Bens jurídicos. Flashcards
O que são bens?
Objetos materiais ou imateriais que façam parte do patrimônio das PFs e PJs
Diferencie bem e coisa.
Bem é espécie de coisa que é passível de apropriação e contém valor econômico.
Coisa é tudo que existe objetivamente, com exclusão do homem.
Aplicam-se as disposição do Direito de Família, como pensão alimentícia, aos animais de estimação adquiridos durante a união estável?
Não. A relação entre dono e animal de estimação encontra-se inserida no direito de propriedade e direito das coisas, respeitando-se o afeto humano e a sensibilidade dos animais. É o entendimento do STJ, todavia este também já reconheceu direito de visita a animal adquirido na constância de união estável, demonstrada a relação de afeto com o animal.
O que é a Teoria do Patrimônio Mínimo?
Trata-se de teoria que prevê proteção de um mínimo patrimonial dos indivíduos face às suas obrigações contraídas, garantindo-se, assim, a sua subsitência. Tem previsão legal extraída da proibição da doação universal, bem como na proteção ao bem de família.
Conceitue bens imóveis.
Solo e tudo que a ele for incorporado
+
direitos reais sobre imóveis e ações que asseguram;
direito à sucessão aberta
+
materiais separados do prédio provisoriamente para depois ser a ele reempregado;
as edificaçãoes separadas do solo, mas que mantém sua unidade, e são removidas para outro local;
Conceitue bens móveis.
Bens suscetíveis de movimento próprio ou remoção por força alheia sem alteração da substância e sem alteração da destinação econômica
+
energias que tenham valor econômicos;
direitos reais sobre bens móveis e as ações que os asseguram;
direitos pessoais e as ações que os asseguram
+
materiais de construção, enquanto não empregados, e os decorrentes de demolição.
Diferencie bens fungíveis (EQQ) de infungíveis.
Fungíveis: podem ser subtituídos por outro de mesmo espécie, qualidade e quantidade;
Infungíveis: não podem ser substituídos por outro de mesma espécie, qualidade e quantidade.
O que são bens consumíveis?
São aqueles passíveis de destruição imediata.
Os bens destinados à alienação são bens consumíveis?
Sim. Ainda que seja inconsumível quando analisado fora da alienação.
O que são bens divisíveis e bens naturalmente divisíveis?
Divisíveis: passíveis de serem fracionados, sem alteração da substância, sem perda de valor econômico e destinação de uso.
Naturalmente divisíveis: podem tornar-se indivisível por determinação legal ou vontade das partes.
Diferencie bens singulares e bens coletivos.
Bens singulares: considerados de per si, ainda que reunido com outros bens.
Bens coletivos: considerados em universalidade, de fato ou de direito.
Diferencie universalidade de fato e de direito.
Universalidade de fato: pluralidade de bens singulares de uma mesma pessoa que tenha destinação unitária;
Universalidade de direito: pluralidade de relações jurídicas de uma pessoa dotada de valor econômico.
Como classificam-se os bens em suas relações recíprocas?
Bem principal
Bem acessório
Pertenças
Frutos
Produtos
Diferencie bem principal e acessório
Principal: existe sobre si, abstrata ou concretamente;
Acessório: Sua existência supõe a do principal.
O que é o Princípio da gravitação jurídica?
Princípio que leciona que, regra geral, o acessório segue o principal.
O princípio da gravitação jurídica aplica-se às pertenças?
Não.
Pertença é bem acessório?
Não. Inclusive a ela não se aplica a gravitação.
Conceitue pertença, frutos e produtos.
a) pertença: bem que não é parte integrante e destinam-se, de modo duradouro, ao uso, serviço ou aformoseamento;
b)frutos: decorre da coisa sem diminuir ou transformá-la;
c)produtos: decorre da coisa, mas depende de diminuição ou transformação da coisa principal.
Aparelhos de adaptação para direção por deficiente físico é pertença?
Sim, conforme entendimento do STJ.
O que são benfeitorias?
Toda obra realizada em um bem, com o intuito de conservá-lo, melhorá-lo ou proporcionar maior deleite.
Informe quais são as as espécies de benfeitorias e conceitua cada uma delas brevemente.
Benfeitorias voluptuárias: as de mero deleite, que não aumentam o uso habitual, mas o torna mais agradável.
Benfeitorias úteis: aumenta ou facilitam o uso do bem;
Benfeitorias necessárias: objetiva a conservação do bem ou evitar que se deteriore.
Qualquer obra realizada em um bem é considerada benfeitoria?
Não. Melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor não se considera benfeitoria.
O que são bens públicos?
Aqueles que pertencem às pessoas jurídicas de direito público interno.
Quais as espécies de bem público?
a)uso comum do povo: destinados ao uso do povo em geral
b)de uso especial: afetados pela administração para a prestação de serviços administrativos e serviços públicos em geral.
c)dominiais/dominicais: bens desafetados, mas que integram o patrimônio das PJs de dir público.
