolo eventual é incompatível com a tentativa.

Answer 44

Embora haja divergência na doutrina, prevalece o entendimento de que as duas modalidades de dolo são compatíveis com a forma tentada de delito. ## Footnote Um exemplo prático de **tentativa de crime com dolo eventual** seria o seguinte: **Caso hipotético:** Um motorista decide participar de um **racha (corrida ilegal de carros) em uma avenida movimentada**, mesmo sabendo que isso pode causar um acidente grave. Durante a disputa, ele ultrapassa o sinal vermelho em alta velocidade e quase atropela um pedestre que atravessava na faixa. O pedestre consegue pular para o lado no último momento, evitando o impacto. **Análise jurídica:** - O motorista **não queria diretamente matar ninguém** (ou seja, não há dolo direto), mas **assumiu o risco de matar** ao dirigir de maneira extremamente imprudente, desconsiderando se causaria um atropelamento ou não. Isso caracteriza **dolo eventual**. - Como o pedestre não foi atingido, **o crime não se consumou**, mas **houve início da execução do homicídio**, tornando-se uma **tentativa de homicídio com dolo eventual**. Esse exemplo ilustra como é possível ter tentativa em crimes cometidos com dolo eventual, conforme o entendimento doutrinário prevalente no Brasil.

Question 45

## Footnote A.A. saiu de uma festa um pouco sonolento, pretendendo ir para casa conduzindo sua motocicleta. Na ocasião, foi advertido pelo sujeito B.B., que disse: “pilotando neste estado você pode matar alguém”. A.A., porém, afirmou que estava em condições de evitar qualquer acidente, até porque as ruas estariam quase desertas e o vento no rosto o manteria acordado. Afirmou, ainda, que não se arriscaria a sofrer um acidente, porque de moto “o para-choque era ele mesmo”. No trajeto para casa, porém, por estar com os reflexos mais lentos, A.A. não percebeu um pedestre que atravessava a rua e o atropelou, causando-lhe a morte. Embora tenha ficado bastante ferido, A.A. sobreviveu ao acidente e foi acusado de cometer crime. A partir das noções de dolo e culpa aplicadas ao caso, é correto afirmar que A.A. agiu com:

Answer 45

## Footnote A) dolo eventual porque basta a previsibilidade do resultado para configurá-lo. B) dolo eventual porque expressamente consentiu com a possibilidade de causar o resultado. C) culpa inconsciente porque o resultado era imprevisível, mas cabe responsabilidade objetiva em delitos de trânsito. D) culpa consciente porque levianamente subestimou o risco de causar o resultado e confiou que ele não ocorreria. E) culpa imprópria, pois embora não esperasse o resultado tinha o dever de antecipá-lo e evitá-lo. GABARITO: D

Question 46

Complete a frase: A culpa possui os seguintes elementos...

Answer 46

1. Conduta voluntária, 2. violação de um dever objetivo de cuidado, 3. previsibilidade objetiva, 4. nexo de causalidade, 5. tipicidade e 6. resultado involuntário. ## Footnote o agente, deixando de observar o dever objetivo de cuidado, por imprudência, negligência ou imperícia, realiza voluntariamente uma conduta que produz resultado naturalístico, não previsto nem querido, mas **objetivamente previsível, e excepcionalmente previst**o e querido, que podia, com a devida atenção, ter evitado.

Question 47

O que é a culpa imprópria?

Answer 47

A culpa imprópria ocorre quando o agente, por um **erro evitável,** imagina que se encontra numa situação fática que, caso fosse real, levaria à licitude do seu comportamento. ## Footnote culpa POR EQUIPARAÇÃO / POR ASSIMILAÇÃO . Ex.: João vê um vulto dentro de casa e dispara, pensando ser um bandido, mas, na verdade, era sua filha retornando da festa que estaria proibida de frequentar. Neste caso, João matou por vontade própria, mas acreditando que agia em legítima defesa. Por conta disso, o ordenamento denominou esta situação de descriminante putativa. Neste caso, sua conduta será valorada pelo direito penal como sendo culposa. (desde que haja previsão legal). Ademais, em caso de culpa imprópria, a tentativa será admitida. (o tema será aprofundado no seu material sobre erro de tipo)

Question 48

O que é a culpa própria?

Answer 48

É o caso em que o indivíduo não quer o resultado, mas acaba dando causa por imprudência, negligência ou imperícia.

Question 49

Quais são as modalidades de culpa?

Answer 49

Imprudência, negligência e imperícia.

Question 50

Complete a frase: A inicial acusatória deve descrever minuciosamente a conduta culposa e demonstrar...

Answer 50

A relação de causalidade entre a conduta e o resultado.

Question 51

O que é a inadmissibilidade da compensação de culpas em Direito Penal?

Answer 51

Em Direito Penal, não existe compensação de culpa, de modo que o reconhecimento de conduta culposa de terceiro não beneficia o réu.

Question 52

Complete a frase: A culpa consciente ocorre quando...

Answer 52

O sujeito prevê o resultado previsível, mas acredita sinceramente que ele não vá ocorrer, confiando em sua habilidade. | culpa EX LASCIVIA ## Footnote ATENÇÃO: ● Na culpa consciente, o sujeito não quer o resultado, nem assume o risco de produzi-lo. Apesar de sabê-lo possível, acredita sinceramente ser capaz de evitá-lo, o que apenas não acontece por erro de cálculo ou por erro na execução. ● No dolo eventual o agente não somente prevê o resultado naturalístico, como também, apesar de tudo, o aceita como uma das alternativas possíveis.

Question 53

O que é imprudência?

Answer 53

É uma forma **positiva da culpa**, caracterizada pela falta de cuidado associada à ação. ## Footnote Exemplo: Dirigir a 200km/h em uma via residencial.

Question 54

Quais são os componentes da imprudência?

Answer 54

Falta de cuidado + Ação. ## Footnote A imprudência se manifesta quando alguém age de forma descuidada.

Question 55

Como a negligência é definida?

Answer 55

É a ausência de precaução, caracterizada pela omissão ou **não fazer o que deveria ter sido feito.** ## Footnote A negligência é considerada uma forma negativa de culpa.

Question 56

Quais são os componentes da negligência?

Answer 56

Falta de cuidado + Omissão. ## Footnote A negligência ocorre quando alguém deixa de agir quando deveria.

Question 57

O que caracteriza a imperícia?

Answer 57

É a falta de aptidão técnica para o exercício da arte ou da profissão. ## Footnote A imperícia não deve ser confundida com erro profissional.

Question 58

Como a imperícia difere do erro profissional?

Answer 58

A imperícia é a falta de aptidão técnica, enquanto o **erro profissional** ocorre quando o sujeito domina a arte e a profissão. ## Footnote A imperícia indica uma incapacidade técnica, não um **erro de julgamento.**

Question 60

Qual a classificação geral dos crimes culposos e qual é a exceção prevista no art. 38 da Lei de Drogas?

Answer 60

Os crimes culposos são classificados como crimes materiais, exceto o caso do art. 38 da Lei de Drogas, que tipifica como crime culposo a conduta de prescrever drogas sem que delas necessite o paciente, consumando-se com a mera prescrição feita pelo médico ou dentista. ## Footnote Neste caso, o uso da droga pelo paciente será considerado mero exaurimento.

Question 61

JÁ CAIU CESPE / CEBRASPE - 2021 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal Com relação à teoria geral do direito penal, julgue o item seguinte. A conduta humana voluntária é irrelevante para a configuração do crime culposo.

Answer 61

GABARITO: ERRADO

Question 62

Qual é a classificação geral dos crimes culposos em relação à ocorrência do resultado naturalístico?

Answer 62

Os crimes culposos são classificados como crimes materiais. ## Footnote Essa classificação é uma regra geral, mas existem exceções.

Question 63

Qual é a exceção à regra de que os crimes culposos são crimes materiais, conforme o art. 38 da Lei de Drogas?

Answer 63

A conduta de prescrever drogas sem que delas necessite o paciente é considerada crime culposo. ## Footnote Isso indica que nem todos os crimes culposos requerem a ocorrência de um resultado naturalístico.

Question 64

Como se consuma o crime culposo de prescrever drogas, segundo o art. 38 da Lei de Drogas?

Answer 64

O crime se consuma com a mera prescrição feita pelo médico ou dentista. ## Footnote Isso caracteriza o crime como um crime de mera conduta.

Question 65

O que acontece se o indivíduo usar a droga prescrita indevidamente, segundo a Lei de Drogas?

Answer 65

O uso da droga será considerado mero exaurimento. ## Footnote Isso significa que a responsabilidade do ato se concentra na prescrição, não no uso da droga.

Question 66

O que caracteriza um crime de mera conduta, de acordo com o contexto apresentado?

Answer 66

Um crime de mera conduta é aquele que se consuma apenas com a realização da ação, independentemente da ocorrência de um resultado naturalístico. ## Footnote No caso da prescrição de drogas, a ação do médico ou dentista é suficiente para a consumação do crime.

Question 67

Qual é a diferença entre culpa consciente e dolo eventual?

Answer 67

Na culpa consciente, o sujeito não quer o resultado, nem assume o risco de produzi-lo. Apesar de sabê-lo possível, acredita sinceramente ser capaz de evitá-lo, o que apenas não acontece por erro de cálculo ou por erro na execução. No dolo eventual, o agente não somente prevê o resultado naturalístico, como também, apesar de tudo, o aceita como uma das alternativas possíveis. ## Footnote A culpa consciente envolve uma crença na capacidade de evitar o resultado, enquanto o dolo eventual implica na aceitação do resultado como uma possibilidade.

Question 68

Quais eventos podem excluir a culpa? | 4

Answer 68

1. Caso fortuito e força maior, 2. princípio da confiança, 3. erro profissional, 4. risco tolerado. ## Footnote Eventos imprevisíveis e impossíveis de se evitar ou de se impedir excluem a culpa.

Question 69

O que é considerado caso fortuito e força maior?

Answer 69

Eventos imprevisíveis e impossíveis de se evitar ou de se impedir. ## Footnote Estes eventos excluem a culpa.

Question 70

Qual é o princípio da confiança?

Answer 70

O indivíduo que pratica condutas de acordo com as regras do ordenamento jurídico e da sociedade presume que as demais pessoas também seguem estas regras.

Question 71

O que caracteriza o erro profissional?

Answer 71

Falibilidade dos métodos científicos. ## Footnote O agente é apto a realizar o procedimento, mas na situação específica não se mostrou suficiente. . Nesta situação, não há que se falar em falha humana, ou em imperícia. Isso porque o indivíduo sabe o que está fazendo. Ex.: o médico pensa que ministrando um remédio ao paciente ele irá se curar, porém, não se curou e morreu. Na época, não era possível saber que se tivesse ministrado o outro remédio o indivíduo estaria curado. Não havia, ainda, evolução da medicina para aferir isso.

Question 72

Qual é um exemplo de erro profissional mencionado?

Answer 72

O médico que pensa que ministrando um remédio ao paciente ele irá se curar, mas o paciente não se cura e morre. ## Footnote Na época, não era possível saber que outro remédio poderia ter curado o paciente.

Question 73

Por que não se fala em falha humana ou imperícia no erro profissional?

Answer 73

Porque o indivíduo sabe o que está fazendo. ## Footnote A competência do agente é reconhecida, mas a situação específica levou a um resultado indesejado.

Question 74

O que implica o conceito de risco tolerado?

Answer 74

O comportamento humano e a própria vida em sociedade implicam risco. ## Footnote É necessário admitir certos riscos para a convivência social e a evolução da ciência.

Question 75

Qual é a importância do risco tolerado para a evolução da ciência?

Answer 75

Necessidade de admitirem-se testes em humanos, mesmo que haja riscos. ## Footnote Sem tolerância a certos riscos, não há como conviver em sociedade ou avançar cientificamente.

Question 76

# 2023-STJ Quais são os requisitos do crime culposo?

Answer 76

Os requisitos do crime culposo são: * conduta voluntária * resultado involuntário * nexo de causalidade * tipicidade * previsibilidade objetiva * ausência de previsão concreta por parte do agente * violação de dever objetivo de cuidado.

Question 77

# stj-2023 Qual é a diferença entre previsibilidade do agente e previsibilidade ao homem médio no crime culposo?

Answer 77

No crime culposo, não se exige a previsibilidade por parte do agente, mas sim uma previsibilidade possível ao homem médio.

Question 78

# stj-2023 O que caracteriza a conduta imprudente em um crime culposo?

Answer 78

A conduta imprudente é caracterizada por ações que resultam em dano, como no caso em que um agente golpeia outro em uma briga de trânsito, levando à morte da vítima. ## Footnote 4. O agente que, em briga de trânsito, golpeia com um soco tão forte o outro indivíduo que o leva a cair ao chão, bater a cabeça e, posteriormente, vir a óbito age, no mínimo, de maneira imprudente (modalidade de culpa).”

Question 79

O dever de cuidado objetivo é recíproco entre quais agentes no trânsito?

Answer 79

O dever de cuidado objetivo é recíproco entre motoristas, pedestres e ciclistas. ## Footnote Acórdão 1184061, 20160110088528APR,

Question 80

O que acontece quando um pedestre atravessa abruptamente uma via perigosa montado na bicicleta?

Answer 80

Frustra-se o princípio da confiança recíproca, configurando culpa exclusiva da vítima. ## Footnote Acórdão 1184061, 20160110088528APR,

Question 81

Em direito penal, é admissível a compensação de culpas?

Answer 81

Não, em direito penal não existe compensação de culpa. ## Footnote de modo que eventual reconhecimento de conduta culposa de terceiro nenhum benefício traria à recorrente, haja vista que foi consignado pelas instâncias antecedentes que a ré agiu com culpa no acidente.” REsp 1840263/SP

Question 82

# HC 543922/PB. O que deve ser demonstrado na inicial acusatória para um delito culposo?

Answer 82

A inicial acusatória deve descrever minuciosamente a conduta culposa e demonstrar a relação de causalidade. ## Footnote Inicial acusatória - necessidade de descrição minuciosa da conduta culposa e demonstração da relação de causalidade

Question 83

# HC 543922/PB. É suficiente descrever um agir lícito na peça acusatória de um crime culposo?

Answer 83

Não, não se admite que conste apenas um agir lícito sem a efetiva demonstração do nexo causal.

Question 84

# HC 543922/PB. Quais exemplos podem demonstrar a ausência de observância do dever objetivo de cuidado?

Answer 84

Exemplos incluem: * ausência de reparos devidos no veículo * velocidade acima da média que poderia impedir a frenagem a tempo.