Poder Judiciário

Question 1

Qual é o tipo de lei que vai dispor sobre o Estatuto de Magistratura?

Answer 1

Lei Complementar

Question 2

Como se dará o ingresso na carreira da Magistratura?

Answer 2

• Cargo Inicial será se Juiz Substituto
• Provas e Títulos, com participação da OAB em TODAS as fases
• Mínimo três anos de atividade jurídica

Question 3

Como se dará a promoção de juiz por obrigatoriedade?

Answer 3

3 vezes consecutivas ou 5 alternadas em lista de merecimento

Question 4

Como se dará a promoção de juiz por merecimento?

Answer 4

Será por critérios objetivos, devendo o juiz ter 2 anos de exercício na respectiva entrância e integrar a primeira quinta parte da lista de antiguidade.

Question 5

O que é necessário para recusar promoção de juiz por antiguidade?

Answer 5

Votação de 2/3 do tribunal

Question 6

Me fale sobre o Orgão Especial.

Answer 6

• Será constituído nos tribunais com mais de 25 julgadores
• Terá no mínimo 11 membros e no máximo 25 membros
• Metade dos cargos serão providos por antiguidade e a outra metade por eleição do tribunal pleno

Question 7

É VEDADO férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau?

Answer 7

Sim. Podendo nos Tribunais Superiores.

Question 8

Me fala sobre o Quinto Constitucional.

Answer 8

• Se aplica ao TST, TRT’s, TRF’s, TJ’s e TJDF
• Membros do MP e Advogado com MAIS DE 10 anos
• Indicado por lista sêxtupla por orgão da classe
• Tribunal monta lista tríplice e envia para o Poder Executivo para ele nomear.

Question 9

Sobre a Garantia Funcional Vitaliciedade, qual é as suas peculiaridades?

Answer 9

• No 1° grau é adquirida após 2 anos, dependo a perda do cargo nesse período por deliberação do tribunal.
• Nos Tribunais é adquirida no ato da posse.

Question 10

Quem julga juízes estaduais e membros do MP em crime comum e de responsabilidade?

Answer 10

TJ

Question 11

Qual é a ordem cronológica de pagamento da requisição de pequeno valor?

Answer 11

1° Débitos de natureza alimentar paras aqueles que tenham mais de 60 anos ou doença grave ou pessoa com deficiência, até ao TRIPLO dos débitos considerados de pequeno valor, admitido fracionamento.

2° Demais débitos de natureza alimentícia

3° Demais débito de natureza não alimentícia

Question 12

Qual é a composição do STF?

Answer 12

• 11 ministros
• +35 e -70
• notável saber jurídico e reputação ilibada
• Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA do SF e NOMEADO pelo PR

Question 13

Qual é a composição do CNJ?

Answer 13

-15 membros
- Mandato de 2 anos, admitada 1 recondução

Question 14

Quais são as principais competências do CNJ?

Answer 14

• Controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário
• Apreciar a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do poder Judiciário
  -Representar ao MP, no caso de crime contra a ADM PUB ou Abuso de autoridade
• Rever processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgado há menos de 1 ano

Question 15

O STF julga HC contra atos de quem?

Answer 15

• Coator for Tribunal Superior
• Coator for autoridade ou servidor sujeitos a sua jurisdição

Question 16

O STF julga MS e HD contra atos de quem?

Answer 16

• PR
• Mesas do SF e CD
• TCU
• PGR
  -STF

Question 17

Qual é a composição do STJ

Answer 17

33 ministros
+35 e -70
- 1/3 dentre juízes do TRF (Lista tríplice pelo STJ)
- 1/3 dentre Desembargadores do TJ (Lista tríplice pelo STJ)
- 1/3 Alternadamente Advogados, MPF, Estadual, do DFT (1/6 orgão de classe)

Question 18

O STJ julga HC contra atos de quem?

Answer 18

• Governador
• Ministros de Estados
• Comandantes da Marinha, Aeronáutica e Exército
• TCE
• TCM
• MPU
• TRF
• TRE
• TRT
• Desembargador do TJ

Question 19

O STJ julga MS e HD contra atos de quem?

Answer 19

• Ministros de Estados
• Comandantes da Marinha, Aeronáutica e Exército
• STJ

Question 20

Quem o STF julga nas Infrações Penais Comuns?

Answer 20

PR e VICE
Membros do Cong. Nacional
Seus ministros
PGR

Question 21

Quem o STF julga nas Infrações Penais Comuns e de Responsabilidade?

Answer 21

Ministro de Estado-

Comandantes da Marinha, Exército, Aeronáutica
Tribunais Superiores
Membros TCU
Chefes de missão diplomática de caráter permanente

Question 22

O que o STF julga em Recurso Ordinário?

Answer 22

• HC, MS, HD e MI denegados por Tribunal Superior
• Crime Político

Question 23

O que o STF julga em Recurso Extraordinário?

Answer 23

• Contrariar a CF
• Declarar inconstitucional TRATADO ou LEI FEDERAL
• Julgar válida LEI ou ATO DE GOVERNO LOCAL contestado em face da CF
• Julgar válida LEI LOCAL contestada em face de LEI FEDERAL

Question 24

Quem o STJ julga nas Infrações Penais Comuns?

Answer 24

Governadores dos Estados e do Distrito Federal

Question 25

Quem o STJ julga nas Infrações Penais Comuns e de Responsabilidade?

Answer 25

Desembargadores dos TJ’s dos Estado e DF
Desembargadores do TRF, TRT, TRE
Membro do TCE e do DF
Membros do TCM
Membros do MPU que oficiem perante Tribunais

Question 26

O que o STJ julga em Recurso Ordinário?

Answer 26

HC e MS denegado dos TRF’s ou TJ’s
Estado Estrangeiro ou Organismo Internacional x Município ou Residente

Question 27

O que o STJ julga em Recurso Especial?

Answer 27

• Contrariar Tratado ou Lei Federal
• Julgar válido ATO DE GOVERNO LOCAL contestado em face de LEI FEDERAL
• Der LEI FEDERAL interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro Tribunal

Question 28

Quem funcionará junto ao STJ?

Answer 28

I - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado
II - Conselho da Justiça Federal

Question 29

O que faz a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado?

Answer 29

Regulamenta os cursos oficias para o ingresso e promoção na carreira

Question 30

O que faz o Conselho da Justiça Federal?

Answer 30

Supervisão ADMINISTRATIVA e ORÇAMENTÁRIA da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Grau

Órgão Central do Sistema e com Poderes Correcionais, cujas decisões terão caráter vinculante

Question 31

Qual é a composição dos TRF’s?

Answer 31

• Mínimo 7 ministros
• +30 e -70
• Recrutados, quando possível na respectiva região
• 1/5 Constitucional
• Demais, mediante promoção de Juízes Federais com mais de 5 anos de exercício, por antiguidade e merecimento, alternadamente

Question 32

Quais Tribunais INSTALARÃO A JUSTIÇA ITINERANTE e PODERÃO FUNCIONAR DESCENTRALIZADAMENTE?

Answer 32

TRF, TRT e TJ

Question 33

Quais são algumas das Competências dos Juízes Federais?

Answer 33

• Direitos Humanos
• Crimes contra a Organização do Trabalho
• Direito Indígenas

Question 34

Qual é a composição do TST?

Answer 34

• 27 Ministros
• +35 e - 70
• notável saber jurídico e reputação ilibada
• Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA do SF e NOMEADO pelo PR
• 1/5 Constitucional
• Os demais dentre Juízes do TRT’s, oriundo da Magistratura da Carreira, indicados pelo próprio TST

Question 35

Quem funcionará junto ao TST?

Answer 35

I - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho
II - Conselho da Justiça do Trabalho

Question 36

Quais são algumas das Competências da Justiça do Trabalho?

Answer 36

• Relações de Trabalho (Direito Público Externo e ADM PUB Direto e Indireta)
• Direito de Greve
• Ações sobre representação sindical
• Ações de Indenização Moral ou Patrimonial, decorrentes da Relação de Trabalho

Question 37

Qual é a Composição do TRT?

Answer 37

Mínimo 7 ministros
- +30 e -70
- Recrutados, quando possível na respectiva região
- 1/5 Constitucional
- Demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antiguidade e merecimento, alternadamente

Question 38

Qual é a Composição do STM?

Answer 38

15 Ministros
Aprovado por MAIORIA SIMPLES do SF e NOMEADO pelo PR

5 Civis escolhidos pelo PR, +35 e -70, sendo:
- 3 Advogados, +10 anos de profissão
- 2, por escolha paritária, dentre Juízes Auditores e Membros do MPM

4 Oficias Generais da Exército
3 Oficias Generais da Marinha
3 Oficias Generais da Aeronáutica

Todos da ATIVA do posto mais elevado da carreira