Sucessões Flashcards

1
Q

Verdadeiro ou Falso:

Quando da sucessão, via de regra, o cônjuge sobrevivo fará jus a quinhão igual aos dos descendentes que com ele concorrerem, não podendo sua quota ser inferior a 1/4 da herança, se for ascendente dos herdeiros com quem concorrer.
Entretanto, no caso de sucessão híbrida (quando o cônjuge/companheiro estiver concorrendo com descendentes comuns e com descendentes exclusivos do falecido), não se aplica a reserva da quarta parte.

A

Verdadeiro.

REsp 1.617.650/RS.

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2
Q

Verdadeiro ou Falso:

É CABÍVEL, após a decisão homologatória da partilha, a efetivação de penhora no rosto dos autos do inventário para garantia de crédito objeto de execução movida por terceiro em face de um dos herdeiros do falecido.

A

Verdadeiro.

STJ, 3ªT, REsp 1.877.738/DF.

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3
Q

O que se entende por “Herança Jacente”?

A
  1. Se dá quando uma pessoa morre sem deixar herdeiros conhecidos e sem deixar testamento. Esses bens serão arrecadados e ficarão sob guarda e administração de um curador.
  2. Após a arrecadação e não se habilitando herdeiros, será declarada “Herança Vacante”.
  3. Após 5 anos da abertura da sucessão, os bens serão repassados ao Município ou ao DF.
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4
Q

Verdadeiro ou Falso:

A abertura e o regular processamento da herança jacente constituem poder-dever do magistrado, sendo inadequado o indeferimento da petição inicial em virtude de irregular instrução do feito por qualquer
dos outros legitimados ativos.

A

Verdadeiro.

STJ, REsp 1.812.459/ES.

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5
Q

Verdadeiro ou Falso:

O montante recebido a título de aluguéis de imóvel particular do “de cujus” não se comunica à companheira supérstite após a data da abertura da sucessão.

A

Verdadeiro.

STJ, REsp 1.795.215/PR.

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