Impostos Municipais

Question 1

Medidas adotas, por ordem sucessiva, quando o imóvel não estiver cumprindo sua função social: (3)

Se proprietário não cumprindo a função social, PEIDE progressivo

Answer 1

I - parcelamento ou edificação compulsórios

II - IPTU progressivo no tempo

III - desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública (desapropriação-sanção)

Question 2

É defeso (PROIBIDO), ao Município, atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.

Question 3

Vai majorar BC? (3)

Answer 3

• Somente por lei pode mudar a planta de valores
• Exceção à noventena
• Obedece à anterioridade

Question 4

Vai atualizar BC? (2)

Answer 4

• Decreto até o limite índice oficial
• Não observa anterioridade e nem noventena ( não majoração)

Question 5

Presunção de que a notificação foi entregue ao contribuinte que, não concordando com a cobrança, pode impugná-la administrativa ou judicialmente. Caberia ao recorrente, para afastar a presunção, comprovar que não recebeu pelo correio o carnê de cobrança
Qual tributo?

Answer 5

ITPU (de ofício)

Question 6

Sem prejuízo da progressividade no tempo, o IPTU poderá: (2)

Answer 6

I - ser progressivo em razão do valor do imóvel;e

II - ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.