Civil - direitos reais - parte 1 Flashcards
Somente o proprietário tem direito de vizinhança?
Não. Tanto o proprietário como o possuidor.
O exercício do direito de vizinhança depende de justo título ou boa fé?
Não depende.
Qual a natureza jurídica do direito de vizinhança?
Trata-se de limitação imposta pelo ordenamento jurídico ao exercício da propriedade privada. Obrigação propter rem e não é direito real
Em que consiste a função social da propriedade/posse?
Consiste no uso exercício da posse/propriedade considerando a coletividade e o aproveitamento social, afastando-se o caráter absoluto da posse/propriedade e considerando o interesse público.
Em que consiste o uso anormal da propriedade? 3 S
Consiste na utilização prejudicial à segurança, sossego e saúde da vizinhança.
O uso anormal da propriedade deve ser tolerado pela vizinhança?
Em regra não, tendo o proprietário/possuidor o direito de fazer cessar interferências prejudiciais, salvo em caso de essas interferências serem justificadas por INTERESSE PÚBLICO. Nesse caso, o proprietário/possuidor deverá TOLERAR as interferências e o causador pagará ao vizinho uma indenização.
Em caso de uso anormal da propriedade, quais os meios jurídicos disponíveis aos vizinhos para fazer cessar essa anomalidade?
a)ação demolitória: para demolir obra, em caso de violação de norma de construção;
b)ação de dano infecto: para obrigar o causador a não fazer/fazer algo, podendo ser cominada multa diária ou compelir o causador a prestar caução em razão de possível dano.
As raízes e ramos de árvores que ultrapassarem a linha divisória entre prédios podem ser removidas?
Sim, até o plano vertical divsório. Independentemente de autorização do vizinho.
A quem pertecem os frutos caídos de árvores limítrofes?
No local onde caíram, se propriedade particular.
Em que consiste o direito de passagem forçada? Demanda pagamento de indenização?
a)Trata-se de direto de vizinhança previsto em lei que surge caso uma pessoa possuir um prédio que não tem acesso à via pública, nascente ou porto;
b)depende do pagamento de indenização sim.
Diferencie passagem forçada de servidão de passagem.
a)PASSAGEM FORÇADA é direto de vizinhança prevista em lei e ele serve para dar acesso à via pública a um prédio que está encravado. Depende do pagamento de indenização, mas se as partes não estiverem de acordo, a passagem pode ser determinada judicialmente;
b)SERVIDÃO DE PASSAGEM é um direito real instituído voluntariamente pelos vizinhos para que um (serviente) conceda ao outro (dominante) o direito de passagem, para faciliar a utilidade do imóvel. Pode ser onerosa ou gratuira e deve ser registrada no cartório de imóveis.
É possível que um vizinho passe cabos e tubulações no terreno de outro vizinho? Demanda pagamento de indenização?
a) sim.
b)sim, depende do pagamento de indenização também.
O dono de um terreno é obrigado a receber as águas que correm naturalmente de um outro terreno superior? E se esse fluxo se der de forma artificial?
a)sim, independentemente de indenização;
b)Nesse caso, o dono do terreno inferior pode reclamar que se desvie a água ou que lhe seja indenizado o prejuízo que sofrer.
O proprietário de um imóvel pode construir aqueduto do terreno de outro?
Sim, independentemente de consentimento, e desde que não exista outros meios de passagem de águas e haja o pagamento de prévia indenização ao proprietário prejudicado.
Quando realiza-se a demarcação de um terreno, o confinante é obrigado a arcar com as despesas da demarcação?
Sim.
Qual o limite de distância entre prédios para se construir janelas? E se as janelas forem perpediculares ou não incidir sobre a linha divisória? E se o terreno for em zona rural?
a)na zona urbana, 1,5m do terreno vizinho;
b)não poerão ser abertas a menos de 75 cm, porque em tese não é uma visão direta no terreno do vizinho
c)não pode ser inferior a 3m.
As contas de consumo acompanham o imóvel ou são obrigações pessoais?
Conforme entendimento do STJ, são obrigações pessoais.
Em caso de parede de tijolos translúcido, é possível construí-la a menos de 1,5m de terreno vizinho?
Sim, conforme Súmula 120 do STF.
Diferencie condomínio geral de condomínio edilício.
Condomínio geral: toda propriedade conjunta de um bem por várias pessoas, podendo ser móvel ou imóvel;
Condomínio edilício: é aquele aplicado em edificações, em que existem partes exclusivas e comuns.
Quais as espécies de condomínio geral?
Pode se voluntário, eventual ou legal/necessário.
A todo tempo é possível pedir a divisão do bem em condomínio?
No condomínio voluntário, a divisão pode ser solicitada a qualquer tempo, todavia nas seguintes situações a divisão não será possível:
a)impossibilidade de uso adequado do bem após a divisão;
b)condomínio necessário;
c)condomínio voluntário com cláusula de indivisibilidade.
No condomínio voluntário é possível fixar um prazo para que a coisa fique indivisa? E se a indivisão for estabelecida por um tericeiro?
a)Sim, os condôminos podem convencionar que a coisa fique indivisa por no máximo 5 anos, sendo possível prorrogação ulterior;
b)A indivisão fixada pelo doador/testador não pode ultrapassar 5 anos.
O que é condomínio pro indiviso e condomínio pro diviso?
Pro indiviso: também chamado de absoluto. É aquele em que não é possível saber a parte de cada condômino, sendo todos proprietários de todo o bem.
Pro diviso: cada condômino possui uma parte certa e determinada da coisa
Como ocorrerá a adjudicação de coisa indivisível e várias pessoas forem donas dessa coisa em condomínio?
Primeiro é possívle que esse bem seja adjudicado a um só, enauqnto os outros serão indenizados. Agora, se os consortes não quiserem adjudicar a um só, será vendido e repartido o apurado.
