SUJEITOS DO PROCESSO PENAL Flashcards
Quais são as hipóteses de impedimento do juiz?
01 - Tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;
02 - Ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha;
03 - Tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão;
04 - Ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito;
05 - . Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consangüíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive.
Quais são as hipóteses de suspeição do juiz?
01 - Se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes;
02 - Se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;
03 - Se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha
de ser julgado por qualquer das partes;
04 - Se tiver aconselhado qualquer das partes;
05 - Se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;
06 - Se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo;
O impedimento pode ser reconhecido ainda que a parte tenha dado causa deliberadamente a ele?
Sim.
A suspeição que não será reconhecida neste caso.
A dissolução do casamento cessa o impedimento e a suspeição?
Sim, exceto se haver filhos.
As hipóteses de suspeição e impedimento dos juízes se aplicam analogicamente aos membros do MP?
Sim.
A participação do membro do MP na fase investigatória criminal acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia?
Não. Súmula 234/STJ.
A impossibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros qualificativos retarda a ação penal, quando certa a identidade física?
Não.
O defensor pode abandonar o processo?
Não, salvo por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos.
O assistente pode intervir em todos os termos do processo penal?
Sim.
Recebe a causa no estado em que se achar.
O Ministério Público será ouvido previamente sobre a admissão do assistente?
Sim.
As prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que Ihes for aplicável?
Sim.
É extensivo aos peritos, no que Ihes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes?
Sim.
