Historia Do SUS Flashcards
1
Q
C ou E: A história da saúde pública no Brasil está intimamente ligada com a história das políticas de saúde.
A
CERTO!
2
Q
Qual o Conceitos de Políticas Públicas?
A
No Brasil, as políticas públicas se transformaram em políticas de Governo e não em políticas de Estado. A política de Governo aborda os interesses inerentes ao grupo que está no poder, já a política de Estado são colocadas em prática para que seja possível a concretude do que está previsto na Constituição Federal/88.
Segundo o art. 196 da CF/88, a política pública é um dever do Estado: as ações e serviços de saúde são direitos de todos e dever do Estado.
Para Gianezini et. al (2016), a ideia de política pública é algo complexo, pois não há uma teoria completa e definida sobre o tema, mas sim vários conceitos que formam o que pode ser traduzido como política pública.
3
Q
C ou E: o SUS é um sistema para as pessoas mais carentes
A
ERRADA! Isso porque o SUS é um sistema universal em que todos, direta ou indiretamente, utilizamos este sistema de saúde.
4
Q
C ou E: Todas as políticas públicas do Brasil foram revogadas por Consolidação e incluídas na Portaria de Consolidações
A
CERTO! Todas as políticas públicas do Brasil foram revogadas por Consolidação e incluídas na Portaria de Consolidações n. 2. Houve uma revogação formal, porém o texto foi recepcionado pela Portaria de Consolidação.
Segundo Lucchese (2004), as políticas públicas em saúde integram o campo de ação social do Estado orientado para a melhoria das condições de saúde da população e dos ambientes natural, social e do trabalho.
5
Q
C ou E: Para falar em saúde deve-se olhar para o conceito ampliado de saúde.
A
Ainda segundo a autora a tarefa específica de uma política de saúde em relação às outras políticas públicas da área social consiste em organizar as funções públicas governamentais para a promoção, proteção e recuperação da saúde dos indivíduos e da coletividade.
Ou seja, colaborando para a concretização do art. 196 da CF/88.
Para Roncalli (2003), a ação do Estado no sentido de proporcionar qualidade de vida aos cidadãos é feita por intermédio das Políticas Públicas e, dentre as políticas voltadas para a proteção social, estão as Políticas de Saúde.
Obs.: Vale ressaltar que as outras políticas de proteção social estão relacionadas ao tripé da Seguridade Social: ações da Previdência Social e da Assistência Social.
Importante entender que as políticas públicas devem estar em consonância com a necessidade do povo.
6
Q
C ou E: a evolução histórica das políticas de saúde está relacionada diretamente a evolução político-social e econômica da sociedade brasileira, não sendo possível dissociá-los
A
CERTO!
7
Q
C ou E: a lógica do processo evolutivo sempre obedeceu à ótica do avanço do capitalismo na sociedade brasileira, sofrendo a forte determinação do capitalismo a nível internacional;
A
CERTO! o modo de produção está intimamente ligado à forma com que o poder público organiza as políticas.
8
Q
C ou E: a saúde nunca ocupou lugar central dentro da política do estado brasileiro, sendo sempre deixada na periferia do sistema, como uma moldura de um quadro, tanto no que diz respeito a solução dos grandes problemas de saúde que afligem a população, quanto na destinação de recursos direcionados ao setor saúde;
A
CERTO! somente a partir de 1988 a política de saúde é inclusa na agenda da política pública.
O financiamento é divergente e insipiente para implementação das políticas de saúde.
9
Q
C ou E: as ações de saúde propostas pelo governo sempre procuram incorporar os problemas
de saúde que atingem grupos sociais importantes de regiões socioeconômicas igualmente
importantes dentro da estrutura social vigente;
A
CERTO!
10
Q
C ou E: a conquista dos direitos sociais (saúde e previdência) tem sido sempre uma resultante do poder de luta, de organização e de reivindicação dos trabalhadores brasileiros e, nunca uma dádiva do Estado, como alguns governos querem fazer parecer;
A
CERTO!
11
Q
C ou E: a dualidade entre medicina preventiva e curativa sempre foi uma constante nas diversas políticas de saúde implementadas pelos vários governos.
A
CERTO! Obs.: as ações preventivas ficavam a cargo do Ministério da Saúde ou instituição responsável à época; medicina curativa ficava sob a responsabilidade da Previdência Social, ou seja, somente aqueles que possuíam trabalho formal tinham acesso.
12
Q
C ou E: devido a uma falta de clareza e de uma definição em relação à política de saúde, a história da saúde permeia e se confunde com a história da previdência social no Brasil em
determinados períodos;
A
CERTO!
13
Q
C ou E: Antes do SUS tínhamos um sistema público de saúde, e era uma organização universal da saúde
A
ERRADO! Antes do SUS tínhamos um sistema público de saúde, porém não era uma organização universal da saúde.
14
Q
Quais eram caraterísticas em relação às ações de saúde no Brasil Colônia (1500-1822)?
A
Durante o período Brasil Colônia, destacamos como caraterísticas em relação às ações de saúde:
CURANDEIRISMO
Físicos e cirurgiões-barbeiros
* PADRES JESUÍTAS
Santa Casa de Misericórdia
15
Q
Quais eram caraterísticas em relação à saúde no descobrimento ao Império (1500-1889) e qual era o cenário político?
A
Denças de transmissão, doenças relacionadas à falta de saneamento básico, etc.
o cenário político era de colônia. Colonizado para a exportação.
16
Q
Como era a Organização do Setor Saúde no período de 1500-1889:
A
- Boticários; Curandeiros;
- Medicina liberal, escassez de médicos;
Obs.: A capital ainda era em Salvador/BA. - Alto preço das drogas e dos remédios oriundos de Portugal e do Oriente;
- Saberes curativos dos indígenas; Jesuítas;
A carência de profissionais médicos no Brasil Colônia e no Brasil Império era enorme, para se ter uma ideia, no Rio de Janeiro, em 1789, só existiam QUATRO MÉDICOS exercendo a profissão (SALLES,1971 apud POLIGNANO, 2003).
De acordo com Polignano (2001), a inexistência de uma assistência médica estruturada, fez com que proliferassem pelo país os Boticários (farmacêuticos).
Aos boticários cabiam a manipulação das fórmulas prescritas pelos médicos, mas a verdade é que eles próprios tomavam a iniciativa de indicá-los, fato comum até hoje.
Com a vinda da Família Real ao Brasil em 1808, a capital passa a ser Rio de Janeiro e neste momento há a higienização da capital para receber a Família Real surgindo as periferias. Destaca-se alguns pontos: - Política médica;
- Intervenção na condição de vida e de saúde da população;
- Vigiar/controlar o aparecimento de epidemias.
Obs.: poder de polícia.
A vinda da Corte Portuguesa para o Brasil em 1808 determinou mudanças na administração pública colonial, até mesmo na área da saúde. Como sede provisória do império português e principal porto do país, a cidade do Rio de Janeiro tornou-se centro das atenções, não só na área econômica, mas no setor das ações sanitárias também (POLIGNANO, 2001).
17
Q
Quais eram as atividades de saúde pública Até 1850?
A
Até 1850 as atividades de saúde pública estavam limitadas ao seguinte:
2 - Controle de navios e saúde dos portos;
Verifica-se que o interesse primordial estava limitado ao estabelecimento de um controle sanitário mínimo da capital do império, tendência que se alongou por quase um século.
(POLIGNANO, 2001)
Neste período, não era o conjunto de problemas de saúde da população que demandavam ações de saúde, e sim aqueles que estavam diretamente ligados ao interesse econômico!
Emerge o modelo assistencial sanitarista/campanhista, considerado o primeiro modelo de atenção no brasil.
As suas ações eram voltadas para grupos específicos e ações pontuais.
18
Q
O que é modelo assistencial?
A
modelo assistencial é a forma de organização da oferta de ações e serviços de saúde.
Modelo sanitarista/campanhista está relacionado ao controle de epidemias (Exemplos de ações: campanhas de vacinação, novembro azul, outubro rosa, etc), cujo objetivo era a quebra da cadeia de transmissão e na redução de casos de mortalidade pelas doenças da época. Este modelo ainda é adotado como forma de organização.
Todavia, este modelo apresenta alguns problemas: muito gasto, muito recurso humano e financeira e trabalho pontual com uma suspensão dos trabalhos, diferente do modelo de vigilância à saúde em que a observação é contínua.
19
Q
C ou E: Não há campanhas de vacina para malária, mas sim o controle de ações de vacinação
para varíola.
A
ERRADO! Não há campanhas de vacina para malária, mas sim o controle de ações de vacinação
para varíola (malária não!).
20
Q
C ou E: As atividades de saúde pública no Brasil, até meados do século 19, limitavam-se à delegação das atribuições sanitárias para as juntas municipais e ao controle dos navios e da saúde nos portos. Em relação a esse período, é correto afirmar que o maior interesse estava relacionado ao estabelecimento de conselhos locais de saúde para a administração dos hospitais públicos. às epidemias causadas por doenças tropicais.
A
ERRADO! Conselhos locais de saúde são recentes.
21
Q
C ou E: Existiram campanhas de vacinação nacionais para a erradicação da varíola e da malária
A
ERRADO! Não há campanhas de vacina para malária, mas sim o controle de ações de vacinação
para varíola (malária não!).
22
Q
As atividades de saúde pública no Brasil, até meados do século 19, limitavam-se à delegação das atribuições sanitárias para as juntas municipais e ao controle dos navios e da saúde nos portos. Em relação a esse período, é correto afirmar que o maior interesse estava relacionado ao estabelecimento de Um controle sanitário mínimo da capital do Império – a cidade do Rio de Janeiro.
A
CERTO!
23
Q
A
24
Q
As atividades de saúde pública no Brasil, até meados do século 19, limitavam-se à delegação das atribuições sanitárias para as juntas municipais e ao controle dos navios e da saúde nos portos. Em relação a esse período, é correto afirmar que o maior interesse estava relacionado ao estabelecimento de conselhos locais de saúde para a administração dos hospitais públicos às epidemia causadas por doenças tropicais.
A
ERRADO!
25
Com referência à história das políticas de saúde no Brasil qual eram o interesse para as primeiras ações de saúde?
As primeiras ações de saúde pública desenvolvidas no país eram movidas pelo interesse em manter uma mão de obra saudável e apta a preservar os negócios da família real.
26
As primeiras ações de saúde pública desenvolvidas no país eram movidas pelo interesse em manter uma mão de obra saudável e apta a preservar os negócios da
família real.
CERTO!
26
C o E: A unificação das ações e serviços de saúde pública e do sistema previdenciário somente ocorre com a Constituição Federal de 1988.
ERRADO!
27
Quais as caracteristicas da saude na República Velha (1889-1930)?
* Avanço da bacteriologia;
* Medicina higienista (lógica da prevenção);
* Planejamento das cidades;
* Doenças de destaque: cólera, peste bubônica, febre amarela, varíola, tuberculose, hanseníase e febre tifoide. Doenças relacionadas às péssimas condições de vida da população brasileira.
28
C ou E: Medidas jurídicas impositivas = uso do poder de polícia
CERTO!
29
Quais são os Primeiros indícios de uma Política de Saúde efetiva?
Segundo Brasil (2007), no âmbito das políticas sociais, pela Constituição de 1891, cabia aos ESTADOS a responsabilidade pelas ações de saúde, de saneamento e de educação.
As políticas de saúde, cujo início efetivo pode ser indicado em fins da década de 1910, encontravam-se associadas aos problemas da integração nacional e à consciência da interdependência gerada pelas doenças transmissíveis (BRASIL, 2007).
Para Lima (2005) apud Brasil (2007), a política foi o resultado do encontro de um movimento sanitarista, organizado em torno da proposta de políticas de saúde e saneamento, com a crescente consciência por parte das elites políticas sobre os efeitos negativos do quadro sanitário existente no País.
Segundo Brasil (2007), a incorporação dos novos conhecimentos clínicos e epidemiológicos às práticas de proteção da saúde coletiva levaram os governo republicanos, pela primeira vez na história do País, a elaborar minuciosos pIanos de combate às enfermidades que reduziam a vida produtiva, ou útil, da população.
Diferentemente dos períodos anteriores, a participação do estado na área da saúde tornou-se global: não se limitava às épocas de surto epidêmico, mas estendia-se por todo o tempo e a todos os setores da sociedade.
30
Qual era o Quadro Sanitário na República Velha (1889-1930)?
Segundo Brasil (2007), no âmbito das políticas sociais, pela Constituição de 1891, cabia aos ESTADOS a responsabilidade pelas ações de saúde, de saneamento e de educação.
As políticas de saúde, cujo início efetivo pode ser indicado em fins da década de 1910, encontravam-se associadas aos problemas da integração nacional e à consciência da interdependência gerada pelas doenças transmissíveis (BRASIL, 2007).
Para Lima (2005) apud Brasil (2007), a política foi o resultado do encontro de um movimento sanitarista, organizado em torno da proposta de políticas de saúde e saneamento, com a crescente consciência por parte das elites políticas sobre os efeitos negativos do quadro sanitário existente no País.
Segundo Brasil (2007), a incorporação dos novos conhecimentos clínicos e epidemiológicos às práticas de proteção da saúde coletiva levaram os governo republicanos, pela primeira vez na história do País, a elaborar minuciosos pIanos de combate às enfermidades que reduziam a vida produtiva, ou útil, da população.
Diferentemente dos períodos anteriores, a participação do estado na área da saúde tornou-se global: não se limitava às épocas de surto epidêmico, mas estendia-se por todo o tempo e a todos os setores da sociedade.
Essa carga de doenças acabou gerando sérias consequências tanto para saúde coletiva quanto para outros setores como o do comércio exterior, visto que os navios estrangeiros não mais queriam atracar no porto do Rio de Janeiro em função da situação sanitária existente na cidade.
Rodrigues Alves, então presidente do Brasil, nomeou Oswaldo Cruz, como Diretor do Departamento Federal de Saúde Pública, que se propôs a erradicar a epidemia de febre amarela na cidade do Rio de Janeiro (POLIGNANO, 2001).
31
C ou E: Oswaldo Cruz foi chamado para erradicar a FEBRE AMARELA, mas determina ações impositivas de vacinação obrigatória era contra a varíola. É aqui que gera a Revolta da Vacina em 1904 a Revolta da Vacina em 1904.
CERTO!
32
Qual o ponto fundametal com a de Oswaldo Cruz para Diretor do Departamento Federal de Saúde Pública
CERTO! Em 1903, Oswaldo Cruz foi nomeado diretor geral de Saúde Pública, cargo que corresponde, atualmente, ao de Ministro da Saúde
33
O que era o Modelo Campanhista de saúde?
Para Polignano (2001), o Modelo Campanhista foi concebido dentro de uma visão militarem que os fins justificam os meios, e no qual o uso da força e da autoridade eram considerados os instrumentos preferenciais da ação.
As campanhas contra febre amarela, peste bubônica e varíola, assim como as medidas gerais destinadas à promoção de higiene urbana, caracterizavam-se pela utilização de medidas jurídicas impositivas de notificação de doenças, vacinação obrigatória e vigilância sanitária em geral (BRASIL, 2005).
Apesar das arbitrariedades e dos abusos cometidos, o modelo campanhista obteve importantes vitórias no controle das doenças epidêmicas, conseguindo inclusive erradicar a febre amarela da cidade do Rio de Janeiro, o que fortaleceu o modelo proposto e o tornou
hegemônico como proposta de intervenção na área da saúde coletiva saúde durante décadas (POLIGNANO, 2001).
Em 1920 Carlos Chagas realiza a restruturação do Departamento Nacional de Saúde criando dois setores: Educação sanitária e Propaganda.
Criaram-se órgãos especializados na luta contra a tuberculose, a lepra e as doenças venéreas.
A assistência hospitalar, infantil e a higiene industrial se destacaram como problemas individualizados.
Expandiram-se as atividades de saneamento para outros estados, além do Rio de Janeiro e criou-se a Escola de Enfermagem Anna Nery.
33
Como se dá O SURGIMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL?
(Embrião da Previdência Social) – Conforme Brasil (2007), durante a Primeira República, foram estabelecidas as bases para a criação de um Sistema Nacional de Saúde, caracterizado pela concentração e pela verticalização das ações no governo central.
– Concentração;
– Verticalização;
– Antes da criação do SUS tudo era centralizado, verticalizado, ou seja, o que seria feito pelos municípios era planejado pelo Governo Federal, que enviava o recurso que julgava ser necessário e o município deveria fazer aquilo que era estabelecido pelo Governo Federal.
– O que seria melhor para o município deveria ser estabelecido pelo próprio ente.
Algumas das ações do Governo Federal para muitos municípios e Estados não estavam em consonância com a necessidade do povo, por isso que, ao se destacar a centralização e a verticalização, é algo que não remete ao Sistema Único de Saúde.
– Atualmente, o SUS tem o seu planejamento ascendente e integrado, ou seja, de baixo para cima. Quem planeja e prioriza o problema, determina o orçamento.
* No entanto, as medidas de proteção social e, em particular, a assistência médica só viriam a ter um reconhecimento legal como política pública com a aprovação da Lei Eloy Chaves, de 1923, resultado do crescente impacto do que passou a ser definido como a questão social no país.
– Primeiro momento em que o Estado realiza uma intervenção, ao aprovar uma lei para a criação das caixas de aposentadorias e pensões.
A criação das caixas de aposentadorias e pensões se deu em face de duas grandes greves que ocorreram no Brasil: a greve de 1917 e a greve de 1919, em que os trabalhadores pararam e solicitaram melhores condições de trabalho.
– Com o impacto dessas duas grandes greves, no Brasil, inclusive também em um cenário mundial, houve, em consequência, a publicação da Lei Eloy Chaves, com ação e oferta aos serviços de saúde, mas não para todos, apenas para quem trabalhava nas grandes empresas.
34
O que foi a Lei Eloy Chaves ou Lei Eloi Chaves?
* Organização das CAPS (Caixas de Aposentadorias e Pensões);
* 1923 – CAP dos Ferroviários;
* 1926 – Portuários e Marítimos;
* Marco inicial da Previdência Social no Brasil.
– Trata-se das três grandes empresas que, na época, tinham evidência econômica.
– (Embrião da Previdência Social).
34
C ou E: A única centralização dentro do SUS que está correta é a centralização na pessoa, na família e na comunidade, mas a centralização do planejamento não está correta.
CERTO!
35
Como se deram as CAPs (Caixas de Aposentadorias e Pensões)?
* Por instituição ou empresa;
– Existia o pré-requisito que era ser trabalhador, diferente do que existe hoje, pois o
SUS é para todos.
* Aposentadorias e pensões;
– Na morte do trabalhador, a família recebia o valor.
* Serviços funerários, socorro médico para a família e medicamentos por preço especial;
* Assistência por acidente de trabalho;
* Financiamento e gestão: Trabalhador e Empregador;
– Financiamento bipartite.
– O Estado não tem a intervenção do financiamento. Na verdade, o Estado teria a obrigação de financiamento, mas na lógica do funcionamento esse financiamento era
recebido através dos empresários e dos empregados.
– Havia uma conta e os empregados depositavam recursos, as empresas depositavam.
Se o trabalhador adoecesse, esse recurso que era colocado mensalmente deveria
ser utilizado durante seu afastamento, para seu tratamento, não só do empregado,
mas também de sua família.
* Assistência médica aos trabalhadores.
– Nesse momento, passa a existir uma organização de assistência médica, no Brasil,
que não ficou a cargo do Ministério da Saúde, do Departamento Nacional de Saúde,
mas sim a cargo da Previdência, configurando mais ainda a dicotomia entre o Ministério da Saúde (ações em saúde) e as ações que eram feitas pela Previdência Social
(ações assistenciais).
– Sendo que, essas ações assistenciais criadas através da Lei Eloy Chaves, como
caixas de aposentadorias e pensões não era para todos, mas para os trabalhadores
das grandes empresas (marítimos e ferroviários).
– A população que não fazia parte desse grupo tinha assistência em saúde ofertada
pela filantropia, geralmente, instituições religiosas. Havia, portanto, as ações de promoção e prevenção ofertadas pelo Departamento Nacional de Saúde e as ações
assistenciais de tratamento assistencial ofertadas pela Previdência, só que de forma
excludente, pois estava relacionada à Previdência.
36
O que é a Dicotomia da Saúde no Brasil?
* Saúde Pública:
– Prevenção e controle das doenças – coletividade;
– Modelo Campanhista – MS.
* Previdência Social:
– Medicina individual (assistência) – exclusiva;
– Modelo médico privatista – Previdência (foco na doença e nos sintomas, não o foco
na vida do indivíduo, no motivo pelo qual ele está adoecendo). Esse é o modelo mais
hegemônico, no Brasil, e surge justamente por conta da dessa divisão que é dada
entre assistência e promoção e prevenção, que era feita pelo Ministério da Saúde.
* Embora, podemos notar o surgimento das primeiras ações que caracterizam uma política de Saúde, a partir de 1900 e o surgimento da Previdência como provedora de ações
de saúde, ainda é evidente que o Estado pouco fazia pelos mais necessitados.
37
Em relação à evolução histórica da saúde no Brasil, julgue o
item a seguir.
C ou E: Antes da implantação do SUS, as ações predominantes do Ministério da Saúde eram de promoção da saúde e prevenção de doenças, voltadas para campanhas de vacinação e controle de endemias.
CERTO! O foco das ações do Ministério da Saúde, antes da criação do SUS estava ligado às ações de promoção e prevenção. Algumas ações incipientes na área de pronto atendimento. No
entanto, o foco era a promoção da saúde e a prevenção de doenças, voltadas para campanhas de vacinação e controle de endemias.
38
O momento inicial de responsabilização do Estado pela regulação da concessão de benefícios e serviços, especialmente de assistência médica, aconteceu com a:
O momento inicial de responsabilização do Estado pela regulação da concessão de benefícios e serviços, especialmente de assistência médica, aconteceu a partir da criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões – CAPS, criada pela Lei Eloy Chaves, em 1923.
39
Antes da criação do SUS, o Ministério da Saúde (MS),
apoiado por estados e municípios, desenvolvia basicamente quais tipos de ações?
O Ministério da Saúde desenvolvia, antes da criação do SUS, ações de promoção da
saúde e de prevenção de doenças, merecendo destaque as campanhas de vacinação e
controle de endemias.
40
No início do século XX, a Saúde Pública no Brasil foi
marcada pelo combate a doenças e epidemias, com campanhas coercitivas que geravam descontentamento da população. Isso levou à Revolta da Vacina, em 1904, episódio de resistência a uma campanha de vacinação obrigatória liderada pelo sanitarista Oswaldo Cruz, então Diretor Geral de Saúde Pública. Essa campanha contestada era
destinada a combater qual doença da época?
O sanitarista Oswaldo Cruz foi chamado para erradicar a febre amarela, mas a campanha
de vacinação obrigatória foi contra a epidemia de varíola, em 1904.
41
Como era a saúde na República Velha (1889-1930)?
Características:
* Avanço da bacteriologia;
* Medicina higienista (lógica da prevenção);
* Planejamento das cidades;
* Doenças de destaque: cólera, peste bubônica, febre amarela, varíola, tuberculose,
hanseníase e febre tifoide. Doenças relacionadas às péssimas condições de vida da
população brasileira.
A Proclamação da República, em 1889, foi embalada na ideia de modernizar o Brasil. A
necessidade urgente de atualizar a economia e a sociedade, escravistas até pouco antes,
com o mundo capitalista mais avançado favoreceu a redefinição dos trabalhadores brasileiros como capital humano (RONCALLI, 2002).
Durante o período da República Velha, a medicina higienista passou a ter ênfase no
Brasil e a determinar o planejamento urbano das grandes cidades.
Medidas Jurídicas Impositivas:
Notificação de doenças;
Vacinação obrigatória;
Vigilância sanitária.
Obs.: Medidas jurídicas impositivas = uso do poder de polícia.
42
Quais são os Primeiros indícios de uma Política de Saúde efetiva?
Segundo Brasil (2007), no âmbito das políticas sociais, pela Constituição de 1891, cabia
aos ESTADOS a responsabilidade pelas ações de saúde, de saneamento e de educação.
As políticas de saúde, cujo início efetivo pode ser indicado em fins da década de 1910,
encontravam-se associadas aos problemas da integração nacional e à consciência da interdependência gerada pelas doenças transmissíveis (BRASIL, 2007).
Para Lima (2005) apud Brasil (2007), a política foi o resultado do encontro de um movimento sanitarista, organizado em torno da proposta de políticas de saúde e saneamento,
com a crescente consciência por parte das elites políticas sobre os efeitos negativos do
quadro sanitário existente no País.
Segundo Brasil (2007), a incorporação dos novos conhecimentos clínicos e epidemiológicos às práticas de proteção da saúde coletiva levaram os governo republicanos, pela primeira vez na história do País, a elaborar minuciosos pIanos de combate às enfermidades que
reduziam a vida produtiva, ou útil, da população.
Diferentemente dos períodos anteriores, a participação do estado na área da saúde tornou-se global: não se limitava às épocas de surto epidêmico, mas estendia-se por todo o
tempo e a todos os setores da sociedade.
43
O que foi a Crise dos Anos 30 na Saúde?
* De acordo com Polignano (2001), entre 1922 a 1930, sucederam-se crises econômicas e políticas em que se conjugaram fatores de ordem interna e externa, e que tiveram como efeito a diminuição do poder das oligarquias agrárias.
– Teve início a mudança do modelo de produção. O país começou a se estruturar para
a indústria, o foco do país agrário exportador sofre mudança, inclusive da lógica econômica da cana de açúcar, por conta da concorrência com o açúcar da beterraba.
– Política do café com leite na região sudeste do Brasil.
– Lógica do agrário passa a uma transição para a indústria da manufatura que, consequentemente, tem impacto direto nas condições econômicas no cenário epidemiológico por conta do modelo de produção.
* Em particular, atuaram no Brasil as crises internacionais de 1922 a 1929, tornando
mais agudas as contradições e instalações contra a política dos governadores.
* De acordo com Polignano (2001), a crise de 1929 imobilizou temporariamente o setor
agrário-exportador, redefinindo a organização do estado, que vai imprimir novos caminhos a vida nacional.
* Assim é que a crise do café, a ação dos setores agrários e urbanos vão propor um
novo padrão de uso do poder no Brasil.
– Refere-se a uma nova forma de organização do modo de produção no Brasil, inclusive novas formas de adoecimento, com a necessidade de se remodelar as ações
que existiam antes da criação do SUS.
44
O que foi A Institucionalização da Saúde Pública?
* Em 1930, comandada por Getúlio Vargas é instalada a revolução, que rompe com a
política do café com leite, entre São Paulo e Minas Gerais, que sucessivamente elegiam o Presidente da República (POLIGNANO, 2001).
* Foram criados:
– Ministério do Trabalho;
– Ministério da Indústria e Comércio;
– Ministério da Educação e Saúde;
– Juntas de arbitramento trabalhista.
45
Como era a saúde na Era Vargas (1930-1945)?
* Para Brasil (2007), o primeiro governo Vargas é reconhecido pela literatura como um
marco na configuração de políticas sociais no Brasil;
* No que tange à Previdência Social, a política de Estado pretendeu estender a todas
as categorias do operariado urbano organizado os benefícios da previdência. Dessa forma, as antigas CAPs são substituídas pelos Institutos de Aposentadoria e Pensões
(IAP). Nestes institutos, os trabalhadores eram organizados por categoria profissional
(marítimos, comerciários e bancários) e não por empresa, (BRASIL, 2007).
– As caixas são substituídas pelos institutos de aposentadorias e pensões que não erma mais por grandes empresas e sim por categorias profissionais, marítimos,
comerciários, bancários e não mais por grandes empresas.
46
Qual foi o contexto histórico da saúde em 1923?
– Lei Eloy Chaves (Embrião da Previdência Social) – Grandes empresas – CAP;
47
Qual foi o contexto histórico da saúde em 1933?
Era Vargas – As caixas são unificadas em Instituto de Aposentadorias e Pensões – por categoria profissional.
* Amplia a assistência para todo o operariado urbano, aqueles que trabalhavam.
* A CAPs tinha um financiamento bipartite (empregado e empresário). Não havia participação do governo, mesmo com a criação da Lei.
* Nos IAPs o governo oferta a gestão financeira dos Institutos. Quando o estado realiza
intervenção na área financeira, nos Institutos, há a utilização desse recurso, destinado
ao trabalhador, para grandes obras do governo. A previdência já nasce em crise justamente por causa disso.
* Segundo Roncalli (2003), a partir de 1930 uma nova forma de organização previdenciária surge através dos IAPs (Institutos de Aposentadorias e Pensões), desta vez organizados por categoria profissional e com uma maior participação do componente estatal.
– As CAPs eram por grandes empresas e com uma maior participação do componente
no Estado.
* Os IAP’s foram criados de acordo com a capacidade de organização, mobilização e
importância da categoria profissional em questão. Assim:
– Em 1933 foi criado o primeiro instituto, o de aposentadoria e pensões dos marítimos (IAPM),
– Em 1934 o dos comerciários (IAPC) e dos bancários (IAPB), em 1936 o dos industriários (IAPI), e
– Em 1938 o dos estivadores e transportadores de cargas (IAPETEL)
48
Qual era o Perfil Epidemiológico na Era Vargas (1930-1945)?
* Predomínio das doenças da pobreza: (doenças infecciosas e parasitárias, deficiências
nutricionais e etc.);
– A população rural começa a procurar com mais força as capitais e, não achando
emprego, vão constituir os grandes bolsões de pobreza, as periferias das grandes
cidades, consequentemente, morte por essas doenças;
– Doenças infecciosas e parasitárias;
– Falta de acesso à alimentação.
– Melhora das doenças imunopreveníveis (vacinação).
* Surgimento das morbidades modernas (cardiopatias, neoplasias, acidentes e violência).
– Nos países desenvolvidos, quando se passa para outro perfil epidemiológico, deixa-se o modelo anterior para trás. No Brasil, é possível trazer tudo o que se tinha e
somar-se à mudanças dos modelos.
49
C ou E: Em 1942 é criado o Serviço Especial de Saúde Pública (SESP), responsável por
ações sanitárias em regiões afastadas do País, mas com interesse estratégico para a
economia, como a região de produção de borracha na Amazônia
CERTO! * Em 1942 é criado o Serviço Especial de Saúde Pública (SESP), responsável por
ações sanitárias em regiões afastadas do País, mas com interesse estratégico para a
economia, como a região de produção de borracha na Amazônia (CUNHA & CUNHA,
1998 apud RONCALLI, 2003).
O Brasil fez um acordo com os Estados Unidos na Guerra em que o Brasil ofertaria o látex
para a produção de borracha e receberia o know-how que os Estados Unidos tinham para
atendimento nos moldes da Fundação Rockefeller, que era uma organização quase militar.
As grandes unidades de saúde ofertavam ações de saúde (promoção e prevenção) para
todos, não havia exclusão.
A parte assistencial, ofertada para todos ficava a cargo das ações incipientes nos pronto-atendimentos, que o Ministério da Saúde tinha e a parte assistencial só tinha direito aquele que era previdenciário, ou seja, uma evidente dicotomia
49
Como era a Organização do Setor Saúde na Era Vargas (1930-1945)?
* Fracionamento da Assistência;
– Dicotomia entre o Ministério da Saúde (ações em saúde) e as ações que eram feitas
pela Previdência Social (ações assistenciais).
* Medicina liberal;
– Pessoas com condições de pagar pela assistência médica individual.
* Hospitais Filantrópicos;
– Indigentes, pessoas que não trabalhavam, não tinham um trabalho formal.
* Empresas Médicas;
– Planos de saúde.
* IAPS.
– Destinados aqueles que trabalhavam, a partir da unificação das caixas de aposentadorias e pensões em 1933.
– Os trabalhadores domésticos, rurais e informais só teriam acesso a esse tipo de
atendimento em outra oportunidade.
* Para Roncalli (2003), no que concerne à saúde pública, esta fase corresponde ao auge
do sanitarismo campanhista, característica marcante da ação pública governamental do início do século, com
– A criação do serviço nacional de febre amarela,
– O serviço de malária do nordeste e o da baixada fluminense.
50
Como era a Organização do Setor Saúde na Era Vargas (1930-1945)?
A Saúde Pública passa a ser institucionalizada pelo Ministério da Educação e Saúde e
a medicina previdenciária pela Ministério do Trabalho;
* A Educação Sanitária passa a ser valorizada e as campanhas de controle de doenças
executas pelo Departamento Nacional de Saúde – DNS;
– Partia-se do pressuposto de que a doença era ocasionada por não se conhecer o
motivo do adoecimento, as campanhas eram muito fortes.
– Força do modelo assistencial campanhista.
* Unificação das CAPs em IAPS (Institutos de Aposentadorias e Pensões) – 1933;
– Gestão financeira tripartite.
* Criação do Serviço Especial de Saúde Pública – SESP (1942);
* Em 1949 foi criado o Serviço de Assistência Médica Domiciliar e de Urgência (SAMDU)
mantido por todos os institutos e as caixas ainda remanescentes;
* Ações concentradas na área de campanhas sanitárias (materno-infantil, Tuberculose,
Hanseníase);
* Manutenção de Postos e Centros de Saúde para os não previdenciários;
– Organizados pela Fundação do Serviço Especial de Saúde Pública – SESP.
* Regulamentação das Leis Sindicais e surgimento dos IAPS (Institutos de Aposentadorias e Pensões) por categorias.
51
O que eram as IAPs? Como eram organizadas?
* Por categoria profissional;
* Aposentadorias e pensões;
* Serviços funerários, socorro médico para a família e medicamentos por preço especial;
* Assistência por acidente de trabalho;
* Financiamento e gestão: Trabalhador, Empregador e Governo;
– O Governo assume a gestão financeira, o financiamento é tripartite.
* Assistência médica aos trabalhadores.
– Reforça a dicotomia entre ação de prevenção e ação de assistência médica.
52
Sobre os primórdios da Política de Seguridade Social no
Brasil, sabe-se que, em 1933, na era Vargas, criaram-se os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs). Sobre tais Institutos, pode-se afirmar que foram:
Organizados por categoria profissional, tendo contribuição tripartite e com gestão entre
empregados, empregadores e técnicos do governo.
53
Em 1933 foi criado o primeiro Instituto de
Aposentadoria e Pensões, este instituto foi o dos:
O primeiro Instituto de Aposentadoria e Pensões (IAP) foi o Instituto dos Marítimos, que
surgiu logo após a unificação das Caixas de Aposentadorias e Pensões.
* Os IAP’s foram criados de acordo com a capacidade de organização, mobilização e
importância da categoria profissional em questão. Assim:
– Em 1933 foi criado o primeiro instituto, o de aposentadoria e pensões dos marítimos (IAPM),
– Em 1934 o dos comerciários (IAPC) e dos bancários (IAPB), em 1936 o dos industriários (IAPI), e
– Em 1938 o dos estivadores e transportadores de cargas (IAPETEL).
54
Como era a SAÚDE NO PERÍODO DO AUTORITARISMO 1964 - 1985?
Foi um dos períodos mais impactantes na história do Brasil, porque fez uma mudança
entre a relação do Estado com a sociedade civil muito complexa.
Por conta dessa organização de governo, houve lutas que culminaram na criação do Sistema Único de Saúde.
Diante de todas as situações vividas no Brasil, na época da ditadura militar, houve como
resultado vários movimentos de solicitação de resgate da dívida social, quando a ditadura
cai, em 1985.
Dentre essas solicitações de devolução dos direitos, acontece o direito à saúde, com
um formato muito mais amplo, para todos e como um dever do Estado, não mais como
ocorria antes.
* Com o golpe militar de 1964 e a deposição de João Goulart, as Forças Armadas tomam
o poder em decorrência do temor que os setores mais conservadores da sociedade
brasileira possuíam em relação às conexões do Presidente deposto com a esquerda
nacional e internacional. A partir daí, o Brasil passaria por duas décadas de seguidos governos ditatoriais e que cercearam diversos direitos e liberdades da população (BRASIL, 2007).
* O regime autoritário, instaurado após o golpe militar de 1964, trouxe, como consequência imediata para as políticas de saúde no Brasil, um total esvaziamento da participação da sociedade nos rumos da previdência. De outro lado, também provocou uma
centralização crescente da autoridade decisória, marcada pela criação do Instituto
Nacional de Previdência Social (INPS), resultado da fusão dos vários IAPs, em 1966
(Oliveira & Teixeira, 1985, Mendes, 1993 apud Roncalli, 2003)
– Política cerceadora, não alinhada com a vontade do povo.
Centralização das decisões, principalmente na área da saúde.
– Estados e Municípios precisavam seguir o que fora planejado por outra esfera de
governo (União), resultando em planejamentos totalmente divergentes do que os
realmente necessários.
55
Qual foi o contexto histórico da saúde em 1964?
Ditadura Militar;
56
Qual foi o contexto histórico da saúde em 1966?
Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
* Caixa de Aposentadorias e Pensões: grandes empresas;
* Instituto de Aposentadorias e Pensões: categoria profissional;
* INPS: todos os trabalhadores urbanos.
57
Cenário Político e Econômico da SAÚDE NO PERÍODO DO AUTORITARISMO 1964 - 1985?
* Pressão das massas urbanas por melhores condições de vida e reformas sociais;
* Consolidação do capitalismo monopolista do Estado, contenção de salários e repressão aos opositores ao regime.
58
Perfil Epidemiológico da SAÚDE NO PERÍODO DO AUTORITARISMO 1964 - 1985?
* Condições de saúde continuam críticas: aumento da mortalidade infantil, tuberculose,
malária, Chagas, acidentes de trabalho, etc.;
* Acidentes de trabalho em concomitância com morbidades modernas e da pobreza.
Algumas melhoras ocorrem apenas nas doenças imunopreveníveis;
– Fundação SESP, no Brasil.
* Predomínio das doenças da modernidade e presença ainda das DIP (Doenças infecciosas e parasitárias);
– Relacionadas ao desenvolvimento;
– Mudança no perfil de trabalho;
– Vinda da População rural para a capital em busca de empregos;
– Industrialização crescente no país, além da importação tecnológica.
* Dupla carga de doenças
59
Como era a organização do Setor SAÚDE NO PERÍODO DO AUTORITARISMO 1964 - 1985?
* 1977: Criação do (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social);
– 1966: Criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
– Transição.
* Privatização das ações curativas → pagamento por quantidade de atos médicos;
– O INAMPS ofertava assistência médica para os previdenciários e esse pagamento
para os prestadores de serviço que atendiam os trabalhadores era como se fosse
um cheque em branco, era por produtividade.
* Quase inexistia controle ou regulação → “cheque em branco”.
– Uma característica marcante dessa época era que, a previdência, ao invés de manter
os seus espaços para atendimento dos trabalhadores, ela contratou espaços para
realizar esse atendimento, gerando um gasto excessivo.
– Em 1982 ocorre uma crise.
60
Quais foram os Principais Acontecimentos no setor saúde no período do Autoritarismo (1964-1985)?
1966: Fusão dos IAPs, o que resultou na criação do Instituto Nacional de Previdência
Social (INPS);
* 1967: Reforma Administrativa Federal, ficou estabelecido que o Ministério da Saúde
seria o responsável pela formulação e coordenação da Política Nacional de Saúde,
que até então não havia saído do papel. Ficaram as seguintes áreas de competência:
– Política nacional de saúde;
– Atividades médicas e paramédicas;
– Ação preventiva em geral, vigilância sanitária de fronteiras e de portos marítimos,
fluviais e aéreos;
– Controle de drogas, medicamentos e alimentos e pesquisa médico-sanitária.
* 1969: Organizado, pela Fundação Sesp, o sistema de notificação de algumas doenças
transmissíveis, prioritariamente aquelas passíveis de controle por meio de programas
de vacinação;
* 1969: Criação, pela Fundação Sesp, do Boletim Epidemiológico;
* 1970: Reorganização administrativa do Ministério da Saúde, criando a Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), subordinada à Secretaria de Saúde
Pública;
* 1972: Previdência para autônomos e empregadas domésticas;
* 1973: Previdência para trabalhadores rurais → FUNRURAL;
* 1974: reforma, na qual as Secretarias de Saúde e de Assistência Médica foram englobadas, passando a constituir a Secretaria Nacional de Saúde, para reforçar o conceito
de que não existia dicotomia entre Saúde Pública e Assistência Médica;
* 1974: Criação do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS);
* 1977: Criação do Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência
Social (INAMPS);
* 1978: Conferência de Alma-Ata, em que germinou o debate entre vários países sobre
a importância da atenção primária à saúde e que impulsionou o debate de um novo
modelo de saúde no Brasil;
– Primeira conferência internacional de cuidados em saúde, relacionados à atenção primária.
* 1981: (Alguns autores indicam 1982) – Instituição do Plano CONASP (Conselho Consultivo de Administração da Saúde Previdenciária).
– O Plano se dividia em três grandes grupos de programas, um deles eram as Ações
Integradas de Saúde (AIS);
– Surge para tentar melhorar a situação da Previdência Social, que estava em crise.
– Marco inicial da atenção primária no Brasil.
* 1983: Criação das AIS. Essa foi uma das primeiras experiências com um sistema de
saúde mais integrado e articulado (RONCALI, 2003).
– Introduz as ações para os lugares que mais precisam e coloca em prática as ações
nos territórios.
– Mesmo sendo uma ação dentro de um plano da saúde previdenciária, refere-se a um
impacto muito grande.
– Consequência da Conferência de Alma-Ata, de 1978.
61
Quais foram os Principais Acontecimentos no setor saúde no período do Autoritarismo em 1966?
Fusão dos IAPs, o que resultou na criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS);
61
Quais foram os Principais Acontecimentos no setor saúde no período do Autoritarismo em 1967?
1967: Reforma Administrativa Federal, ficou estabelecido que o Ministério da Saúde
seria o responsável pela formulação e coordenação da Política Nacional de Saúde,
que até então não havia saído do papel. Ficaram as seguintes áreas de competência:
– Política nacional de saúde;
– Atividades médicas e paramédicas;
– Ação preventiva em geral, vigilância sanitária de fronteiras e de portos marítimos,
fluviais e aéreos;
– Controle de drogas, medicamentos e alimentos e pesquisa médico-sanitária.
62
Quais foram os Principais Acontecimentos no setor saúde no período do Autoritarismo em 1969?
Organizado, pela Fundação Sesp, o sistema de notificação de algumas doenças
transmissíveis, prioritariamente aquelas passíveis de controle por meio de programas
de vacinação;
63
Quais foram os Principais Acontecimentos no setor saúde no período do Autoritarismo em 1969?
Criação, pela Fundação Sesp, do Boletim Epidemiológico
64
Quais foram os Principais Acontecimentos no setor saúde no período do Autoritarismo em 1970?
Reorganização administrativa do Ministério da Saúde, criando a Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), subordinada à Secretaria de Saúde
Pública;
65
Quais foram os Principais Acontecimentos no setor saúde no período do Autoritarismo em 1972?
Previdência para autônomos e empregadas domésticas;
66
Quais foram os Principais Acontecimentos no setor saúde no período do Autoritarismo em 1973?
Previdência para trabalhadores rurais → FUNRURAL;
67
Quais foram os Principais Acontecimentos no setor saúde no período do Autoritarismo em 1974?
reforma, na qual as Secretarias de Saúde e de Assistência Médica foram englobadas, passando a constituir a Secretaria Nacional de Saúde, para reforçar o conceito
de que não existia dicotomia entre Saúde Pública e Assistência Médica;
Criação do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS);
68
Quais foram os Principais Acontecimentos no setor saúde no período do Autoritarismo em 1978?
Conferência de Alma-Ata, em que germinou o debate entre vários países sobre
a importância da atenção primária à saúde e que impulsionou o debate de um novo
modelo de saúde no Brasil;
– Primeira conferência internacional de cuidados em saúde, relacionados à atenção primária.
68
Quais foram os Principais Acontecimentos no setor saúde no período do Autoritarismo em 1977?
Criação do Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência
Social (INAMPS);
69
Quais foram os Principais Acontecimentos no setor saúde no período do Autoritarismo em 1981?
(Alguns autores indicam 1982) – Instituição do Plano CONASP (Conselho Consultivo de Administração da Saúde Previdenciária).
– O Plano se dividia em três grandes grupos de programas, um deles eram as Ações
Integradas de Saúde (AIS);
– Surge para tentar melhorar a situação da Previdência Social, que estava em crise.
– Marco inicial da atenção primária no Brasil.
70
Quais foram os Principais Acontecimentos no setor saúde no período do Autoritarismo em 1983?
Criação das AIS. Essa foi uma das primeiras experiências com um sistema de saúde mais integrado e articulado (RONCALI, 2003).
– Introduz as ações para os lugares que mais precisam e coloca em prática as ações
nos territórios.
– Mesmo sendo uma ação dentro de um plano da saúde previdenciária, refere-se a um
impacto muito grande.
– Consequência da Conferência de Alma-Ata, de 1978.
71
Como foi que a SAÚDE PRECÁRIA E O SURGIMENTO DO MOVIMENTO PELA REFORMA SANITÁRIA?
A reforma sanitária teve no movimento sanitário o seu maior aliado, senão vejamos:
* Para Brasil (2007), no período da ditadura, a saúde pública, foi relegada ao segundo
plano, tornando-se uma máquina ineficiente e conservadora, cuja atuação restringia-
-se a campanhas de baixa eficácia.
* Na década de 1970, a assistência médica financiada pela Previdência Social conheceu seu período de maior expansão em número de leitos disponíveis, em cobertura
e em volume de recursos arrecadados, além de dispor do maior orçamento de sua
história. Entretanto, os serviços médicos prestados pelas empresas privadas aos previdenciários eram pagos por Unidade de Serviço (US) e essa forma de pagamento
tornou-se uma fonte incontrolável de corrupção (BRASIL, 2007).
– Lembrando que, quem tinha acesso à assistência médica eram os previdenciários,
ou seja, aqueles que contribuíam. (Trabalhadores formais, depois foram agregados
os trabalhadores autônomos, trabalhadores domésticos e, logo após, os trabalhadores rurais).
* Segundo Roncalli (2003), o modelo excludente de atenção à Saúde provocou, então,
uma capitalização crescente do setor privado, no entanto, a precariedade do sistema,
não só da área da saúde, mas em toda a área social, provocava insatisfação cada vez
maior, comprometendo a legitimidade do regime.
– O movimento sanitário e a reforma sanitária não foram movimentos de setor, foram,
entre tantos movimentos que aconteceram no Brasil, movimentos solicitando o resgate da dívida social.
* No bojo das lutas por políticas mais universalistas e do processo de abertura política
em fins dos anos 1970, o movimento dos profissionais de saúde e de intelectuais da
área de saúde coletiva por mudanças no modelo se amplia (RONCALLI, 2003) – Movimento da Reforma Sanitária.
– O movimento sanitário não começa pela população;
– Quem começa a entender o que o Brasil não tinha são os universitários e os professores;
– Esse movimento dos intelectuais e de alguns membros do Poder Público, Políticos
da oposição, fizeram com que a população fosse chamada;
– Então não começa pelos usuários, o usuário é sensibilizado a participar desses
movimentos porque os intelectuais da época viram que não era possível deixar pessoas na periferia morrendo de meningite e diarreia.
– Essa luta saiu do espaço acadêmico e foi para as ruas.
* Para Roncalli (2003), as pressões populares e do movimento sanitário, embora inicialmente ignoradas pelo governo, geram algumas mudanças significativas no sistema,
em particular no campo da extensão de cobertura e da atenção primária, resultado das
repercussões da Conferência Internacional de Saúde de Alma-Ata em 1978.
* Ainda de acordo com Roncalli, em 1981 o Plano CONASP (Conselho Consultivo de
Administração da Saúde Previdenciária) incorpora algumas propostas da Reforma
Sanitária, como as Ações Integradas de Saúde (AIS), certamente uma das primeiras
experiências com um sistema mais integrado e articulado.
* Para Polignano (2001), na tentativa de conter custos e combater fraudes o governo
criou em 1981 o Conselho Consultivo de Administração da Saúde Previdenciária
(CONASP) ligado ao INAMPS.
* Segundo Polignano (2001), em 1983 foi criado a AIS (Ações Integradas de Saúde),
um projeto interministerial (Previdência Saúde Educação), visando um novo modelo
assistencial que incorporava o setor público, procurando integrar ações curativas
preventivas e educativas ao mesmo tempo. Assim, a Previdência passa a comprar e
pagar serviços prestados por estados, municípios, hospitais filantrópicos, públicos e
universitários.
– Verifica-se a necessidade de integralização, pois os sistema não pode ser fatiado.
72
O que foram as AIS (Ações Integradas de Saúde) – 1982/83?
* Repasse dos recursos do INAMPS para as Secretarias Estaduais de Saúde (para
expansão da rede de saúde);
* Tentativa incipiente de descentralização do poder;
– Em um governo totalmente centralizado, como é o caso do governo ditatorial, não
ocorrerá uma descentralização.
– A descentralização tem foco na mudança na forma de oferta dos serviços de saúde.
* Gestão ainda no nível federal;
* Amplia as ações de assistência (serviços previdenciários) para a população não
contribuinte;
* Influência da Conferência Internacional de Cuidados Primários em Saúde - ALMA-
-ATA (1978).
73
Como foi o Movimento da Reforma Sanitária?
* Organização da classe operária do ABC;
* Movimento Sanitário;
* Sociedade organizada;
* Mobilização pelas “DIRETAS JÁ”.
74
Quais os Fatos Marcantes da saúde em 1990?
* V Conferência Nacional de Saúde – proposta do Sistema Nacional de Saúde através
da lei 6229/75. Definindo as atribuições de diversos ministérios;
* Criação do INPS (Instituto Nacional de Previdência Social), responsável tanto pelas
aposentadorias e pensões quanto pela assistência médica dos segurados e familiares.
* No início dos anos 1980 crise da Previdência, a hegemonia assistencial privatista e as
empresas multinacionais de articulavam;
– Nessa época havia uma abertura muito grande para o capital estrangeiro no Brasil,
porque era necessário manter, mas já era fomentado um modelo assistencial focado
na doença. Necessária também a construção de grandes hospitais que, mesmo
construindo, destoavam do que o povo realmente precisava.
* Organização da classe operária do ABC paulista;
* DIRETAS JÁ – derrota do regime autoritário;
– A primeira eleição direta, após a queda do regime militar, se deu em 1990.
* Início da construção da proposta da Reforma Sanitária Brasileira, com as AIS (Ações
Integradas de Saúde), por influência da Conferência de Alma Ata.
75
Assinale a alternativa correta sobre a evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde
(SUS) quanto à implantação da Reforma Administrativa Federal, quando ficou estabelecido que o Ministério da Saúde seria o responsável pela formulação e coordenação da
Política Nacional de Saúde e ficaram as seguintes áreas de competência: política nacional de saúde; atividades médicas e paramédicas; ação preventiva em geral, vigilância sanitária de fronteiras e de portos marítimos, fluviais e aéreos; controle de drogas,
medicamentos e alimentos e pesquisa médico-sanitária.
a. 1963.
b. 1969.
c. 1956.
d. 1961.
e. 1967.
Em 1967, na Reforma Administrativa Federal, ficou estabelecido que o Ministério da Saúde
seria o responsável pela formulação e coordenação da Política Nacional de Saúde, que até então não havia saído do papel.
76
Durante a Reforma sanitária, o ponto culminante
na discussão contra a elitização da prática médica, bem como contra a inacessibilidade
dos serviços médicos às grandes massas populacionais, ocorreu:
a. na Conferência Internacional sobre a Atenção Primária à Saúde realizada em Alma-
-Ata em 1978.
.A Conferência Internacional de Atenção Primária movimentou e trouxe para a discussão
a lógica necessária de oferta de assistência médica às grandes massas.
A Previdência começou a contratar espaços para atender a grande massa através das
ideias da oitava conferência.
77
Em relação à evolução histórica da saúde no Brasil, julgue o item a seguir.
C ou E: Com as ações integradas de saúde, instituídas em meados da década de 80
do século passado, tornou-se ainda mais marcante o assistencialismo exclusivista e
hegemônico da época, o que impulsionou o descontentamento da classe médica.
ERRADO! As AIS, mesmo fazendo parte do plano CONASP, que tinha o intuito de remodelar a Previdência, eram consideradas um ponto crucial e marcante na oferta de saúde para a população que não tinha acesso.
Tudo isso em decorrência da Primeira Conferência Internacional de Cuidados Primários em Saúde, que ocorreu em 1976.
78
C ou E: Em relação à evolução histórica da saúde no Brasil, julgue o item a seguir. O plano de descentralização da saúde do Conselho Nacional de Administração da Saúde Previdenciária, de 1982, resultou da adoção das ações integradas de saúde
(AIS) para fortalecer o atendimento previdenciário da época.
ERRADO! Resultou sim no plano CONASP, mas não por tentar fortalecer o atendimento previdenciário e sim para descentralizar, tentar levar as ações para a camada da população que não
tinha acesso à assistência.
79
C ou E: Em relação à evolução histórica da saúde no Brasil, julgue o item a seguir. O Movimento da Reforma Sanitária Brasileira foi, inicialmente, um movimento
da intelectualidade universitária e dos profissionais de saúde; os setores sindicais e os
movimentos populares se incorporaram ao movimento posteriormente.
CERTO! O movimento sanitário tem inicio pelos universitários que convocam a população organizada.
80
Na evolução do sistema de saúde no Brasil, foram elaboradas legislações específicas governamentais que “estruturaram” a formação do SUS, formando uma “linha do tempo”. Um órgão foi criado, em 1977, e fez parte do Sistema Nacional de Assistência e Previdência Social (SIMPAS). Este órgão foi o grande prestador da assistência médica e funcionava
à custa de compra de serviços médicos hospitalares, do setor privado. O órgão referenciado no texto é o:
d. INAMPS
81
No que se refere ao agrupamento dos IAPs no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), é correto afirmar que ele ocorreu durante a (o)
Ditadura militar. Os IAPS nascem em 1933, mas são unificados em INPS em 1966, na época da ditadura militar
82
C ou E: Em 1974, houve a reforma, na qual as Secretarias de Saúde e de Assistência Médica foram englobadas, passando a constituir a Secretaria Nacional de Saúde, para reforçar o
conceito de que não existia dicotomia entre Saúde Pública e Assistência Médica.
CERTO! a evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde
(SUS) quanto ao ano em que as Secretarias de Saúde e de Assistência Médica foram
englobadas, passando a constituir a Secretaria Nacional de Saúde, para reforçar o conceito de que não existia dicotomia entre Saúde Pública e Assistência Médica.
83
Quais os acontecimentos históricos de saúde da NOVA REPÚBLICA (1985–1988)?
De acordo com Ramos e Netto (2017), o aspecto autoritário e antidemocrático presenciado durante o período da ditadura militar no Brasil começa, portanto, a ser superado com a
redemocratização iniciada em 1985. A pressão da sociedade por uma mudança política fez
com esse processo ganhasse um avanço, e a democracia surgiu.
Para Polignano (2001), o movimento das DIRETAS JÁ (1985) e a eleição de Tancredo
Neves (por voto indireto) marcaram o fim do regime militar, gerando diversos movimentos
sociais inclusive na área de saúde, que culminaram com a criação das associações dos
secretários de saúde estaduais (CONASS) ou municipais (CONASEMS), e com a grande
mobilização nacional por ocasião da realização da VIII Conferência Nacional de Saúde (Congresso Nacional, 1986), a qual lançou as bases da reforma sanitária e do SUDS (Sistema
Único Descentralizado de Saúde), este sendo estratégia-ponte até o surgimento do SUS.
A redemocratização trouxe, pela primeira vez no Brasil, a saúde para a agenda política.
84
Qual o Perfil epidemiológico da NOVA REPÚBLICA (1985–1988)?
Queda da mortalidade infantil e doenças imunopreveníveis.
Manutenção das doenças da modernidade (aumento das causas externas, principalmente a violência no trânsito e por armas de fogo ou brancas).
Crescimento da AIDS.
Epidemias de dengue (em vários municípios e inclusive nas capitais).
* Interrupção da recessão econômica do inicio da década de 80 e a conquista da democracia ----> Saúde na agenda politica ----> Resgate da "divida social" acumulada no período autoritário.
Houve o começo das discussões da necessidade da população em saúde
85
O que foi a Difusão da proposta da reforma sanitária na NOVA REPÚBLICA (1985–1988)?
Conceito ampliado de saúde (a forma de viver das pessoas passa a ser levada em consideração).
Reconhecimento da saúde como direito de todos e dever do Estado, com a criação do
Sistema Único de Saúde (para que todos fossem iguais em relação à saúde brasileira) e a
participação popular (controle social).
Constituição Federal com textos tratando claramente da saúde e ampliação do orçamento social.
86
Quais foram os PRINCIPAIS ACONTECIMENTOS da saúde na NOVA REPÚBLICA (1985–1988)?
1986: 8ª Conferência Nacional de Saúde
Pela primeira vez, na história do país, essa Conferência permitiu a participação da sociedade civil organizada no processo de construção de um novo ideário para a saúde. Foi norteada pelo princípio da “saúde como direito de todos e dever do Estado”. Suas principais
deliberações foram a base para a institucionalização do SUS pela Constituição Federal de
1988 (BRASIL, 2007).
1987
Criação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS).
1988
Institucionalização do SUS pela Constituição Federal de 1988, com disposições sobre
a Seguridade Social nos art. 194 e 195 e, em relação à saúde, nos arts. 196 a 200. O SUS
nasce 100% includente.
87
PRINCIPAIS ACONTECIMENTOS da saúde na NOVA REPÚBLICA em 1986?
8ª Conferência Nacional de Saúde
Pela primeira vez, na história do país, essa Conferência permitiu a participação da sociedade civil organizada no processo de construção de um novo ideário para a saúde. Foi norteada pelo princípio da “saúde como direito de todos e dever do Estado”. Suas principais
deliberações foram a base para a institucionalização do SUS pela Constituição Federal de
1988 (BRASIL, 2007).
88
PRINCIPAIS ACONTECIMENTOS da saúde na NOVA REPÚBLICA em 1987?
Criação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS).
89
PRINCIPAIS ACONTECIMENTOS da saúde na NOVA REPÚBLICA em 1988?
Institucionalização do SUS pela Constituição Federal de 1988, com disposições sobre
a Seguridade Social nos art. 194 e 195 e, em relação à saúde, nos arts. 196 a 200. O SUS
nasce 100% includente.
90
Qual a História das Políticas Públicas X?
O Sistema Único de Saúde descentralizado foi uma estratégia ponte. Isso porque antes
do SUS tudo era centralizado no Governo Federal, e com o movimento da Reforma Sanitária
foi solicitado a descentralização: planejamento e identificação dos problemas passam a ser
realizados pelos Estados que passam para os Municípios (municipalização).
* VIII - CNS: 1986 ---> CF 1988 --> SUDS período de 1987 a 1989.
Conhecido como estratégia ponte ou estadualização, momento em que o Governo Federal passa para os Estados o poder de ajudar (equipe técnica) os Municípios no cumprimento
do papel definido em Lei 8.080, arts. 16, 17 e 18.
91
C ou E: O SUDS não é antecessor do SUS. O SUS não possui antecessor, vez que é um sistema inovador e sua organização é totalmente diferente.
CERTO!
92
O que foi retratado na VIII – Conferência Nacional da Saúde – 1986 Pré-Constituinte?
De acordo com Brasil (2007), em 1985, o regime militar chega ao fim. Com o advento
da Nova República, lideranças do movimento sanitário assumem efetivamente posições em postos-chave nas instituições responsáveis pela política de saúde no País. Como expressão dessa nova realidade, destaca-se a convocação, em 1986, da 8ª Conferência Nacional de Saúde, cujo presidente foi Sérgio Arouca, então presidente da Fundação Oswaldo Cruz.
O relatório final da 8º Conferência traz a valiosa conclusão de que as mudanças fundamentais para a melhoria do sistema de saúde não seriam atingidas somente com uma
reforma administrativa e financeira. Precisava-se ampliar o conceito de saúde.
O relatório final de 8º Conferência Nacional de Saúde define o conceito de saúde como
“resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso a serviços de
saúde”. Este documento serviu de base para as discussões na Assembleia Nacional Constituinte (CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, 1986).
De acordo com Brasil (2007), foi na 8ª Conferência Nacional de Saúde que se aprovou a
criação de um Sistema Único de Saúde, que se constituísse em um novo arcabouço institucional, com a separação total da saúde em relação à Previdência.
Ainda de acordo com Brasil (2007), enquanto se aprofundavam as discussões sobre o
financiamento e a operacionalização para a constituição do Sistema Único de Saúde, em
julho de 1987, criou-se o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (Suds), que tinha
também como princípios básicos:
* A UNIVERSALIZAÇÃO
* A EQUIDADE
* A DESCENTRALIZAÇÃO
* A REGIONALIZAÇÃO
* A HIERARQUIZAÇÃO E
* A PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA.
93
A VIII Conferência Nacional de Saúde que aconteceu no ano de 1986, já no período da
Nova República, foi o marco da reforma sanitária e discutiu três temas essenciais:
A VIII Conferência Nacional de Saúde que aconteceu no ano de 1986, já no período da
Nova República, foi o marco da reforma sanitária e discutiu três temas essenciais:
* A saúde como dever do Estado e direito do cidadão;
* A reformulação do Sistema Nacional de Saúde; e
* O financiamento setorial.
94
Ainda de acordo com Brasil (2007), enquanto se aprofundavam as discussões sobre o
financiamento e a operacionalização para a constituição do Sistema Único de Saúde, em
julho de 1987, criou-se o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (Suds), que tinha
também como princípios básicos:
* A UNIVERSALIZAÇÃO
* A EQUIDADE
* A DESCENTRALIZAÇÃO
* A REGIONALIZAÇÃO
* A HIERARQUIZAÇÃO E
* A PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA.
95
Como foi a migração AIS(1983–1984)SUDS(1987–1988) (SISTEMA UNIFICADO E
DESCENTRALIZADO DE SAÚDE):
* Estratégia ponte” para instalação do SUS;
* Apresentava certos avanços organizativos: superava a compra de serviços ao
setor privado;
* Os repasses eram feitos com base na Programação Orçamentária Integrada (POI);
* Criação dos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde;
* Descentralização: “ESTADUALIZAÇÃO” – poder político aos estados;
* Tudo que era do antigo INAMPS passa agora à Secretaria Estadual de Saúde;
* Os investimentos começaram a ser direcionado ao setor público e não mais ao privado:
- 1980: público absorvia apenas 28,7%;
- 1987: público absorveu 54,1%.
96
C ou E: A crise da Previdência Social, no início dos anos 1970, fez surgir o Conselho Consultivo de Administração de Saúde Previdenciária (Conasp).
ERRADO! .Ocorre na década de 1980
97
C ou E: No relatório final da 8º Conferência Nacional de Saúde, a saúde passa a ser definida
apenas como o resultado das condições de alimentação, habitação, educação, trabalho e lazer.
ERRADO! Há outros itens que consta no relatório, inclusive o acesso ao setor saúde.
98
C ou E: O fundamento legal do Sistema Único de Saúde (SUS) é a Constituição Federal de
1988 regulamentado na Lei Federal n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que trata do
financiamento da saúde e da participação popular e na Lei Federal n. 8.142, de 28 de
dezembro de 1990, que dispõe sobre a organização e regulação das ações de saúde.
ERRADO! O fundamento legal do SUS está na Lei n. 8.142/90.
99
C ou E: A realidade social, na década de oitenta do século passado, era de inclusão da maior parte dos cidadãos no direita à saúde, que se constituía na assistência prestada pelo Instituto Nacional de Previdência Social.
ERRADO! Na década de 1980 a realidade social era de exclusão.
100
C ou E: A Reforma Sanitária Brasileira sempre pretendeu ser mais que apenas uma reforma setorial.
CERTO!
101
C ou E: O principal objetivo da reforma sanitária brasileira foi mudar as regras relativas aos benefícios da previdência social, mudança que resultou na criação do Instituto Nacional da Previdência Social.
ERRADO! A reforma sanitária brasileira não tem relação com os benefícios da previdência social. N VIII Conferência há a solicitação de que as ações da saúde sejam somente da saúde e previdência só trate de previdência.
102
C ou E: O direito à saúde no Brasil, que se restringia aos trabalhadores segurados pela previdência social, estendeu-se a todas as pessoas, a partir da criação do SUS, tornando-se um direito assegurado pelo Estado
CERTO! Art. 196 da CF/88: a saúde é um direito de todos e dever do Estado, e, por isso deve ser baseado em políticas sociais econômicas com o objetivo de redução de risco de doenças
103
A reforma do setor de saúde brasileiro foi um grande movimento que culminou na construção do sistema de saúde, atualmente
vigente no Brasil. Este ocorreu de forma simultânea ao processo de democratização do
país, tendo sido liderado por profissionais da saúde e pessoas de movimentos e organizações da sociedade civil. Um evento à época foi importante, pois aprovou o conceito da saúde como um direito do cidadão e delineou os fundamentos do Sistema Único de Saúde. Que evento foi este e em que ano aconteceu?
VIII – Conferência é a primeira conferência a contemplar a participação da comunidade.
104
As políticas públicas, dentre elas as políticas de saúde, traduzem a forma como o Estado interfere na vida da sua população.
No Brasil, considerando o período que vai desde o início do século XX até a implementação do Sistema Único de Saúde, as ações do Estado direcionadas à resolução dos
problemas de saúde da população caracterizaram -se como excludentes e com clara
dicotomia entre as ações de saúde pública e as de assistência à saúde. Em oposição a
esse modelo de atenção, no final da década de 1970 surge o Movimento pela Reforma
Sanitária Brasileira, que defendia
a. a reorganização do sistema de saúde para tornar-se descentralizado e integral. O movimento exige atenção à saúde de forma integral vinculadas ao setor saúde.
A VIII Conferência e o movimento da reforma sanitária tentam quebrar com a lógica do modelo médico privatista (este possui ênfase no hospital – modelo hospitalocêntrico).
As ações serão ofertadas pelo Estado e financiadas pelo Poder Público (todas as esferas
de governo por meio de financiamento compartilhado).
105
Como são as politicas publicas PÓS –CONSTITUINTE/1989?
A década de 90 inicia-se com a epidemia de cólera e agravamento da mortalidade por
causas externas, destacando-se o predomínio dos homicídios sobre os acidentes de trânsito.
Aprofunda-se a instabilidade econômica com a hiperinflação e crise fiscal do Estado. O
governo Collor, reduziu em quase metade os recursos para a saúde. Era o “caos do SUS”
A Reforma Sanitária encontrava sérios problemas para sua implementação. Como consequência surge um descrédito contra o SUS, tanto pelos dirigentes quanto pela mídia, população e trabalhadores de saúde;
Após o impeachment de Collor em 1992, iniciou-se a conjuntura sanitária que permitiu
retornar certos aspectos da reforma.
* Constituição de 1988:- “Constituição cidadã”
* Aprovação das Leis Orgânicas da Saúde – LOS: Lei 8.080/90 e Lei 8.142/90.
* Edição da primeira Norma Operacional Básica – NOB 91 (retroage)
* Edição da NOB 92 (não foi implementada)
106
O que o IMPEACHMENT DE COLLOR (FINAL DE 1992) impactou na saúde?
Retomada dos ideais da Reforma;
Governo de Itamar Franco;
NOB 93 (Norma Operacional Básica).
Em 1993 acontece a IX Conferência Nacional de Saúde, com a ousadia de cumprir e
fazer cumprir a Lei e a NOB 93 é editada, trazendo avanços. Há a classificação dos municípios em semiplenos, imparciais e insipientes.
Em 1996 acontece a X Conferência Nacional de Saúde. A NOB 96 é editada e regulamenta
o SUS e prevê as formas de gestão estadual e municipal, repasses financeiros e ampliação
da atenção básica em 1998. Cria o piso da atenção básica e fortalece as ações de primeiro
nível (NOB municipalizadora). Surgem os conceitos de gestão plena e gestão básica.
Permitiu a transição dos municípios de prestador a executor do sistema de saúde.
O SUS enfrentou a descontinuidade administrativa do Ministério da Saúde, com perdas
importantes de verbas, embora alguns fatos o tenha reforçado.
Influência da sociedade civil na política de saúde por intermédio dos Conselhos Nacionais, Estaduais e Municipais de Saúde;
Municipalização da saúde reconhecendo a diversidade das situações. Cada gestor municipal planeja suas ações de acordo com o meio.
Experimentação de modelos assistenciais alternativos por governos estaduais e
municipais.
Certos movimentos de cidadania (luta contra fome e a miséria, defesa da vida e contra a
violência, etc.);
No setor privado houve expansão da Assistência Médica supletiva.
107
O que aconteceu no setor saúde em 1904?
1904 – Oswaldo Cruz é chamado para controlar a epidemia de febre amarela, porém
acaba assumindo as ações de vacinação obrigatória contra a varíola.
108
O que aconteceu no setor saúde em 1917?
1917 – Reforma do Porto de Santos surge da imagem internacional do Brasil de um
país pestinencial
109
O que aconteceu no setor saúde em 1923?
1923 – Consideramos o embrião da previdência e primeiro momento de intervenção
estatal em relação à saúde. Somente os trabalhadores das grandes empresas possuíam acesso à CAPs (sistema excludente).
110
O que aconteceu no setor saúde em 1933?
1933 – Era Vargas. CAPs são unificadas e são criadas as IAPs. Categoria profissional e o financiamento e gestão eram tripartite, ou seja, governo, empregador e
empregados.
111
O que aconteceu no setor saúde em 1942?
1942 – SESP possuiu papel importante na redução da mortalidade infantil por doenças imunopreviníveis.
112
O que aconteceu no setor saúde em 1953?
1953 – Criação do Ministério da Saúde (sem qualquer vinculação).
112
O que aconteceu no setor saúde em 1963?
1963 – Antecedeu o Golpe Militar de 64.
113
O que aconteceu no setor saúde em 1964?
1964 – Retrocesso e total centralização do poder.
114
O que aconteceu no setor saúde em 1966?
1966 – Nasce a Previdência Social no Brasil.
115
O que aconteceu no setor saúde em 1977?
1977 – Surgem os INAMPS.
116
O que aconteceu no setor saúde em 1978?
1978 – Conferência Internacional de Cuidados Primários em Saúde. Marco da atenção primária: ações integradas em saúde
117
O que aconteceu no setor saúde em 1983-1984?
1983-1984 – Plano CONASP criado para melhorar as ações da Previdência, principalmente a integrada em saúde (início do serviço de saúde e início do esboço da
ação primária no Brasil).
118
O que aconteceu no setor saúde em 1986?
1986 – Marco da Reforma Sanitária. Primeiro Conferência que contempla a participação popular e prevê o fundamento do SUS.
119
O que aconteceu no setor saúde em 1987?
1987 – Criação do SUDS: estratégia ponte e estadualizador.
120
O que aconteceu no setor saúde em 1988?
1988 – Criação do SUS por meio da promulgação da Carta Magna.
121
O que aconteceu no setor saúde em 1990?
1990 – Edição das duas Leis Orgânicas da Saúde. Organização do SUS e formas de
repasse dos recursos financeiros, respectivamente.
122
O que aconteceu no setor saúde em 1991?
1991 – NOB91 retroativa nos moldes do INAMPS e PACS como um programa e que
impulsionou a criação do programa de saúde da família
122
O que aconteceu no setor saúde em 1993?
1993 – NOB93 versa sobre estratificação dos Municípios em três insipientes parciais
e semiplenos, em que os Municípios categorizados como semiplenos receberiam de
acordo com a Lei n. 8.142/90.
123
O que aconteceu no setor saúde em 2006?
2006 – Portaria 399/2006 que impulsiona a regionalização do Brasil: pacto pela vida,
pacto pela defesa do SUS e luta pelo financiamento adequado e justo para o sistema de saúde.
124
O que aconteceu no setor saúde em 2003?
2003 – Criação do SAMU.
124
O que aconteceu no setor saúde em 1994?
1994 – Nasce o PSF, programa de saúde da família.
125
O que aconteceu no setor saúde em 2009?
2009 – Regulamento do SUS.
125
O que aconteceu no setor saúde em 2012?
: 2012 – LC 141. Fixa os percentuais mínimos de contrapartida dos Municípios e Estados, contudo não fixa do Governo Federal (gastos do ano anterior acrescido de variação nominal do PIB). Gastos com a saúde.
Resolução n. 453, revoga a Resolução n. 333/2003, dispõe sobre a organização dos
Conselhos de Saúde (autonomia administrativa e financeira), composta por cinco
diretrizes
126
O que aconteceu no setor saúde em 2015?
2015 – EC/86 altera o art. 198 da CF/88 fixando percentual de contrapartida mínimo
do Governo Federal.
126
O que aconteceu no setor saúde em 2011?
2011 – Cria outras portas de entrada (não só atenção primária): rede de urgência e
emergência, atenção psicossocial e serviço especial de acesso aberto. Mantem a
atenção primária como porta de entrada preferencial do sistema
127
O que aconteceu no setor saúde em 2017?
2017 – Lei 13.097 altera a Lei Orgânica no que tange a mudança no texto e permissões da participação de capital estrangeiro.
Lei 13.427 institui o princípio do SUS relacionado às mulheres e vítimas de violência
doméstica em geral.
Há seis Portarias de Consolidação.
2017 – Portaria 2436 revogada por Consolidação em 2017 e que há alterações nos
textos anexos na Portaria de Consolidação n. 2/2017 (anexo XXII).
128
O que aconteceu no setor saúde em 2019?
2019 – Modificação da forma de repasse de recurso do Governo Federal para a atenção básica.
128
O que aconteceu no setor saúde em 2020?
2020 – Nenhum NASF poderia ser criado a partir de janeiro/2020, deixando as constituições dos NASF a cargo do gestor local.
Lei n. 14.021/2020 trata do subsistema de atenção à saúde indígena, com nova
forma de financiamento para situações de emergência (COVID).
