Classificação dos Tributos Flashcards
1
Q
Jurisprudência: É possível remuneração via taxa de prevenção e combate a incêndio?
A
Serviço Bombeiro é universal e indivisível,
logo
NÃO pode ser custeado por meio de taxas
Deve ser custeado por Receita de IMPOSTOS
Incostitucional
2
Q
Jurisprudência: É possível taxa de aprovação de projetos de construção pelo exercício de polícia?
A
Projeto de sistema de prevenção contra incêndio e pânico é serviço público antecedente prepatório do ato de polícia
Necessário para obter licença e alvará.
Essencial e divisíveis
logo,
Podem ser custeados por taxas
3
Q
Taxa (2) Características
em construção
A
Específico
Divisível
