Guarda dos Filhos

Question 1

Verdadeiro ou Falso:

O direito de visita pode ser estendido aos avós e terceiros (parentes ou não) com os quais a criança ou adolescente mantenha vínculo afetivo, atendendo ao eu melhor interesse.

Answer 1

Verdadeiro. En. 333 CJF/STJ.

Question 2

Verdadeiro ou Falso:

A culpa de qualquer dos cônjuges quanto à dissolução do casamento não possui qualquer efeito sobre o regime de guarda dos filhos.

Answer 2

Verdadeiro.

Question 3

Verdadeiro ou Falso:

A guarda de fato pode ser reputada como consolidada diante da estabilidade da convivência familiar entre a criança ou o adolescente e o terceiro guardião, desde que seja atendimento o princípio do melhor interesse.

Answer 3

Verdadeiro. En. 334 do CJF/STJ.

Question 4

Segundo a doutrina, o termos “maior interesse da criança e do adolescente” deve ser visto com base em três critérios, três referenciais de continuidade, que poderiam auxiliar o juiz na determinação da guarda, caso não tivesse sido possível um acordo entre os cônjuges. Quais são esses três critérios?

Answer 4

1. Continuum de afetividade: o menor deve ficar com quem se sente melhor;
2. Continuum social: deve ficar com quem se sente melhor, levando-se em consideração as pessoas que o cercam;
3. Continuum espacial: deve permanecer no local onde é preservado o espaço do menor.

Question 5

O que se entende por guarda compartilhada?

Answer 5

1. Aquela em que há o exercício conjunto de direitos e deveres do pai e da mãe, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.
2. Ambos irão conviver com os filhos, decidindo, conjuntamente acerca da vida destes.
3. A posse fica apenas com um dos pais, mas ambos dividirão as responsabilidades.

Question 6

Na guarda compartilhada, como se dará a divisão do tempo de convívio com os filhos?

Answer 6

Deve se dar de forma equilibrada, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos.

Question 7

Verdadeiro ou Falso:

A divisão, de forma equilibrada, do tempo de convívio dos filhos com a mãe e com o pai, imposta para a guarda compartilhada, não deve ser confundida com a imposição do tempo previsto pelo instituto da guarda alternada, pois esta não implica apenas a divisão do tempo de permanência dos filhos com os pais, mas também o exercício exclusivo da guarda pelo genitor que se encontra na companhia do filho.

Answer 7

Verdadeiro. En. 604 CJF/STJ.

Question 8

Verdadeiro ou Falso:

A guarda unilateral obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses dos filhos e, para possibilitar tal supervisão, qualquer dos genitores sempre será parte legítima para solicitar informações e/ou prestação de contas, objetivas ou subjetivas, em assuntos ou situações que direta ou indiretamente afetem a saúde física e psicológica e a educação de seus filhos.

Answer 8

Verdadeiro. Art. 1583, CC.

Question 9

Verdadeiro ou Falso:

A fixação da guarda compartilhada (ou alternada) não gera, por si só, a extinção da obrigação alimentar em relação aos filhos.

Answer 9

Verdadeiro.

Question 10

Verdadeiro ou Falso:

É plenamente possível a ação de prestação de contas de alimentos.

Answer 10

Verdadeiro.

Question 11

Quais os dois modos pelos quais a guarda poderá se dar:

Answer 11

1. Consensual: quando há o requerimento de qualquer dos pais, ou por ambos, em ação de separação, divórcio, dissolução de união estável ou em medida cautelar;
2. Imposta pelo juiz: quando não há consenso, e em havendo observância às necessidades específicas do filho, ou em razão da distribuição de tempo necessário ao convívio deste com o pai e com a mãe.

Question 12

Complete:

Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se _____________.

Answer 12

um dos cônjuges declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor.

Question 13

Verdadeiro ou Falso:

Segundo o entendimento jurisprudencial majoritário, a guarda compartilhada é a regra, podendo ser, inclusive, imposta pelo magistrado. Esta imposição, por outro lado, não poderá ser aplicada em situações extremas de dissenso, quando os interesses privados de cada um dos país sobrepõe os interesses do menor.

Answer 13

Verdadeiro.

Question 14

Verdadeiro ou Falso:

A alteração não autorizada ou o descumprimento imotivado de cláusula de guarda, unilateral ou compartilhada, pode implicar a redução de prerrogativas atribuídas ao seu detentor.

Answer 14

Verdadeiro. Art. 1.584, §4º, CC.

Question 15

Qualquer estabelecimento público ou privado é obrigado a prestar informações a qualquer dos genitores sobre os filhos destes, sob pena de?

Answer 15

Multa, de R$ 200,00 a R$ 500,00 por dia pelo não atendimento da solicitação.

Question 16

Cite as 4 modalidades de guarda reconhecidas pela doutrina e jurisprudência.

Answer 16

1. Unilateral;
2. Alternada;
3. Compartilhada;
4. Da nidação ou aninhamento.

Question 17

Fale acerca dos traços característicos da guarda unilateral:

Answer 17

1. É aquela em uma pessoa tem a guarda, enquanto a outra tem, a seu favor, a regulamentação de visitas.

Question 18

Fale acerca dos traços característicos da guarda alternada.

Answer 18

1. É aquela em que o filho permanece um tempo com o pai, dormindo na casa dele, e um tempo com a mãe, dormindo na casa dela.

Question 19

Verdadeiro ou Falso:

A Lei nº 11.698/2008, que deu nova redação aos arts. 1.583 e 1.584, do Código Civil, não se restringe à guarda unilateral e à guarda compartilhada, podendo ser adotada aquela mais adequada à situação do filho, em atendimento ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Desse modo, admite-se, em tese, a adoção da guarda alternada.

Answer 19

Verdadeiro.

En. 518 do CJF/STJ.

Question 20

Fale acerca dos traços característicos da guarda da nidação ou aninhamento.

Answer 20

1. Comum nos países europeus.
2. Onde os filhos permanecem, normalmente, na antiga casa do casal, e estes revezam-se em sua companhia.
3. Não tem previsão legal no Brasil.

Question 21

Verdadeiro ou Falso:

A guarda compartilhada não implica ausência de pagamento de pensão alimentícia.

Answer 21

Verdadeiro.

Enunciado 607, CJF/STJ.

Question 22

Verdadeiro ou Falso:

O fato de o pai ou a mãe constituírem nova união não repercute no direito de terem os filhos do leito anterior em sua companhia, salvo quando houver comprometimento da sadia formação e do integral desenvolvimento da personalidade destes.

Answer 22

Verdadeiro. Enunciado 337 CJF/STJ.

Question 23

Verdadeiro ou Falso:

O pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e educação.

Answer 23

Verdadeiro. Art. 1.589, CC.

Question 24

Verdadeiro ou Falso:

A cláusula de “não tratamento conveniente” para a perda da guarda dirige-se a todos os que integrem, de modo direto ou reflexo, as novas relações familiares. Desse modo, qualquer pessoa que detenha a guarda do menor, PODERÁ PERDÊ-LA AO NÃO DAR TRATAMENTO CONVENIENTE AO INCAPAZ.

Answer 24

Verdadeiro. Enunciado 338 do CJF/STJ.

Question 25

Verdadeiro ou Falso:

As disposições relativas à guarda e prestação de alimentos aos filhos menores estendem-se aos maiores incapazes.

Answer 25

Verdadeiro. Art. 1.590 do CC/02.