Controle Social Do SUS

Question 1

Quais são os canais institucionais de participação social na política de saúde?

Answer 1

Os Conselhos e as conferências de saúde, que são uma conquista do Movimento Sanitário e têm suas raízes na
experiência da Zona Leste de São Paulo e na criação do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes).

Question 2

Como funciona a atuação dos Conselhos e conferências de saúde?

Answer 2

Atuam como mecanismos essencialmente democráticos, através deles, a sociedade se organiza para a efetiva proteção da saúde como direito de todos e dever do Estado.

Question 3

Como é a amplitude do campo de atuação dos conselhos de saúde?

Answer 3

De acordo com Brasil (2013), a amplitude do campo de atuação dos conselhos de saúde, além de valiosa, é extensa. Como exemplo, a instituição dos conselhos de saúde atende à exigência legal estabelecida para o repasse de recursos financeiros, estaduais ou federais, ao setor Saúde. Sua atuação e variedade de competências fazem com que, hoje em dia, todos os municípios brasileiros disponham de um conselho de saúde

Question 4

Como é o a existência do controle social? Como ele passa a existir?

Answer 4

Para Correia (2000), o controle social passa a existir, como possibilidade de os movimentos sociais influenciarem as políticas públicas de forma que estas atendam às suas demandas, durante o processo de democratização do país,
em que a descentralização é tema central, contraposto ao processo de centralização do Estado durante a ditadura.

Question 5

Qual lei promulga os Conselhos e conferências de Saúde?

Answer 5

Considerada como a segunda Lei orgânica do setor Saúde, a Lei Federal de nº 8.142, promulgada em setembro de 1990, regulamenta o inciso III do artigo 198 da Constituição Federal de 1988 e dispõe sobre os Conselhos e Conferências de Saúde, prevendo sua instituição em todas as esferas de governo

Question 6

Quais são os objetivos das conferências de saúde?

Answer 6

As conferências de Saúde têm como objetivos avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política desse setor.

Question 7

Quem pode convocar as conferências de Saúde?

Answer 7

Convocadas pelo poder Executivo ou, extraordinariamente, por outra conferência ou conselho de saúde.

Question 8

Quando devem ocorrer as conferências de saúde?

Answer 8

No máximo a cada quatro (4) anos e contar com a representação de vários segmentos sociais.

Question 9

como são organizadas as conferências de Saúde?

Answer 9

As Conferências Nacionais de Saúde são organizadas em etapas, que iniciam nos municípios (podendo ser precedidas de etapas locais para democratizar ainda mais o acesso e a participação), vão para as estaduais e avançam para a nacional.

Question 10

Como são as discussões das conferências municipais e Estaduais de Saúde?

Answer 10

As discussões das Conferências Municipais e estaduais são sistematizadas e subsidiam a etapa nacional, que tem como principal produto, além da mobilização, o Relatório Final, o que traz as deliberações, no formato de diretrizes, propostas e moções, buscando subsidiar a Gestão e favorecer o monitoramento por parte da população.

Question 11

Quais os históricos das Conferências de Saúde?

Answer 11

De acordo com Brasil (2004), as conferências de saúde têm longa história. Já na década de 40, com o objetivo de articular as ações desenvolvidas pelos estados nas áreas de saúde e de educação, o governo federal estabelece, por decreto, a realização de Conferências Nacionais intergovernamentais a cada dois anos.

Question 12

Quando o correu e qual foi o tema da 1a conferência Nacional de Saúde?

Answer 12

1ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) -1941
Breve histórico das Conferências de Saúde

Tema: Situação sanitária assistencial dos estados e municípios”

surgiram, nessa Conferência, propostas sintonizadas com a política de saúde da época, tais como organização de um programa nacional de saúde, com foco na proteção à infância, à adolescência e à maternidade; organização da administração sanitária e assistencial nos estados e nos municípios; intensificação das campanhas contra hanseníase (na época chamada de lepra), tuberculose e outras doenças; além da instalação de serviços de saneamento (BRASIL, 2014).

Question 13

Quando o correu e qual foi o tema da 2a conferência Nacional de Saúde?

Answer 13

2ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) - 1950
Breve histórico das Conferências de Saúde
Tema: Legislação referente à higiene e segurança do trabalho
Sobre essa conferência não há muitos registros, além do tema, não há menção ao relatório final desta, o que se sabe é, que em que são uma conquista do Movimento Sanitário e têm suas raízes na experiência da Zona Leste de São Paulo e na criação do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes).conjunto com a primeira, uma das reivindicações era a do Ministério da Saúde, que ocorreu em 1953.

Question 14

Quando o correu e qual foi o tema da 3a conferência Nacional de Saúde?

Answer 14

3ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) - 1963
Breve histórico das Conferências de Saúde
Tema: Descentralização na área de saúde
Conforme Brasil (2014), merece destaque pelo seu ineditismo ao propor a descentralização da saúde. Foram definidas as atribuições das três esferas de governo em relação às atividades sanitárias, inclusive o papel dos municípios, bem como estabelecidas as bases de um primeiro plano nacional de saúde realmente abrangente.
Pouco tempo após a realização da 3ª conferência nacional, o Brasil inicia um período autoritário. Durante a ditadura militar, quatro Conferências Nacionais de Saúde foram promovidas.

Question 15

Quando o correu e qual foi o tema da 4a conferência Nacional de Saúde?

Answer 15

4ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) - 1967
Breve histórico das Conferências de Saúde
Tema: Recursos humanos para as atividades em saúde
A IV Conferência Nacional de Saúde, reuniu autoridades e professores universitários, autoridades e profissionais de saúde, para a discussão de problemas comuns, representou, no dizer do Exmo. Sr. Ministro da Saúde, a oportunidade “de os educadores se tornarem mais sanitaristas e de os sanitaristas se tornarem mais educadores”. (RELATÓRIO FINAL DE IV CNS)

Question 16

Quando o correu e qual foi o tema da 5a conferência Nacional de Saúde?

Answer 16

5ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) - 1975
Breve histórico das Conferências de Saúde
Tema: Constituição do Sistema Nacional de Saúde e a sua institucionalização
Discussões importantes: - Implementação do Sistema
Nacional de Saúde; - programa de Saúde Materno-Infantil; -
Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica; - Programa de Controle das Grandes Endemias; e - Programa de Extensão das Ações de Saúde às Populações Rurais.

Question 17

Quando o correu e qual foi o tema da 6a conferência Nacional de Saúde?

Answer 17

6ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) - 1977
Breve histórico das Conferências de Saúde
Tema: Controle das grandes endemias e interiorização dos serviços de saúde
Discussões importantes: - Situação atual do controle das grandes endemias e interiorização dos serviços de saúde; -
operacionalização dos novos diplomas legais básicos aprovados pelo governo nacional em matéria de saúde; - interiorização dos serviços de saúde; e - Política Nacional de Saúde.

Question 18

Quando o correu e qual foi o tema da 7a conferência Nacional de Saúde?

Answer 18

7ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) - 1980
Breve histórico das Conferências de Saúde
Tema: Extensão das ações de saúde através dos serviços básicos Durante a 7ª Conferência, foi idealizada a proposta de implantação e desenvolvimento do Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde (Prev-Saúde)
por segmentos técnicos mais avançados do Ministério
da Saúde e da Previdência Social.

de não ter sido implementado em decorrência do seu custo político, provocado por resistências diversas originadas no Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), o programa representou uma primeira tentativa de resposta mais profunda à crise institucional e financeira da saúde. Ele propunha, além da unificação e descentralização do setor Saúde, a ampliação da participação social.

Question 19

Quando o correu e qual foi o tema da 8a conferência Nacional de Saúde?

Answer 19

8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) - 1986
Breve histórico das Conferências de Saúde
Tema: Saúde como direito, reformulação do Sistema
Nacional de Saúde e financiamento do setor
➢ Explicita as diretrizes para a reorganização do Sistema Único de Saúde, que efetivamente represente a construção de um novo arcabouço institucional;
➢ Garantia de participação da sociedade na formulação da política e no planejamento, gestão, execução e avaliação das ações de saúde;
➢ Reformulação das Ações Integradas de Saúde, para possibilitar amplo e eficaz controle da sociedade organizada;
➢ Constituição de um novo Conselho Nacional de Saúde, composto por representantes dos ministérios da área social; governos estaduais e municipais; entidades civis de caráter nacional, com atribuição principal de orientar o desenvolvimento e avaliar o Sistema Único de Saúde, incluindo definição de políticas, orçamento e ações;
➢ Formação de conselhos de saúde nas esferas municipal, regional e estadual, compostos por representantes eleitos pela comunidade, com função de planejar a execução e fiscalizar os programas de saúde; e
➢ Unificação do sistema de saúde, até então fortemente segmentado em dois componentes: o Previdenciário (MPAS-INAMPS) e a Saúde Pública (Ministério da Saúde).
Conforme Brasil (2014), a 8ª Conferência foi de fato o grande evento fundador do SUS. Convergindo após um amplo processo de mobilização social, que articulou representação de diferentes segmentos e estimulou a realização de pré-conferências nos estados, propiciou a reunião de cerca de quatro mil pessoas em Brasília, fato até então inédito, dos quais mil eram delegados com direito a voz e voto, para discutir os rumos do sistema de saúde.
A partir de 1988, a Constituição Federal institucionalizou a participação da comunidade, dois anos mais tarde, em 1990, foi promulgada e Lei Orgânica da Saúde 8.142 que estabeleceu o prazo de realização regulares de Conferências a cada quatro anos.

Question 20

Quando o correu e qual foi o tema da 9a conferência Nacional de Saúde?

Answer 20

9ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) - 1992
Breve histórico das Conferências de Saúde
Tema: Municipalização é o caminho
➢ Indica o caminho da descentralização: municipalização e participação social;
➢ Propõe a criação de comissões intergestores bipartite, em nível estadual, e
tripartite, em nível federal, para tomada de decisões;
➢ Delibera a realização de conferências estaduais e municipais como preparatórias à
nacional;
➢ Propõe mobilização nacional para discussão do financiamento da saúde; e
➢ Propõe a extinção do Inamps.

Question 21

Quando o correu e qual foi o tema da 10a conferência Nacional de Saúde?

Answer 21

10ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) - 1996
Breve histórico das Conferências de Saúde
Tema: Saúde, cidadania e políticas públicas; gestão e organização dos serviços de saúde; controle social na saúde; financiamento da saúde; recursos humanos para a saúde; atenção integral à saúde.
➢ Propõe a construção do modelo de atenção à saúde;
➢ Propõe a consolidação, expansão e ampliação do poder e autonomia dos Conselhos de Saúde.
➢ Delibera sobre a origem, utilização, controle e fiscalização dos recursos financeiros
do SUS; e
➢ Consolida novas dimensões para a atenção integral a saúde através do SUS

Question 22

Quando o correu e qual foi o tema da 11a conferência Nacional de Saúde?

Answer 22

11ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) - 2000
Breve histórico das Conferências de Saúde
Tema: Efetivando o SUS: acesso, qualidade e humanização na atenção à saúde com controle social.
➢ Delibera sobre o financiamento da atenção à saúde: fontes, critérios para repasse de recursos, gestão de recursos;
➢ Propõe o estabelecimento de um modelo assistencial e de gestão que garantisse acesso, qualidade e humanização na atenção à saúde;
➢ Propõe estudos sobre os determinantes das condições de saúde e seus problemas prioritários;
➢ Estabelece diretrizes para modelos de atenção e gestão do SUS;
➢ Estabelece a criação da política nacional de recursos humanos para o SUS; e
➢ Propõe a criação da política de informação, educação e comunicação no SUS.

Question 23

Quando o correu e qual foi o tema da 12a conferência Nacional de Saúde?

Answer 23

12ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) - 2003
Breve histórico das Conferências de Saúde
Tema: Saúde um direito de todos e um dever do Estado. A saúde que
temos, o SUS que queremos.
➢ Delibera sobre o direito à saúde, à seguridade social e à saúde;
➢ Delibera sobre a intersetorialidade das ações de saúde e o papel das três esferas do
governo;
➢ Estabelece diretrizes para a organização da atenção à saúde, do controle social e da
gestão participativa;
➢ Propõe ações voltadas aos trabalhadores de saúde;
➢ Propõe ações relacionadas à ciência e tecnologia e a saúde; e
➢ Delibera sobre a comunicação e a informação na saúde

Question 24

Quando o correu e qual foi o tema da 13a conferência Nacional de Saúde?

Answer 24

13ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) - 2007
Breve histórico das Conferências de Saúde
Tema: Políticas de Estado e Desenvolvimento
➢ Avalia a situação da saúde, de acordo com os princípios e as diretrizes do Sistema
Único de Saúde;
➢ Define diretrizes para a plena garantia da saúde como direito fundamental do ser
humano e como política de Estado, condicionada e condicionante do
desenvolvimento humano, econômico e social; e
➢ Estabelece diretrizes para o fortalecimento da participação social na perspectiva
da plena garantia da implementação do SUS.

Question 25

Quando o correu e qual foi o tema da 14a conferência Nacional de Saúde?

Answer 25

14ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) - 2011
Breve histórico das Conferências de Saúde
Tema: Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social Política Pública,
Patrimônio do Povo Brasileiro
➢ Teve como eixo “acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS“;
➢ A 14ª Conferência teve por objetivo discutir a política nacional de saúde, segundo
os princípios da integralidade, da universalidade e da equidade.

Question 26

Quando o correu e qual foi o tema da 15a conferência Nacional de Saúde?

Answer 26

15ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) - 2015
Breve histórico das Conferências de Saúde
Tema: Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro
Contou com os seguintes eixos temáticos:
➢ Direito à Saúde, garantia de acesso e atenção de qualidade;
➢ Participação e controle social;
➢ Valorização do trabalho e da educação em saúde;
➢ Financiamento do SUS e relação público-privado;
➢ Gestão do SUS e modelos de atenção à saúde;
➢ Informação, educação e política de comunicação do SUS, e Ciência, Tecnologia e Inovação no SUS.

Question 27

Quando o correu e qual foi o tema da 16a conferência Nacional de Saúde?

Answer 27

16ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) - 2019
Breve histórico das Conferências de Saúde
Tema: Democracia e Saúde: Saúde como Direito e
Consolidação e Financiamento do SUS
Buscou resgatar e atualizar os eixos da 8ª Conferência Nacional de
Saúde, realizada em 1986, marco para a construção do SUS, para
reafirmar seu fortalecimento.
Eixos temáticos:
I. Saúde como Direito
II. Consolidação dos princípios do SUS
III. Financiamento adequado e suficiente para o SUS.
Conforme Brasil (2014), por recomendação das Conferências Nacionais de Saúde e por deliberação do Conselho Nacional de Saúde (CNS), conferências temáticas têm sido realizadas com o objetivo de aprofundar debates e elaborar proposições sobre áreas específicas. Já foram realizadas conferências nas áreas de:
❑ Saúde da Mulher; Saúde Bucal;
❑ Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;
❑ Saúde Mental;
❑ Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde;
❑ Recursos Humanos;
❑ Saúde do Trabalhador;
❑ Medicamentos e Assistência Farmacêutica;
❑ Saúde Ambiental e Saúde Indígena.

Question 28

Qual a história dos conselhos de Saúde?

Answer 28

O Primeiro conselho Nacional de Saindo (CNS) surgiu, no Brasil, há mais de 70 anos. Tanto sua origem quanto sua evolução correspondem, de perto, a diversos momentos históricos do nosso país, marcados pelos desafios e pelas conquistas enfrentadas pela sociedade brasileira no campo da política social.
O primeiro CNS, instaurado no Estado Novo*, foi criado em 1937, com o objetivo de tornar mais legítimas as instituições do Estado. Nesta época, o Ministério da Saúde ainda não existia de fato e de direito. O setor Saúde fazia parte do Ministério dos Negócios da Educação e da Saúde Pública, sendo administrado pelo Departamento Nacional de Saúde (DNS).
O primeiro CNS, era composto exclusivamente por conselheiros de perfil técnico ou membros da elite, indicados pelo ministro da área, com a finalidade específica de debater questões internas do DNS. ( era somente consultivo, hoje é consultivo e deliberativo)

Question 29

Qual é a maior instância de Controle Social do sus?

Answer 29

É o Sistema Nacional

Question 30

como eram os conselhos em 1987?

Answer 30

Conforme Côrtes (2009), em 1987, o Conselho foi
reformulado tanto em suas funções como em sua
composição. Pela primeira vez desde a criação,
teve como função administrativa principal a de
“deliberação coletiva de segundo grau” no âmbito
do Ministério da Saúde. Era integrado por 14 conselheiros.

Question 31

Quando os conselhos passam a ser instituídos em todas as esferas de gestão?

Answer 31

A partir da promulgação das Leis Orgânicas 8.080 e 8.142, em setembro de 1990, os Conselhos de Saúde passam a ser instituídos em todas as esferas de gestão, não se atendo apenas ao Conselho Nacional de Saúde, como ocorria até aquele momento.
No ano de 2003 o CNS publicou a resolução 333 que aprovou as diretrizes de criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos CNS.
No ano de 2012 o Conselho Nacional de Saúde publicou a resolução 453 que revogou a anterior e aprovou as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. Tal resolução é o principal marco normativo sobre os Conselhos de Saúde e será objeto de análise.