LINHA DO TEMPO - HISTÓRIA DAS POLÍTICAS E CONFERÊNCIAS DE SAÚDE - 1808 A 1975

Question 1

Qual foi o contexto histórico DAS POLÍTICAS E CONFERÊNCIAS DE
SAÚDE em 1808?

Answer 1

1808 – Chegada da Família Real ao Brasil Neste momento há a mudança da capital do Brasil que era em Salvador e passa a ser no Rio de Janeiro. Também neste momento há a impregnação do modelo assistencial sanitarista, porque o centro do Rio de Janeiro precisou ser higienizado para receber a família real.
Criação da primeira organização nacional de saúde pública no Brasil. E em 27 de fevereiro foi criado o cargo de Provedor-Mor de Saúde da Corte e do Estado do Brasil, embrião do Serviço de Saúde dos Portos, com delegados nos estados.
Tudo isso aconteceu por conta da chegada da família real no Brasil. Há um foco nos
portos, também, porque o Brasil tinha o perfil que agradava o exportador e os países sabiam que, se atracassem no Brasil, voltavam com a tripulação doente, logo, há essa higienização
nos portos também.

Question 2

Qual foi o contexto histórico DAS POLÍTICAS E CONFERÊNCIAS DE
SAÚDE em 1828?

Answer 2

828 – Brasil Colônia
Após a Independência, foi promulgada, em 30 de agosto, a lei da Municipalização dos
Serviços de Saúde, que conferiu às Juntas Municipais, então criadas, as funções exercidas
anteriormente pelo Físico-Mor, Cirurgião-Mor e seus Delegados. No mesmo ano, ocorreu a
criação da Inspeção de Saúde Pública do Porto do Rio de Janeiro, subordinada ao Senado
da Câmara, sendo em 1833, duplicando o número de integrantes.
O perfil econômico do Brasil era agrário exportador, então era preciso diminuir o adoecimento da população e das tripulações que aqui atracavam.

Question 3

Qual foi o contexto histórico DAS POLÍTICAS E CONFERÊNCIAS DE
SAÚDE em 1837?

Answer 3

Ficou estabelecida a imunização compulsória das crianças contra a varíola. A varíola foi
uma doença que dizimou muitas pessoas no Brasil.

Question 3

Qual foi o contexto histórico DAS POLÍTICAS E CONFERÊNCIAS DE
SAÚDE em 1851?

Answer 3

Regulamentação da lei que criou a Junta Central de Higiene Pública, subordinada ao
Ministro do Império.

Question 4

Qual foi o contexto histórico DAS POLÍTICAS E CONFERÊNCIAS DE
SAÚDE em 1878?

Answer 4

Tornou-se obrigatória a desinfecção terminal dos casos de morte por doenças contagiosas, a critério da autoridade sanitária.
Existiu um grande foco na quebra da cadeia de transmissão. Mesmo que, naquela época,
houvesse o conhecimento muito incipiente sobre as formas de transmissão, essas ações ajudaram muito. Existia uma grande quantidade de pessoas que viviam sem saneamento básico
e sem condições de alimentação, então, a chance de proliferação das doenças contagiosas
era muito maior. Com essa obrigatoriedade se tem uma diminuição no número de óbitos.

Question 5

Qual foi o contexto histórico DAS POLÍTICAS E CONFERÊNCIAS DE
SAÚDE em 1900?

Answer 5

Foi criado, em 25 de maio de 1900, o Instituto Soroterápico Federal, com o objetivo de
fabricar soros e vacinas contra a peste

Question 6

Qual foi o contexto histórico DAS POLÍTICAS E CONFERÊNCIAS DE
SAÚDE em 1903?

Answer 6

Oswaldo Cruz foi nomeado Diretor-Geral de Saúde Pública, cargo que corresponde atualmente ao de Ministro da Saúde. Utilizando o Instituto Soroterápico Federal como base de
apoio técnico-científico, deflagrou suas memoráveis campanhas de saneamento. Seu primeiro adversário: a febre amarela, que angariara para o Rio a reputação de Túmulo dos
Estrangeiros e que matou, de 1897 a 1906, quatro mil imigrantes.
Oswaldo Cruz foi convidado para controlar a epidemia de febre amarela, mas, ele passa
a lidar com a varíola quando ele determina a vacinação obrigatória da população contra ela

Question 6

Qual foi o contexto histórico DAS POLÍTICAS E CONFERÊNCIAS DE
SAÚDE em 1907

Answer 6

Criação do Instituto de Patologia Experimental de Manguinhos (atual Instituto Oswaldo
Cruz), onde foram estabelecidas normas e estratégias para o controle dos mosquitos, vetores da febre amarela (Decreto n. 1.802, de 12/12/1907).

Question 7

Qual foi o contexto histórico DAS POLÍTICAS E CONFERÊNCIAS DE
SAÚDE em 1904

Answer 7

1904 - Revolta da Vacina
Tornou obrigatória, em toda a República, a vacinação e a revacinação contra a varíola
(Decreto n. 1.261, de 31/10/1904).
Obs.: Esta data aparece bastante em provas.
A população luta contra a vacinação deflagrando a revolta da vacina e, com isso, não
foi possível dar seguimento a vacinação obrigatória resultando em muitas mortes por falta
da vacina.

Question 8

Qual foi o contexto histórico DAS POLÍTICAS E CONFERÊNCIAS DE
SAÚDE em 1908

Answer 8

O Instituto Soroterápico Federal foi rebatizado como Instituto Oswaldo Cruz.
Obs.: Atualmente é a Fiocruz.

Question 9

Qual foi o contexto histórico DAS POLÍTICAS E CONFERÊNCIAS DE
SAÚDE em 1909

Answer 9

Carlos Chagas descobriu a doença, provocada pelo Tripanosoma cruzi, que então passou
a se chamar doença de Chagas.
Obs.: Até os dias atuais ainda há a presença desta doença no Brasil, principalmente na
região Nordeste.

Question 10

Qual foi o contexto histórico DAS POLÍTICAS E CONFERÊNCIAS DE
SAÚDE em 1917

Answer 10

Carlos Chagas assumiu a direção do Instituto Oswaldo Cruz, em 14 de fevereiro de 1917.

Question 11

Qual foi o contexto histórico DAS POLÍTICAS E CONFERÊNCIAS DE
SAÚDE em 1920

Answer 11

Novo marco importante da evolução sanitária brasileira com a reforma de Carlos Chagas
que, reorganizando os Serviços de Saúde Pública, criou o Departamento Nacional de
Saúde Pública.
Obs.: Esta data também é bastante cobrada pelas bancas.

Question 12

Qual foi o contexto histórico DAS POLÍTICAS E CONFERÊNCIAS DE
SAÚDE em 1923

Answer 12

Publicada a Lei Eloy Chaves – Caixas de aposentadorias e pensões. Este foi o primeiro
marco em que o Estado intervém para ação e serviço de saúde, mesmo que sendo para
aqueles trabalhadores das grandes empresas.
As CAPs (Caixas de aposentadorias e pensões) foram o embrião da Previdência Social
no Brasil, foi o primeiro momento de intervenção estatal, mas a oferta era para um público
reduzido, como aos marítimos e ferroviários.
As CAPs ofertavam pecúlio, aposentadoria e assistência médica não só para o trabalhador das grandes empresas, mas, também, aos seus familiares.

Question 13

Qual foi o contexto histórico DAS POLÍTICAS E CONFERÊNCIAS DE
SAÚDE em 1930

Answer 13

Criação do Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública (Decreto n. 19.402, de
14/11/1930).
A saúde vem junto do negócio e da educação justamente porque, naquele momento,
acreditava-se que as pessoas adoeciam não porque não possuíam assistência à saúde universal, mas porque não conheciam o motivo do adoecimento. Logo, pensava-se que, educando, se teria um menor número de pessoas doentes.
Quanto às CAPs, a Lei obrigava o financiamento do governo, mas, de fato, não aconteceu porque era através de impostos. Diretamente, quem financiava as CAPs eram os empregados e os empregadores, ou seja, a empresa e os empregados.

Question 14

Qual foi o contexto histórico DAS POLÍTICAS E CONFERÊNCIAS DE
SAÚDE em 1941

Answer 14

1941 – Primeira Conferência Nacional de Saúde
* Tema: “Situação sanitária assistencial dos estados e municípios”
Surgiram, nessa Conferência, propostas sintonizadas com a política de saúde da época,
tais como organização de um programa nacional de saúde, com foco na proteção à infância, à adolescência e à maternidade; organização da administração sanitária e assistencial
nos estados e nos municípios; intensificação das campanhas contra hanseníase (na época
chamada de lepra), tuberculose e outras doenças; além da instalação de serviços de saneamento (BRASIL, 2014).

Obs.: É recomendado que anote as palavras-chave porque algumas bancas têm cobrado
a historicidade e os temas discutidos em cada conferência.
Nesta época já se fazia uma vinculação do mau saneamento às doenças.

Question 14

Qual foi o contexto histórico DAS POLÍTICAS E CONFERÊNCIAS DE
SAÚDE em 1933

Answer 14

1933 – IAPS
Unificação das CAPS em IAPS - Institutos de Aposentadorias e Pensões. Passam a ser
por categoria profissional e sua gestão era tripartite: governo (gestão financeira), empregadores e empregados.
Quando há essa unificação o governo oferta a gestão financeira, então, além de modificar de grande empresa para categoria profissional, cada categoria possuía o seu instituto,
ou seja, passa a ter mais dinheiro entrando e passa a ter um financiamento tripartite fazendo
com que a gestão financeira ficasse a cargo do governo.

Question 15

Qual foi o contexto histórico DAS POLÍTICAS E CONFERÊNCIAS DE
SAÚDE em 1937

Answer 15

1937 – Criação do Conselho Nacional de Saúde
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) foi criado pela Lei n. 378, de 13 de janeiro de 1937.
Até 1990 foi um órgão consultivo do Ministério da Saúde, cujos membros eram indicados pelo
próprio Ministro de Estado.
Obs.: Antigamente o Conselho não tinha a mesma função que possui hoje. Ele não era um
espaço de controle social, ele era consultivo.
O Conselho não nasce com o SUS, pois ele já existia muito antes do SUS. No entanto, o
formato que se tem atualmente é como espaço de discussão e de deliberação, o que ele não
possuía e só passa a ter quando é publicada a Lei n. 8.142.

Question 16

Qual foi o contexto histórico DAS POLÍTICAS E CONFERÊNCIAS DE
SAÚDE em 1942

Answer 16

Em 31 de julho de 1942, o Instituto Evandro Chagas (IEC), fundado em 10 de novembro
de 1936 sob a denominação de Instituto de Patologia Experimental do Norte, passou a integrar o Sesp, na condição de laboratório central.
A Fundação Sesp foi uma ideia norte-americana que foi trazida para o Brasil e que se
teve êxito; com ela as ações de território e de atenção primária, mesmo com nomenclaturas
diferentes, começaram a acontecer.
Quem trabalhava no Sesp eram sanitaristas que desenvolviam ações juntamente com as
pessoas da antiga SUCAN, que passou a ser Funasa, e faziam ações contra tuberculose e
outras doenças, implementando a melhoria da cobertura vacinal. Eles também atendiam o
pré-natal, o planejamento familiar etc.
O Sesp foi muito importante para diminuir, inclusive, a mortalidade por doenças imunopreveníveis no Brasil e a melhoria da atenção em relação à saúde da mulher, ao pré-natal
de baixo risco etc.
Havia, também, nesta época, as visitadoras sanitárias que agiam um pouco parecido aos
agentes que foram inspirados nas visitadoras sanitárias.

Question 17

Qual foi o contexto histórico DAS POLÍTICAS E CONFERÊNCIAS DE
SAÚDE em 1953?

Answer 17

1953 – Criação do Ministério da Saúde
Em 31 de julho de 1942, o Instituto Evandro Chagas (IEC), fundado em 10 de novembro
de 1936 sob a denominação de Instituto de Patologia Experimental do Norte, passou a integrar o Sesp, na condição de laboratório central.
Neste ano o Ministério da Saúde foi criado e ele possuía as ações de promoção, prevenção e algumas ações relacionadas ao pronto atendimento.

Question 17

Qual foi o contexto histórico DAS POLÍTICAS E CONFERÊNCIAS DE
SAÚDE em 1950

Answer 17

Segunda Conferência Nacional de Saúde
* Tema: Legislação referente à higiene e segurança do trabalho
Sobre essa conferência não há muitos registros, além do tema, não há menção ao relatório final desta, o que se sabe é, que em conjunto com a primeira, uma das reivindicações era
a criação do Ministério da Saúde, que ocorreu em 1953.
Obs.: A primeira Conferência foi em 1941 e a segunda em 1950. Percebe-se que não existia o período que existe atualmente para se ter uma conferência (a cada quatro anos).

Question 18

Qual foi o contexto histórico DAS POLÍTICAS E CONFERÊNCIAS DE
SAÚDE em 1956

Answer 18

1956 – DENERu
Foi criado o Departamento Nacional de Endemias Rurais (DENERu), que incorporou os
programas existentes, sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Saúde (febre
amarela, malária e peste) e da Divisão de Organização Sanitária (bouba, esquistossomose e
tracoma), órgãos do novo Ministério da Saúde (Lei n. 2.743, de 6/3/1956).
Justamente por conta da Sesp, da SUCAN, muitos guardas sanitários iam para o interior, com isso as ações começam a interiorizar de fato e se trabalhava com dengue, chagas,
esquistossomose, malária, peste e tudo o mais que estava relacionado a endemias.
Este departamento tem sido bastante importante porque o Brasil é rico em grandes
endemias.

Question 19

Qual foi o contexto histórico DAS POLÍTICAS E CONFERÊNCIAS DE
SAÚDE em 1966?

Answer 19

1966 – INPS
Neste ano, já com a ditadura militar, os institutos de aposentadorias e pensões são extintos e nasce a Previdência Social no Brasil.
Criação do Instituto Nacional da Previdência Social. Ratifica a dicotomia entre a prevenção e a assistência à saúde. Sistema EXCLUDENTE, só tinha acesso os trabalhadores formais (previdenciários/contribuintes).
Com o passar do tempo, a Previdência passa a agregar trabalhadores rurais e trabalhadores informais, mas por muito tempo ela foi 100% excludente.

Question 20

Qual foi o contexto histórico DAS POLÍTICAS E CONFERÊNCIAS DE
SAÚDE em 1963

Answer 20

1963 – Terceira Conferência Nacional de Saúde
* Descentralização na área de saúde
Merece destaque pelo seu ineditismo ao propor a descentralização da saúde. Foram
definidas as atribuições das três esferas de governo em relação às atividades sanitárias,
inclusive o papel dos municípios, bem como estabelecidas as bases de um primeiro plano
nacional de saúde realmente abrangente.
Obs.: Observe que ainda não se encontra no período da ditadura militar, mas sim na gestão
de Getúlio Vargas.

Question 20

Qual foi o contexto histórico DAS POLÍTICAS E CONFERÊNCIAS DE
SAÚDE em 1967?

Answer 20

1967 – Quarta Conferência Nacional de Saúde
* Tema: Recursos humanos para as atividades em saúde
A IV Conferência Nacional de Saúde, reuniu autoridades e professores universitários,
autoridades e profissionais de saúde, para a discussão de problemas comuns, representou,
no dizer do Exmo. Sr. Ministro da Saúde, a oportunidade “de os educadores se tornarem mais
sanitaristas e de os sanitaristas se tornarem mais educadores”.

Question 21

Qual foi o contexto histórico DAS POLÍTICAS E CONFERÊNCIAS DE
SAÚDE em 1975

Answer 21

1975 – PNI
O PNI não nasce junto ao SUS, ele nasce antes e é oriundo do pensamento da Fundação Sesp. Quando o PNI é instalado no Brasil, há uma redução considerável em relação às
doenças imunopreveníveis, ou seja, aquelas prevenidas por vacina.
Dispôs sobre a organização das ações de vigilância epidemiológica, e o Programa Nacional de Imunizações. Estabeleceu normas relativas à notificação compulsória de doenças (Lei
n. 6.259, de 30/10/1975).

Obs.: Deve-se estudar a relação nacional de doenças e a notificação mais recente.

1975 – Quinta Conferência Nacional de Saúde
* Constituição do Sistema Nacional de Saúde e a sua institucionalização
Discussões importantes: - Implementação do Sistema Nacional de Saúde; - programa
de Saúde Materno-Infantil; - Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica; - Programa de
Controle das Grandes Endemias; e - Programa de Extensão das Ações de Saúde às Populações Rurais.
Aqui já se tinha um sistema nacional de saúde. Ele não era o SUS, ele era dicotômico,
não tinha organização, era excludente devido a Previdência, mas funcionava, mas não como
o SUS e não seguia as mesmas diretrizes e princípios e o Sistema atual.
Obs.: A maior característica de tudo isso é a dicotomia em que um setor ofertava ação assistencial para o trabalhador formal, inicialmente, e o Ministério da Saúde que ofertava as ações para diminuir a mortalidade em relação às epidemias, endemias etc.

Question 22

Qual foi o contexto histórico DAS POLÍTICAS E CONFERÊNCIAS DE
SAÚDE em 1970

Answer 22

1970 – SUCAN
O Ministério da Saúde foi reorganizado, criando a Superintendência de Campanhas
de Saúde Pública (Sucan), subordinada à Secretaria de Saúde Pública e incorporando o
DENERu, a CEM e a CEV (Decreto n. 66.623, de 22/5/1970).

Question 23

Qual foi o contexto histórico DAS POLÍTICAS E CONFERÊNCIAS DE
SAÚDE em 1976

Answer 23

1976
Foi criado o Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento no Nordeste
(Decreto n. 78.307, de 24/8/1976).
Este programa fomentou uma proposta de ação mais para a região do interior, com foco
no cuidado das doenças endêmicas devido a alta mortalidade em relação às situações do
interior do Nordeste.
Os guardas da SUCAM começaram as ações de interiorização, mas o Programa de Interiorização de Ações de Saúde e Saneamento foi o primeiro programa do tipo institucionalizado pelo Poder Público

Question 24

Qual foi o contexto histórico DAS POLÍTICAS E CONFERÊNCIAS DE
SAÚDE em 1977

Answer 24

1977 – INAMPS
Neste momento, a Previdência Social se encontrava em crise, com isso, extinguiu-se o
IMPS e passou-se a ter o INAMPS.
Criação do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS:
responsável pela assistência médica dos previdenciários. EXCLUDENTE.
Obs.: Quando é apontado que se trata de um instituto excludente é porque ele não era para
toda a população, exigia-se a apresentação de uma carteirinha.
1977 – Sexta Conferência Nacional de Saúde
* Tema: Controle das grandes endemias e interiorização dos serviços de saúde
Discussões importantes: - Situação atual do controle das grandes endemias e interiorização dos serviços de saúde; - operacionalização dos novos diplomas legais básicos aprovados pelo governo nacional em matéria de saúde; - interiorização dos serviços de saúde;
e - Política Nacional de Saúde.

Foi discutido sobre novas leis para se fazer a regência do setor saúde, que era complicado já que havia um setor para cuidar da assistência e outro setor (Ministério Público) para
cuidar de endemia, epidemia etc.
A Política Nacional de Saúde também foi discutida visto que já existia um sistema de
saúde implantado.

Question 25

Qual foi o contexto histórico DAS POLÍTICAS E CONFERÊNCIAS DE
SAÚDE em 1978

Answer 25

1978 – ALMA–ATA
Primeira Conferência Internacional de Cuidados Primários em Saúde, aconteceu em
Alma-Ata e foi um marco na Atenção Primária em todo mundo. Impulsionou mudanças na
organização do sistema de saúde no Brasil.
A Conferência de ALMA-ATA discute, primeiramente, a Atenção Primária em saúde deixando claro a necessidade de saúde para todos nos anos 2000, o que não foi alcançado já
que há uma diferença muito grande em relação ao desenvolvimento dos países do mundo.
Mesmo a meta não sendo alcançada, o resultado da discussão foi bom, visto que incentivou a implementação de ações no primeiro nível da atenção que é a Atenção Primária à Saúde.

Question 26

Qual foi o contexto histórico DAS POLÍTICAS E CONFERÊNCIAS DE
SAÚDE em 1979

Answer 26

1979 – PIASS
Obs.: Em 1976 tem-se o programa de interiorização, mas o PIASS só nasce em 1979, ele
é a ampliação do programa de interiorização.
Decreto n. 84.219, de 14/11/1979 - Dispôs sobre a intensificação e expansão de serviços
básicos de saúde e saneamento; aprovou o Programa de Interiorização das Ações de Saúde
e Saneamento (Piass) para o período 1980-1985.

Question 27

Qual foi o contexto histórico DAS POLÍTICAS E CONFERÊNCIAS DE
SAÚDE em 1980

Answer 27

1980 – Sétima Conferência Nacional de Saúde
Obs.: Neste momento se tem um movimento sanitário contra o sistema de saúde que se
tinha à época. Quem começa o movimento não é a população, mas os estudantes, a
elite intelectual, alguns parlamentares e sindicatos ao propor mudanças no serviço e
a saúde como um direito. Depois do movimento, a população é convocada e assim
começa a fazer parte dele * Tema: Extensão das ações de saúde através dos serviços básicos
Obs.: Os serviços são básicos devido à baixa tecnologia e não por ser básico em si, já que
é alcançado até hoje a maior parte dos problemas comuns por conta das ações da
Atenção Básica.
Durante a 7ª Conferência, foi idealizada a proposta de implantação e desenvolvimento
do Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde (Prev-Saúde) por segmentos técnicos
mais avançados do Ministério da Saúde e da Previdência Social.
O Prev-Saúde é uma proposta interessante ao Brasil, mas não foi posto em prática devido
ao cenário político da época.

Question 28

Qual foi o contexto histórico DAS POLÍTICAS E CONFERÊNCIAS DE
SAÚDE em 1982

Answer 28

1982 – CONASP
Criação do CONASP - Conselho Nacional de Administração da Saúde Previdenciária
(CONASP), em 1982, a partir do qual foi implementada a política de Ações Integradas de
Saúde (AIS), em 1983. Estas constituíram uma estratégia de extrema importância para o
processo de descentralização da saúde.
Esta criação se deu por conta da crise da Previdência Social. Criaram o CONASP
para tentar melhorar a situação da Previdência, já que ela se encontrava com problemas
financeiros.
As AIS são consideradas as primeiras ações de Atenção Básica no Brasil.

Question 29

Qual foi o contexto histórico DAS POLÍTICAS E CONFERÊNCIAS DE
SAÚDE em 1983/84

Answer 29

1983/84 – AIS
Implementação das AIS - Ações Integradas em Saúde. como componente originalmente
subalterno do Plano do CONASP e como redefinição democratizante de uma política racionalizadora que passou a ter mais espaço com o avanço das lutas democráticas.
Obs.: Em 1985 se tem a queda da ditadura militar e a solicitação das diretas já. Se em prova for perguntado qual é o marco da Atenção Primária no Brasil, a resposta correta
será as Ações Integradas em Saúde que foram oriundas do plano CONASP.

Question 30

Qual foi o contexto histórico DAS POLÍTICAS E CONFERÊNCIAS DE
SAÚDE em 1986

Answer 30

1986 – VIII CNS
Obs.: Esta foi a oitava conferência, mas a primeira a ter a participação popular e foi uma
grande solicitação do movimento da reforma sanitária, tanto que ela é considerada o
marco mais importante do movimento.
No relatório desta Conferência é possível ver que os ideais do Sistema que se tem atualmente foi criado, pensado e discutido nesta Conferência. O SUS não foi criado nela, mas
foi idealizado.
Saúde como direito, reformulação do Sistema Nacional de Saúde e financiamento do
setor VIII Conferência Nacional de Saúde - sendo a primeira a permitir a participação popular. Pode ser considerada o maior marco do movimento sanitário. Seu relatório tem caráter
importante na Construção de um sistema de saúde para todos.

Question 31

Qual foi o contexto histórico DAS POLÍTICAS E CONFERÊNCIAS DE
SAÚDE em 1988

Answer 31

1988 – Constituição - SUS
Promulgação da Carta Magna de 1988, a primeira a contemplar o SETOR SAÚDE em
seus artigos: 196 ao 200 - Institucionaliza o SUS.
O SUS está vinculado à Seguridade Social juntamente à Previdência Social e à Assistência Social.
O SUS nasceu definitivamente na data de 05/10/1988.

Question 32

Qual foi o contexto histórico DAS POLÍTICAS E CONFERÊNCIAS DE
SAÚDE em 1987

Answer 32

1987 – SUDS
Decreto n. 94.657, de 20/7/1987 - Dispôs sobre a criação do Programa de Desenvolvimento de Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde (Suds) nos estados.
O SUDS é conhecido como estratégia ponte. Tinha-se um sistema totalmente centralizado
e se passa a ter um sistema descentralizado. Os municípios não estavam prontos para receber essa descentralização, então, convocou-se o poder do Estado, principalmente porque se
tinha muitas pessoas que eram oriundas da Fundação SESP, para ajudar na implementação
das novas ações em relação ao novo sistema de saúde.
Os estados não foram obrigados a aderi-lo. Os grandes estados fizeram a opção por aderir.

Question 33

Qual foi o contexto histórico DAS POLÍTICAS E CONFERÊNCIAS DE
SAÚDE em 1990

Answer 33

1990 – Leis Orgânicas
Edição das Leis Orgânicas da Saúde: Lei 8.080/90 – Dispõe sobre a organização do SUS
e a Lei 8.142/90 - Dispõe sobre o controle social e o financiamento do SUS.
A Lei Orgânica n. 8.080/90 possui o texto completo, porém, ao ser colocada em prática,
ela sofreu muitos vetos que aconteceram em partes que abordavam sobre a participação
da comunidade e do repasse de recursos financeiros. Neste momento, Collor sofreu muita
pressão e, assim, em dezembro do mesmo ano passou-se a ter a segunda Lei Orgânica de
n. 8.142/90 que dispõe sobre o que foi vetado na lei anterior.

Question 34

Qual foi o contexto histórico DAS POLÍTICAS E CONFERÊNCIAS DE
SAÚDE em 1991

Answer 34

1991 – NOBS 01
Edição da primeira Norma Operacional Básica - NOB 91 - Retroage e possui características centralizadores. O PACS - Programa de Agentes Comunitários é criado e a atenção
básica começa a ganhar importância no Sistema de Saúde.
Obs.: A data do PACS é de 1990, no entanto, a normatização de como ele iria funcionar
surge com a NOB.

Question 35

Qual foi o contexto histórico DAS POLÍTICAS E CONFERÊNCIAS DE
SAÚDE em 1992

Answer 35

1992 – 9ª Conferência Nacional de Saúde
Obs.: Em 92 Collor de Mello sofre um impeachment. O período de 1990 a 1992 foi considerado a era de caos do SUS porque nele havia subfinanciamento, falta de pagamento
aos trabalhadores e existia uma mídia muito forte contra o SUS.
A 9ª Conferência tenta resgatar o que se teve na 8ª porque Collor, tecnicamente, para o
SUS, ele foi o pior presidente.
* Tema: Municipalização é o caminho
– Indica o caminho da descentralização: municipalização e participação social;
– Propõe a criação de comissões intergestores bipartite, em nível estadual, e tripartite,
em nível federal, para tomada de decisões;
– Delibera a realização de conferências estaduais e municipais como preparatórias
à nacional;
Obs.: Logo, para acontecer a Conferência Nacional de Saúde é necessário que aconteçam
as conferências municipais e depois as conferências estaduais.
– Propõe mobilização nacional para discussão do financiamento da saúde; e
– Propõe a extinção do Inamps.
O Inamps só foi extinto em 1993 porque se vivia ali um processo de transição e o Brasil,
por ter dimensões continentais e possuir grandes diferenças, para cada região se teve passos
lentos ou largos.

Question 36

Qual foi o contexto histórico DAS POLÍTICAS E CONFERÊNCIAS DE
SAÚDE em 1993

Answer 36

1993 – NOB 93
Obs.: Este momento se encontra sob o governo de Itamar Franco e ele traz a segunda
Norma Operacional Básica.
Edição da segunda Norma Operacional Básica - NOB 93 - Traz formas de habilitação dos
municípios, estratificando o grau de autonomia destes. Os municípios poderiam ser classificados em: incipientes, parciais e semiplenos.
A NOB 93 faz jus ao que se precisava por em prática em relação ao financiamento,
como consta na Lei. 8.142. mesmo com a Lei Orgânica dispondo que o repasse deveria ser
de forma regular, até antes da NOB isso não acontecia. Somente com a NOB 93 e com a
classificação dos municípios em três categorias: incipientes, parciais e semiplenos, é que
se coloca em prática o recebimento de recurso regular, automático e fundo a fundo para
os municípios semiplenos; para serem classificados nas outras categorias há uma série de
requisitos a serem contemplados. Quanto maior era a habilitação, mais recursos se recebia
do governo federal.
Aqueles que não possuíam condições, eram empoderados, o estado ajudava, fomentando ações para que eles recebessem uma habilitação com maior grau e, consequentemente, fazer a gestão do seu recurso, porque só passou a fazer gestão pelo próprio município aqueles que eram habilitados pelo NOB 93 como semiplenos.
Obs.: Em 1992 houve uma NOB que foi editada, a NOB 92, mas, por conta do impeachment de Collor, ela não é colocada em prática

Question 36

Qual foi o contexto histórico DAS POLÍTICAS E CONFERÊNCIAS DE
SAÚDE em 1994

Answer 36

1994 – PSF
Criação do Programa Saúde da Família. Grande avanço para a Atenção Básica no Brasil.
Percebeu-se que o PACS, sozinho, não conseguiria lidar com a Atenção Básica, com isso,
surge em 94 o Programa de Saúde da Família com a composição de médico, enfermeiro, técnico auxiliar de enfermagem e um quantitativo de agentes da saúde que cobrisse a população.
Para cobrir a população o cálculo era feito por famílias de cobertura e não por pessoa.
Havia uma média para cada família brasileira de 3,5, logo, se multiplicava por 3,5 para calcular o número de pessoas e, no nordeste, a conta era de 4,52 devido a densidade das famílias
que são maiores. Esse cálculo era para saber quantas pessoas seriam atendidas por cada equipe e era baseado nos números por região. Ao passar do tempo esse cálculo foi mudado e atualmente se calcula baseado no número de pessoas e não de famílias.

Question 37

Qual foi o contexto histórico DAS POLÍTICAS E CONFERÊNCIAS DE
SAÚDE em 1996?

Answer 37

1996 – NOB 96
Edição da terceira Norma Operacional Básica - NOB 96. Institui o Piso da Atenção Básica
e fortalece a descentralização e a Atenção Básica, incentivando financeiramente os municípios a estruturar a rede, através da Atenção Básica e da Saúde da Família. Habilita os municípios em Gestão Plena da Atenção Básica e Gestão Plena do Sistema Municipal.
Obs.: A NOB 96 é também conhecida como a NOB mais municipalizadora. Apesar de ter
sido publicada em 1996, a terceira Norma Operacional Básica passou por várias
retificações e foi posta em prática apenas no ano de 1998, com a segunda edição
da NOB 96.
Na primeira edição da NOB 96, havia um termo denominado de “Piso Assistencial
Básico”. Esse termo proporcionava uma interpretação equivocada, dando a entender
que seria um recurso para toda a assistência, sendo que o verdadeiro intuito era voltado somente para a atenção básica. Dessa forma, na segunda edição, o termo foi
modificado para “Piso da Atenção Básica”.
O “Piso da Atenção Básica” era fixo e considerava o valor per capita e variável de
acordo com a ação, com a cobertura da Atenção Básica.
Nesse momento ocorre uma grande interiorização da saúde, uma vez que a Atenção
Básica estava sendo aplicada totalmente em âmbito municipal. Uma outra novidade
é a reclassificação para a habilitação dos municípios, que agora poderia ser feita em
duas classificações: Gestão Plena da Atenção Básica ou Gestão Plena do Sistema
Municipal.
1996 – 10º Conferência Nacional de Saúde
Tema: Saúde, cidadania e políticas públicas; gestão e organização dos serviços de saúde;
controle social na saúde; financiamento da saúde; recursos humanos para a saúde; atenção
integral à saúde.
* Propõe a construção do modelo de atenção à saúde;
* Propõe a consolidação, expansão e ampliação do poder e autonomia dos Conselhos de Saúde.
* Delibera sobre a origem, utilização, controle e fiscalização dos recursos financeiros do SUS; e
* Consolida novas dimensões para a atenção integral a saúde através do SUS.

Question 37

Qual foi o contexto histórico DAS POLÍTICAS E CONFERÊNCIAS DE
SAÚDE em 2001

Answer 37

2001 – NOAS 01
Edição da primeira Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS 2001. Esta
NOAS-SUS atualiza a regulamentação da assistência, considerando os avanços já obtidos e
enfocando os desafios a serem superados no processo permanente de consolidação e aprimoramento do Sistema Único de Saúde.

Question 37

Qual foi o contexto histórico DAS POLÍTICAS E CONFERÊNCIAS DE
SAÚDE em 2000

Answer 37

2000 – EC 29
Emenda Constitucional n.29 de 2000 - Traz a importância da fixação de valores mínimos para o financiamento do SUS. Somente em 2012, a Lei 141/12 traz em seu texto os
valores mínimos para aplicação de recursos próprios, pelos estados, DF e municípios, no
setor saúde.
Obs.: Marco importante, pois tratava do recurso mínimo e da contrapartida do recurso financeiro de cada esfera de governo.

2000 – 11º Conferência Nacional de Saúde
Efetivando o SUS: acesso, qualidade e humanização na atenção à saúde com controle social.
Delibera sobre o financiamento da atenção à saúde: fontes, critérios para repasse de
recursos, gestão de recursos;
Propõe o estabelecimento de um modelo assistencial e de gestão que garantisse acesso,
qualidade e humanização na atenção à saúde;
Obs.: Na 11ª Conferência Nacional de Saúde, é intensificada a discussão sobre a humanização, que já havia sido iniciada e posteriormente deu origem à PNH (Política Nacional de Humanização ) em 2003.

Question 38

Qual foi o contexto histórico DAS POLÍTICAS E CONFERÊNCIAS DE
SAÚDE em 2007

Answer 38

2007– 13º Conferência Nacional de Saúde
Tema: Políticas de Estado e Desenvolvimento
* Avalia a situação da saúde, de acordo com os princípios e as diretrizes do Sistema
Único de Saúde;
* Define diretrizes para a plena garantia da saúde como direito fundamental do ser
humano e como política de Estado, condicionada e condicionante do desenvolvimento
humano, econômico e social; e
* Estabelece diretrizes para o fortalecimento da participação social na perspectiva da
plena garantia da implementação do SUS.

Question 38

Qual foi o contexto histórico DAS POLÍTICAS E CONFERÊNCIAS DE
SAÚDE em 2002

Answer 38

2002 – NOAS 02
Edição da SEGUNDA Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS 2002. Esta
NOAS-SUS assegura a manutenção das diretrizes organizativas definidas pela NOAS-SUS
01/01, procura oferecer as alternativas necessárias à superação das dificuldades e impasses
oriundos da dinâmica concreta de sua implementação.
Obs.: Nos anos de 2001 e 2002 surgiram as NOAS 01 e 02, que possuíram características estadualizadoras, ou seja, traziam o Estado para uma posição à frente dos municípios.
As NOAS possuem uma força muito grande em relação à regionalização, proporcionando identificar quais os municípios mais potentes em capacidade instalada, influenciando diretamente na regulação da distribuição de recursos por parte do Estado.

Question 38

Qual foi o contexto histórico DAS POLÍTICAS E CONFERÊNCIAS DE
SAÚDE em 2003

Answer 38

2003 – 12º Conferência Nacional de Saúde
Tema: Saúde um direito de todos e um dever do Estado. A saúde que temos, o SUS que
queremos. Delibera sobre o direito à saúde, à seguridade social e à saúde;
* Delibera sobre a intersetorialidade das ações de saúde e o papel das três esferas
do governo;
* Estabelece diretrizes para a organização da atenção à saúde, do controle social e da
gestão participativa.
Obs.: Em 2003 também houve o nascimento da Política Nacional de Humanização do SUS
(PNH), oriunda da discussão baseada em mudança de comportamento, atendimento
e qualidade de acesso.

Question 39

Qual foi o contexto histórico DAS POLÍTICAS E CONFERÊNCIAS DE
SAÚDE em 2006

Answer 39

2006 – PNAB
Foi lançada a Política Nacional da Atenção Básica (Portaria 648)
2006 – PNPS
Política Nacional de Promoção da Saúde (Portaria 687)
2006 – Pacto pela Saúde
Divulgação do Pacto pela Saúde através da Portaria 399/06. O Pacto é composto por 3
componentes, cada um traz prioridades para todas as esferas de governo: Pacto em Defesa
do SUS, Pacto pela Saúde e Pacto de Gestão.)
Obs.: O pacto pela saúde foi um grande marco pois ao mesmo tempo em que traz regras,
possui foco no diálogo para o planejamento e gestão.

Question 40

Qual foi o contexto histórico DAS POLÍTICAS E CONFERÊNCIAS DE
SAÚDE em 2011

Answer 40

2011 – 14º Conferência Nacional de Saúde
Tema: Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social Política Pública, Patrimônio do
Povo Brasileiro
* Teve como eixo “acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS“;

• A 14ª Conferência teve por objetivo discutir a política nacional de saúde, segundo os
  princípios da integralidade, da universalidade e da equidade.
  2011 – Decreto 7.508
  Publicação do Decreto 7.508/11 - Regulamenta a Lei Orgânica 8.080/90. Traz conceitos
  importantes e fortalece a regionalização através da Instituição de Regiões de Saúde - o que
  garante a INTEGRALIDADE da assistência em saúde.
  2011 – PNAB
  Reformulação da Política Nacional de Atenção Básica (Portaria 2.488)
  Obs.: Reformula a Política Nacional da Atenção Básica (Portaria 648) de 2006. Foi uma
  das políticas consideradas bem organizadas e que fixava o número mínimo de agentes comunitários de saúde.

Question 41

Qual foi o contexto histórico DAS POLÍTICAS E CONFERÊNCIAS DE
SAÚDE em 2012

Answer 41

2012 – Lei 141/12
Sancionada a Lei Complementar 141/12, que traz em seu texto os percentuais mínimos
a serem investidos pelas esferas de governo nas ações e serviços de saúde. Deixa claro, em
seu texto, quais são as ações e serviços de saúde.
Obs.: a União não está inclusa na LC 141/12. Não há percentual mínimo, com variação baseada com os gastos no ano anterior, acrescido da variação nominal do PIB (Produto
Interno Bruto).

Question 42

Qual foi o contexto histórico DAS POLÍTICAS E CONFERÊNCIAS DE
SAÚDE em2014

Answer 42

2014 – PNPS
Reformulação da Política Nacional de Promoção da Saúde (Portaria 2.446)

Question 43

Qual foi o contexto histórico DAS POLÍTICAS E CONFERÊNCIAS DE
SAÚDE em 2017

Answer 43

2017 – Alteração LOS 8.080
Publicação da Lei 13.427/17 - Altera o artigo 7º da Lei 8.080/90, incluindo mais um
princípio.
Obs.: É criado o 14º princípio, incluindo o princípio relacionado à violência não somente
contra as mulheres, mas a violência doméstica em si, garantindo ao público vítima
de violência desde atendimento psicológico até cirurgias reparadoras eventualmente
necessárias.

2017 – PNAB
Publicação da nova PNAB, porque traz modificações grandes em relação à portaria
2436/2017.
Reformulação da Política Nacional de Atenção Básica (Portaria 2.436/17)
A nova PNAB possui característica que, no início, professores e educadores da educação
primária, resistiu, pois desvincula o quantitativo de agentes comunitários para as equipes.
Isso torna uma realidade que não tinha desde a primeira PNAB essa vinculação, a qual deixa
a lógica a cargo do gestor local e o que, por conseguinte, fragiliza o sistema.
A mesma portaria juntou com todas as políticas, foi revogada por consolidação e o seu
texto foi recepcionado no Anexo XXII da Portaria de Consolidação n. 2/2017. Ela possui
vários conceitos e é muito cobrada nos concursos, não devendo ser estudada pelo texto da
Portaria n. 2436/17, mas sim pelo Anexo XXII. A consideramos como uma política retroativa,
porém para fins de prova devem ser estudada para entender o conceito, os tipos de equipe
e ações inerentes a este ponto da atenção.
2017 – Portarias de Consolidação
Publicação das portarias de consolidação do SUS. Consolidando as normas mais importantes do SUS. Portarias 01, 02, 03, 04, 05 e 06.
A revogação por consolidação consiste na manutenção da eficácia jurídica do texto, e o
texto é recepcionado pelos anexos da portaria referente. Como são seis portarias, temos seis
grandes temas e as portarias inerentes a estes temas compõem a Portaria de Consolidação
e seus Anexos, respectivamente.

Obs.: Isso também ocorreu em 2009.
Vejamos cada uma dessas portarias e os seus respectivos temas:
* Portaria de Consolidação n. 1 – normas sobre direitos, deveres, organização e funcionamento do SUS. Planeja SUS e os direitos e deveres dos usuários da saúde.
* Portaria de Consolidação n. 2 – Políticas de saúde e classificação. Há aula somente
para esta temática.
* Portaria de Consolidação n. 3 – Redes de atenção à saúde. RAP’s, rede de urgência,
grande rede definida pela Portaria 4279 que também foi recepcionada.
* Portaria de Consolidação n. 4 – Sistemas e subsistemas de saúde.
* Portaria de Consolidação n. 5 – Ações e Serviços do SUS.
* Portaria de Consolidação n. 6 – Financiamento.

Question 44

Qual foi o contexto histórico DAS POLÍTICAS E CONFERÊNCIAS DE
SAÚDE em 2015

Answer 44

2015 – 15º Conferência Nacional de Saúde
Tema: Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro.
* Contou com os seguintes eixos temáticos:
* Direito à Saúde, garantia de acesso e atenção de qualidade;
* Participação e controle social;
* Valorização do trabalho e da educação em saúde;
* Financiamento do SUS e relação público-privado;
* Gestão do SUS e modelos de atenção à saúde;
* Informação, educação e política de comunicação do SUS, e Ciência, Tecnologia e Inovação no SUS.
2015 – Alteração LOS 8.080
Publicação da Lei 13.097/15 - Altera o artigo 23 da Lei Orgânica da Saúde 8.080/90 - passando a ser permitida a participação direta e indireta de capital estrangeiro na assistência à
saúde no Brasil. Inclui o art. 53A na citada LOS.

Question 45

Qual foi o contexto histórico DAS POLÍTICAS E CONFERÊNCIAS DE
SAÚDE em 2019

Answer 45

2019 – Previne Brasil
É um programa muito criticado, pois trouxe ao SUS um retrocesso. O programa modificou
a forma de financiamento do recurso federal para a atenção básica, causando grande impacto
nos recursos e na mudança de processo de trabalho. É considerada retroativa porque traz
link com cadastramento, alcance de metas que podem não ser alcançadas e muitos municípios perderam recursos em razão da mudança.

No período de 2020-2022, não conseguiram atuar na atenção primária em razão da
COVID-19, pois os espaços de atenção primária foram utilizados para testagem rápida, rastreamento e acompanhamento dos casos leves e moderados, aplicação das vacinas.
O programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria n. 2.979, de 12 de novembro de
2019. O novo modelo de financiamento altera algumas formas de repasse das transferências
para os municípios, que passam a ser distribuídas com base em quatro critérios:
* Capitação ponderada relacionada ao número de cadastros, e para cada grande
grupo que é considerado de risco, vamos dar um peso. O indivíduo será cadastrado
e ganhará um peso. Por exemplo, peso 1: indivíduo que não recebe nenhum benefício do governo e recebe mais de dois salários mínimos. Outro peso é para aqueles
que recebem benefícios à prestação continuada, qualquer auxílio do governo federal,
menor de 5 anos ou maior de 60 anos. Estes serão considerados como pessoa que
não vai usar apenas a multiplicação por 1 e terá um peso, em razão da necessidade de
mais recursos para os territórios que têm mais pessoas com riscos e vulnerabilidades.
* Pagamento por desempenho.
* Incentivo para ações estratégicas.
* Incentivo financeiro com base em critério populacional. Isso porque na 9996 o PAB fixo
e variável era forma de financiamento da atenção primária.

2019 – 16º Conferência Nacional de Saúde
Tema: Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do
SUS. Buscou resgatar e atualizar os eixos da 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada
em 1986, marco para a construção do SUS, para reafirmar seu fortalecimento.
2019 – eAP
A equipe da PNAB de atenção básica foi extinta e foi instituída as equipes de Atenção Primária (eAP), através da Portaria 2.539/2019. Estão no Anexo da Portaria n. 2 de
Consolidação.
As equipes têm composição mínima de médicos e enfermeiros, não vinculando a possibilidade de inclusão do agente de saúde.

Question 45

Qual foi o contexto histórico DAS POLÍTICAS E CONFERÊNCIAS DE
SAÚDE em 2018

Answer 45

2018 – PNVS
A Política Nacional de Vigilância em Saúde foi publicada por meio da Resolução n. 588/18.
A Política Nacional de Vigilância em Saúde é uma política pública de Estado e função
essencial do SUS, tendo caráter universal, transversal e orientador do modelo de atenção
nos territórios, sendo a sua gestão de responsabilidade exclusiva do poder público.
De acordo com o §1º, entende-se por Vigilância em Saúde o processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise de dados e disseminação de informações sobre
eventos relacionados à saúde, visando o planejamento e a implementação de medidas de
saúde pública, incluindo a regulação, intervenção e atuação em condicionantes e determinantes da saúde, para a proteção e promoção da saúde da população, prevenção e controle
de riscos, agravos e doenças.
Além disso, encontramos os componentes da vigilância em saúde, sanitária, epidemiológica, saúde do trabalhados, ambiental e análise situacional. Vide aula específica para este tema.

Question 46

Qual foi o contexto histórico DAS POLÍTICAS E CONFERÊNCIAS DE
SAÚDE em 2020

Answer 46

2020 – Saúde na Hora
O Programa Saúde na Hora foi lançado pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde do
Ministério da Saúde (Saps/MS) em maio de 2019 e passou por atualizações com a publicação da Portaria n. 397/GM/MS, de 16 de março de 2020.
O programa viabiliza o custeio aos municípios e Distrito Federal para implantação do
horário estendido de funcionamento das Unidades de Saúde da Família (USF) e Unidades
Básicas de Saúde (UBS) em todo o território brasileiro
Obs.: Unidades de Saúde da Família (USF) são aquelas que possuem, no mínimo, uma
equipe de saúde da família. Unidades Básicas de Saúde (UBS) são aquelas que não
têm nenhuma equipe de saúde da família.
2020 – NASF-AB
Publicação da Nota Técnica n. 03. A composição de equipes multiprofissionais deixa de
estar vinculada às tipologias de equipes NASF-AB. A partir daquele momento, a cargo do
gestor local, a manutenção do NASF-AB, desmembramento do NASFG com cada profissional em cada outra equipe, ou a colocação dos profissionais em outros espaços de nível
secundário ou onde necessitar.
Muitos municípios mantiveram, porém em razão do Previne Brasil o recurso financeiro
que ajudava no custeio do NASF deixou de existir. Assim, a decisão de manter ou não o
NASF, fazer o desmembramento ou manutenção fica a cargo do gestor local.
Obs.: Não foi extinto.
2020 – Alteração LOS 8.080
LEI N. 14.021, DE 7 DE JULHO DE 2020
Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação
da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid19 nos territórios indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos
pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento
à Covid-19; e altera a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de
recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública.

Question 47

Qual foi o contexto histórico DAS POLÍTICAS E CONFERÊNCIAS DE
SAÚDE em 2021

Answer 47

2021 – Alteração na LOS 8.080/90
LEI N. 14.141, DE 19 DE ABRIL DE 2021
Altera o art. 16 da Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para
dispor sobre a remessa de patrimônio genético ao exterior em situações epidemiológicas que
caracterizem emergência em saúde pública.
Tentativa de desburocratizar o envio de nosso material genético para o exterior e a justificativa de capacidade instalada em outros países para a pesquisa e desenvolvimento de algo
que dependesse do nosso material genético. Ex.: zika vírus.

Question 48

Qual foi o contexto histórico DAS POLÍTICAS E CONFERÊNCIAS DE
SAÚDE em 2022

Answer 48

2022 – Alteração LOS 8.080/90
LEI N. 14.313, DE 21 DE MARÇO DE 2022
Altera a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor
sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e
sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela
aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A aprovação pela CONITEC, por meio de evidências científicas, poderá ser utilizada
mesmo que a ANVISA não aprove, porque a CONITEC apreciou e será utilizado em protocolos do Ministério da Saúde.