fatos e atos jurídicos

Question 1

Conceitue fato jurídico lato sensu.

Answer 1

Todo acontecimento relevante para o direito

Question 2

Conceitue fato jurídico natural ou em sentido estrito. Informe suas espécies.

Answer 2

Todo acontecimento relevante para o direito que ocorre sem ação humana. Divide-se em :
a)ordinário: fatos previsíveis;
b)extraordinários: fatos imprevisíveis

Question 3

Conceitue ato jurídico. Informe suas espécies.

Answer 3

São fatos relevantes para o direito em que há uma ação humana voluntária.
a)não negociais - decorrem da vontade humana, mas esta destina-se somente à prática do ato, não às consequencias. As consequencias estão fixadas em lei.;
b)negociais (negócios jurídicos) - a vontade humana destina-se à prática do ato e às consequencias;

Question 4

Conceitue ato-fato jurídico.

Answer 4

Ocorrência depende da ação humana, mas não da vontade.

Question 5

Quais os planos da escada ponteana?

Answer 5

Existência, validade e eficácia.

Question 6

Quais os requisitos da existência de um negócio jurídico, segundo a escada ponteana?

Answer 6

Agente, vontade, objeto, forma

Question 7

Quais os requisitos da validade de um negócio jurídico?

Answer 7

agente capaz, vontade livre e consciente, objeto lícito/possível/determinado ou determinável, forma prescrita ou não defesa em lei.

Question 8

Quais elementos influenciam na eficácia de um negócio jurídico?

Answer 8

condição, termo e encargo.

Question 9

Informe os fatores suspensivos dos efeito e os fatores extintivos dos efeitos de um negócio jurídico?

Answer 9

Fatores suspensivos: condição suspensiva, termo inicial e encargo;

Fatores extintivos: condição resolutiva e termo final

Question 10

As condições suspensivas obstam a aquisição e o exercício do direito?

Answer 10

Sim. Trata-se se situação futura e incerta

Question 11

O termo obsta a aquisição e o exercício do direito?

Answer 11

Não. Obsta somente o exercício do direito. Trata-se de situação futura e certa.

Question 12

Encargo obsta a aquisição do direito?

Answer 12

Salvo disposição em contrário, não obsta nem a aquisição e nem o exercício do direito.

Question 13

Informe quais são os vícios de consentimento.
(LEDEC)

Answer 13

Erro, lesão, dolo, coação e estado de perigo.

Question 14

Qual o efeito da presença de algum vício de consentimento nos negócios jurídicos?

Answer 14

Tornam o negócio juridico anulável.

Question 15

Informe quais são os vícios sociais.

Answer 15

Fraude contra credores e simulação.

Question 16

A incapacidade relativa pode ser invocada pela outra parte em benefício próprio?

Answer 16

Não.

Question 17

Os cointeressados capazes se aproveitam da incapacidade relativa de outro interessado?

Answer 17

Em regra não, salvo se o objeto ou direito da obrigação comum for INDIVISÍVEL.

Question 18

A escritura pública é essencial aos negócios jurídicos?

Answer 18

Salvo disposição em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a 30 vezes o valor do salário mínimo vigente.

Question 19

O que ocorre se no negócio jurídico constar cláusula de não valer sem instrumento público?

Answer 19

Nesse caso o instrumento público é da substância do ato.

Question 20

A reserva mental afasta a manifestação da vontade?

Answer 20

Em regra não, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

Question 21

O silêncio importa anuência?

Answer 21

Depende. Se as circunstâncias ou os usos autorizarem, e a declaração expressa não for exigida, sim.

Question 22

Conceitue boa fé objetiva e informe suas funções em nosso ordenamento jurídico.

Answer 22

a) boa fé objetiva: conduta leal dos contratantes, observando os deveres anexos e laterais da conduta;
b)função integrativa, interpretativa e limitativa

Question 23

Conceitue o vício de consentimento “erro”.

Answer 23

Percepção errada da realidade.

Question 24

Qualquer erro implica em anulação de um negócio jurídico?

Answer 24

a) Não. Somente o erro substacial, ou seja essencial e escusável;

Question 25

Em que consiste um erro substancial?

Answer 25

a) aquele que se refere ao objeto, à natureza ou qualidade essencial ao negócio;
b)refere-se à identidade ou qualidade essencial da pessoa a que a declaração se refere;
c) se de direito e não implicar em recusa da aplicação da lei, for o único motivo de celebração do negócio.

Question 26

O falso motivo vicia a declaração de vontade?

Answer 26

Não. Salvo quando expresso como razão determinante.

Question 27

Existe alguma hipótese em que, ainda que presente o erro, ele não prejudica a validade do negócio?

Answer 27

Quando a pessoa a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.

Question 28

E se o o erro for de cálculo? O negócio jurídico será anulado?

Answer 28

Não, nesse caso só resta autorizada a retificação do cálculo.

Question 29

Qual o prazo para anulação de negócio jurídico sobre o qual incide o erro?

Answer 29

decadencial de 4 anos, contado do dia que o ato se realizou.

Question 30

Conceitue o vício de consentimento “dolo”.

Answer 30

Percepção errada da realidade induzida por outrem.

Question 31

Conceitue dolo acidental e informe se ele implica em anulação do negócio jurídico.

Answer 31

Dolo acidental: aquele que, ainda que a seu despeito, o negócio jurídico seria realizado, embora de outro modo.

Este somente implica em perdas e danos e não em anulação.

Question 32

É válido o negócio jurídico celebrado por absolutamente incapaz e por relativamente incapaz?

Answer 32

Não, necessariamente.

Por absolutamente incapaz é nulo e por relativamente é anulável.

Question 33

Quais as hipóteses em que o negócio jurídico será anulável?

Answer 33

a)quando o agente for RELATIVAMENTE incapaz;
b)vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores;
c)outras hipóteses expressamente declaradas em lei.

Question 34

Para a obrigatoriedade de escritura pública para constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a 30 vezes o valor do salário mínimo vigente, utiliza-se o valor venal indicado pelo Fisco ou o valor pactuado pelas partes?

Answer 34

Segundo o STJ, o CC fala em valor do imóvel e não em valor pactuado pelas partes, razão pela qual, em caso de contradição, prevalece o valor calculado pelo Fisco.

Question 35

Em que consiste a omissão dolosa?

Answer 35

Silêncio intencional de uma das parte quanto a fato ou qualidade que a outra haja ignorada, provando-se que que sem ele o negócio não teria sido celebrado.

Question 36

E se o erro provocado no negócio for realizado por terceiro, o negócio será válido ou anulável?

Answer 36

Depende.
a) se a parte a quem aproveita tiver conhecimento, o negócio é anulável;
b) se a parte a quem aproveita não tiver conhecimento, o negócio é válido e o terceiro responde por perdas e danos da parte que ludibriou;

Question 37

Quando o dolo é recíproco ou bilateral, quem pode pleitear a anulação do negócio jurídico?

Answer 37

Nesse caso, em atenção à regra da vedação ao venire contra factum proprium, nenhuma das partes pode pleitear a anulação do negócio ou indenização

Question 38

Conceitue coação.

Answer 38

Vício na declaração de vontade incutido a partir de fundado temor de dano iminente e considerável à PESSOA, SUA FAMÍLIA OU SEUS BENS.

Question 39

Coação pode envolver ameaça à pessoa que não é da família do contratante?

Answer 39

Sim, mas deve ser avaliado o caso concreto pelo juiz.

Question 40

O temor reverencial (desagradar pessoa a quem deve-se obediência) e a ameaça do exercício regular de um direito configuram coação?

Answer 40

Não.

Question 41

A coação realizada por terceiro vicia o negócio jurídico?

Answer 41

Depende.
a) se a parte a quem aproveita souber da coação, o negócio é anulável e esta parte responde solidarimente pelas perdas e danos com o autor da coação;
b)se a parte a quem aproveita não souber da coação, o negócio jurídico é válido, mas o autor da coação responde por todas as perda e danos do coacto.

Question 42

Qual o prazo para anulação dos negócios jurídico celebrados mediante coação?

Answer 42

prazo decandecial de 4 anos, contados a partir de quando cessar a coação.

Question 43

Diferencie Estado de Perigo e Lesão.

Answer 43

Estado de Perigo: algúem, premido de necessidade de salvar-se A SI OU À SUA FAMÍLIA, DE GRAVE DANO CONHECIDO DA OUTRA PARTE, assume obrigação excessivamente onerosa. Aqui existe DOLO DE APROVEITAMENTO;

Lesão: uma pessoa, sob PREMENTE NECESSIDADE OU INEXPERIÊNCIA, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. NÃO HÁ DOLO DE APROVEITAMENTO.

Question 44

Conceitue as teorias objetiva e subjetiva da lesão.

Answer 44

Lesão objetiva: exige somente a desproporcionalidade entre as prestações;
Lesão subjetiva: exige, alem da desproporcionalidade entre as prestações, a necessidade premente ou a inexperiência. (é a adotada pelo CC)

Question 45

Em que momento do negócio a desproporção das prestações deve ser avaliada?

Answer 45

Ao tempo em que o negócio foi celebrado.

Question 46

Em caso de lesão, existe alguma possibilidade de se evitar que o negócio jurídico seja anulado?

Answer 46

Sim. Se oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.

Question 47

Qual o prazo para que o negócio juridico seja anulado em caso de lesão?

Answer 47

Decadencial de 4 anos, contado do dia que o negócio se realizou.

Question 48

Conceitue fraude contra credores.

Answer 48

Transmissão de bens ou direitos pelo devedor insolvente, prejudicando credores.

Question 49

Quais as formas em que pode ser realizada a fraude contra credores?

Answer 49

a)remissão de dívida;
b)transmissão gratuita de bens.

Question 50

A fraude contra credores é a mesma coisa que fraude à execução?

Answer 50

Não. Fraude à execução é intituto de direito processual no qual o executado, uma vez citado, dispõe de seus bens par aevitar a constrição.

Question 51

É possível requerer a anulação de negócio jurídico realizado mediante fraude contra credores através de um embargo de terceiros?

Answer 51

Não. A ação para declarar inválido o negócio é a AÇÃO PAULIANA/REVOCATÓRIA.

Question 52

Conceitue simulação.

Answer 52

Vicio social que, ao contrário dos demais, geram NULIDADE do negócio jurídico e não somente ANULABILIDADE. Trata-se do falseamento da realidade em que as partes celebram um negócio jurídico falso.

Question 53

Quais são as hipóteses de simulação?

Answer 53

a)aparentar conferir direitos à pessoas diversas daquelas que realmente se confere;
b)aquele que contém declaração, confissão, condição ou cláusula NÃO VERDADEIRA;
c)instrumentos particulares forem antedatados ou pós datados.

Question 54

Diferencie simulação absoluta de simulação relativa.

Answer 54

a)simulação absoluta: partes não realizam nenhum negócio jurídico, apenas simulam;

b)simulação relativa: as partes realizam dois negócios, um aparente e um verdadeiro, que é o dissimulado, oculto, e verdadeiramente desejado.

Question 55

Na simulação relativa, anulam-se o negócio simulado e o que se dissimulou?

Answer 55

Se o dissimulado não ofender a lei nem causar prejuízos a terceiros pode ser mantido.

Question 56

O negócio jurídico simulado é nulo mesmo sem tem causado prejuízo a terceiro?

Answer 56

Sim. Mas é possível manter o que se dissimulou se este não for contrário à lei e não prejudicar terceiros.

Question 57

Qual o prazo prescricional/decadencial para se buscar a nulidade de negócio jurídico simulado?

Answer 57

A simulação, por ser causa absoluta de nulidade, não se submete à prescrição e nem à decadência.

Question 58

O juiz pode reconhecer de ofício a simulação?

Answer 58

Sim, pois trata-se de hipótese de nulidade absoluta.

Question 59

Diferencie nulidade absoluta de nulidade relativa.

Answer 59

Nulidade absoluta: não se submete a prescrição e à decadência; poide ser declarada de ofício pelo juiz; efeito ex tunc; não admite convalidação; ofende normas de caráter público;

b) nulidade relativa: ofende normas de caráter supletivo, negócio gera efeitos até pronunciamento da nulidade; efeito ex nunc (divergência - alguns dizem ex tunc também); sujeita-se a prazo decadencial; juiz não pode declarar de ofício e somente interessados podem arguir;