Sujeito ativo e passivo Flashcards
convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para
modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.
Contrato válido no cartório, mas não produz efeito no Fisco
Na substituição tributária progressiva** (para frente),** o substituto tributário, que está no início da cadeia, deve recolher o imposto relativo às operações subsequentes. Estas operações futuras normalmente, em virtude da agregação de valor, devem ocorrer com
um valor superior à operação praticada pelo próprio substituto na operação normal.
Nos casos de atos praticados com excesso de poder ou infração a lei:
Sócio gerente vs cotista
Sócio-gerente = Responsável
Sócio-cotista = NÃO É responsável
CAPACIDADE TRIBUTÁRIA PASSIVA:
= INDEPENDE
- DA CAPACIDADE CIVIL DA PESSOA NATURAL
- DE ACHAR-SE A PESSOA NATURAL SUJEITA A MEDIDAS QUE IMPORTEM PRIVAÇÃO / LIMITAÇÃO = ) DO EXERCÍCIO DE ATIV. CIVIS, COMERCIAIS OU PROFISSIONAIS
- DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DE SEUS BENS OU NEGÓCIOS
- DE ESTAR A PJ REGULARMENTE CONSTITUÍDA =) BASTANDO QUE CONFIGURE UNIDADE : ECONÔMICA / PROFISSIONAL
