Sucessão legítima

Question 1

Qual a ordem de vocação hereditária?

Answer 1

1º Descendentes em concorrência com o cônjuge sobrevivente (salvo se o regime de bens era comunhão universal ou separação obrigatória ou se, comunhão parcial, não há bens particulares);
2º Ascendentes em concorrência com cônjuge sobrevivente
3º Cônjuge sobrevivente (sozinho)
4º colaterais

Question 2

O conjuge herda independentemente do regime de bens do casamento?

Answer 2

Se estiver concorrência com descendentes não herdará se o regime de casamento for o da comunhão universal, separação obrigatória ou comunhão parcial sem bens particulares

Question 3

O cônjuge que casou em regime de separação convencional de bens herda em concorrência com descendentes?

Answer 3

Sim. O que se proíbe é a separação obrigatória

Question 4

O companheiro herda nos mesmos moldes do cônjuge?

Answer 4

Sim. Conforme entendimento consolidado pelo STF, em atenção aos princípio da igualdade, dignidade humana e proibição ao retrocesso.

Question 5

Se o cônjuge sobrevivente estava separado do de cujus à época da sua morte, ele ainda assim herda?

Answer 5

Se estava separado judicialmente ou de fato, há mais de 2 anos, não herdará, salvo se a culpa da separação não foi do cônjuge sobrevivente

Question 6

Existe algum regime de bens que impeça que o cônjuge exerça o direito real de habitação?

Answer 6

Não, independentemente do regime de bens o cônjuge sobrevivente tem direito real de habitação, e ainda que tenha outros bens

Question 7

Quando o cônjuge concorrer com outros descendentes que também são seus filhos, ele poderá receber menos que a quarta parte da herança? E se a descendência for híbrida, ainda resta garantida essa quarta parte?

Answer 7

a) Não. Nesse caso o cônjuge tem garantido o mínimo da quarta parte da herança

b)se a descendência for híbrida esse direito não é assegurado

Question 8

Então quer dizer que o cônjuge tem direito à meação e também à herança?

Answer 8

Sim. Meação e herança não se confundem, uma é referente ao regime de bens e outro referente à sucessão

Question 9

O cônjuge, sempre que estiver em concorrência com os descendentes, herdará?

Answer 9

Não. Depende do regime de bens adotado no casamento. Se comunhão universal ou separação obrigatória não herdará, se comunhão parcial sem bens particulares, o cônjuge também não concorrerá.

Question 10

Cabe direito de representação na linha ascendente?

Answer 10

Não.

Question 11

Pode-se dizer que, concorrendo com ascendentes de primeito grau o cônjuge terá direito a um terço da herança? E se houver só um ascendente?

Answer 11

a) sim;

b) Se houver só um ascendente de 1º grau, o cônjuge tem direito à metade da herança

Question 12

Qual montante da herança tem direito o cônjuge caso concorra com ascendentes de 2º grau?

Answer 12

metade

Question 13

E se não houverem ascendentes e descendentes, o cônjuge concorrerá com os parentes colaterais do de cujus?

Answer 13

Não. Nesse caso o cônjuge herdará sozinho.

Question 14

Quando os colaterais herdam?

Answer 14

Na ab intestato, só quando não houverem ascendentes, descendentes e cônjuge.

Question 15

Irmãos unilaterais e bilaterais herdam da mesma forma?

Answer 15

Não. Irmãos unilateirais herdam metade do que couber aos irmãos bilaterais

Question 16

Quem são os herdeiros necessários?

Answer 16

CAD - conjugê, ascendentes e descententes

Question 17

Existindo herdeiros necessários, é possível que por testamento o testador disponha de mais de 50% de seu patrimônio ?

Answer 17

Não. Caso existam herdeiros necessário, metade da herança fica reservada a estes, não podendo ser objeto de disponibilidade. A outra metade fica disponível para livre disposição.

Question 18

O que significa o direito à legítima?

Answer 18

Corresponde à metade dos bens do de cujus que não pode ser objeto de liberalidade, sendo reservado aos herdeiros necessários.

Question 19

Os bens da legítima são aferíveis no momento da abertura da sucessão?

Answer 19

Sim

Question 20

O que é o direito de representação?

Answer 20

em linha reta descendente - ocorre quando alguém é chamado a suceder em lugar de uma parente mais próximo do autor da herança, que é pré-morto

Question 21

Existe direito de representação em caso de filhos de irmãos?

Answer 21

Sim, na linha transversal somente se dá o direito de representação em caso de filhos de irmão falecido, quando concorrerem com outros irmãos do autor da herança.