Direitos e Garantias Fundamentais Flashcards
Qual é o ideal na 1° Geração de Direitos?
Ideal de Liberdade (Estado Liberal)
Qual é o ideal na 2 Geração de Direitos?
Ideal de Igualdade (Estado Social)
Qual é o ideal na 3 Geração de Direitos?
Ideal de Fraternidade (Estado Social)
O que defende a Teoria da Limitação dos Direitos?
A limitação dos direitos somente é valida de respeitar seu conteúdo mínimo e intangível.
Quais são os direitos que o caput do art. 5 da CF/88 lista respectivamente?
VLISP
- Direito a Vida
- Direito a Liberdade
- Direito a Igualdade
- Direito a Segurança
- Direito a Propriedade
O que é assegurado “nos termos da lei” quanto a Liberdade de Consciência e de Crença?
- Proteção aos locais de culto e as suas liturgias
- Assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva
É lícito fazer biografia sem autorização do biografado?
SIM
Qual é o conceito de dia?
- Cronológico: 6H às 18H
- Lei de abuso a autoridade: 5H ás 21H
É lícito fazer gravação de conversa telefônica?
Quando feita por um dos interlocutores, sim e desde ausente causa legal de sigilo ou de reserva
MS Coletivo precisa de autorização do associados?
NÃO
Bem de família pode ser objeto de penhora?
NÃO
Qual é a lei que o Estado promove a defesa ao consumidor?
Lei Específica / Ordinária
Quais são as hipóteses de Jurisdição Condicionada?
HD - Tem que haver recusa administrativa
Lides Desportivas - Deve-se esgotar as instâncias
Reclamação em Súmula Vinculante - Deve-se esgotar as instâncias administrativas (se for o caso)
Quais crimes são imprescritíveis?
Racismo e Ação de Grupos Armado
Quais são as hipóteses para extradição de Brasileiro Naturalizado?
- Crime Comum cometido antes da Naturalização
- Tráfico de Drogas a qualquer tempo
