Administração Pública Flashcards
1
Q
Quem é responsável por fixar em lei ordinária/específica a remuneração e subsídio dos servidores?
A
Iniciativa privativa em cada caso, assegurada a revisão geral anual pelo Poder Executivo de cada ente federado
2
Q
Empresas Públicas e Sociedades de Economia mista se submetem ao teto constitucional?
A
Somente aquelas que recebem recursos da União
3
Q
Qual é a lei que pode estabelecer requisitos diferenciados de aposentadoria?
A
Lei Complementar
4
Q
Como é a aposentadoria dos professores?
A
- Tem redução de idade em 5 anos
- Exercício na educação infantil e ensino fundamental e médio
