Poder Judiciário Flashcards
Qual é o tipo de lei que vai dispor sobre o Estatuto de Magistratura?
Lei Complementar
Como se dará o ingresso na carreira da Magistratura?
- Cargo Inicial será se Juiz Substituto
- Provas e Títulos, com participação da OAB em TODAS as fases
- Mínimo três anos de atividade jurídica
Como se dará a promoção de juiz por obrigatoriedade?
3 vezes consecutivas ou 5 alternadas em lista de merecimento
Como se dará a promoção de juiz por merecimento?
Será por critérios objetivos, devendo o juiz ter 2 anos de exercício na respectiva entrância e integrar a primeira quinta parte da lista de antiguidade.
O que é necessário para recusar promoção de juiz por antiguidade?
Votação de 2/3 do tribunal
Me fale sobre o Orgão Especial.
- Será constituído nos tribunais com mais de 25 julgadores
- Terá no mínimo 11 membros e no máximo 25 membros
- Metade dos cargos serão providos por antiguidade e a outra metade por eleição do tribunal pleno
É VEDADO férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau?
Sim. Podendo nos Tribunais Superiores.
Me fala sobre o Quinto Constitucional.
- Se aplica ao TST, TRT’s, TRF’s, TJ’s e TJDF
- Membros do MP e Advogado com MAIS DE 10 anos
- Indicado por lista sêxtupla por orgão da classe
- Tribunal monta lista tríplice e envia para o Poder Executivo para ele nomear.
Sobre a Garantia Funcional Vitaliciedade, qual é as suas peculiaridades?
- No 1° grau é adquirida após 2 anos, dependo a perda do cargo nesse período por deliberação do tribunal.
- Nos Tribunais é adquirida no ato da posse.
Quem julga juízes estaduais e membros do MP em crime comum e de responsabilidade?
TJ
Qual é a ordem cronológica de pagamento da requisição de pequeno valor?
1° Débitos de natureza alimentar paras aqueles que tenham mais de 60 anos ou doença grave ou pessoa com deficiência, até ao TRIPLO dos débitos considerados de pequeno valor, admitido fracionamento.
2° Demais débitos de natureza alimentícia
3° Demais débito de natureza não alimentícia
Qual é a composição do STF?
- 11 ministros
- +35 e -70
- notável saber jurídico e reputação ilibada
- Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA do SF e NOMEADO pelo PR
Qual é a composição do CNJ?
-15 membros
- Mandato de 2 anos, admitada 1 recondução
Quais são as principais competências do CNJ?
- Controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário
- Apreciar a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do poder Judiciário
-Representar ao MP, no caso de crime contra a ADM PUB ou Abuso de autoridade - Rever processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgado há menos de 1 ano
O STF julga HC contra atos de quem?
- Coator for Tribunal Superior
- Coator for autoridade ou servidor sujeitos a sua jurisdição
O STF julga MS e HD contra atos de quem?
- PR
- Mesas do SF e CD
- TCU
- PGR
-STF
Qual é a composição do STJ
33 ministros
+35 e -70
- 1/3 dentre juízes do TRF (Lista tríplice pelo STJ)
- 1/3 dentre Desembargadores do TJ (Lista tríplice pelo STJ)
- 1/3 Alternadamente Advogados, MPF, Estadual, do DFT (1/6 orgão de classe)
O STJ julga HC contra atos de quem?
- Governador
- Ministros de Estados
- Comandantes da Marinha, Aeronáutica e Exército
- TCE
- TCM
- MPU
- TRF
- TRE
- TRT
- Desembargador do TJ
O STJ julga MS e HD contra atos de quem?
- Ministros de Estados
- Comandantes da Marinha, Aeronáutica e Exército
- STJ
Quem o STF julga nas Infrações Penais Comuns?
PR e VICE
Membros do Cong. Nacional
Seus ministros
PGR
Quem o STF julga nas Infrações Penais Comuns e de Responsabilidade?
Ministro de Estado-
Comandantes da Marinha, Exército, Aeronáutica
Tribunais Superiores
Membros TCU
Chefes de missão diplomática de caráter permanente
O que o STF julga em Recurso Ordinário?
- HC, MS, HD e MI denegados por Tribunal Superior
- Crime Político
O que o STF julga em Recurso Extraordinário?
- Contrariar a CF
- Declarar inconstitucional TRATADO ou LEI FEDERAL
- Julgar válida LEI ou ATO DE GOVERNO LOCAL contestado em face da CF
- Julgar válida LEI LOCAL contestada em face de LEI FEDERAL
Quem o STJ julga nas Infrações Penais Comuns?
Governadores dos Estados e do Distrito Federal
Quem o STJ julga nas Infrações Penais Comuns e de Responsabilidade?
Desembargadores dos TJ’s dos Estado e DF
Desembargadores do TRF, TRT, TRE
Membro do TCE e do DF
Membros do TCM
Membros do MPU que oficiem perante Tribunais
O que o STJ julga em Recurso Ordinário?
HC e MS denegado dos TRF’s ou TJ’s
Estado Estrangeiro ou Organismo Internacional x Município ou Residente
O que o STJ julga em Recurso Especial?
- Contrariar Tratado ou Lei Federal
- Julgar válido ATO DE GOVERNO LOCAL contestado em face de LEI FEDERAL
- Der LEI FEDERAL interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro Tribunal
Quem funcionará junto ao STJ?
I - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado
II - Conselho da Justiça Federal
O que faz a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado?
Regulamenta os cursos oficias para o ingresso e promoção na carreira
O que faz o Conselho da Justiça Federal?
Supervisão ADMINISTRATIVA e ORÇAMENTÁRIA da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Grau
Órgão Central do Sistema e com Poderes Correcionais, cujas decisões terão caráter vinculante
Qual é a composição dos TRF’s?
- Mínimo 7 ministros
- +30 e -70
- Recrutados, quando possível na respectiva região
- 1/5 Constitucional
- Demais, mediante promoção de Juízes Federais com mais de 5 anos de exercício, por antiguidade e merecimento, alternadamente
Quais Tribunais INSTALARÃO A JUSTIÇA ITINERANTE e PODERÃO FUNCIONAR DESCENTRALIZADAMENTE?
TRF, TRT e TJ
Quais são algumas das Competências dos Juízes Federais?
- Direitos Humanos
- Crimes contra a Organização do Trabalho
- Direito Indígenas
Qual é a composição do TST?
- 27 Ministros
- +35 e - 70
- notável saber jurídico e reputação ilibada
- Aprovado por MAIORIA ABSOLUTA do SF e NOMEADO pelo PR
- 1/5 Constitucional
- Os demais dentre Juízes do TRT’s, oriundo da Magistratura da Carreira, indicados pelo próprio TST
Quem funcionará junto ao TST?
I - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho
II - Conselho da Justiça do Trabalho
Quais são algumas das Competências da Justiça do Trabalho?
- Relações de Trabalho (Direito Público Externo e ADM PUB Direto e Indireta)
- Direito de Greve
- Ações sobre representação sindical
- Ações de Indenização Moral ou Patrimonial, decorrentes da Relação de Trabalho
Qual é a Composição do TRT?
Mínimo 7 ministros
- +30 e -70
- Recrutados, quando possível na respectiva região
- 1/5 Constitucional
- Demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antiguidade e merecimento, alternadamente
Qual é a Composição do STM?
15 Ministros
Aprovado por MAIORIA SIMPLES do SF e NOMEADO pelo PR
5 Civis escolhidos pelo PR, +35 e -70, sendo:
- 3 Advogados, +10 anos de profissão
- 2, por escolha paritária, dentre Juízes Auditores e Membros do MPM
4 Oficias Generais da Exército
3 Oficias Generais da Marinha
3 Oficias Generais da Aeronáutica
Todos da ATIVA do posto mais elevado da carreira
