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Direito Civil > Pessoas jurídicas. Domicílio. Prescrição e decadência. > Flashcards

Pessoas jurídicas. Domicílio. Prescrição e decadência. Flashcards

1
Q

Quanto à natureza das pessoas jurídicas, diferencie a teoria negativista da teoria afirmativista.

A

a)negativista: PJ não é sujeito de direitos;
b)afirmativista: PJ é sujeito de direitos. Adotada

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2
Q

Quais são as espécies de teoria afirmativista e qual é a adotada pelo ordenamento jurídico?

A

a)teoria da ficção legal e teoria da ficção doutrinária;
b)teoria da realidade orgânica ou objetiva: organismo com atuação social, não é ficção;
c)teoria da realidade técnica: A personalidade da PJ advém da técnica jurídica e possui atuação social.É a adotada

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3
Q

Quais são as pessoas jurídica prevista no Código Civil?

A

PJ de direitos Público interno: U/E/M/DF/autarquias e fundações de direito e toda pessos que o Estado atribui a natureza de dir. público;
PJ de direito público externo: organismos internacionais;
PJ de direito privado: Associações/sociedades/fundação de dir. privado/SEM e EP/Orga. Religiosa/Part. político

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4
Q

Ainda existe a EIRELI no ordenamento jurídico brasileiro?

A

Não. A EIRELI não existe mais, foi substituída pela sociedade limitadas unipessoais

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5
Q

O que é a responsabilidade objetiva da pessoas jurídicas de direito público interno?

A

Significa que as pessoas jurídicas de direito público são responsáveis pelos atos praticados por seus agentes, ressalvado direito de regresso em caso de o ato ter sido praticado a título de dolo ou culpa.

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6
Q

Quando inicia-se a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado?

A

Registro dos atos constitutivos no local competente.

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7
Q

Quando inicia-se a existência legal das pessoas jurídicas de direito público?

A

A partir da vigência de sua lei de criação.

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8
Q

Qual o prazo para anular atos constitutivos por defeito?

A

Decadencial de 3 anos

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9
Q

Qual o quórum para tomada de decisões caso a pessoa jurídica possua adm coletiva?

A

Regra: voto da maioria dos presentes

Execeção: outro percentual previsto no estatuto

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10
Q

A pessoa jurídica responde por todos os atos praticados por seus administradores? Adota-se a teoria ultra vires societatis?

A

Sim. Ainda que o ato do sócio/administrador tenha extrapolado seu poderes e atribuições, a sociedade responerá por eles, tendo sido abadonada a TEORIA ULTRA VIRES SOCIETATIS desde de 2021.

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11
Q

Quanto à desconsideração da personalidade jurídica, qual alteração relevante foi trazida pela Lei da Liberdade Econômica?

A

A desconsideração somente atingirá os bens particulares dos sócios que se beneficiaram direta ou indiretamente pelo abuso.

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12
Q

Quais os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica?

A

abuso da personalidade, caracterizado pelo:
a)desvio de finalidade
b)confisão patrimonial

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13
Q

O que é desconsideração inversa da personalidade jurídica?

A

Nesse caso, o sócio se vale da personalidade jurídica da sociedade e de sua autonomia patrimonial para “esconder”seu patrimônio pessoal e evitar eventual responsabilização pessoal.

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14
Q

O que é desvio de finaldiade?

A

Atuação com fins de lesar credores ou praticar atos ilícitos de qualquer natureza

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15
Q

O que configura a confusão patrimonial?

A

Ausência de separação de fato entre patrimônio do sócio e da sociedade, caracterizada por:
a)cumprimento repetitivo de obrigações do sócios pela sociedade e vice versa;
b)transferência de ativos e passivos sem contraprestação, salvo valores insignificantes
c)outros atos de violação de autonomia patrimonial

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16
Q

Diferencie “desconsideração” de “despersonalização” da personalidade jurídica.

A

Desconsideração: ampliação de responsabilidade da sociedade para patrimônio do sócio (ou vice versa) em razão de abuso da personalidade;

Despersonalização: extinção da pessoa jurídica

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17
Q

Conceitue função social externa e interna.

A

Função social externa: atinge a coletividade e terceiros;

Função social interna: manutenção do equilibrio e justeza na rel. jurídica estabelecida

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18
Q

Diferencie a teoria maior e menor da desconsideração da personalidade jurídica e indique a aplicação de cada uma.

A

Teoria maior: demanda o abuso da personalidade para viabilizar a desconsideração. Adotado pelo CC;

Teoria menor: basta que a personalidade seja um obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados. Adotada pelo CDC e em casos de violação de direito ao meio ambiente

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19
Q

Para a teoria menor, a mera má administração ou insolvência da pessoa jurídica viabiliza a desconsideração da personalidade?

A

Sim.

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20
Q

Conceitue desconsideração indireta e expansiva.

A

Indireta: aplicável em situações em que a sociedade controladora utiliza-se da controlada para praticar fraudes e atos ilícitos;

Expansiva: ocorre que para viabilizar que o patrimônio do sócio oculto seja atingido.

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21
Q

Informe as hipóteses de extinção da PJ.

A

Extinção convencional: sócios firmam um distrato após deliberação;
Extinção administrativa: cassação de atoa adm. essencial para o funcionamento da empresa;
Extinção judicial: falência decretada judicialmente

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22
Q

PJ gozam de direitos fundamentais?

A

Sim. Pois possuem honra objetiva e direitos da personalidade em consonância às suas características

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23
Q

Conceitue associações.

A

União pessoas para fins não econômicos.

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24
Q

O que é o direito de minoria existente para as associações?

A

Significa que as convocações dos órgãos deliberativos serão relizadas na forma fixada no estatuto, mas deve ser assegurado a 1/5 dos associados o direito de fazê-lo (direitos de minoria)

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25
Q

Os associados possuem direitos iguais, mas é possível existir alguma vantagem para algumas categorias?

A

Sim.

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26
Q

A qualidade de associado pode ser objeto de herança?

A

Não. Em regra é instransmissível.

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27
Q

Para onde é destinado o patrimônio da associação em caso de dissolução?

A

Regra: para outra associação de fins não econômicos indicada no estatuto;

Exceção: se não houver previsão no estatuto, para associação fed/est/muni escolhida por associados, após deliberação, de fins iguais ou semelhantes

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28
Q

As associações precisam de autorização expressa de seus associados para defesa de direitos coletivos e individuais homogêneos?

A

Não precisam. As associações possuem legitimidade para essa defesa independentemente de autorização expressa de seus associados.

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29
Q

Em quais hipóteses a associação precisa de autorização assemblear ou individual para atuar em juízo?

A

Quando atuar como representante processual e a tutela não for de direitos coletivos

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30
Q

É possível excluir associado?

A

Sim. Desde que seja por justa causa e assegurado o direito de defesa e recurso.

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31
Q

Quais as competências privativas da assembléia geral?

A

a)destituir administradores
b)alterar o estatuto

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32
Q

Conceitue fundação.

A

Atribuição de personalidade jurídica a um patrimônio para que sejam atingidos determinados fins sociais

33
Q

Diferencie a fundação de direito público e a fundação de direito privado.

A

público: integra a adm indireta; criada por lei específica; regida por regime de direito público;

privado: dotação de bens via testamento ou escritura pública; regime de direito privado; criação pela inscrição de seu ato constitutivo registro de pessoas jurídicas

34
Q

Quais são os fins para os quais podem ser constituídas as fundações de direito privado?

A

a) assitência social;
b)cultura e etc;
c) educação;
d) segurança alimental e nutricional;
e)defesa do meio ambiente;
f)ciência
g)etica e cidadania, democracia e dir. humanos;
h)atividades religiosas

35
Q

Qual o prazo para elaboração do estatuto da fundação?

A

Prazo previsto no estatuto. Em caso de omissão, o prazo será de 180 dias.

36
Q

O que acontece se o estatuto não for elaborado no prazo?

A

Se não elaborado no prazo, ou em caso de omissão, se não elaborado em 180 dias, o MP elaborará.

37
Q

Quem fiscaliza as fundações?

A

O Ministério Público

38
Q

Quais os requisitos para alteração do estatuto da fundação?

A

a)deliberação de 2/3 de quem gerir e representar;
b)não desvirtuar os fins da fundação;
c)aprovação pelo MP em 45d no máximo

39
Q

O que acontece se o MP denegar ou deixar de se manifestar quanto a alteração do estatuto?

A

juiz poderá suprir, a requerimento do interessado

40
Q

Qual o prazo para que se dê ciência à minoria vencida quando houver alteração do estatuto por aprovação não unânime?

A

10 dias

41
Q

Qual o destino do patrimônio da fundação em caso de extinção? Existe alguma exceção?

A

Outra fundação de fins iguais ou semelhantes;

exceção: Se o estatuto prever outra destinação

42
Q

Conceitue organização sociais.

A

PJ de dir. privado criada para serviços sociais não exclusivos do Estado, mas com incentivo e fiscalização deste

43
Q

Conceitue o domicílio da pessoa natural.

A

Local onde a pessoa fixa residência com animus definitivo

44
Q

Qual o domicílio da pessoa caso ela resida em mais de uma local?

A

qualquer um deles

45
Q

Pode-se dizer que domicílio é o local onde a pessoa habita ou mora?

A

Não. Deve haver o ânimo de definitividade

46
Q

Conceitue: domicílio voluntário, profissional, necessário e contratual ou convencional

A

Voluntário: propria pessoa fixa;
Profissional: aquele relacionado profissão. local onde é exercida;
Necessário: aquele fixado em lei para o incapaz, marítimo, preso, servidor público e militar, marinha e aeronáutica
contratual: aquele fixado em contrato escrito para cumprimento das obrigações

47
Q

Informe as regras do domicílio necessário.

A

Incapaz: de seu representante legal/assistente;
Preso: local onde cumpre senteça;
Servidor público: local onde exerce permanentemente exerce suas funções;
Marítimo: onde está matriculada a embarcação;
Marinha e aeronáutica: local onde está o comando a que é subordinado;
Militar: onde servir

48
Q

Informe o domicílio da União, Estados/Territórios, Município e demais PJs.

A

União - DF;
Estados e Territórios: capital
Município: local onde está sua adm
Demais PJs - local onde estiver a diretoria ou adm, ou onde elegerem domicílio especial.

49
Q

Onde deve ser demandado o agente diplomático que, citado no estrangeiro, alega extraterritorialidade sem designar seu domicílio?

A

No DF ou no ultimo ponto do território brasileiro onde teve domicílio

50
Q

É possível que alguém renucie à prescrição?

A

Sim. desde que ela já tenha se conusmado e não prejudique terceiros

51
Q

É possível renunciar à decadência?

A

Somente a convencional. Não se renuncia á decadência legal

52
Q

O que é a teoria da actio nata? Essa teoria é adotada no texto expresso do Código Civil?

A

Prevê que o início do prazo prescricional se dá a partir do conhecimento da violação ou lesão ao direito subjetivo.

Essa teoria é adotada pela doutrina e Tribunais, já que o Código adota que a prescrição inicia a contagem a partir do surgimento da pretensão.

53
Q

A prescrição iniciada contra uma pessoa continua em face de seu sucessor?

A

Sim.

54
Q

Informe as hipóteses em não correrá a prescrição (impedem ou suspendem).
(são 9 hipóteses)

A

a) entre cônjuges - durante a sociedade conjugal;
b)entre ascendente e descendente - durante o poder familiar;
c)entre tutores e tutelados e curadores e curatelados - durante a tutela ou curatela;
d)contra absolutamente incapazes;
e)contra ausentes do país em serviço público;
f)contra os que servirem nas forças armadas, em tempo de guerra
g)pendendo condição suspensiva;
h)não estando vencido o prazo;
i)pendendo ação de evicção
j) antes da sentença definitiva, para fatos apurados no juízo criminal

55
Q

A suspensão da prescrição aproveita ao credor solidário?

A

Somente se a obrigação for indivisível.

56
Q

Quais as causas que interrompem a prescrição?
(são 6 hipóteses)

A

a)despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação;
b)protesto
c)protesto cambial
d)apresentação de titulo de crédito em inventário ou concurso de credores;
e)qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor;
f)qualquer ato que implique reconhecimento do direito pelo devedor.

57
Q

A prescrição da pretensão punitiva do Estado na ação penal afeta o interesse processual da pretensão indenizatório no juízo cível?

A

Conforme entende o STJ, não.

58
Q

A interrupção da prescrição aproveita aos outros credores?

A

Não. Salvo se solidários

59
Q

A interrupção da prescrição contra um co-devedor prejudica aos demais?

A

Não. Salvo se solidários

60
Q

A interrupção contra um dos herdeiros do devedor solidário prejudica os outros herdeiros ou devedores?

A

Não, salvo de a obrigação e o direitos forem indivisíveis

61
Q

O que prescreve em 2 anos, conforme código civil?

A

Prestações alimentares

62
Q

O que prescreve em 4 anos, conforme código civil?

A

tutela - lembrar quatrutela

63
Q

O que prescreve em 1 ano, conforme código civil?

A

hospedeiros ou fornecedores de víveres, segurado contra segurador, seguro de responsabilidade civil, peritos, tabeliões, auxiliares da justiça..

64
Q

O que prescreve em 3 anos, conforme código civil?

A

aluguéis, reparação civil (REparação=TREs anos), seguro obrigatório (DPVAT), ressarcimento de enriquecimento sem causa.

65
Q

O que prescreve em 5 anos, conforme código civil?
(advogado)

A

cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular (lembrar de advogado), profissionais liberais, vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

66
Q

O que prescreve em 10 anos, conforme código civil?

A

os demais casos em que a lei é omissa

67
Q

Qual o prazo prescricional decorrente de responsabilidade contratual e extracontratual?

A

Contratual: 10 anos
Extracontratual: 3 anos

68
Q

A interrupção da prescrição contra o devedor principal prejudica o fiador?

A

Sim.

69
Q

Aplica-se à decadência as mesmas regras que impedem ou interrompem a prescrição?

A

Não, mas pode haver disposição em contrário.

70
Q

A decadência corre contra absolutamente incapaz?

A

Não.

71
Q

Diferencie decadência legal de convencional.

A

Legal: prevista em lei. Juiz pode conhecer de ofício;

Convencional: pactuada pelas partes e juiz não pode conehcer de ofício

72
Q

Diferencie prescrição de decadência.

A

Prescrição: perda da pretensão;

Decadência: perda do direito

73
Q

Cabe renúncia da decadência?

A

Só da convencional.

74
Q

Qual o prazo prescricional da pretensão indenizatória decorrente de vício construtivo?

A

10 anos.

75
Q

Qual o prazo prescricional para o importador pleitear indenização por perda da carga transportada?

A

1 ano

76
Q

Prazo prescricional de vítima em face de empresa de ônibus?

A

5 anos

77
Q

Qual o termo inicial da prescrição de pretensão indenizatória decorrente da tortura e morte de preso?

A

Tortura: imprescritível, se por motivos políticos durante o regime militar; se posterior à ditadura militar, prazo de 5 anos;

Morte: a partir da sentença condenatória ou, caso arquivado o IP, a partir de seu arquivamento

78
Q

Qual a regra de transição, quanto aos prazos prescricionais, quanto à vigência do Código Civil?

A

Se na data da entrada em vigor do CC/2002 já houver passado metade do prazo e o prazo do Código anterior for menor, mantém-se a aplicação do prazo prescricional do código anterior

Direito Civil (8 decks)

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