Direito das coisas. Posse e propriedade.

Question 1

Diferencie direitos reais de direitos pessoais.

Answer 1

a)direitos reais: exercido sobre a coisa; eficácia erga omnes; direito de sequela; permanente; pode usucapião;

b)direitos pessoais: eficácia inter partes; exercida contra pessoas; temporária(exringue com cumprimento); sem sequela; sem usucapião

Question 2

Há dicotomia entre direitos reais e pessoais? Informe as teorias sobre o assunto.

Answer 2

Sim. Existem duas teorias sobre o assunto. A teoria realista, que prevê a autonomia do direito das coisas e é adotada pelo código civil; e a teoria personalista, que prevê a não autonomia dos direitos reais.

Question 3

Informe o conteúdo dos direitos reais de acordo com a divisão no Código Civil.

Answer 3

a)posse;
b)propriedade;
c)direitos reais sobre coisas alheias, que se divide em: direito real de gozo ou fruição; direito real de aquisição; direito real de garantia.

Question 4

Direitos oriundos de imissão provisória na posse podem ser objetos de hipoteca?

Answer 4

Podem. quando concedida à U, E, DF, M ou suas entidades delegadas. Engloba a cessão e promessa de cessão.

Question 5

Qual a natureza jurídica da posse?

Answer 5

Parte da doutrina entende tratar-se de um estado de fato e não direito, todavia, para DPE, trata-se de um direito constitucional e não de um mero fato.

Question 6

O que são obrigações propter rem?

Answer 6

São obrigações chamadas de híbridas eis que se situam em um zona intermediária entre direitos reais e pessoais, perseguindo a coisa onde quer que ela esteja.

Question 7

Dívidas de consumo (água, esgoto e energia elétrica) são obrigações propter rem?

Answer 7

Não. São pessoais e não se vinculam à titularidade do bem. São de responsabilidade de seu usuário/beneficiário de serviços.

Question 8

Diferencie jus possidendi do jus possessionis.

Answer 8

Jus possidendi: advém da propriedade ou de outro direito real;

Jus possessionis: posse pura, que não decorre da propriedade.

Question 9

Conceitue posse de acordo com as teorias sobre o tema.

Answer 9

a) Teoria subjetiva (Savigny): posse advem da detenção da coisa + animus domini (vontade de ser dono) - adotada para a usucapião;

b) Teoria objetiva (Ihering): a posse se configura apenas com a detenção da coisa (corpus) - adotada em regra pelo CC

c) Teoria social (Saleilles): posse é corpus + destinação socioeconômica.

Question 10

Em que consiste a função socioambiental da posse e da propriedade?

Answer 10

Consiste em um exercício da posse e da propriedade com preocupação com ambiente natural, bem como com o ambiente cultural, para além da norma geral civil da função social.

Question 11

Quando alguém é considerado possuidor?

Answer 11

Quando exerce de fato, de forma plena ou não, algum dos poderes inerentes à propriedade.

Question 12

Qual a diferença entre possuidor e detentor?

Answer 12

a)possuidor: todo aquele que tem, de fato, o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade;

b)detentor: não tem posse, utilizando a coisa em nome de outra pessoa.

Question 13

Diferencie posse direta de posse indireta.

Answer 13

Posse direta: aquela exercida diretamente sobre a coisa;

Posse indireta: Possuidor não tem contato físico direto com a coisa.

Question 14

O possuidor direto pode defender sua posse inclusive contra o possuidor indireto?

Answer 14

Sim.

Question 15

Diferencie posse com título e posse sem título.

Answer 15

Posse com título: com causa representativa da transmissão da posse;

Posse sem título: sem causa representativa da transmissão da posse;

Question 16

O que é composse?

Answer 16

Quando duas ou mais pessoas exercem, ao mesmo tempo, a posse sobre um bem.

Question 17

Diferencie composse pro indiviso/indivisível de composse pro diviso ou divisível.

Answer 17

Pro indiviso: refere-se a bem de natureza indivisível, tendo os compossuidores fração ideal sobre o bem;

Pro diviso: cada compossuidor possui parte determinável no plano fático e corpóreo, existindo fração real de posse.

Question 18

Diferencie posse injusta de posse de má-fé.

Answer 18

Posse injusta: exercida de forma precária, clandestina ou violenta.
Posse de má-fé: possuidor conhece vício ou obstáculo que obsta a aquisição da coisa.

Question 19

Diferencie as espécie de posse injusta.

Answer 19

a) violência: uso da força contra JUSTO possuidor;
b)posse precária: com abuso de confiança.
c)clandestina: decorre de um processo de ocultamento.

Question 20

A posse precária se convalida com o tempo?

Answer 20

Nesse ponto a doutrina diverge, defendendo parte da doutrina que a posse precária não se convalida e que não viabiliza usucapião. Outra parcela defende a convalidação em atenção à função social da posse, dependendo do caso concreto.

Question 21

Diferencie posse ad interdicta de posse usucapionem

Answer 21

Posse ad interdicta: autoriza a utilização dos interditos proibitórios (reitegração de posse, manutenção de posse e interdito possessório);

Posse ad usucapionem: apta a gerar usucapião. Não basta o contato físico com a coisa, depende também da vontade de ser dono.

Question 22

Segundo o STJ, é possível a usucpião de bem móvel produto de crime?

Answer 22

Sim, mas o prazo prescricional somente começa a contar quando cessada a clandestinidade/violência.

Question 23

Diferencie posse velha de posse nova.

Answer 23

Posse velha: posse de mais de ano e dia;
Posse nova: posse de menos de ano e dia.

Question 24

O procedimento especial das ações possessórias se aplica em caso de posse nova e velha?

Answer 24

Não. Conforme CC, somente aplica às ações de posse nova. As de posse velha são regidas pelo procedimento comum

Question 25

Diferencie posse a domino de posse a non domino.

Answer 25

a) posse a domino: do dono da coisa; b)posse a non domino: não é do dono da coisa

Question 26

Diferencie o Constituto Possessório/Cláusula Constituti de Traditio brevi manu.

Answer 26

Constituto possessório: Era proprietária e se torna possuidora Traditio brevi manu: contrário do constituto. Era possuidor e torna-se proprietário.

Question 27

O ente público pode intervir em ações possessórias entre particulares, podendo deduzir qualquer matéria defensiva?

Answer 27

Pode sim, não se podendo exigir da administração que demonstre poder físico sobre o imóvel. É o enunciado da Sumula 637 do STJ.

Question 28

O que são interditos possessórios?

Answer 28

São ações judiciais cabíveis diante da ameaça ou violação do direito de posse

Question 29

O que é a fungibilidade das ações possessórias? Abrange a ação de despejo?

Answer 29

a) Significa que o juiz pode receber uma ação por outra, caso alterada a situação fática que a fundamenta. É cabível a trasmudação de uma ação em outra. b)Não cabe para ações de despejo, dada a matureza desta, que possui regras especiais, como prazo, penalidades e etc.

Question 30

É possível converter ação possessória em ação indenizatória (desapropriação indireta)?

Answer 30

Sim. É o entendimento do STJ

Question 31

Diferencie desforço imediato e legítima defesa da posse.

Answer 31

Desforço imediato: é a utilização da autotutela na defesa da posse. Cabe em caso de esbulho. Legítima defesa da posse: cabe em caso de ameaça ou turbação. O possuidor ainda não está impedido de utilizar a coisa por completo.

Question 32

Quais são as espécies de interditos possessórios? Conceitue brevemente cada um.

Answer 32

a) Reintegração de posse: cabível em caso de esbulho; b)manutenção da posse: cabível em caso de turbação; c)interdito proibitório: cabível em caso de ameaça da posse.

Question 33

Diferencie esbulho de turbação.

Answer 33

Esbulho: impedimento total de exercer os poderes inerentes à posse; Turbação: embaraço na posse, mas sem perda da totalidade dela.

Question 34

Conceitue detentor.

Answer 34

Aquele que conserva a posse em nome de outrem, com quem tem dependência e de quem recebe ordens.

Question 35

A alegação de propriedade ou outro direito sobre a coisa impede a manutenção ou reintegração de posse?

Answer 35

Não.

Question 36

O possuidor de boa-fé tem direitos aos frutos?

Answer 36

Sim, mas somente aos percebidos, devendo restituir os pendentes e os recolhidos antecipadamente ao tempo que cessar a boa-fé.

Question 37

O possuidor de má-fé tem direito aos frutos?

Answer 37

Não, mas tem direito às despesas de produção e custeio.

Question 38

O possuidor de boa-fé tem direito a ser ressarcido quanto à benfeitorias?

Answer 38

Sim. Tem direito ao ressarcimento das benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias, podendo, caso não pagas, levantar estas e exercer o direito de retenção caso não pagas aquelas.

Question 39

O possuidor de má-fé tem direitos a ser ressarcido pelas benfeitorias?

Answer 39

Somente as benfeitorias necessárias, mas não pode exercer direitos de retenção e nem levantar as volutptuárias.

Question 40

O que acontece se a coisa se perde ou se deteriora durante a posse do possuidor de má-fé?

Answer 40

O possuidor de má-fé responderá pela perda ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se comprovar que teriam acontecido ainda que em posse do reinvindicante.

Question 41

Informe as espécies de direitos reais. (são 14)

Answer 41

- propriedade; - superfície; - servidões - usufruto; - uso; - habitação; - dir. do promitente comprador do imóvel; - penhor; - hipoteca; - anticrese; - concessão de uso especial para fins de moradia; - concessão de dir. real de uso; - laje - direito da imissão provisória na posse quando concedida aos entes federativos e a cessão e promessa de cessão.

Question 42

Qual a diferença entre propriedade e domínio?

Answer 42

a) propriedade: envolve os atributos de USAR, GOZAR, DISPOR E REAVER o bem, mas não precisam ser todos ao mesmo tempo; b)domínio: titularidade total, envolvendo também o GRUD, mas todos necessariamente. Muitos afirmam que é sinônimo de propriedade, outros afirmam que não.

Question 43

Classifique a propriedade.

Answer 43

a)propriedade plena ou alodial: proprietário tem todos os atributos de forma unitária, não tendo nenhum terceiro com direitos sobre a coisa; b)propriedade limitada/restrita: recai algum ônus ou restrição sobre o bem. Ex. Hipoteca c)nua propriedade: refere-se ao titularidade do domínio, ao nome que consta no registro. É despida de uso e fruição; d)domínio útil: refere-se aos atributos de usar, gozar e dispor. Ex. usufruto.

Question 44

O direito de propriedade é absoluto ou sofre limitações?

Answer 44

Não é absoluto e pode sofrer limitações.

Question 45

Quais tipos de limitações ao direito de propriedade?

Answer 45

a) limitações voluntárias: pelo proprietário/terceiro; b)limitações legais: pela lei c)limitações judiciais:pelo poder judiciário

Question 46

Quais os tipos de limitações legais?

Answer 46

- direito de vizinhança; - limitações administrativas; - função social da propriedade; - desapropriação

Question 47

Quais as formas de aquisição da propriedade?

Answer 47

Existem: a)originárias: sem intermédio de outro proprietário; b)derivadas: advem de relação negocial, por ato inter vivos ou causa mortis.

Question 48

Informe as formas de aquisição originária da propriedade imóvel.

Answer 48

a)usucapião; b)acessões

Question 49

Informe as formas de aquisição derivada da propriedade imóvel.

Answer 49

a)registro imobiliário; b)sucessão hereditária

Question 50

Quais são os sistemas de aquisição de propriedade informados pela doutrina?

Answer 50

a) sistema de aquisição pelo contrato - modelo francês: basta a celebração do negócio jurídico apra transmitir a propriedade; b)sistema da aquisição pela transcrição/tradição - modelo alemão/brasil - não basta o negócio jurídica, para transmitir a propriedade é necessário a tradição, para bens móveis, e a transcrição, para bens imóveis.

Question 51

Conceitue usucapião.

Answer 51

Forma originária de aquisição de propriedade que tem por um dos requisitos o transcurso de prazo da posse.

Question 52

Diferecie usucapião ordinária de usucapião extraordinária.

Answer 52

ordinária: 10 anos de posse + justo título e boa fé; extraordinária: 15 anos de posse + sem justo título e boa fé

Question 53

Conceitue usucapião extraordinária com prazo reduzido.

Answer 53

10 anos de posse + estabelecer moradia habitual ou realizar obras/serviços produtivos

Question 54

Conceitue usucapião ordinária tabular.

Answer 54

5 anos de posse+justo título e boa fé+aquisição onerosa seguida de cancelamento do registro+moradia ou investimento de interesse social/econômico.

Question 55

Diferencie a usucapião especial individual/pro misero da usucapião especial urbana coletiva

Answer 55

a)usucapião especial urbana individual/pro misero: posse por 5 anos+area de até 250m²+moradia própria ou da família+inexistência de outros imóveis em nome do possuidor; b)usucapião especial urbana coletiva: posse por 5 anos + núcleo informal+área total dividida pelo nº de hab até 250m²+inexistência de outro imóvel em nome do possuidor+utilização para moradia.

Question 56

Conceitue usucapião familiar.

Answer 56

posse ad uscapionem+imóvel de até 250m²+propriedade de ambos os cônjuges durante a sociedade conjugal+efetivo abandono do lar por um do cônjuges pelo prazo de 2 anos+utilização do imóvel usucapiendo para moradia do cônjuge abandonado ou de sua família.

Question 57

Conceitue usucapião indígena.

Answer 57

posse da terra por índigena por 10 anos consecutivos+ocupação como própria+trecho de terra inferior a 50 hectares

Question 58

Na usucapião especial coletiva é necessário que a população seja de baixa renda?

Answer 58

Não. Tal requisito foi revogado em 2017.

Question 59

Na usucapião especial urbana é possível aproveitar o tempo anterior de posse de terceiros para complementar o quiquenio da prescrição aquisitiva? E na especial coletiva?

Answer 59

a)não. (STJ); b)sim.

Question 60

O prazo para a usucapião pode se completar durante o processo judicial?

Answer 60

Sim.

Question 61

Em ação e usucapião é necessária a citação de todos os confinantes? E se todos não forem devidamente citados, haverá nulidade?

Answer 61

a)Sim. b)não necessariamente. Não trata-se de nulidade absoluta, mas de relativa, o que demanda que seja provado o prejuízo.

Question 62

O prazo prescricional para aquisição de bem que compõe a massa falida é interrompido com a decretação da falência?

Answer 62

Sim.

Question 63

Particular que invade imóvel público tem direito à proteção possessória em face do Poder Público? Em em face de outro particular?

Answer 63

a) em face do poder públic não, pois o particular exerce mera detenção; b)em face de outro particular sim,

Question 64

Cabe oposição em ação de usucapião?

Answer 64

Não, porque o juízo é universal, podendo terceiros apresentar contestação.

Question 65

A presença da união em ação de usucapião altera a competência do foro da situação do imóvel?

Answer 65

Não.

Question 66

Diferencie a usucapião especial coletiva da desapropriação judicial indireta.

Answer 66

Na desapropriação judicial indireta, apesar de ter o mesmo prazo aquisitivo da usucapião coletiva, difere deste instituto em razão da área, que para a desapropriação é área extensa e não se restringe a até 250m² por possuidor, e demanda boa-fé dos possuidores, bem como a realização de obras e serviços sociais e econômicos relevantes. Além do mais, em caso da desapropriação judicial indireta, o proprietário será indenizado.

Question 67

O desforço imediato pode ser exercido em favo de terceiros?

Answer 67

Sim.

Question 68

O que é fâmulo da posse?

Answer 68

É aquele que mantém relação de dependência com o proprietário/possuidor do bem, é gestor da posse e mero detentor. E não pode se utilizar dos interditos possessórios.

Question 69

O que é desdobramento da posse?

Answer 69

O desdobramento em possuidor direto e indireto decorrente de uma relação jurídica.

Question 70

Quais as formas de aquisição da propriedade MÓVEL? (COCO Achou TESOURO TRADICIONAL ESPecial USou, Ocupou e DESfez) - são 9

Answer 70

- Usucapião; - descoberta; - ocupação; - achado de tesouro; - tradição; - especificação - confusão; - comistão - adjunção

Question 71

Conceitue descoberta e ocupação de bem.

Answer 71

Descoberta: bem achado, mas que o dono não quer mais ou que, em razão do valor, o Município permita que fique com quem achou. Nem todo bem achado pode ser apropriado. Ocupação de bem: Bem que não tem dono (diferente da descoberta) pode ser apropriado. A lei não impede, mas deve ser SEM DONO e não de dono desconhecido, tão somente.

Question 72

Conceitue tradição e informe suas espécies.

Answer 72

Tradição: transferência da propriedade móvel. Pode ser : real - entrega física; simbólica - entrega de algum item representativo da transferência - chave de carro; entrega ficta - a lei determina a dispensa da tradição real.

Question 73

Diferencie Confusão, Comistão e Adjunção.

Answer 73

Confusão: mistura entre liquido e gasosos em que não é possível separar; Comistão: miustura entre solidos, em que não é possivél separar; Adjunção: sobreposição ou justaposição de uma coisa sobre a outra, sendo impossível separar.

Question 74

Quais os requisitos para usucapião de bem móvel?

Answer 74

ordinária: Com justo título e boa-fé, posse ad usucapione sem contestação por 3 anos. extraordinária - sem justo título ou boa fé e posse ad usucapionem sem constestação por 5 anos

Question 75

Quem acha algum tesouro, pode ficar com ele?

Answer 75

Pode, e será dividido entre o proprietário e quem achar, por igual. Salvo se o proprietário contratou essa pessoa para achar ou terceiro não autorizado que achou.

Question 76

Conceitue especificação.

Answer 76

Tranformação de uma matéria prima, sendo impossível retornar ao status quo ante

Question 77

O que não as acessões? Informe suas espécies.

Answer 77

Acrescimos na coisa. Pode ser natural/física ou artifical.

Question 78

Informe as subespécies de acessão natural/física.

Answer 78

Natural/física: aluvião, avulsão, formação de ilhas e alveo abandonado.

Question 79

Informe as subespécies de acessão artifical.

Answer 79

Plantações e construções.

Question 80

Diferencie aluvião de avulsão

Answer 80

Aluvião é um processo de acrescimo que ocorre pelo depósito e aterro natural ao longo das margens do rio; Avulsão é um processo violento em que determinada porção de terra se destaca de um proprietário e vai para a de outro.

Question 81

A aluvião precisa se indenizada? E a avulsão?

Answer 81

a)aluvião: não precisa; b) avulsão precisa ser indenizada, salvo se passado 1 ano, a parte prejudicada não reclamar.

Question 82

Se uma pessoa constrói/planta em terreno alheio, o proprietário adquire essa construção/plantação?

Answer 82

Em regra: sim. Mas se estiver de boa-fé, será indenizado; Mas se tiver de má-fé: não será indenizado: se ambas as partes tiverem de má-fé: proprietário deve ressarcir o valor das acessões

Question 83

O que ocorre se alguém construir em um pedaço do so solo alheio de boa-fé?

Answer 83

Duas situações: a) se a construção não excede a 20ª parte da área e o valor construído excede o valor da parte: adquire a parte e deve indenizar o proprietário no montante equivalente ao valor da área perdida e a desvalorização da área remanescente; b)se a construção excede a 20ª parte da área e o valor construído excede o valor da parte: o construtor adquire a propriedade e deve indenizar o proprietário no montante equivalente ao valor que a invasão acrescer à construção+o valor da área perdida+o valor das desvalorização da remanescente

Question 84

O que ocorre se alguém construir em um pedaço do so solo alheio de má-fé?

Answer 84

deve demolir a porção invasora ou, se não for possível, deve pagar perdas e danos em décuplo para adquirir a propriedade, desde, óbvio, que o valor da construção supere o valor da porção alheia invadida e se limite a 20ª parte da propriedade. Se ultrapassar a 20ª parte da propriedade, deve demolir e pagar perdas e danos em dobro

Question 85

Quais as formas de perda da propriedade?

Answer 85

Alienação, renúncia, perecimento da coisa, abandono, desapropriação.

Question 86

Em que consiste o abandono da coisa? A coisa abandonada ficará com quem?

Answer 86

a) proprietário por vontade deixa de exercer seus atributos; b)se não se encontrar em posse de outrem, será arrecadado pelo Município/DF, como bem vago, e após 3 anos, será incorporado à propriedade do poder público. Se o bem vago for imovel rural, a União é que o arrecadará.

Question 87

Considera-se abandonada a coisa quando o proprietário deixar de arcar com seu ônus fiscal?

Answer 87

Sim.

Question 88

Todo litígio envolvendo direitos reais sobre imóveis deve ser proposto no em que situada a coisa?

Answer 88

Na verdade não. Salvo aqueles que ensejem competência absoluta, a ação pode ser ajuizada no foro do domicílio do réu, ou, se houver, no foro eleito pelas partes.

Question 89

Em quais situações a competência do foro do local da coisa para ações sobre direitos reais é absoluta?

Answer 89

direito de propriedade; vizinhança; servidão; divisão e demarcação de terras; nunciação de obra nova. Ações possessórias a competência também é absoluta

Question 90

Quando um imóvel é usucapido desaparecem os ônus reais que recaíam sobre o imóvel?

Answer 90

Sim. Porque usucapião é forma de aquisição originária de propriedade.

Question 91

A existência de outro imóvel em nome de cônjuge/companheiro sobrevivente impede o reconhecimento do direito real de habitação?

Answer 91

Não.