fatos e atos jurídicos Flashcards
Conceitue fato jurídico lato sensu.
Todo acontecimento relevante para o direito
Conceitue fato jurídico natural ou em sentido estrito. Informe suas espécies.
Todo acontecimento relevante para o direito que ocorre sem ação humana. Divide-se em :
a)ordinário: fatos previsíveis;
b)extraordinários: fatos imprevisíveis
Conceitue ato jurídico. Informe suas espécies.
São fatos relevantes para o direito em que há uma ação humana voluntária.
a)não negociais - decorrem da vontade humana, mas esta destina-se somente à prática do ato, não às consequencias. As consequencias estão fixadas em lei.;
b)negociais (negócios jurídicos) - a vontade humana destina-se à prática do ato e às consequencias;
Conceitue ato-fato jurídico.
Ocorrência depende da ação humana, mas não da vontade.
Quais os planos da escada ponteana?
Existência, validade e eficácia.
Quais os requisitos da existência de um negócio jurídico, segundo a escada ponteana?
Agente, vontade, objeto, forma
Quais os requisitos da validade de um negócio jurídico?
agente capaz, vontade livre e consciente, objeto lícito/possível/determinado ou determinável, forma prescrita ou não defesa em lei.
Quais elementos influenciam na eficácia de um negócio jurídico?
condição, termo e encargo.
Informe os fatores suspensivos dos efeito e os fatores extintivos dos efeitos de um negócio jurídico?
Fatores suspensivos: condição suspensiva, termo inicial e encargo;
Fatores extintivos: condição resolutiva e termo final
As condições suspensivas obstam a aquisição e o exercício do direito?
Sim. Trata-se se situação futura e incerta
O termo obsta a aquisição e o exercício do direito?
Não. Obsta somente o exercício do direito. Trata-se de situação futura e certa.
Encargo obsta a aquisição do direito?
Salvo disposição em contrário, não obsta nem a aquisição e nem o exercício do direito.
Informe quais são os vícios de consentimento.
(LEDEC)
Erro, lesão, dolo, coação e estado de perigo.
Qual o efeito da presença de algum vício de consentimento nos negócios jurídicos?
Tornam o negócio juridico anulável.
Informe quais são os vícios sociais.
Fraude contra credores e simulação.
A incapacidade relativa pode ser invocada pela outra parte em benefício próprio?
Não.
Os cointeressados capazes se aproveitam da incapacidade relativa de outro interessado?
Em regra não, salvo se o objeto ou direito da obrigação comum for INDIVISÍVEL.
A escritura pública é essencial aos negócios jurídicos?
Salvo disposição em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a 30 vezes o valor do salário mínimo vigente.
O que ocorre se no negócio jurídico constar cláusula de não valer sem instrumento público?
Nesse caso o instrumento público é da substância do ato.
A reserva mental afasta a manifestação da vontade?
Em regra não, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.
O silêncio importa anuência?
Depende. Se as circunstâncias ou os usos autorizarem, e a declaração expressa não for exigida, sim.
Conceitue boa fé objetiva e informe suas funções em nosso ordenamento jurídico.
a) boa fé objetiva: conduta leal dos contratantes, observando os deveres anexos e laterais da conduta;
b)função integrativa, interpretativa e limitativa
Conceitue o vício de consentimento “erro”.
Percepção errada da realidade.
Qualquer erro implica em anulação de um negócio jurídico?
a) Não. Somente o erro substacial, ou seja essencial e escusável;
Em que consiste um erro substancial?
a) aquele que se refere ao objeto, à natureza ou qualidade essencial ao negócio;
b)refere-se à identidade ou qualidade essencial da pessoa a que a declaração se refere;
c) se de direito e não implicar em recusa da aplicação da lei, for o único motivo de celebração do negócio.
O falso motivo vicia a declaração de vontade?
Não. Salvo quando expresso como razão determinante.
Existe alguma hipótese em que, ainda que presente o erro, ele não prejudica a validade do negócio?
Quando a pessoa a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.
E se o o erro for de cálculo? O negócio jurídico será anulado?
Não, nesse caso só resta autorizada a retificação do cálculo.
Qual o prazo para anulação de negócio jurídico sobre o qual incide o erro?
decadencial de 4 anos, contado do dia que o ato se realizou.
Conceitue o vício de consentimento “dolo”.
Percepção errada da realidade induzida por outrem.
Conceitue dolo acidental e informe se ele implica em anulação do negócio jurídico.
Dolo acidental: aquele que, ainda que a seu despeito, o negócio jurídico seria realizado, embora de outro modo.
Este somente implica em perdas e danos e não em anulação.
É válido o negócio jurídico celebrado por absolutamente incapaz e por relativamente incapaz?
Não, necessariamente.
Por absolutamente incapaz é nulo e por relativamente é anulável.
Quais as hipóteses em que o negócio jurídico será anulável?
a)quando o agente for RELATIVAMENTE incapaz;
b)vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores;
c)outras hipóteses expressamente declaradas em lei.
Para a obrigatoriedade de escritura pública para constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a 30 vezes o valor do salário mínimo vigente, utiliza-se o valor venal indicado pelo Fisco ou o valor pactuado pelas partes?
Segundo o STJ, o CC fala em valor do imóvel e não em valor pactuado pelas partes, razão pela qual, em caso de contradição, prevalece o valor calculado pelo Fisco.
Em que consiste a omissão dolosa?
Silêncio intencional de uma das parte quanto a fato ou qualidade que a outra haja ignorada, provando-se que que sem ele o negócio não teria sido celebrado.
E se o erro provocado no negócio for realizado por terceiro, o negócio será válido ou anulável?
Depende.
a) se a parte a quem aproveita tiver conhecimento, o negócio é anulável;
b) se a parte a quem aproveita não tiver conhecimento, o negócio é válido e o terceiro responde por perdas e danos da parte que ludibriou;
Quando o dolo é recíproco ou bilateral, quem pode pleitear a anulação do negócio jurídico?
Nesse caso, em atenção à regra da vedação ao venire contra factum proprium, nenhuma das partes pode pleitear a anulação do negócio ou indenização
Conceitue coação.
Vício na declaração de vontade incutido a partir de fundado temor de dano iminente e considerável à PESSOA, SUA FAMÍLIA OU SEUS BENS.
Coação pode envolver ameaça à pessoa que não é da família do contratante?
Sim, mas deve ser avaliado o caso concreto pelo juiz.
O temor reverencial (desagradar pessoa a quem deve-se obediência) e a ameaça do exercício regular de um direito configuram coação?
Não.
A coação realizada por terceiro vicia o negócio jurídico?
Depende.
a) se a parte a quem aproveita souber da coação, o negócio é anulável e esta parte responde solidarimente pelas perdas e danos com o autor da coação;
b)se a parte a quem aproveita não souber da coação, o negócio jurídico é válido, mas o autor da coação responde por todas as perda e danos do coacto.
Qual o prazo para anulação dos negócios jurídico celebrados mediante coação?
prazo decandecial de 4 anos, contados a partir de quando cessar a coação.
Diferencie Estado de Perigo e Lesão.
Estado de Perigo: algúem, premido de necessidade de salvar-se A SI OU À SUA FAMÍLIA, DE GRAVE DANO CONHECIDO DA OUTRA PARTE, assume obrigação excessivamente onerosa. Aqui existe DOLO DE APROVEITAMENTO;
Lesão: uma pessoa, sob PREMENTE NECESSIDADE OU INEXPERIÊNCIA, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. NÃO HÁ DOLO DE APROVEITAMENTO.
Conceitue as teorias objetiva e subjetiva da lesão.
Lesão objetiva: exige somente a desproporcionalidade entre as prestações;
Lesão subjetiva: exige, alem da desproporcionalidade entre as prestações, a necessidade premente ou a inexperiência. (é a adotada pelo CC)
Em que momento do negócio a desproporção das prestações deve ser avaliada?
Ao tempo em que o negócio foi celebrado.
Em caso de lesão, existe alguma possibilidade de se evitar que o negócio jurídico seja anulado?
Sim. Se oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.
Qual o prazo para que o negócio juridico seja anulado em caso de lesão?
Decadencial de 4 anos, contado do dia que o negócio se realizou.
Conceitue fraude contra credores.
Transmissão de bens ou direitos pelo devedor insolvente, prejudicando credores.
Quais as formas em que pode ser realizada a fraude contra credores?
a)remissão de dívida;
b)transmissão gratuita de bens.
A fraude contra credores é a mesma coisa que fraude à execução?
Não. Fraude à execução é intituto de direito processual no qual o executado, uma vez citado, dispõe de seus bens par aevitar a constrição.
É possível requerer a anulação de negócio jurídico realizado mediante fraude contra credores através de um embargo de terceiros?
Não. A ação para declarar inválido o negócio é a AÇÃO PAULIANA/REVOCATÓRIA.
Conceitue simulação.
Vicio social que, ao contrário dos demais, geram NULIDADE do negócio jurídico e não somente ANULABILIDADE. Trata-se do falseamento da realidade em que as partes celebram um negócio jurídico falso.
Quais são as hipóteses de simulação?
a)aparentar conferir direitos à pessoas diversas daquelas que realmente se confere;
b)aquele que contém declaração, confissão, condição ou cláusula NÃO VERDADEIRA;
c)instrumentos particulares forem antedatados ou pós datados.
Diferencie simulação absoluta de simulação relativa.
a)simulação absoluta: partes não realizam nenhum negócio jurídico, apenas simulam;
b)simulação relativa: as partes realizam dois negócios, um aparente e um verdadeiro, que é o dissimulado, oculto, e verdadeiramente desejado.
Na simulação relativa, anulam-se o negócio simulado e o que se dissimulou?
Se o dissimulado não ofender a lei nem causar prejuízos a terceiros pode ser mantido.
O negócio jurídico simulado é nulo mesmo sem tem causado prejuízo a terceiro?
Sim. Mas é possível manter o que se dissimulou se este não for contrário à lei e não prejudicar terceiros.
Qual o prazo prescricional/decadencial para se buscar a nulidade de negócio jurídico simulado?
A simulação, por ser causa absoluta de nulidade, não se submete à prescrição e nem à decadência.
O juiz pode reconhecer de ofício a simulação?
Sim, pois trata-se de hipótese de nulidade absoluta.
Diferencie nulidade absoluta de nulidade relativa.
Nulidade absoluta: não se submete a prescrição e à decadência; poide ser declarada de ofício pelo juiz; efeito ex tunc; não admite convalidação; ofende normas de caráter público;
b) nulidade relativa: ofende normas de caráter supletivo, negócio gera efeitos até pronunciamento da nulidade; efeito ex nunc (divergência - alguns dizem ex tunc também); sujeita-se a prazo decadencial; juiz não pode declarar de ofício e somente interessados podem arguir;
