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Direito Civil > Sucessão testamentária > Flashcards

Sucessão testamentária Flashcards

1
Q

Diferencie codicilo de testamento.

A

Tanto o testamento quanto o codicilo são disposições de última vontade, todavia, o codicilo se destina a disposições de pequeno valor, disposições especiais sobre enterro.

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2
Q

O que acontece se o codicilo estiver fechado?

A

Receberá o mesmo tratamento do testamento cerrado e será aberto perante o juiz

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3
Q

Informe as características do testamento.

A

Ato solene, gratuito, essencialmente REVOGÁVEL, e causa mortis (efeitos após a morte).

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4
Q

Quem tem legitimidade para testar?

A

Maiores de 16 anos

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5
Q

Quem não pode testar?

A

Absolutamente Incapazes e quem não tiver o pleno discernimento no ato.

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6
Q

A incapacidade superveniente do testador invalida o testamento feito anteriormente?

A

Não. Nem a capacidade superveniete valida o testamento anterior

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7
Q

O testamento é ato personalíssimo, mas ele pode ser mudado pelo testador a qualquer tempo ou existe imutabilidade uma vez feito?

A

O testamento pode ser alterado a qualquer momento.

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8
Q

Qual o prazo para se impugnar a validade de um testamento?

A

5 anos, contados da data do registro.

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9
Q

Quais são as espécies de testamento?

A

a)ordinários;
b)especiais

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10
Q

Quais são as espécies de testamento ordinário?

A

a)testamento público
b)testamento cerrado
c)testamento particular

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11
Q

Quais são as espécies de testamento especial?

A

a)testamento militar
b)testamento marítimo
c)testamento aeronáutico

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12
Q

Quais os requisitos do testamento público?

A

a)escrito por tabelião ou substituto legal em seu livro de notas;
b)lido em voz alta pelo tabelião na presença do testador e de duas testemunhas - ou testador pode ler;
c)instrumento assinado após a leitura pelo testador e pelas testemunhas e pelo tabelião

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13
Q

O mudo e o surdo-mudo podem realizar testamento público? Porque?

A

Não podem, porque não podem fazer declarações ao tabelião de viva-voz

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14
Q

Os surdos(que não sejam mudos), os analfabetos e os cegos podem fazer testamento público?

A

Podem sim

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15
Q

O deficiente visual só pode testar por uma forma. Qual é essa forma?

A

Por testamento público.

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16
Q

Existem requisitos especiais para que a pessoa cega possa testar. Quais são eles? O que acontece se esses requisitos não forem preenchidos?

A

a) Sim. Nesse caso é necessário que o instrumento seja lido duas vezes perante o testador. Uma vez pelo tabelião e outra vez por uma das testemunhas. é necessário ainda que conste no testamento que o testador é cego.

b)Caso esses requisitos não sejam preenchidos, deve ser analisar se foi mantida a higidez da manifestação da pessoa cega para validade do testamento

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17
Q

É possível que herdeiro testamentário suceda autor da ação de investigação de paternidade cumulada com nulidade de partilha?

A

Sim. É possível sim porque esse reconhecimento terá efeitos patrimoniais

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18
Q

Quais os outros nomes do testamento cerrado?

A

místico/secreto

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19
Q

Quais os requisitos do testamento cerrado?

A

a)entrega do testamento na presença de duas testemunhas;
b) declaração do testador de que quer que seu intrumento seja aprovado
c)auto de aprovação expedido pelo tabelião, na presença das duas testemunhar, e leitura do auto para o testador e para as testemunhas;
d)assinatura do auto de aprovação pelas testemunhas e pelo testador e pelo tabelião

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20
Q

Após o falecimento do autor do testamento cerrado, como ocorre o procedimento de abertura do testamento?

A

O testamento será apresentado ao juiz, para que ele o abra e o registre, ordenando o cumprimento, se não achar vício externo ou suspeita de falsidade

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21
Q

Analfabeto pode fazer testamento cerrado?

A

Não

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22
Q

Qual o outro nome do testamento particular?

A

Hológrafo

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23
Q

Quais os requisitos do testamento particular?

A

a)escrito pelo testador perante 3 testemunhas;
b)depende de confirmação em juízo pelas testemunhas

24
Q

O que acontece se, em caso de testamento particular, não houverem testemunhas? Nesse caso o testamento será nulo?

A

Nesse caso, o juiz analisará o caso concreto, podendo ser confirmado em circunstâncias excepcionais declaradas na cédula

25
E se das três testemunhas necessárias para a validade do testamento particular, algumas tiverem morrido e só uma o reconhecer? Nesse caso o testamento será nulo?
Nesse caso, o juiz analisará o caso concreto, podendo ser confirmado se houver prova suficiente da veracidade.
26
É possível testamento particular em lingua estrangeira?
Sim, desde que as testemunhas compreendam
27
O que acontece se o testamento particular redigido de próprio punho não for assinado pelo testador? E se, apesar de não assinado, conta com a impressão digital?
Se o testamento for apócrifo ele será inválido, mas é possível que seja considerado válido se contar com a impressão digital, conforme entendimento do STF
28
Diferencie legado de herança.
Legado é a coisa certa e determinada deixada por alguém, já a herança refere-se à universalidade de bens ou fração ideal do patrimônio do de cujus
29
É possível ceder direito hereditário sobre qualquer bem da herança considerado singularmente?
Não. Nesse caso a cessão é INEFICAZ.
30
A disposição testamentária em favor de pessoa não legitimada é nula ou ineficaz?
Nula.
31
Quais as hipóteses em que o legado caducará? 5 hipóteses
a)após o testamento, o testador modificar a coisa; b)testador alienar a coisa; c)perecimento ou evicção da coisa; d)legatário excluído por indignidade/deserdação e)legatário falecer antes do testador.
32
Com a morte do autor da herança, ao legatário se defere, de imediato, a posse da coisa?
Não. Com a morte do autor da herança, o legatário se torna titular do domínio da coisa, salvo alguma condição suspensiva, mas não se defere de imediato a posse
33
O que são as substituições hereditárias?
Indicação de pessoa apra recolher o legado ou herança em caso de falta da pessoa que herdaria.
34
Quais as espécies de substituições hereditárias? Conceitue cada uma.
a)vulgar(ordinário): o proprio testador indica pessoa que substituíra legatário ou herdeiro, caso estes não puderem ou não quiseram o legado/herança b)Fideicomissária: substituto não herda no lugar do substituído, apenas após o substituído. Este apenas temporariamente fica em propriedade da herança, sendo utilizado para beneficar pessoas não concebidas ao tempo da morte do testador.
35
Em que consiste o chamado testamento vital?
Documento que indica manifestação de vontade UNILATERAL do paciente quanto aos procedimentos, cuidados e tratamentos de saúde a que ele deseja ser sumetido caso esteja com doença incurável/terminal. Não há legislação sobre o tema no Brasil, encontrando fundamento nos princípio da dignidade de pessoa humana e na autonomia privada.
36
Diferencie redução das disposições testamentárias e revogação do testamento.
Redução das disposições: ocorre quando o autor da herança, por testamento, dispõe de mais que 50% de seu patrimônio, avançando indevidamente na legítima dos herdeiros necessários. nesse caso, devera haver a redução das disposições para respeitar o limite da legítima; Revogação do testamento: é de fato a revogação das disposições testamentárias, podendo ser feito pelo testador a qualquer momento enquanto vivo e capaz
37
O que acontece se o testador reconhecer um filho havido fora do casamento e depois revogar o testamento?
O testamento pode ser revogado a qualquer tempo livremente, todavia, o reconhecimento do filho no referido intrumento não é revogável.
38
No caso de seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte, o valor do seguro de vida é herança?
Não. Este valor não se considera para fins de herança e, tampouco, está sujeito à dívidas do segurado.
39
Em que consiste o inventário?
É o processo de avaliação e liquidação dos bens do de cujus, em que apura-se o ativo e o passivo.
40
Os herdeiros arcam com as dívidas do de cujus?
Sim, mas somente no montante referente à herança.
41
Caso o inventário não seja aberto no prazo de 2 meses, é constitucional a previsão estadual de multa?
Sim, conforme entendimento do STF
42
Quais as espécies de inventário? Conceitue cada uma
a) Inventário: é o tradicional. Se há testamento ou herdeiro incapaz, esse deverá ser adotado; b)Arrolamento sumário: se todas as partes são capazes e não há qualquer litígio sobre os bens, podem as partes apresentar o arrolamento sumário ao juiz para homologação; c)arrolamento comum: bens do espólio inferior a 1000 salários mínimos
43
É possível realizar o inventário de bens de forma administrativa, ou seja, diretamento em cartório?
Sim. Em casos em que as partes são todas capazes e concordes, é possível realizar o inventário dos bens de forma adminsitrativa, desde que todos os herdeiros estejam devidamente representados por advogado/defensor público. Nesse caso, o tabelião lavrará a escritura pública, que é documento hábil para qualquer ato de registro e levantamento de importâncias em contas bancárias.
44
Em que consiste a ação de alvará judicial?
Essa ação substitui o inventário/arrolamento de bens, quando o de cujus não deixa bens, mas somente quantias pequenas referentes ao FGTS/PIS-PASEP não recebidos em vida
45
Quem será o inventariante? Existe um ordem para ser inventariante? (são 8 )
Sim. Existe uma ordem prevista em lei para a pessoa que será inventariante: a) cônjuge/companheiro se convivia com o de cujus ao tempo da morte; b)herdeiro que se achar em posse/adm do espólio, se não huver cônjuge/comp c)qualquer herdeiro, se nenhum estiver em posse do espólio; d)herdeiro menor, por seu representante legal; e)testamenteiro, se a adm lhe houver sido confiada ou se toda a herança for distribuída em legados; f)cessionário do herdeiro/legatário; g)o inventariante judicial; h)pessoa idônea, quando não houver inventariante judicial
46
Em ação de inventário, como devem ser citados os herdeiros? Por oficial de justiça?
Não. Devem ser citados pessoalmente por carta com aviso de recebimento para não comprometer a duração razoável do processo, conforme entendimento do STJ.
47
O que é a sonegação de bens em direitos sucessório?
Consiste na ocultação de bens que deveriam ter sido trazidos à colação ou inventariados.
48
A sonegação é crime?
Não, mas é uma infração civil, à qual se aplica a sanção civil de perda de de direito sobre o bem sonegado.
49
O que acontece se quem sonegar o bem for o inventariante?
Nesse caso, se ele for só inventariante e não herdeiro, deixará a inventariança.
50
O que é a colação de bens?
Consite no ato de os herdeiros, após aberta a sucessão, informarem no inventário os bens que receberam em vida do de cujus.
51
Em que hipóteses é dispensada a colação?
- doações em que o doador indicar que saiu da parte disponível; - gastos ordinários do ascendente com descendente; - doações remuneratórias de serviços feitos ao ascendente
52
Qual a diferença entre formal de partilha e carta de adjudicação?
a)formal de partilha: bens direcionados a mais de um herdeiro; b)carta de adjudicação: bem adjudicado a uma só pessoa
53
Qual o prazo para anular a partilha? E quais as hipóteses de anulação?
a) 1 ano, mas se for por vício de consentimento, o prazo é decandecial de 4 anos; b) pode ser anulada pelos mesmos vícios e defeitos que invalidam os negócios jurídicos em geral.
54
Em que consiste a herança digital? É um tema que tem regulamentação no ordenamento jurídico pátrio?
a) refere-se à transferência de patrimônio digital (ex:. criptomoedas; redes sociais) b) ainda não tem regulação no ordenamento jurídico, mas já vem sendo objeto de análise pelos Tribunais
55
O que é sobrepartilha?
Trata-se de nova partilha de um inventário, incluindo os bens remanescentes, os sonegados e os descobertos após a partilha.

Direito Civil (8 decks)

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