Responsabilidade Tributária Flashcards
o caso de arrematação em hasta pública
a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço.
No caso de transferência de imóveis axas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria,
sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.
Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem
solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis:
os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes;
São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:
os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado
