Teoria da Constituição Flashcards
O que é Noma de Eficácia Plena?
- Imediata
- Direta
- Integral
O que é Noma de Eficácia Contida?
- Imediata
- Direta
- Não Integral
“Requisitos definidos em lei” / Restrição
O que é Noma de Eficácia Limitada?
- Mediata
- Indireta
“Lei disporá” / Depende de lei para produzir efeitos
Quais são as Classificações das Constituições quanto a sua ORIGEM?
Promulgada - Com participação do Povo
Outorgada - Sem a participação do Povo
Cesarista - Outorga + Referendo
Pactuada - Acordo de vontades entre grupos antagônicos
Quais são as Classificações das Constituições quanto a sua ESTABILIDADE?
Imutável - Não se admite alteração
Rígida - Admite alteração por um processo qualificado
Flexível - Admite alteração por um processo mais simples
Semirrígida - Rígida + Flexível
Superrígida - Rígida + Imutável
Quais são as Classificações das Constituições quanto o seu MODO DE SER (ONTOLÓGICA)?
Normativa - Conduz o processo político
Nominativa - Apesar de conduzir o processo político, não logra êxito
Semântica - Não pretende conduzir o processo político, visa legitimar um poder preexistente
O que é o Poder Constituinte Originário?
- Cria a Constituição de um novo Estado
- Histórico e Revolucionário
- Natureza jurídica: Poder de fato / Poder Político (Preexistente à ordem jurídica)
Quais são as características do Poder Constituinte Originário?
- Inicial: Inaugura um novo Ordenamento Jurídico
- Autônomo: Não se submete a nenhum Poder
- Ilimitado: Não está limitado ao Direito Anterior
- Incondicionado: Não observa nenhum posicionamento preexistente
- Permanente: Não se esgota
O que é o Limite ao Poder Constituinte Originário “Uaidi Lammêgo Bulos”?
- Prevalece a justiça material do caso concreto
Qual é o limite ideológico ao Poder Constituinte Originário?
- Ideias e pensamento que orientam o exercício do Poder Constituinte Originário
Qual é o limite institucional ao Poder Constituinte Originário?
- Institutos sociologicamente reconhecidos pela comunidade na busca do bem-estar da comunidade
Qual é o limite substancial ao Poder Constituinte Originário?
- Condicionam a matéria a ser incluída na Constituição Federal
- Transcendentes - A Constituição deve evoluir no grau de concretização dos Direitos Fundamentais (Proibição do Retrocesso)
- Imanentes - Assuntos ligados à identidade do Estado
- Heterônomas - Observância das normas de Direito Internacional
O que é o Poder Constituinte Derivado?
Poder Jurídico
Quais são as características do Poder Constituinte Derivado?
Revisor - Mudar a Constituição Federal por Emendas de Revisão
Reformador - Mudar a Constituição por Emendas Constitucionais (Município não possui)
Decorrente - Criar Constituições Estaduais/Lei Orgânica do DF
Qual é o limite circunstancial ao Poder Constituinte Derivado?
Período de anormalidades da vida política durante os quais a CF não poderá ser alterada
