QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES Flashcards
O que é uma questão incidente?
É um fato que pode acontecer no curso do processo (procedimento) e que deve ser decidido pelo juiz antes de adentrar ao mérito da causa principal.
Como se classificam os incidentes processuais?
01 - QUESTÕES PREJUDICIAIS: as que devem ser resolvidas previamente porque se ligam ao mérito da questão principal, ou seja, há uma dependência lógica entre as duas questões.
02 - PROCESSOS INCIDENTES: dizem respeito ao processo, podendo ser resolvidos pelo próprio juiz criminal.
Qual é a diferença entre questão prejudicial e questão preliminar?
01 - QUESTÃO PREJUDICIAL: autônoma, existindo independentemente da questão principal, com possibilidade de ser objeto de processo distinto.
02 - QUESTÃO PRELIMINAR: preliminar; é o fato, processual ou de mérito, que impede que o juiz aprecie o fato principal ou a questão principal (infração penal), sendo dependente desta, devendo ser decidida no mesmo processo ou procedimento onde é julgada a questão principal.
As questões incidentes são resolvidas no processo principal?
Não. Em autos apartados!
Quais são, em síntese, as 9 questões incidentes?
01 - QUESTÕES PREJUDICIAIS
02 - EXCEÇÕES
03 - INCOMPATIBILIDADES
04 - IMPEDIMENTOS
05 - CONFLITO DE JURISDIÇÃO
06 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS
07 - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS
08 - INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL
09 - INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
O que é uma questão prejudicial?
Caracteriza-se por ser um antecedente lógico e necessário da prejudiciada, cuja solução condiciona o teor do julgamento desta.
Como pode se apresentar a questão prejudicial?
01 - UMA INFRAÇÃO PENAL PRESSUPOSTA PARA A CONFIGURAÇÃO DE OUTRO CRIME;
02 - RELAÇÃO JURÍDICA DE NATUREZA CÍVEL QUE SE MOSTRA COMO CONDIÇÃO PARA OCORRÊNCIA DE CRIME
Qual a diferença entre uma questão prejudicial homogênea e heterogênea?
01 - HOMOGÊNEA, COMUM OU IMPERFEITA: podem ser resolvidas na mesma jurisdição;
02 - HETEROGÊNEAS, JURISDICIONAIS OU PERFEITAS: são julgadas por jurisdições diferentes
Qual a diferença entre prejudicial obrigatória e facultativa?
Na obrigatória, é dever do juiz suspender o processo principal, sendo esta séria e fundada, versando sobre o estado civil da pessoa.
Qual a diferença entre prejudicial total e parcial?
Será total se a solução da questão fulminar o crime.
Qual a diferença entre prejudicial devolutiva e não devolutiva?
Devolutivas são aquelas que retornam de outra esfera de jurisdição (heterogêneas).
Qual o critério que define o juízo competente para julgar a questão prejudicial?
Depende da questão ser obrigatória ou facultativa.
Será obrigatória em apenas um caso: Se a decisão sobre a existência da infração depender da solução de controvérsia, que o juiz repute séria e fundada, sobre o estado civil das pessoas, o curso da ação penal ficará suspenso até que no juízo cível seja a controvérsia dirimida por sentença passada em julgado, sem prejuízo, entretanto, da inquirição das testemunhas e de outras provas de natureza urgente.
