Historia Do SUS Flashcards
C ou E: A história da saúde pública no Brasil está intimamente ligada com a história das políticas de saúde.
CERTO!
Qual o Conceitos de Políticas Públicas?
No Brasil, as políticas públicas se transformaram em políticas de Governo e não em políticas de Estado. A política de Governo aborda os interesses inerentes ao grupo que está no poder, já a política de Estado são colocadas em prática para que seja possível a concretude do que está previsto na Constituição Federal/88.
Segundo o art. 196 da CF/88, a política pública é um dever do Estado: as ações e serviços de saúde são direitos de todos e dever do Estado.
Para Gianezini et. al (2016), a ideia de política pública é algo complexo, pois não há uma teoria completa e definida sobre o tema, mas sim vários conceitos que formam o que pode ser traduzido como política pública.
C ou E: o SUS é um sistema para as pessoas mais carentes
ERRADA! Isso porque o SUS é um sistema universal em que todos, direta ou indiretamente, utilizamos este sistema de saúde.
C ou E: Todas as políticas públicas do Brasil foram revogadas por Consolidação e incluídas na Portaria de Consolidações
CERTO! Todas as políticas públicas do Brasil foram revogadas por Consolidação e incluídas na Portaria de Consolidações n. 2. Houve uma revogação formal, porém o texto foi recepcionado pela Portaria de Consolidação.
Segundo Lucchese (2004), as políticas públicas em saúde integram o campo de ação social do Estado orientado para a melhoria das condições de saúde da população e dos ambientes natural, social e do trabalho.
C ou E: Para falar em saúde deve-se olhar para o conceito ampliado de saúde.
Ainda segundo a autora a tarefa específica de uma política de saúde em relação às outras políticas públicas da área social consiste em organizar as funções públicas governamentais para a promoção, proteção e recuperação da saúde dos indivíduos e da coletividade.
Ou seja, colaborando para a concretização do art. 196 da CF/88.
Para Roncalli (2003), a ação do Estado no sentido de proporcionar qualidade de vida aos cidadãos é feita por intermédio das Políticas Públicas e, dentre as políticas voltadas para a proteção social, estão as Políticas de Saúde.
Obs.: Vale ressaltar que as outras políticas de proteção social estão relacionadas ao tripé da Seguridade Social: ações da Previdência Social e da Assistência Social.
Importante entender que as políticas públicas devem estar em consonância com a necessidade do povo.
C ou E: a evolução histórica das políticas de saúde está relacionada diretamente a evolução político-social e econômica da sociedade brasileira, não sendo possível dissociá-los
CERTO!
C ou E: a lógica do processo evolutivo sempre obedeceu à ótica do avanço do capitalismo na sociedade brasileira, sofrendo a forte determinação do capitalismo a nível internacional;
CERTO! o modo de produção está intimamente ligado à forma com que o poder público organiza as políticas.
C ou E: a saúde nunca ocupou lugar central dentro da política do estado brasileiro, sendo sempre deixada na periferia do sistema, como uma moldura de um quadro, tanto no que diz respeito a solução dos grandes problemas de saúde que afligem a população, quanto na destinação de recursos direcionados ao setor saúde;
CERTO! somente a partir de 1988 a política de saúde é inclusa na agenda da política pública.
O financiamento é divergente e insipiente para implementação das políticas de saúde.
C ou E: as ações de saúde propostas pelo governo sempre procuram incorporar os problemas
de saúde que atingem grupos sociais importantes de regiões socioeconômicas igualmente
importantes dentro da estrutura social vigente;
CERTO!
C ou E: a conquista dos direitos sociais (saúde e previdência) tem sido sempre uma resultante do poder de luta, de organização e de reivindicação dos trabalhadores brasileiros e, nunca uma dádiva do Estado, como alguns governos querem fazer parecer;
CERTO!
C ou E: a dualidade entre medicina preventiva e curativa sempre foi uma constante nas diversas políticas de saúde implementadas pelos vários governos.
CERTO! Obs.: as ações preventivas ficavam a cargo do Ministério da Saúde ou instituição responsável à época; medicina curativa ficava sob a responsabilidade da Previdência Social, ou seja, somente aqueles que possuíam trabalho formal tinham acesso.
C ou E: devido a uma falta de clareza e de uma definição em relação à política de saúde, a história da saúde permeia e se confunde com a história da previdência social no Brasil em
determinados períodos;
CERTO!
C ou E: Antes do SUS tínhamos um sistema público de saúde, e era uma organização universal da saúde
ERRADO! Antes do SUS tínhamos um sistema público de saúde, porém não era uma organização universal da saúde.
Quais eram caraterísticas em relação às ações de saúde no Brasil Colônia (1500-1822)?
Durante o período Brasil Colônia, destacamos como caraterísticas em relação às ações de saúde:
CURANDEIRISMO
Físicos e cirurgiões-barbeiros
* PADRES JESUÍTAS
Santa Casa de Misericórdia
Quais eram caraterísticas em relação à saúde no descobrimento ao Império (1500-1889) e qual era o cenário político?
Denças de transmissão, doenças relacionadas à falta de saneamento básico, etc.
o cenário político era de colônia. Colonizado para a exportação.
Como era a Organização do Setor Saúde no período de 1500-1889:
- Boticários; Curandeiros;
- Medicina liberal, escassez de médicos;
Obs.: A capital ainda era em Salvador/BA. - Alto preço das drogas e dos remédios oriundos de Portugal e do Oriente;
- Saberes curativos dos indígenas; Jesuítas;
A carência de profissionais médicos no Brasil Colônia e no Brasil Império era enorme, para se ter uma ideia, no Rio de Janeiro, em 1789, só existiam QUATRO MÉDICOS exercendo a profissão (SALLES,1971 apud POLIGNANO, 2003).
De acordo com Polignano (2001), a inexistência de uma assistência médica estruturada, fez com que proliferassem pelo país os Boticários (farmacêuticos).
Aos boticários cabiam a manipulação das fórmulas prescritas pelos médicos, mas a verdade é que eles próprios tomavam a iniciativa de indicá-los, fato comum até hoje.
Com a vinda da Família Real ao Brasil em 1808, a capital passa a ser Rio de Janeiro e neste momento há a higienização da capital para receber a Família Real surgindo as periferias. Destaca-se alguns pontos: - Política médica;
- Intervenção na condição de vida e de saúde da população;
- Vigiar/controlar o aparecimento de epidemias.
Obs.: poder de polícia.
A vinda da Corte Portuguesa para o Brasil em 1808 determinou mudanças na administração pública colonial, até mesmo na área da saúde. Como sede provisória do império português e principal porto do país, a cidade do Rio de Janeiro tornou-se centro das atenções, não só na área econômica, mas no setor das ações sanitárias também (POLIGNANO, 2001).
Quais eram as atividades de saúde pública Até 1850?
Até 1850 as atividades de saúde pública estavam limitadas ao seguinte:
2 - Controle de navios e saúde dos portos;
Verifica-se que o interesse primordial estava limitado ao estabelecimento de um controle sanitário mínimo da capital do império, tendência que se alongou por quase um século.
(POLIGNANO, 2001)
Neste período, não era o conjunto de problemas de saúde da população que demandavam ações de saúde, e sim aqueles que estavam diretamente ligados ao interesse econômico!
Emerge o modelo assistencial sanitarista/campanhista, considerado o primeiro modelo de atenção no brasil.
As suas ações eram voltadas para grupos específicos e ações pontuais.
O que é modelo assistencial?
modelo assistencial é a forma de organização da oferta de ações e serviços de saúde.
Modelo sanitarista/campanhista está relacionado ao controle de epidemias (Exemplos de ações: campanhas de vacinação, novembro azul, outubro rosa, etc), cujo objetivo era a quebra da cadeia de transmissão e na redução de casos de mortalidade pelas doenças da época. Este modelo ainda é adotado como forma de organização.
Todavia, este modelo apresenta alguns problemas: muito gasto, muito recurso humano e financeira e trabalho pontual com uma suspensão dos trabalhos, diferente do modelo de vigilância à saúde em que a observação é contínua.
C ou E: Não há campanhas de vacina para malária, mas sim o controle de ações de vacinação
para varíola.
ERRADO! Não há campanhas de vacina para malária, mas sim o controle de ações de vacinação
para varíola (malária não!).
C ou E: As atividades de saúde pública no Brasil, até meados do século 19, limitavam-se à delegação das atribuições sanitárias para as juntas municipais e ao controle dos navios e da saúde nos portos. Em relação a esse período, é correto afirmar que o maior interesse estava relacionado ao estabelecimento de conselhos locais de saúde para a administração dos hospitais públicos. às epidemias causadas por doenças tropicais.
ERRADO! Conselhos locais de saúde são recentes.
C ou E: Existiram campanhas de vacinação nacionais para a erradicação da varíola e da malária
ERRADO! Não há campanhas de vacina para malária, mas sim o controle de ações de vacinação
para varíola (malária não!).
As atividades de saúde pública no Brasil, até meados do século 19, limitavam-se à delegação das atribuições sanitárias para as juntas municipais e ao controle dos navios e da saúde nos portos. Em relação a esse período, é correto afirmar que o maior interesse estava relacionado ao estabelecimento de Um controle sanitário mínimo da capital do Império – a cidade do Rio de Janeiro.
CERTO!
As atividades de saúde pública no Brasil, até meados do século 19, limitavam-se à delegação das atribuições sanitárias para as juntas municipais e ao controle dos navios e da saúde nos portos. Em relação a esse período, é correto afirmar que o maior interesse estava relacionado ao estabelecimento de conselhos locais de saúde para a administração dos hospitais públicos às epidemia causadas por doenças tropicais.
ERRADO!
Com referência à história das políticas de saúde no Brasil qual eram o interesse para as primeiras ações de saúde?
As primeiras ações de saúde pública desenvolvidas no país eram movidas pelo interesse em manter uma mão de obra saudável e apta a preservar os negócios da família real.
As primeiras ações de saúde pública desenvolvidas no país eram movidas pelo interesse em manter uma mão de obra saudável e apta a preservar os negócios da
família real.
CERTO!
C o E: A unificação das ações e serviços de saúde pública e do sistema previdenciário somente
ocorre com a Constituição Federal de 1988.
ERRADO!
Quais as caracteristicas da saude na República Velha (1889-1930)?
- Avanço da bacteriologia;
- Medicina higienista (lógica da prevenção);
- Planejamento das cidades;
- Doenças de destaque: cólera, peste bubônica, febre amarela, varíola, tuberculose,
hanseníase e febre tifoide. Doenças relacionadas às péssimas condições de vida da
população brasileira.
C ou E: Medidas jurídicas impositivas = uso do poder de polícia
CERTO!
Quais são os Primeiros indícios de uma Política de Saúde efetiva?
Segundo Brasil (2007), no âmbito das políticas sociais, pela Constituição de 1891, cabia
aos ESTADOS a responsabilidade pelas ações de saúde, de saneamento e de educação.
As políticas de saúde, cujo início efetivo pode ser indicado em fins da década de 1910,
encontravam-se associadas aos problemas da integração nacional e à consciência da interdependência gerada pelas doenças transmissíveis (BRASIL, 2007).
Para Lima (2005) apud Brasil (2007), a política foi o resultado do encontro de um movimento sanitarista, organizado em torno da proposta de políticas de saúde e saneamento,
com a crescente consciência por parte das elites políticas sobre os efeitos negativos do
quadro sanitário existente no País.
Segundo Brasil (2007), a incorporação dos novos conhecimentos clínicos e epidemiológicos às práticas de proteção da saúde coletiva levaram os governo republicanos, pela primeira vez na história do País, a elaborar minuciosos pIanos de combate às enfermidades que
reduziam a vida produtiva, ou útil, da população.
Diferentemente dos períodos anteriores, a participação do estado na área da saúde tornou-se global: não se limitava às épocas de surto epidêmico, mas estendia-se por todo o
tempo e a todos os setores da sociedade.
Qual era o Quadro Sanitário na República Velha (1889-1930)?
Segundo Brasil (2007), no âmbito das políticas sociais, pela Constituição de 1891, cabia
aos ESTADOS a responsabilidade pelas ações de saúde, de saneamento e de educação.
As políticas de saúde, cujo início efetivo pode ser indicado em fins da década de 1910,
encontravam-se associadas aos problemas da integração nacional e à consciência da interdependência gerada pelas doenças transmissíveis (BRASIL, 2007).
Para Lima (2005) apud Brasil (2007), a política foi o resultado do encontro de um movimento sanitarista, organizado em torno da proposta de políticas de saúde e saneamento,
com a crescente consciência por parte das elites políticas sobre os efeitos negativos do
quadro sanitário existente no País.
Segundo Brasil (2007), a incorporação dos novos conhecimentos clínicos e epidemiológicos às práticas de proteção da saúde coletiva levaram os governo republicanos, pela primeira vez na história do País, a elaborar minuciosos pIanos de combate às enfermidades que
reduziam a vida produtiva, ou útil, da população.
Diferentemente dos períodos anteriores, a participação do estado na área da saúde tornou-se global: não se limitava às épocas de surto epidêmico, mas estendia-se por todo o
tempo e a todos os setores da sociedade.
Essa carga de doenças acabou gerando sérias consequências tanto para saúde coletiva
quanto para outros setores como o do comércio exterior, visto que os navios estrangeiros não
mais queriam atracar no porto do Rio de Janeiro em função da situação sanitária existente
na cidade.
Rodrigues Alves, então presidente do Brasil, nomeou Oswaldo Cruz, como Diretor do
Departamento Federal de Saúde Pública, que se propôs a erradicar a epidemia de febre
amarela na cidade do Rio de Janeiro (POLIGNANO, 2001).
C ou E: Oswaldo Cruz foi chamado para erradicar a FEBRE AMARELA, mas determina ações impositivas de vacinação obrigatória era contra a varíola. É aqui que gera a Revolta da Vacina em 1904 a Revolta da Vacina em 1904.
Qual o ponto fundamnetal com a de Oswaldo Cruz para Diretor do Departamento Federal de Saúde Pública
CERTO! Em 1903, Oswaldo Cruz foi nomeado diretor geral de Saúde Pública, cargo que corresponde, atualmente, ao de Ministro da Saúde
O que era o Modelo Campanhista de saúde?
Para Polignano (2001), o Modelo Campanhista foi concebido dentro de uma visão militar
em que os fins justificam os meios, e no qual o uso da força e da autoridade eram considerados os instrumentos preferenciais da ação.
As campanhas contra febre amarela, peste bubônica e varíola, assim como as medidas
gerais destinadas à promoção de higiene urbana, caracterizavam-se pela utilização de medidas jurídicas impositivas de notificação de doenças, vacinação obrigatória e vigilância sanitária em geral (BRASIL, 2005).
Apesar das arbitrariedades e dos abusos cometidos, o modelo campanhista obteve importantes vitórias no controle das doenças epidêmicas, conseguindo inclusive erradicar a febre amarela da cidade do Rio de Janeiro, o que fortaleceu o modelo proposto e o tornou
hegemônico como proposta de intervenção na área da saúde coletiva saúde durante décadas (POLIGNANO, 2001).
Em 1920 Carlos Chagas realiza a restruturação do Departamento Nacional de Saúde
criando dois setores: Educação sanitária e Propaganda.
Criaram-se órgãos especializados na luta contra a tuberculose, a lepra e as doenças venéreas.
A assistência hospitalar, infantil e a higiene industrial se destacaram como problemas
individualizados.
Expandiram-se as atividades de saneamento para outros estados, além do Rio de Janeiro
e criou-se a Escola de Enfermagem Anna Nery.
Como se dá O SURGIMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL?
(Embrião da Previdência Social) – Conforme Brasil (2007), durante a Primeira República, foram estabelecidas as bases para a criação de um Sistema Nacional de Saúde, caracterizado pela concentração e pela verticalização das ações no governo central.
– Concentração;
– Verticalização;
– Antes da criação do SUS tudo era centralizado, verticalizado, ou seja, o que seria
feito pelos municípios era planejado pelo Governo Federal, que enviava o recurso
que julgava ser necessário e o município deveria fazer aquilo que era estabelecido pelo Governo Federal.
– O que seria melhor para o município deveria ser estabelecido pelo próprio ente.
Algumas das ações do Governo Federal para muitos municípios e Estados não estavam em consonância com a necessidade do povo, por isso que, ao se destacar a centralização e a verticalização, é algo que não remete ao Sistema Único de Saúde.
– Atualmente, o SUS tem o seu planejamento ascendente e integrado, ou seja, de
baixo para cima. Quem planeja e prioriza o problema, determina o orçamento.
- No entanto, as medidas de proteção social e, em particular, a assistência médica só
viriam a ter um reconhecimento legal como política pública com a aprovação da Lei
Eloy Chaves, de 1923, resultado do crescente impacto do que passou a ser definido
como a questão social no país.
– Primeiro momento em que o Estado realiza uma intervenção, ao aprovar uma lei
para a criação das caixas de aposentadorias e pensões.
A criação das caixas de aposentadorias e pensões se deu em face de duas grandes
greves que ocorreram no Brasil: a greve de 1917 e a greve de 1919, em que os trabalhadores pararam e solicitaram melhores condições de trabalho.
– Com o impacto dessas duas grandes greves, no Brasil, inclusive também em um
cenário mundial, houve, em consequência, a publicação da Lei Eloy Chaves, com
ação e oferta aos serviços de saúde, mas não para todos, apenas para quem trabalhava nas grandes empresas.
O que foi a Lei Eloy Chaves ou Lei Eloi Chaves?
- Organização das CAPS (Caixas de Aposentadorias e Pensões);
- 1923 – CAP dos Ferroviários;
- 1926 – Portuários e Marítimos;
- Marco inicial da Previdência Social no Brasil.
– Trata-se das três grandes empresas que, na época, tinham evidência econômica.
– (Embrião da Previdência Social).
C ou E: A única centralização dentro do SUS que está correta é a centralização na pessoa, na família e na comunidade, mas a centralização do planejamento não está correta.
CERTO!
Como se deram as CAPs (Caixas de Aposentadorias e Pensões)?
- Por instituição ou empresa;
– Existia o pré-requisito que era ser trabalhador, diferente do que existe hoje, pois o
SUS é para todos. - Aposentadorias e pensões;
– Na morte do trabalhador, a família recebia o valor. - Serviços funerários, socorro médico para a família e medicamentos por preço especial;
- Assistência por acidente de trabalho;
- Financiamento e gestão: Trabalhador e Empregador;
– Financiamento bipartite.
– O Estado não tem a intervenção do financiamento. Na verdade, o Estado teria a obrigação de financiamento, mas na lógica do funcionamento esse financiamento era
recebido através dos empresários e dos empregados.
– Havia uma conta e os empregados depositavam recursos, as empresas depositavam.
Se o trabalhador adoecesse, esse recurso que era colocado mensalmente deveria
ser utilizado durante seu afastamento, para seu tratamento, não só do empregado,
mas também de sua família.
* Assistência médica aos trabalhadores.
– Nesse momento, passa a existir uma organização de assistência médica, no Brasil,
que não ficou a cargo do Ministério da Saúde, do Departamento Nacional de Saúde,
mas sim a cargo da Previdência, configurando mais ainda a dicotomia entre o Ministério da Saúde (ações em saúde) e as ações que eram feitas pela Previdência Social
(ações assistenciais).
– Sendo que, essas ações assistenciais criadas através da Lei Eloy Chaves, como
caixas de aposentadorias e pensões não era para todos, mas para os trabalhadores
das grandes empresas (marítimos e ferroviários).
– A população que não fazia parte desse grupo tinha assistência em saúde ofertada
pela filantropia, geralmente, instituições religiosas. Havia, portanto, as ações de promoção e prevenção ofertadas pelo Departamento Nacional de Saúde e as ações
assistenciais de tratamento assistencial ofertadas pela Previdência, só que de forma
excludente, pois estava relacionada à Previdência.
O que é a Dicotomia da Saúde no Brasil?
- Saúde Pública:
– Prevenção e controle das doenças – coletividade;
– Modelo Campanhista – MS. - Previdência Social:
– Medicina individual (assistência) – exclusiva;
– Modelo médico privatista – Previdência (foco na doença e nos sintomas, não o foco
na vida do indivíduo, no motivo pelo qual ele está adoecendo). Esse é o modelo mais
hegemônico, no Brasil, e surge justamente por conta da dessa divisão que é dada
entre assistência e promoção e prevenção, que era feita pelo Ministério da Saúde. - Embora, podemos notar o surgimento das primeiras ações que caracterizam uma política de Saúde, a partir de 1900 e o surgimento da Previdência como provedora de ações
de saúde, ainda é evidente que o Estado pouco fazia pelos mais necessitados.
Em relação à evolução histórica da saúde no Brasil, julgue o
item a seguir.
C ou E: Antes da implantação do SUS, as ações predominantes do Ministério da Saúde eram de promoção da saúde e prevenção de doenças, voltadas para campanhas de vacinação e controle de endemias.
CERTO! O foco das ações do Ministério da Saúde, antes da criação do SUS estava ligado às ações de promoção e prevenção. Algumas ações incipientes na área de pronto atendimento. No
entanto, o foco era a promoção da saúde e a prevenção de doenças, voltadas para campanhas de vacinação e controle de endemias.
O momento inicial de responsabilização do Estado pela regulação da concessão de benefícios e serviços, especialmente de assistência médica, aconteceu com a:
O momento inicial de responsabilização do Estado pela regulação da concessão de benefícios e serviços, especialmente de assistência médica, aconteceu a partir da criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões – CAPS, criada pela Lei Eloy Chaves, em 1923.
Antes da criação do SUS, o Ministério da Saúde (MS),
apoiado por estados e municípios, desenvolvia basicamente quais tipos de ações?
O Ministério da Saúde desenvolvia, antes da criação do SUS, ações de promoção da
saúde e de prevenção de doenças, merecendo destaque as campanhas de vacinação e
controle de endemias.
No início do século XX, a Saúde Pública no Brasil foi
marcada pelo combate a doenças e epidemias, com campanhas coercitivas que geravam descontentamento da população. Isso levou à Revolta da Vacina, em 1904, episódio de resistência a uma campanha de vacinação obrigatória liderada pelo sanitarista Oswaldo Cruz, então Diretor Geral de Saúde Pública. Essa campanha contestada era
destinada a combater qual doença da época?
O sanitarista Oswaldo Cruz foi chamado para erradicar a febre amarela, mas a campanha
de vacinação obrigatória foi contra a epidemia de varíola, em 1904.
Como era a saúde na República Velha (1889-1930)?
Características:
* Avanço da bacteriologia;
* Medicina higienista (lógica da prevenção);
* Planejamento das cidades;
* Doenças de destaque: cólera, peste bubônica, febre amarela, varíola, tuberculose,
hanseníase e febre tifoide. Doenças relacionadas às péssimas condições de vida da
população brasileira.
A Proclamação da República, em 1889, foi embalada na ideia de modernizar o Brasil. A
necessidade urgente de atualizar a economia e a sociedade, escravistas até pouco antes,
com o mundo capitalista mais avançado favoreceu a redefinição dos trabalhadores brasileiros como capital humano (RONCALLI, 2002).
Durante o período da República Velha, a medicina higienista passou a ter ênfase no
Brasil e a determinar o planejamento urbano das grandes cidades.
Medidas Jurídicas Impositivas:
Notificação de doenças;
Vacinação obrigatória;
Vigilância sanitária.
Obs.: Medidas jurídicas impositivas = uso do poder de polícia.
Quais são os Primeiros indícios de uma Política de Saúde efetiva?
Segundo Brasil (2007), no âmbito das políticas sociais, pela Constituição de 1891, cabia
aos ESTADOS a responsabilidade pelas ações de saúde, de saneamento e de educação.
As políticas de saúde, cujo início efetivo pode ser indicado em fins da década de 1910,
encontravam-se associadas aos problemas da integração nacional e à consciência da interdependência gerada pelas doenças transmissíveis (BRASIL, 2007).
Para Lima (2005) apud Brasil (2007), a política foi o resultado do encontro de um movimento sanitarista, organizado em torno da proposta de políticas de saúde e saneamento,
com a crescente consciência por parte das elites políticas sobre os efeitos negativos do
quadro sanitário existente no País.
Segundo Brasil (2007), a incorporação dos novos conhecimentos clínicos e epidemiológicos às práticas de proteção da saúde coletiva levaram os governo republicanos, pela primeira vez na história do País, a elaborar minuciosos pIanos de combate às enfermidades que
reduziam a vida produtiva, ou útil, da população.
Diferentemente dos períodos anteriores, a participação do estado na área da saúde tornou-se global: não se limitava às épocas de surto epidêmico, mas estendia-se por todo o
tempo e a todos os setores da sociedade.
O que foi a Crise dos Anos 30 na Saúde?
- De acordo com Polignano (2001), entre 1922 a 1930, sucederam-se crises econômicas e políticas em que se conjugaram fatores de ordem interna e externa, e que tiveram como efeito a diminuição do poder das oligarquias agrárias.
– Teve início a mudança do modelo de produção. O país começou a se estruturar para
a indústria, o foco do país agrário exportador sofre mudança, inclusive da lógica econômica da cana de açúcar, por conta da concorrência com o açúcar da beterraba.
– Política do café com leite na região sudeste do Brasil.
– Lógica do agrário passa a uma transição para a indústria da manufatura que, consequentemente, tem impacto direto nas condições econômicas no cenário epidemiológico por conta do modelo de produção. - Em particular, atuaram no Brasil as crises internacionais de 1922 a 1929, tornando
mais agudas as contradições e instalações contra a política dos governadores. - De acordo com Polignano (2001), a crise de 1929 imobilizou temporariamente o setor
agrário-exportador, redefinindo a organização do estado, que vai imprimir novos caminhos a vida nacional. - Assim é que a crise do café, a ação dos setores agrários e urbanos vão propor um
novo padrão de uso do poder no Brasil.
– Refere-se a uma nova forma de organização do modo de produção no Brasil, inclusive novas formas de adoecimento, com a necessidade de se remodelar as ações
que existiam antes da criação do SUS.
O que foi A Institucionalização da Saúde Pública?
- Em 1930, comandada por Getúlio Vargas é instalada a revolução, que rompe com a
política do café com leite, entre São Paulo e Minas Gerais, que sucessivamente elegiam o Presidente da República (POLIGNANO, 2001). - Foram criados:
– Ministério do Trabalho;
– Ministério da Indústria e Comércio;
– Ministério da Educação e Saúde;
– Juntas de arbitramento trabalhista.
Como era a saúde na Era Vargas (1930-1945)?
- Para Brasil (2007), o primeiro governo Vargas é reconhecido pela literatura como um
marco na configuração de políticas sociais no Brasil; - No que tange à Previdência Social, a política de Estado pretendeu estender a todas
as categorias do operariado urbano organizado os benefícios da previdência. Dessa forma, as antigas CAPs são substituídas pelos Institutos de Aposentadoria e Pensões
(IAP). Nestes institutos, os trabalhadores eram organizados por categoria profissional
(marítimos, comerciários e bancários) e não por empresa, (BRASIL, 2007).
– As caixas são substituídas pelos institutos de aposentadorias e pensões que não erma mais por grandes empresas e sim por categorias profissionais, marítimos,
comerciários, bancários e não mais por grandes empresas.
Qual foi o contexto histórico da saúde em 1923?
– Lei Eloy Chaves (Embrião da Previdência Social) – Grandes empresas – CAP;
Qual foi o contexto histórico da saúde em 1933?
Era Vargas – As caixas são unificadas em Instituto de Aposentadorias e Pensões – por categoria profissional.
* Amplia a assistência para todo o operariado urbano, aqueles que trabalhavam.
* A CAPs tinha um financiamento bipartite (empregado e empresário). Não havia participação do governo, mesmo com a criação da Lei.
* Nos IAPs o governo oferta a gestão financeira dos Institutos. Quando o estado realiza
intervenção na área financeira, nos Institutos, há a utilização desse recurso, destinado
ao trabalhador, para grandes obras do governo. A previdência já nasce em crise justamente por causa disso.
* Segundo Roncalli (2003), a partir de 1930 uma nova forma de organização previdenciária surge através dos IAPs (Institutos de Aposentadorias e Pensões), desta vez organizados por categoria profissional e com uma maior participação do componente estatal.
– As CAPs eram por grandes empresas e com uma maior participação do componente
no Estado.
* Os IAP’s foram criados de acordo com a capacidade de organização, mobilização e
importância da categoria profissional em questão. Assim:
– Em 1933 foi criado o primeiro instituto, o de aposentadoria e pensões dos marítimos (IAPM),
– Em 1934 o dos comerciários (IAPC) e dos bancários (IAPB), em 1936 o dos industriários (IAPI), e
– Em 1938 o dos estivadores e transportadores de cargas (IAPETEL)
Qual era o Perfil Epidemiológico na Era Vargas (1930-1945)?
- Predomínio das doenças da pobreza: (doenças infecciosas e parasitárias, deficiências
nutricionais e etc.);
– A população rural começa a procurar com mais força as capitais e, não achando
emprego, vão constituir os grandes bolsões de pobreza, as periferias das grandes
cidades, consequentemente, morte por essas doenças;
– Doenças infecciosas e parasitárias;
– Falta de acesso à alimentação.
– Melhora das doenças imunopreveníveis (vacinação). - Surgimento das morbidades modernas (cardiopatias, neoplasias, acidentes e violência).
– Nos países desenvolvidos, quando se passa para outro perfil epidemiológico, deixa-se o modelo anterior para trás. No Brasil, é possível trazer tudo o que se tinha e
somar-se à mudanças dos modelos.
C ou E: Em 1942 é criado o Serviço Especial de Saúde Pública (SESP), responsável por
ações sanitárias em regiões afastadas do País, mas com interesse estratégico para a
economia, como a região de produção de borracha na Amazônia
CERTO! * Em 1942 é criado o Serviço Especial de Saúde Pública (SESP), responsável por
ações sanitárias em regiões afastadas do País, mas com interesse estratégico para a
economia, como a região de produção de borracha na Amazônia (CUNHA & CUNHA,
1998 apud RONCALLI, 2003).
O Brasil fez um acordo com os Estados Unidos na Guerra em que o Brasil ofertaria o látex
para a produção de borracha e receberia o know-how que os Estados Unidos tinham para
atendimento nos moldes da Fundação Rockefeller, que era uma organização quase militar.
As grandes unidades de saúde ofertavam ações de saúde (promoção e prevenção) para
todos, não havia exclusão.
A parte assistencial, ofertada para todos ficava a cargo das ações incipientes nos pronto-atendimentos, que o Ministério da Saúde tinha e a parte assistencial só tinha direito aquele que era previdenciário, ou seja, uma evidente dicotomia
Como era a Organização do Setor Saúde na Era Vargas (1930-1945)?
- Fracionamento da Assistência;
– Dicotomia entre o Ministério da Saúde (ações em saúde) e as ações que eram feitas
pela Previdência Social (ações assistenciais). - Medicina liberal;
– Pessoas com condições de pagar pela assistência médica individual. - Hospitais Filantrópicos;
– Indigentes, pessoas que não trabalhavam, não tinham um trabalho formal. - Empresas Médicas;
– Planos de saúde. - IAPS.
– Destinados aqueles que trabalhavam, a partir da unificação das caixas de aposentadorias e pensões em 1933.
– Os trabalhadores domésticos, rurais e informais só teriam acesso a esse tipo de
atendimento em outra oportunidade. - Para Roncalli (2003), no que concerne à saúde pública, esta fase corresponde ao auge
do sanitarismo campanhista, característica marcante da ação pública governamental do início do século, com
– A criação do serviço nacional de febre amarela,
– O serviço de malária do nordeste e o da baixada fluminense.
Como era a Organização do Setor Saúde na Era Vargas (1930-1945)?
A Saúde Pública passa a ser institucionalizada pelo Ministério da Educação e Saúde e
a medicina previdenciária pela Ministério do Trabalho;
* A Educação Sanitária passa a ser valorizada e as campanhas de controle de doenças
executas pelo Departamento Nacional de Saúde – DNS;
– Partia-se do pressuposto de que a doença era ocasionada por não se conhecer o
motivo do adoecimento, as campanhas eram muito fortes.
– Força do modelo assistencial campanhista.
* Unificação das CAPs em IAPS (Institutos de Aposentadorias e Pensões) – 1933;
– Gestão financeira tripartite.
* Criação do Serviço Especial de Saúde Pública – SESP (1942);
* Em 1949 foi criado o Serviço de Assistência Médica Domiciliar e de Urgência (SAMDU)
mantido por todos os institutos e as caixas ainda remanescentes;
* Ações concentradas na área de campanhas sanitárias (materno-infantil, Tuberculose,
Hanseníase);
* Manutenção de Postos e Centros de Saúde para os não previdenciários;
– Organizados pela Fundação do Serviço Especial de Saúde Pública – SESP.
* Regulamentação das Leis Sindicais e surgimento dos IAPS (Institutos de Aposentadorias e Pensões) por categorias.
O que eram as IAPs? Como eram organizadas?
- Por categoria profissional;
- Aposentadorias e pensões;
- Serviços funerários, socorro médico para a família e medicamentos por preço especial;
- Assistência por acidente de trabalho;
- Financiamento e gestão: Trabalhador, Empregador e Governo;
– O Governo assume a gestão financeira, o financiamento é tripartite. - Assistência médica aos trabalhadores.
– Reforça a dicotomia entre ação de prevenção e ação de assistência médica.
Sobre os primórdios da Política de Seguridade Social no
Brasil, sabe-se que, em 1933, na era Vargas, criaram-se os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs). Sobre tais Institutos, pode-se afirmar que foram:
Organizados por categoria profissional, tendo contribuição tripartite e com gestão entre
empregados, empregadores e técnicos do governo.
