SUS na CF 88

Question 1

Qual o artigo da CF que cita a Seguridade Social?

Answer 1

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativo.

Question 2

Qual o Tripé da Seguridade Social?

Answer 2

✓ À saúde,
✓ A previdência
✓ A assistência social

Question 3

A quem compete organizar a seguridade social? E quais os objetivos?

Answer 3

Compete ao Poder Público, nos termos da Lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos
l - Universalidade da cobertura e do atendimento;
• Universalidade da Cobertura: A seguridade social DEVE cobrir Todos os riscos socias que precisem de atenção: velhice, doença, reclusão, morte etc.
• universalidade do atendimento: TODAS as pessoas estão cobertas pela proteção social, ou seja, todos deverão ser acolhidos pela Seguridade Social.
II - Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais
Ill - Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços
|V - Irredutibilidade do valor dos benefícios
V - Equidade na forma de participação no custeio
VI - Diversidade da base de financiamento identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdênciau e assistência social, preservando o caráter contributivo da previdência social
VII - Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com partparticipação dos trabalhadores, dos empregados e do Governo nos órgãos colegiados.
* Gestão - Aposentado não contribui $$

Question 4

Qual artigo da CF cita o financiamento da Seguridade Social e como ele é feito?

Answer 4

Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos
✓ Da União;
✓ Dos Estados;
✓Do DF e
✓ Dos municípios
✓ E das seguintes contribuições sociais

l - Do empregador, da empresa e da entidade e ela equiparada, na forma da Lei, incidentes sobre:
a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
b) a receita ou o faturamento; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
c) o lucro; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
II - Do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, poderão ser adotadas
• Aliquotas progressivas de acordo com o valor do salário da contribuição, Meio incidindo contribuição sobre
↳ Aposentadoria
↳ Pensão
* concedidas do regime geral da previdência social
Ill - Sobre a receita de concursos e prognósticos
IV - Do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a ele equiparar.
1 As receitas
↳ Dos Estados
↳ Do DF
↳ Dos munícipios
* Destinadas à seguridade Social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da união.