Teoria do Crime - Crimes Omissivos Flashcards

1
Q

O que são crimes omissivos próprios e impróprios?

A
  • Omissivos próprios:
    • o próprio tipo descreve uma omissão (e.g. omissão de socorro; abandono material).
    • crimes de mera conduta
  • Omissivos impróprios (espúrios ou comissivos por omissão):
    • o tipo descreve uma ação (e.g. matar alguém), mas o agente, podendo e devendo agir, mantém-se inerte para impedir o resultado naturalístico, sendo a ele imputado o crime.
    • decorrem, portanto, da cláusula geral do art. 13, pár 2º, que define as pessoas a quem incumbe o dever de agir.
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2
Q

Qual a natureza da relação da causalidade nos crimes omissivos impróprios?

A

A relação de causalidade é normativa, uma vez que o nexo entre o resultado e a conduta do agente advém do dever legal de agir arrolado pelo legislador.

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3
Q

É possível a participação em crimes omissivos?

A

Sim, tanto em omissão própria quanto imprópria, desde que a participação seja comissiva (uma vez que não existe participação omissiva).

Exemplos:

  • “A” induz “B” a não socorrer “C”: “A” é partícipe de omissão de socorro
  • “A” instiga “B” a não alimentar o próprio filho: “A” é partícipe do homicídio por omissão imprópria praticado pelo pai “B”.
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4
Q

Segundo o art. 13, § 2º, CP, a quem incumbe o dever legal de agir para impedir o resultado naturalístico?

A

Aquele que:

  • tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância;
  • de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado;
  • com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.
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5
Q

Se o titular do bem jurídico, com todas as informações disponíveis, conscientemente decide pela autolesão ao bem jurídico, há obrigação legal de ação do garante para evitar o resultado?

A

Não, por falta de relação de causalidade (evitabilidade do resultado).

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